Todos os anos, cerca de 60 mil pessoas no Brasil descobrem que têm câncer. No entanto, de acordo com o Ministério da Saúde, o diagnóstico precoce é responsável pela grande quantidade de cura.
Porém, durante o período de tratamento, algumas pessoas ficam incapacitadas de trabalhar. Por isso, elas podem ter direito de receber um benefício da Previdência Social.
Quais são os benefícios pagos pelo INSS para a pessoa com câncer?
Igual às outras doenças, o câncer pode gerar a liberação de benefícios do INSS. São benefícios por incapacidade como:
No entanto, não é apenas a doença que gera direito aos benefícios da Previdência Social. Como qualquer outra doença, o que importa é se ela gera incapacidade para o trabalho.
Requisitos para receber os benefícios
Também, é necessário ter a qualidade de segurado do INSS, que é o registro e contribuição mensal para o INSS.
A qualidade de segurado é adquirida quando você se cadastra e começa a pagar a Previdência Social ou ter os descontos do INSS no seu salário.
Em regra, para conseguir os benefícios do INSS por incapacidade de trabalhar, também precisa cumprir uma regra chamada de tempo de carência, que são 12 meses de contribuições mensais.
No entanto, a pessoa com câncer é isenta desse período de carência, ou seja, não precisa ter 12 meses de contribuições para receber os benefícios do INSS, apenas ser uma segurada do INSS.
Quais são as regras para a pessoa com câncer ser segurada do INSS?
- Para funcionário com carteira assinada: a partir do registro pela empresa como empregado CLT;
- para autônomos, profissionais liberais, MEIs, empresários, etc: a partir do primeiro pagamento em dia da Guia da Previdência Social.
Mas, quem não tem esse requisito, pode receber outro benefício (leia abaixo sobre o BPC LOAS).
Quais são os benefícios por incapacidade para a pessoa com câncer?
De início, é preciso avaliar o grau da incapacidade (se é parcial ou total) e a sua duração (se é temporária ou permanente).
É essa avaliação que vai determinar se você pode receber a aposentadoria por invalidez, o auxílio-doença ou auxílio-acidente. Veja agora os detalhes sobre cada benefício do INSS para a pessoa com câncer.
Auxílio-doença
Esse é um benefício pago nos casos em que você não consegue trabalhar em razão do câncer. Mas pode ser transformado em aposentadoria por invalidez ou em auxílio-acidente, de acordo com o grau da doença e das lesões de cirurgias.
Se você for empregado de empresas ou doméstico, os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pelo empregador. A partir do 16º dia de licença, o pagamento será feito pelo INSS.
Porém, se você é contribuinte individual (profissional liberal, empresário, trabalhador por conta própria e outros), a Previdência deve pagar nas seguintes datas:
- se você pedir em até 30 dias após o afastamento: pagamento deve ser feito a partir do início da incapacidade;
- agora, se pedir depois de 30 dias do afastamento: o pagamento é feito a partir da data do pedido.
Por isso, é importante que você fique atento nas datas e faça o pedido quanto antes!
Aposentadoria por invalidez
Logo no início do afastamento, o INSS pode liberar a aposentadoria por invalidez. Porém, é mais comum que a aposentadoria seja liberada após alguns meses recebendo o auxílio-doença.
A perícia médica da Previdência pode liberar a aposentadoria por invalidez caso você seja considerado incapaz, de forma total e permanente, de exercer suas atividades ou qualquer outro trabalho que lhe garanta a sobrevivência.
Auxílio-acidente
Em razão do câncer que causou a sua incapacidade parcial e permanente, é possível receber este auxílio, desde que você se encaixe nesses requisitos:
- reduza a capacidade para o trabalho que você exercia no dia a dia;
- reduza a capacidade para o trabalho rotineiro que você exercia, exigindo maior esforço para o desempenho da mesma atividade antes da doença; ou
- impossibilite o desempenho de atividade que exercia antes da doença, porém, permita o desempenho de outra após processo de reabilitação profissional, nos casos indicados pela perícia médica do INSS.
Inclusive, esse benefício é pago mesmo que você já tenha voltado a trabalhar. Ele só será cancelado se houver revisão e for verificado que não existe mais a limitação ou incapacidade; ou, ainda, depois de você se aposentar.
No entanto, nem sempre é fácil receber o auxílio-acidente nos casos de câncer, porque o INSS não tem aceitado que as sequelas causam essa limitação. Assim, pode ser necessário entrar com processo na Justiça.
Depois da cura e da alta médica, é possível receber algum benefício do INSS?
O câncer pode deixar várias sequelas em razão dos efeitos da radioterapia, quimioterapia e cirurgias, além de causar inchaço nos membros.
É por isso que existem processos na Justiça para ter a liberação do auxílio-acidente para as pessoas com câncer, pois a maioria consegue voltar ao trabalho, mas tem muitos efeitos e sequelas permanentes.
Nesse caso, é provável que o INSS negue o seu pedido de auxílio-acidente. Então, recomendo que você fale com uma advogada especialista em Previdência para lhe ajudar nessa questão.
Quem nunca contribuiu para o INSS também pode conseguir algum benefício?
A Previdência é um Seguro Social. E quem paga um seguro é chamado de segurado. Isso vale para seguros de carro, casa ou o plano de saúde.
No entanto, mesmo quem não pagou a Previdência ou não tem a quantidade mínima de contribuições para conseguir os benefícios, pode ter direito ao BPC LOAS.
Ele é o Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido como BPC LOAS, que faz parte da Assistência Social em que é pago 1 salário-mínimo por mês.
Porém, existem outros requisitos, como ter deficiência (causada ou não pelo câncer) ou ter mais de 65 anos, além de comprovar que pertence a uma família de baixa renda.
Pessoa com câncer tem benefícios em relação aos impostos?
Além dos benefícios da Previdência Social, a pessoa com câncer pode ter descontos e isenções em impostos, por exemplo, em relação a veículos e imóveis.
Hoje, a lei garante a redução de impostos como Imposto de Renda, IOF, IPI e outros. No entanto, para os impostos como IPVA e IPTU, você deve consultar as regras do seu Estado e Município.
Inclusive, a pessoa que consegue a aposentadoria por invalidez, também tem direito à quitação do financiamento de imóvel. Mas é preciso verificar se tem essa regra no contrato ou no seguro do imóvel.
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No entanto, se tiver problemas em relação aos benefícios do INSS, recomendo que fale com advogadas especialistas em INSS. Assim, você conhece os seus direitos e tem a melhor orientação jurídica!
