A tabela de contribuição do INSS para 2023 já foi divulgada e é importante ficar por dentro dos valores para garantir o planejamento financeiro e o direito à aposentadoria.
O INSS é responsável por administrar a Previdência Social no Brasil, garantindo benefícios para milhões de trabalhadores.
Nesse sentido, para ter acesso a esses benefícios, é necessário contribuir com uma porcentagem do seu salário para o INSS.
E todo ano, o instituto divulga a tabela de contribuições atualizada, com os valores que devem ser pagos por cada categoria de segurado.
Se você é um trabalhador que contribui com o INSS, é importante estar atento à tabela de contribuições do INSS 2023, que já foi divulgada pelo instituto.
Neste texto, vamos explicar como funciona a tabela de contribuições do INSS 2023 e como calcular o valor da sua contribuição. Confira!
Fale agora com um especialista sobre seu caso.
Reajuste Salarial e Teto do INSS 2023
O reajuste salarial é o principal motivo para as mudanças na tabela de contribuições do INSS 2023.
A partir de janeiro, o salário mínimo nacional será de R$ 1.302. E, a partir de maio, o valor mensal será de R$ 1.320.
Com isso, o valor da contribuição mínima também será atualizado.
Além disso, o teto do INSS em 2023 será de R$ 7.507 49, um aumento de 7,39% em relação ao teto atual.
Isso significa que os trabalhadores que recebem salários acima desse valor não precisarão contribuir sobre o excedente.
Quando começa a valer as contribuições do INSS 2023 com os novos valores?
As novas alíquotas de contribuição do INSS começam a valer a partir de janeiro de 2023.
Logo, isso significa que os valores das contribuições serão atualizados automaticamente nas folhas de pagamento dos trabalhadores.
Fale agora com um especialista sobre seu caso.
Tabela de contribuições do INSS 2023
A Tabela de Contribuições do INSS é um assunto que interessa aos trabalhadores e contribuintes individuais, além de microempreendedores individuais (MEIs) e segurados facultativos.
A partir dela, é possível saber quanto é preciso pagar de contribuição previdenciária para ter direito aos benefícios oferecidos pelo INSS.
Entenda agora sobre os descontos para cada categoria de trabalhadores.
Como a tabela de contribuição é calculada?
A Tabela de Contribuições do INSS é elaborada com base no salário mínimo nacional, definido em R$ 1.302 entre janeiro e abril de 2023 e R$ 1.320 a partir de maio de 2023.
Os valores das alíquotas são definidos conforme a faixa salarial do trabalhador, podendo variar de 7,5% a 14%. Além de uma alíquota de 20% para autônomos.
Também é importante lembrar que existem limites máximos e mínimos para a contribuição previdenciária.
Para 2023, o teto de contribuição é de R$ 7.895,20.
Veja agora a tabela e o cálculo para cada categoria de trabalhadores.
Tabela de contribuição: empregado CLT, domésticos e avulsos
Os trabalhadores com carteira assinada (CLT), incluindo os empregados domésticos, bem como os avulsos, têm a contribuição previdenciária descontada diretamente do salário.
As alíquotas variam de 7,5% a 14%, de acordo com a faixa salarial.
Confira abaixo a tabela de contribuição:
| Salário contribuição | Alíquota | Desconto efetivo |
| Até R$ 1.302,00 | 7,5% | 7,5% |
| De R$ 1.1302,01 até R$ 2.571,29 | 9% | 7,5% a 8,25% |
| De R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94 | 12% | 8,25% a 9,5% |
| De R$ 3.856,95 até R$ 7.507,49 | 14% | 9,5% a 11,69% |
Cálculo de contribuição: empregado CLT, domésticos e avulsos
Para calcular o valor da sua contribuição para o INSS, é necessário conhecer a sua categoria profissional e o valor do seu salário.
A tabela de contribuições do INSS é dividida em faixas salariais, que determinam a alíquota a ser aplicada sobre o salário, conforme a tabela que descrevi acima.
