Em algumas situações, é possível solicitar estorno, restituição ou reembolso dos valores pagos de forma indevida ao INSS.
Isso pode ocorrer se por algum erro ou equívoco você contribuiu além do necessário para a Previdência Social, então existem maneiras para recuperar esses valores.
Neste artigo, vou explicar como você pode verificar se tem direito ao reembolso, quais são os procedimentos para fazer a solicitação e como agir caso seu pedido seja negado.
O que é o reembolso do INSS?
O reembolso, estorno ou restituição do INSS se refere ao processo em que os contribuintes podem solicitar a devolução de valores pagos indevidamente ou a mais para o INSS.
Isso pode acontecer por diversos motivos, como erros no cálculo das contribuições previdenciárias, pagamentos duplicados ou, ainda, quando se paga acima do teto previdenciário.
Por exemplo: um trabalhador que possui mais de um emprego pode acabar contribuindo para a Previdência Social em um valor superior ao teto.
Também podem ocorrer erros administrativos, como a aplicação de alíquotas incorretas ou falhas no sistema de recolhimento das contribuições.
Quem pode solicitar o reembolso da contribuição previdenciária?
O reembolso da contribuição previdenciária é um direito de todos os segurados do INSS que identificam pagamentos indevidos ou em excesso.
Veja a seguir mais sobre quem tem direito de solicitar essa restituição e quais são as regras para esse pedido.
1. Empregados registrados
Empregados de empresas privadas ou públicas que identifiquem pagamentos de contribuição previdenciária acima do teto permitido ou, ainda, duplicados têm o direito de solicitar o reembolso.
Isso pode ocorrer quando o sistema de folha de pagamento não ajusta corretamente as contribuições em casos de mudança salarial ou erro administrativo.
Além disso, mesmo que o trabalhador tenha dois empregos, as contribuições previdenciárias devem ser somente até o teto anual da Previdência.
Nesse caso, os salários devem ser somados e, se ultrapassar esse teto, o trabalhador deve informar no segundo emprego sobre a existência de emprego anterior.
Assim, a empresa em que ele entrou por último, deve fazer o abatimento para não cobrar um valor de INSS superior ao teto.
2. Empregadores
As empresas recolhem as contribuições previdenciárias em nome de seus empregados, então também podem solicitar o reembolso caso identifiquem que houve recolhimento em excesso.
Essa situação pode surgir de erros no cálculo das contribuições, principalmente em situações de ajuste de salários ou retroativos.
3. Trabalhadores autônomos e contribuintes individuais
Os autônomos e contribuintes individuais que realizam seus próprios recolhimentos podem solicitar reembolso caso paguem suas contribuições em valor acima do necessário ou de forma duplicada.
Muitas vezes, esses erros ocorrem por desencontros de informações ou, também, pela falta de conhecimento sobre as alíquotas aplicáveis.
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4. Trabalhadores avulsos
Os trabalhadores avulsos, aqueles contratados por intermédio de um sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra para prestar serviços a diversas empresas, também têm o direito de solicitar o reembolso de contribuições pagas a mais, igual aos demais empregados formais.
5. Segurados especiais
Os segurados especiais, incluindo agricultores familiares, pescadores artesanais e indígenas que trabalham de forma individual ou em regime de economia familiar, também podem solicitar restituição se comprovarem pagamento indevido.
Esse grupo muitas vezes paga contribuições de forma facultativa e, assim, pode cometer erros ao calcular o valor devido ao INSS.
Quando tenho direito à restituição da contribuição previdenciária?
O estorno, restituição ou reembolso das contribuições previdenciárias é um direito garantido aos segurados do INSS após demonstrarem que houve pagamento indevido.
