Saber se o BPC LOAS pode ser cortado é essencial para os segurados. Esse é um benefício facilitador da vida de muitos brasileiros, proporciona segurança e proteção para pessoas em condições de baixa renda.
Essa ação previdenciária possibilita uma vida digna a quem não tem condições de arcar com os custos básicos para a subsistência.
Segundo a constituição, é dever do estado garantir uma vida digna a toda a população através de programas sociais.
Dessa forma, entenda como funciona o cancelamento do BPC LOAS e saiba como recorrer da decisão de forma efetiva. Veja mais.
O que é o BPC LOAS?
O Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC LOAS) é um benefício do governo para pessoas de baixa renda que funciona como um auxílio mensal.
O INSS paga esse subsídio a idosos (com 65 anos ou mais) ou pessoas com deficiência que não têm meios de arcar com o sustento da família.
Trata-se do pagamento de um salário mínimo proporcionado de forma coletiva e para ter acesso a esse benefício é preciso se adequar aos requisitos mínimos exigidos.
Como receber o BPC LOAS?
Para receber o BPC LOAS, você precisa ter nascido no Brasil ou ter sido naturalizado aqui, além de provar que ainda mora no país. Também, deve pertencer a uma família de baixa renda.
Ou seja, após somar a renda de todos que moram na sua casa e, depois, dividir pela quantidade de pessoas, essa média não pode ser maior que 1/4 (ou 25%) do salário mínimo por pessoa.
O grupo familiar para o BPC LOAS inclui:
- o beneficiário (idoso ou pessoa com deficiência);
- o cônjuge ou companheiro;
- os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto;
- os irmãos solteiros;
- os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que morem na mesma casa.
Além das regras acima, precisa cumprir outros 2 principais requisitos:
- ser idoso com 65 anos ou mais;
- ou pessoa com deficiência de qualquer idade (incluindo crianças e adolescentes), desde que comprove que tenha impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, em geral, por 2 anos ou mais.
O BPC LOAS pode ser cortado?
Sim, O INSS pode cortar o BPC LOAS mediante aviso prévio, mas é possível recorrer da decisão por meio de processo administrativo e revisão do pedido de cancelamento.
Entenda quais são os motivos que podem levar ao cancelamento do seu BPC LOAS.
Em quais situações o BPC pode ser cortado?
O corte do BPC LOAS pode acontecer em três situações diferentes, veja abaixo:
- caso constatada alguma irregularidade no CadÚnico;
- irregularidade da documentação do cadastro;
- quando o beneficiário deixa de cumprir algum dos requisitos para ter o benefício (aumento de renda per capita ou recuperação da capacidade de trabalho);
- se o PcD abrir uma empresa;
- em caso de falecimento do beneficiário.
A revisão do BPC LOAS acontece a cada dois anos para quem possui algum tipo de deficiência. Primeiramente, o beneficiário passa pela assistência social e, em seguida, pela perícia médica.
Se houver uma melhora significativa no quadro do beneficiário e ele se mostrar apto para voltar às atividades, o INSS pode cancelar o benefício.
Além disso, caso o beneficiário não compareça para fazer a revisão em qualquer uma das etapas, pode ter o seu benefício suspenso.
Se o beneficiário vier a óbito, os familiares devem informar ao INSS para que o benefício seja descontinuado.
Leia também: Quais benefícios do INSS não podem ser cortados?
BPC LOAS: diferença entre suspensão e cancelamento
A suspensão do benefício é uma decisão reversível. Normalmente, consiste na necessidade de atualização dos dados do beneficiário, portanto, ocorre a suspensão do benefício até a regularização da situação.
O seu benefício pode ser suspenso nos seguintes casos:
- quando o segurado não comparece na perícia médica;
- quando o beneficiário não atualiza seus dados no INSS;
- caso o beneficiário passe a receber algum outro tipo de benefício assistencial ou beneficiário.
O cancelamento do BPC LOAS costuma ser irreversível e ocorre principalmente quando o beneficiário passa a não ter mais direito ao subsídio, que é:
- quando o beneficiário falece;
- caso a renda da família ultrapasse a ¼ do salário mínimo;
- quando perde nos quesitos de idade, deficiência ou renda exigidos.
Veja como fazer para evitar o corte do BPC LOAS.
Como evitar que o BPC LOAS seja cortado?
Para evitar que o BPC LOAS seja cortado é importante se atentar às solicitações para a atualização dos dados e comparecer à perícia médica. É comum essa falta de atenção ou esquecimento nesse quesito.
Além disso, ao fazer o ajuste nos documentos e dados, seja coerente e não deixe de conferir tudo para que não haja nenhuma informação inconsistente.
BPC LOAS cortado: o que fazer?
Primeiramente, você deve acessar o Meu INSS para identificar o motivo do cancelamento.
Se você observar que o motivo do cancelamento foi injustificado ou impróprio, pode recorrer da decisão por meio das vias administrativas do INSS.
Nesse sentido, é possível realizar esse recurso pela Central de Atendimento do INSS, acessando o 135, pelo aplicativo ou site Meu INSS, e também em uma agência presencial.
No caso de suspensão por conta do CadÚnico, basta atualizar o seu cadastro no site. Veja abaixo.
BPC LOAS: como atualizar o CadÚnico
Você pode ter acesso às informações do seu cadastro único através do site ou aplicativo e poderá atualizar seus dados seguindo os passos abaixo:
- baixe o aplicativo CadÚnico;
- acesse com seus dados;
- atualize o cadastro.
Você também pode fazer isso pelo site (Meu CadÚnico) ou pelo telefone 135.
Fique atento! O CRAS comumente solicita o comparecimento do beneficiário para averiguar as informações passadas e confirmar todos os dados e a veracidade dos fatos.
Procure um advogado previdenciário
Um advogado previdenciário é o melhor profissional para solucionar os casos de cancelamento do BPC LOAS.
Portanto, ao recorrer da decisão do órgão de cancelar o seu benefício, entre em contato com um advogado especializado em direito previdenciário para melhores orientações.
Esse profissional pode facilitar no acompanhamento do processo e apresentar de forma técnica e consistente a defesa do seu caso perante o INSS.
- Saiba mais: Advogado Previdenciário: como contratar?
Conclusão
O corte do BPC LOAS pode ocorrer caso haja alguma instabilidade na constatação dos dados no CadÚnico ou o resultado da perícia constatar a melhora do quadro do segurado.
Para evitar que o INSS cancele ou suspenda o BPC LOAS, é importante atualizar o cadastro, de acordo com os requisitos do benefício.
Caso haja cancelamento indevido do seu benefício, entre em contato com um advogado previdenciário.