Por exemplo: Carla tem uma salário de R$ 1.900. Nesse caso, o desconto de INSS será:
- 7,5% de R$ 1.320,00 (porque seu salário ultrapassa a primeira faixa) = R$ 99,00;
- 9% sobre R$ 580,00 (valor que sobrou do seu salário após passar a primeira faixa): R$ 1.900,00 – R$ 1.320,00 * 9% = R$ 52,20.
- R$ 99,00 + R$ 52,20 = R$ 151,20.
Então, em 2023, Carla deve contribuir R$ 151,20 de INSS por mês.
Fale agora com um especialista sobre seu caso.
Tabela de Contribuição: Contribuinte Individual
Esse contribuinte é aquele que exerce atividade remunerada por conta própria, como profissionais autônomos e empresários.
A tabela de contribuição do INSS para o contribuinte individual em 2023 é composta por 2 faixas de contribuição.
As alíquotas de contribuição do INSS para o contribuinte individual em 2023 são as seguintes:
- 20% para salário de contribuição até 7.507,49;
- ou 11% sobre o salário mínimo.
Em relação à porcentagem de 11%, referente ao plano simplificado, você não poderá emitir a certidão por tempo de contribuição (CTC) e não tem direito a aposentadoria por tempo de contribuição, apenas por idade.
Nesse caso, a aposentadoria pode ter um valor bastante reduzido. Então recomendo que faça um planejamento previdenciário para analisar o que é melhor para você.
Vale lembrar que o contribuinte individual que presta serviço para pessoa jurídica pode ter a sua contribuição retida na fonte, conforme as alíquotas acima.
Cálculo de contribuição: Contribuinte Individual
O contribuinte individual é uma pessoa física que presta serviços por conta própria, como profissionais autônomos, prestadores de serviços, entre outros.
Para calcular a contribuição previdenciária, esse contribuinte deve considerar a alíquota correspondente à sua atividade e o salário de contribuição.
- 20% para salário de contribuição até 7.507,49 (teto do INSS 2023);
- ou 11% sobre o salário mínimo.
Nesse caso, a alíquota de 20% é aplicada ao contribuinte que deseja somar outras contribuições anteriores maiores que 1 salário mínimo e, ainda, ter acesso à aposentadoria por tempo de contribuição.
Isso porque, contribuindo com a alíquota de 11%, você terá direito apenas a aposentadoria por idade no valor de 1 salário mínimo.
Tabela de Contribuição: MEI
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma empresa criada para formalizar e simplificar a situação de trabalhadores autônomos, com receita bruta anual de até R$ 81.000.
Nesse sentido, a tabela de contribuição do INSS para o MEI em 2023 é fixa e corresponde a 5% do salário mínimo vigente, além da contribuição de ICMS e/ou ISS, conforme a atividade exercida. Veja:
- Empresas de Comércio e Indústria: R$ 66,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 1 de ICMS);
- Empresas de Serviços: R$ 70,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 5 de ISS);
- Empresas de Comércio e Serviços: R$ 71,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 6 de ICMS e ISS);
- MEI Caminhoneiro: R$ 162,24 (R$ 156,24 de INSS + R$ 6 de ICMS e ISS).
Para fazer o pagamento, é preciso acessar a guia de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI). O documento tem vencimento todo dia 22 de cada mês.
Cálculo de contribuição: MEI
Para os Microempreendedores Individuais (MEI), a contribuição é feita a atividade exercida, ou seja, se presta serviços ou vende produtos, ou, ainda, ambas as atividades.
Nesse sentido, em 2023, o valor da contribuição para o MEI pode variar entre R$ 65,10 e R$ 71,10, ou, ainda, R$ 162,24 para o caminhoneiro, conforme a tabela acima.
Fale agora com um especialista sobre seu caso.
Tabela de contribuição: segurados facultativos
Esses segurados são aqueles que não têm vínculo empregatício, como estudantes e donas de casa, mas desejam contribuir para ter acesso aos benefícios da Previdência Social.
