A perícia médica do INSS é um procedimento fundamental para a concessão de benefícios previdenciários.
É por meio dessa avaliação que se determina a capacidade laboral do segurado.
Ela é realizada por profissionais especializados e tem como objetivo analisar a situação de saúde do segurado.
O que é a perícia médica do INSS?
A perícia médica é o procedimento realizado por um médico-perito do INSS.
Esse profissional tem a função de identificar se há a presença de doença ou identificar incapacidade de realizar suas atividades profissionais de forma total ou parcial, temporária ou definitiva, advinda de um acidente.
O resultado da perícia feita pelo médico dirá se você está apto para a concessão, prorrogação ou interrupção do pagamento de auxílios, aposentadoria ou benefício assistencial.
Alguns dos auxílios são o auxílio-doença, auxílio-acidente, a aposentadoria por invalidez e o BPC-LOAS.
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Quando é necessário agendar perícia médica do INSS?
O agendamento de perícia médica do INSS é necessário quando um segurado precisa passar por avaliação médica para comprovar incapacidade laboral ou solicitar benefícios previdenciários.
Também é requerido para a reavaliação periódica das condições de saúde dos beneficiários. O agendamento pode ser realizado por meio do site do INSS, aplicativo Meu INSS ou telefone 135.
É fundamental fornecer todas as informações médicas e documentais relevantes durante o processo para garantir uma análise precisa e justa do caso.
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Quais benefícios do INSS exigem a perícia médica?
A perícia médica é fundamental para diversos benefícios previdenciários, tais como:
- Auxílio-doença: é concedido ao segurado que comprova incapacidade temporária para o trabalho, devido a doença ou acidente.
- Aposentadoria por invalidez: destinada aos segurados que apresentam incapacidade total e permanente para o exercício de atividade laboral.
- Auxílio-acidente: é concedido ao segurado que sofre um acidente e fica com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho.
- Aposentadoria especial: para profissionais que atuaram em condições prejudiciais à saúde ou integridade física, como exposição a agentes nocivos.
Além desses benefícios, a perícia médica também é determinante para casos de reavaliação, prorrogação ou revisão de benefícios de alguns direitos previdenciários.
Perícia médica do INSS: veja 10 principais dúvidas e respostas
Confira agora algumas das principais dúvidas sobre o assunto.
1. Quando deve ser feita a perícia médica do INSS?
A perícia médica do INSS deve ser feita quando for necessário verificar a possibilidade de ser concedido, prorrogado ou interrompido o pagamento de algum benefício.
No caso de lesão, doença ou acidente, você deve buscar atendimento médico, assim, receberá um atestado determinando o seu afastamento das suas atividades.
Após a empresa saber da sua incapacidade e ter 15 dias de afastamento, você deve realizar o agendamento da perícia no INSS para comprovar a sua incapacidade.
Assim que a incapacidade for comprovada, você passa a receber algum benefício por incapacidade, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Ambos serão pagos pelo INSS.
Ao final do prazo para pagamento do benefício, você pode solicitar a prorrogação, para isso, deve ser agendada uma nova perícia.
2. Como agendar uma perícia médica no INSS?
Você pode solicitar o auxílio-doença através do telefone 135 ou acessando o Meu INSS. O sistema também está disponível para aparelhos que utilizam o sistema Android e IOS.
Veja o passo a passo:
- Acesse o Meu INSS;
- Faça o login com seu CPF e senha. Caso não tenha o cadastro ainda, poderá se cadastrar na própria página inicial aberta;
- Após fazer o acesso, selecione a opção “agendar perícia”;
- Em seguida “perícia inicial”;
- Responda às perguntas conforme sua realidade do momento;
- Em “anexos” clique no + e insira os documentos.
- Em seguida, “avançar”;
- Envie a documentação;
- Siga os passos e gere o comprovante;
- Para finalizar, salve o comprovante no seu computador ou celular.
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3. Quais cuidados devo tomar antes da perícia médica do INSS?
Primeiramente, verifique se você possui todos os documentos necessários e chegue com antecedência ao local da perícia, evitando atrasos e transtornos.
Prepare-se para relatar seus sintomas e limitações ao médico perito.
Descreva de forma clara e objetiva como sua condição de saúde afeta suas atividades diárias e sua capacidade de trabalho.
Lembre-se de mencionar todos os detalhes relevantes, mesmo aqueles que possam parecer insignificantes.
4. O que é feito durante a perícia médica do INSS?
Durante a perícia médica do INSS, o médico perito realizará uma avaliação minuciosa da sua condição de saúde.
Ele analisará seus documentos médicos, ouvirá suas queixas e fará exames físicos, quando necessário. É fundamental cooperar e responder às perguntas do perito com sinceridade.
Durante a consulta, o médico pode solicitar exames complementares ou pareceres de especialistas, caso haja dúvidas sobre sua condição de saúde.
