O Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico é essencial para identificar as famílias brasileiras de baixa renda, fornecendo benefícios de fundo de amparo social e econômico.
Portanto, esse cadastro permite que o governo rastreie as famílias com maiores necessidades e proporcione assistência e benefícios às famílias de baixa renda para a melhora na condição de vida.
Além disso, é importante destacar que, ao conhecer os benefícios fornecidos pelo CadÚnico, é possível entender como ter acesso a esses auxílios e quais são os critérios para se cadastrar.
Veja quais são os benefícios fornecidos pelo CadÚnico e saiba como ter acesso aos benefícios e quais são os critérios para se cadastrar.
CadÚnico: conheça 25 benefícios que você pode receber do governo
O CadÚnico é um sistema que reúne dados de muitas famílias pelo Brasil para facilitar o acesso a benefícios sociais. Conheça alguns desses benefícios.
1. Benefício de Prestação Continuada – BPC/LOAS
O BPC/LOAS consiste no pagamento de salário mínimo para idosos com no mínimo 65 anos ou pessoas com deficiência que não possuem meios de arcar com a própria subsistência.
2. Aposentadoria INSS pelo salário mínimo
Na aposentadoria pelo salário mínimo do INSS, a pessoa que é dona de casa, não possui renda própria e faz parte de uma família que recebe até dois salários mínimos mensalmente pode contribuir com o INSS pagando 5% do salário mínimo.
Dessa forma, mantendo os pagamentos em dia, essa pessoa de baixa renda pode garantir o direito a uma aposentadoria ou benefício no futuro.
- Leia também: Aposentadoria por idade: veja o Guia Completo
3. Programa Bolsa Família
No Programa Bolsa Família, são concedidos pagamentos a famílias cuja renda mensal por pessoa é de aproximadamente R$218,00.
Para serem elegíveis a receber pelo programa, é necessário que os filhos estejam matriculados na escola e realizem o acompanhamento regular de saúde.
4. Programa Tarifa Social de Energia Elétrica
O Programa Tarifa Social de Energia Elétrica opera como um desconto na conta de luz destinado a famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa ou que tenham algum membro beneficiário do BPC/LOAS.
5. Isenção da inscrição em concursos públicos
A isenção da taxa de inscrição em concursos públicos federais é um pedido para dispensar o pagamento da taxa por candidatos que se enquadram em determinados critérios financeiros.
Essa isenção é direcionada, principalmente, a candidatos com renda mensal familiar de até 3 salários-mínimos ou com renda de até meio salário mínimo por pessoa no mês.
Adicionalmente, em alguns casos e de acordo com o edital, a isenção também pode ser aplicada a candidatos de baixa renda em concursos municipais e estaduais.
6. Isenção da inscrição no ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio)
A isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) é um benefício concedido a indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com renda familiar mensal de até três salários mínimos, além de estudantes de escolas públicas ou bolsistas.
7. ID Jovem
Trata-se de um programa que possibilita acesso aos benefícios de “meia-entrada” (isenção de 50%) em eventos artísticos, culturais e esportivos e também a vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual.
Destina-se aos jovens com idade entre 15 e 29 anos, pertencentes à família com renda mensal de até dois salários mínimos e inscritos no CadÚnico.
8. Carteira do Idoso
Através desse benefício, idosos podem ter acesso a gratuidade da passagem ou com desconto em viagens interestaduais de ônibus, trem e barco.
Destinada aos idosos com 60 anos ou mais, com renda individual de até dois salários mínimos por mês, mas que não tenham como comprovar essa renda.
9. Passe livre para pessoas com deficiência (PCD)
O passe livre para pessoas com deficiência (PCD) permite a utilização do transporte público sem custos, e a solicitação pode ser feita até três horas antes do início da viagem na empresa que presta o serviço.
A empresa é obrigada a reservar dois assentos por viagem em veículo convencional para atender à demanda do PASSE LIVRE.
10. Programa Minha Casa, Minha Vida
Esse programa permite que haja prestação acessível de financiamento da casa própria, destinando-se às famílias que não ganham mais que R$ 1.600 por mês.
11. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI
O PETI é uma iniciativa que visa proteger crianças e adolescentes menores de 16 anos contra qualquer forma de trabalho, garantindo que frequentem a escola e participem de atividades socioeducativas.
12. Pronatec – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
O Pronatec oferece vagas em cursos de qualificação e formação profissional para inserção no mercado de trabalho, direcionado a pessoas de baixa renda.
13. Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
Esse programa prevê um suporte financeiro para famílias de agricultores em situação de pobreza e oferta de serviços de apoio à produção agrícola.
14. Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário
O programa Terra Brasil possibilita que agricultores sem acesso à terra comprem imóvel rural por meio de financiamento, além de contratar ajuda de ordem técnica.
15. Programa Nacional de Reforma Agrária
Trata-se de um conjunto de medidas conduzidas pelo Poder Público com o objetivo de promover a distribuição de terras entre trabalhadores rurais. As famílias inscritas no CadÚnico possuem prioridade para conseguir terra e podem acessar linhas de crédito em favor da produção agrícola.
16. Crédito instalação
Esse programa fornece crédito financeiro aos beneficiários da reforma agrária para sua instalação na terra (assentamento) e início da produção agrícola.
17. Programa Brasil Carinhoso
O Programa Brasil Carinhoso tem como objetivo aumentar a quantidade de matrículas, em creches públicas ou conveniadas, de crianças até 4 anos de idade, cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família.
18. Programa Água Para Todos
O Programa Água Para Todos tem como objetivo beneficiar a população rural de baixa renda por meio da construção de cisternas na região do semiárido brasileiro.
O processo de seleção das famílias beneficiárias é realizado mediante a análise de dados disponíveis no Cadastro Único (CadÚnico).
19. Bolsa Estiagem
O programa Bolsa Estiagem proporciona um alívio financeiro a famílias de agricultores familiares que possuem uma renda total de até 2 salários mínimos por mês.
Essa assistência é direcionada aos residentes em municípios que foram decretados em estado de emergência ou calamidade pública devido à estiagem (seca).
20. Telefone Popular
O Telefone Popular é um programa que oferece uma linha de telefone fixa com tarifas mais acessíveis para todas as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Os beneficiários têm direito a 90 minutos por mês para fazer ligações para outros telefones fixos na mesma cidade, pagando aproximadamente R$15 por mês.
21. Carta social
A Carta Social é um serviço que permite aos cadastrados no programa Bolsa Família manterem contato com parentes e amigos, pagando apenas um centavo por carta enviada.
Essa iniciativa busca facilitar a comunicação entre beneficiários, promovendo um meio acessível de troca de correspondências.
22. Programa Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental)
O Programa Bolsa Verde, também conhecido como Programa de Apoio à Conservação Ambiental, oferece ajuda financeira a cada três meses para famílias extremamente pobres que residem em áreas de conservação ambiental.
23. Projovem Adolescente
O Projovem Adolescente é um programa destinado aos jovens com idades entre 15 e 17 anos que pertencem a famílias inscritas no programa Bolsa Família.
O objetivo é possibilitar a permanência ou acesso desses adolescentes à educação, proporcionando oportunidades de desenvolvimento e qualificação durante essa fase crucial da vida.
24. Programa Brasil Alfabetizado
O Programa Brasil Alfabetizado atua como um suporte técnico e financeiro aos projetos de alfabetização de jovens, adultos e idosos apresentados pelos Estados, Municípios e Distrito Federal.
Esse projeto promove inclusão educacional e facilita acesso à alfabetização.
Como ter acesso a esses benefícios?
Para que você tenha acesso aos benefícios, é importante sempre manter o cadastro atualizado.
Além disso, você pode verificar a disponibilidade dos benefícios no CRAS ou na Prefeitura Municipal da sua cidade. Dessa forma, poderá se cadastrar ou obter as informações necessárias para o cadastro.
Caso não esteja conseguindo receber algum benefício, você pode verificar no site Meu CadÚnico ou aplicativo.
Em seguida, é possível entrar em contato com a central de atendimento 121 para obter esclarecimentos adicionais.
Requisitos para fazer o CadÚnico
Para se cadastrar no CadÚnico, devem ser observadas as seguintes regras:
Primeiramente, podem se cadastrar famílias que ganham até meio salário-mínimo por pessoa (mensalmente);
Além disso, o cadastro é permitido para famílias que recebem até 3 salários-mínimos no mês, somando todas as pessoas integrantes;
Por fim, é importante ressaltar que o processo de cadastramento no CadÚnico deve seguir essas condições para garantir a abrangência e precisão das informações.
Conclusão
O CadÚnico é essencial para o amparo de grande parcela da sociedade brasileira e garante que muitos benefícios sejam mais facilmente acessíveis.
Providenciar uma vida digna para a parcela mais necessitada da sociedade é um dever do governo brasileiro previsto em constituição e o CadÚnico é fundamental para esse rastreio.
Em caso de dúvidas ou bloqueio de benefícios, entre em contato com um advogado especializado para tirar suas dúvidas.