Para esses trabalhadores, a tabela de contribuições do INSS 2023 tem os seguintes valores:
- 20% para salário de contribuição até 7.507,49;
- 11% sobre o salário mínimo;
- 5% sobre o salário mínimo para pessoas de baixa renda.
Em relação à porcentagem de 11% e 5%, você não poderá emitir a certidão por tempo de contribuição (CTC) e não tem direito a aposentadoria por tempo de contribuição, apenas por idade.
Para a comprovação de baixa renda, precisa fazer o CadÚnico no CRAS, conforme as regras desse cadastro.
Como são feitas as contribuições do INSS?
As contribuições do INSS são feitas pelos trabalhadores e empregadores vinculados ao sistema previdenciário brasileiro.
Em resumo, as contribuições são feitas mensalmente e garantem o direito à aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros benefícios.
O valor da contribuição é calculado com base no salário de contribuição, sendo a remuneração mensal do trabalhador.
O percentual da contribuição varia conforme a categoria do segurado obrigatório, sendo que os empregadores também precisam fazer uma contribuição adicional.
Segurados obrigatórios
São pessoas em que a lei exige a contribuição mensal para o INSS.
Existem diversas categorias de segurados obrigatórios, como: empregados CLT, empregados domésticos, trabalhadores avulsos, contribuinte individual, microempreendedor individual (MEI) e segurados especiais.
Veja agora mais detalhes.
Empregado CLT, empregados domésticos, trabalhadores avulsos
Os empregados CLT, empregados domésticos e trabalhadores avulsos são segurados obrigatórios do INSS.
Para essas categorias, a alíquota da contribuição é de 8% a 14% sobre o salário de contribuição, dependendo da faixa salarial.
O empregador também precisa fazer uma contribuição adicional sobre os salários dos trabalhadores, mas isso não é descontado dos empregados.
Contribuinte individual
O contribuinte individual é aquele que trabalha por conta própria e não tem vínculo empregatício.
Nessa categoria, a alíquota da contribuição é de 20% sobre o salário de contribuição.
É importante lembrar que o contribuinte individual precisa fazer o recolhimento mensalmente, mesmo que não esteja exercendo atividade remunerada.
Microempreendedor Individual (MEI)
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria especial de contribuinte individual.
O MEI é um empresário que fatura até R$ 81 mil por ano (média de R$ 6.750/mês) e, também, deve fazer a contribuição previdenciária. Nessa categoria, a alíquota da contribuição é de 5% sobre o salário mínimo.
É importante lembrar que o MEI também deve fazer a contribuição mensalmente para garantir o direito aos benefícios previdenciários.
Segurados especiais
Os segurados especiais são aqueles que exercem atividades rurais, como agricultores familiares, pescadores artesanais, entre outros.
Nesse caso, o comprador dos produtos rurais deve aplicar um percentual de 1,3% sobre o valor bruto da comercialização desses itens.
Porém, com essa contribuição ou apenas comprovando a condição de economia familiar, o segurado especial terá direito a aposentadoria de apenas 1 salário mínimo.
Se desejar ter uma aposentadoria mais alta, deverá pagar mensalmente um valor de 20% sobre o salário de contribuição.
Segurados facultativos
Os segurados facultativos são aqueles que não têm vínculo empregatício, mas desejam contribuir para o INSS.
Isso inclui estudantes, donas de casa e autônomos, entre outros.
Em 2023, a alíquota para esses segurados será de 20% sobre o valor do salário de contribuição. Ou de 5% se comprovar no CadÚnico ser uma pessoa de baixa renda.
Fale agora com um especialista sobre seu caso.
Conclusão
A tabela de contribuição do INSS 2023 é um assunto que merece a atenção de todos os trabalhadores brasileiros.
Saber como são feitas as contribuições do INSS, quem são os segurados obrigatórios e como o cálculo é feito, é fundamental para garantir que os direitos previdenciários sejam assegurados.
Então, fique atento às atualizações sobre a tabela de contribuição do INSS 2023 e não deixe de cumprir suas obrigações como contribuinte.
Caso ainda tenha dúvidas, recomendo que entre em contato com um advogado especialista em direito previdenciário.