Essas informações auxiliam na tomada de decisão sobre sua capacidade laboral. Então, é importante seguir todas as orientações e realizar os exames solicitados dentro do prazo estabelecido.
Após a avaliação, o perito encaminha o laudo ao INSS. Esse laudo é determinante para a concessão ou não do benefício previdenciário.
5. Como me comportar durante a perícia médica do INSS?
Durante a perícia médica do INSS, é importante adotar algumas posturas e comportamentos adequados. Confira:
- Pontualidade: a pontualidade demonstra respeito tanto pelo perito como pelos outros segurados agendados. Chegar no horário agendado garante a organização do atendimento.
- Documentação: exames, relatórios médicos, receitas e outros documentos ajudam a comprovar a existência e a gravidade de suas condições de saúde e é essencial para embasar a avaliação do perito.
- Honestidade: ser honesto ao responder às perguntas do perito é crucial. Evite minimizar seus sintomas ou exagerar a situação.
- Esclarecimentos: caso você não compreenda alguma pergunta feita pelo perito, não hesite em pedir por esclarecimentos. Entender corretamente as questões é essencial para dar respostas precisas.
- Comportamento adequado: evite atitudes inadequadas ou conflituosas. Demonstrar respeito e colaboração durante o processo pode influenciar positivamente na decisão final.
6. O que fazer no caso de perícia médica do INSS cancelada?
Primeiramente, verifique o motivo do cancelamento, pode ser necessário reagendar a perícia ou corrigir alguma documentação pendente.
Caso não haja uma razão justificável para o cancelamento, nem uma remarcação de data, um advogado previdenciário poderá analisar seu caso e tomar as providências necessárias para garantir que sua perícia aconteça.
7. Quais documentos devo levar para a perícia médica?
- Documentos pessoais com foto;
- Carteira de trabalho (trabalhador com carteira assinada) ou comprovantes de contribuição como contribuinte individual e autônomo;
- Atestado de saúde ocupacional concedido pelo médico do trabalho para atestar as condições para a função;
- Carta da empresa declarando o último dia de trabalho;
- Atestado médico em que esteja descrito o quadro clínico, diagnóstico e tratamentos, com assinatura, carimbo e endereço do profissional que o elaborou;
- Exames que comprovem a lesão ou doença;
- Receitas de medicamentos.
Além de outros documentos e informações que possam comprovar a sua incapacidade.
8. Perícia médica do INSS: como enviar o atestado médico pelo Meu INSS?
O procedimento é bastante simples, mas tenha atenção para digitalizar o documento corretamente; coloque em cima de uma mesa e tire uma foto que dê para ler todas as informações. Veja como enviar pelo sistema:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS (Android e IOS);
- Selecione a opção “Agendar Perícia”;
- Em seguida, clique em “Perícia Inicial”;
- Quando aparecer a pergunta: “Você possui atestado médico?”, responda que Sim e anexe o documento na plataforma.
Leia também: Como pedir o auxílio-doença pelo Meu INSS?
9. Perícia médica: o que fazer se o benefício for negado?
Se as conclusões que levaram o médico perito a negar o benefício for diferente da sua realidade, aconselho você a procurar um advogado especialista no assunto para recorrer aos seus direitos.
Você poderá recorrer de forma administrativa, junto ao INSS. Nas ações administrativas, corre um sério risco de o benefício ser negado novamente. E para recorrer, você deve analisar o que levou a ter o benefício negado.
A forma que costuma ser mais eficaz é recorrer judicialmente, assim o seu caso vai para um juiz e uma equipe especializada.
- Leia também: Tive meu benefício do INSS negado: o que fazer?
10. Perícia médica do INSS: como um advogado pode ajudar?
Um advogado especializado em direito previdenciário pode ser um grande aliado durante o processo da perícia médica do INSS.
Primeiramente, o advogado irá orientá-lo sobre os documentos necessários para a perícia, evitando erros e garantindo que você tenha toda a documentação correta.
Ele poderá também, auxiliar na preparação para a perícia, orientando sobre os cuidados a se tomar além de como se comportar durante a avaliação.
Caso o resultado seja desfavorável, o advogado poderá entrar com recursos e acompanhar todo o processo, buscando reverter a decisão.
Com este apoio, suas chances de sucesso na perícia médica do INSS serão muito maiores.
Conclusão
A perícia médica do INSS é um procedimento essencial para a concessão de benefícios previdenciários relacionados à saúde.
Para isso, é necessário agendá-la quando o auxílio-doença se fizer necessário, bem como, para aposentadoria por invalidez ou o Benefício de Prestação Continuada. No dia marcado, lembre-se de estar com tudo necessário preparado.
Gostou do artigo? Caso ainda tenha dúvidas, fale com um advogado especializado em direito previdenciário, pois pode fazer toda a diferença durante o processo.