Abaixo, detalhei as principais situações em que você pode solicitar a restituição desses valores:
- Pagamento indevido para o INSS: você tem direito à restituição se houve recolhimento de contribuições que não eram devidas. Isso pode acontecer por diversos motivos, como erros na aplicação de alíquotas, equívocos na categoria de segurado ou, ainda, por recolhimentos feitos após a comprovação de incapacidade ou morte do segurado, entre outros;
- Pagamento em duplicidade: caso você tenha pago a mesma contribuição mais de uma vez no mesmo período, seja por erro de processamento ou duplicação de guias, você tem direito a solicitar a restituição do valor pago a mais. Esse erro é comum nas situações em que há confusão de guias ou falhas no sistema de pagamentos;
- Recolhimento sobre valor superior ao teto do INSS: se as suas contribuições foram calculadas sobre um valor que excede o teto máximo estabelecido pelo INSS para o período, você tem direito a pedir a restituição da diferença. Isso ocorre com trabalhadores que têm mais de um vínculo empregatício e seus empregadores não organizam os recolhimentos para respeitar o teto.
Prazo-limite para solicitar o reembolso do INSS
A legislação previdenciária estabelece que o direito ao estorno, restituição ou reembolso das contribuições indevidas pode ser feito para pagamentos referentes aos últimos cinco anos, contados a partir da data do requerimento de reembolso.
Nesse caso, é importante consultar um advogado especialista em INSS para fazer uma análise geral das contribuições efetuadas ao INSS nos últimos 5 anos e, assim, solicitar o devido reembolso perante a Receita Federal.
Como pedir restituição de valores do INSS?
Para solicitar o estorno, restituição ou reembolso das contribuições previdenciárias, de início, você deve verificar se realmente tem direito ao reembolso e qual o valor exato que deve ser restituído.
Isso pode ser feito através da análise dos comprovantes de pagamento e demais documentos relacionados às contribuições ao INSS.
Após a confirmação do pagamento incorreto, o pedido pode ser feito diretamente no site da Receita Federal, por meio do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
Após acessar com o GOV.BR, você deve entrar no módulo de Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
Antes de enviar o requerimento, recomendo que verifique se o seu cadastro na Receita Federal está atualizado ou consta algum erro ou omissão de informação, para evitar problemas no retorno da solicitação de reembolso.
Em seguida, anexe a devida documentação, como comprovantes de pagamento das contribuições, contratos de trabalho, anotações na CTPS, além de outros documentos pertinentes.
Esses documentos são essenciais para validar seu pedido e assegurar que o processo de restituição ocorra de maneira correta.
Quem paga o reembolso do INSS?
Quando se trata de reembolsar as contribuições previdenciárias pagas de forma incorreta, não é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que efetua a restituição, mas sim a Receita Federal do Brasil (RFB).
Isso porque a Receita Federal é responsável por gerenciar as contribuições previdenciárias que são pertencentes à União, cabendo ao INSS apenas a função de analisar e pagar os benefícios aos trabalhadores.
A gestão desses recursos federais, incluindo a destinação legal dos mesmos, é realizada pela RFB, que também é encarregada de processar e efetuar o reembolso dos valores pagos a mais pelos segurados.
Pedido de restituição do INSS negado: entenda o que fazer
Se o pedido de restituição do INSS for negado ou, ainda, se demorar mais de 60 dias após o requerimento, uma alternativa é recorrer à Justiça Federal por meio da ação de “repetição do indébito”.
Esse procedimento é utilizado para solicitar a devolução judicial dos valores pagos indevidamente ao INSS.
Nesse caso, recomendo que você busque o auxílio de um advogado, pois em razão da complexidade desses casos é essencial ter uma análise detalhada, evitando a negativa do processo.
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Conclusão
O processo de solicitação de restituição de contribuições indevidas ao INSS é um procedimento importante para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e, também, não ocorra enriquecimento ilícito por parte do Instituto.
Com a digitalização dos serviços da Receita Federal e a simplificação dos procedimentos através do e-CAC, ficou mais fácil para os contribuintes verificarem seus direitos e solicitarem o estorno pela internet.
No entanto, esse processo pode envolver questões complexas, especialmente se houver a negativa do pedido, por isso, recomendo que fale com um advogado especialista em direito previdenciário.
Assim, você aumenta suas chances de recuperação dos valores pagos de maneira indevida e, ainda, garante que todos os procedimentos sejam seguidos corretamente.
