O diagnóstico de câncer impacta profundamente a vida de qualquer pessoa e, para os trabalhadores, as preocupações se estendem para além da saúde.

A incerteza sobre a capacidade de continuar trabalhando durante o tratamento e a necessidade de garantir o sustento familiar são desafios que geram preocupação.

Neste artigo, você terá um guia completo e detalhado sobre os benefícios do INSS para trabalhadores com câncer, esclarecendo seus direitos, os requisitos para acesso aos benefícios e como proceder para solicitá-los. 

Quais benefícios do INSS os trabalhadores com câncer podem receber?

O INSS oferece diversos benefícios para trabalhadores que se encontram incapacitados para o trabalho, seja por doença ou acidente. 

Para os trabalhadores com câncer, é garantido o suporte financeiro durante o período de tratamento e recuperação. 

É importante ressaltar que o direito aos benefícios do INSS não está ligado apenas ao diagnóstico de câncer em si, mas sim à incapacidade para o trabalho que a doença ou seu tratamento podem gerar. 

Nesse caso, os principais benefícios disponíveis para trabalhadores com câncer incluem auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente. 

Além desses benefícios, existem também direitos em relação aos impostos. 

Para ter acesso a esses benefícios, é fundamental que o trabalhador cumpra alguns requisitos e esteja ciente das regras do INSS.

Requisitos para receber os benefícios

Para que um trabalhador com câncer possa ter acesso aos benefícios do INSS, é fundamental que ele cumpra alguns requisitos básicos. 

Assim, o principal deles é possuir a qualidade de segurado do INSS, sendo adquirida quando você se inscrever no INSS e começa a contribuir mensalmente. 

Essa contribuição pode ser realizada de diversas formas, como por meio de descontos no salário para trabalhadores com carteira assinada (empregados CLT), ou por meio do pagamento de guias de recolhimento para contribuintes individuais (autônomos, profissionais liberais, MEIs, etc.).

Além da qualidade de segurado, em regra, para ter direito aos benefícios por incapacidade, o trabalhador precisa cumprir um período de carência, que corresponde a um número mínimo de contribuições mensais. 

No entanto, a boa notícia é que a pessoa com câncer é isenta desse período de carência. 

Isso significa que, para trabalhadores com câncer, não é necessário ter um número mínimo de contribuições para ter direito aos benefícios por incapacidade, bastando apenas possuir a qualidade de segurado do INSS.

É importante ressaltar que, mesmo com a isenção da carência para pessoas com câncer, a comprovação da incapacidade para o trabalho é fundamental para a concessão dos benefícios. 

Essa comprovação é realizada por meio de perícia médica realizada pelo INSS.

Benefícios por incapacidade do INSS para trabalhadores com câncer

Os benefícios por incapacidade do INSS são destinados a trabalhadores que, por motivo de doença ou acidente, se encontram impossibilitados de exercer suas atividades laborais. 

Para trabalhadores com câncer, esses benefícios são de extrema importância, garantindo suporte financeiro durante o tratamento e a recuperação. 

Os principais benefícios por incapacidade são o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez e o auxílio-acidente. 

A concessão de cada um desses benefícios depende do grau e da duração da incapacidade para o trabalho.

Veja mais detalhes a seguir.

Auxílio-doença

O auxílio-doença é um benefício pago pelo INSS ao trabalhador que fica temporariamente incapacitado para o trabalho em decorrência de doença ou acidente. 

No caso de trabalhadores com câncer, o auxílio-doença pode ser concedido durante o período de tratamento, quando a doença ou seus efeitos colaterais impedem o trabalhador de exercer suas atividades laborais.

Tempo de carência

Como mencionei anteriormente, trabalhadores com câncer são isentos do período de carência para ter direito ao auxílio-doença. 

Isso significa que, desde que possuam a qualidade de segurado do INSS, eles podem ter acesso ao benefício, independentemente do número de contribuições mensais.

Incapacidade temporária

O auxílio-doença é concedido nos casos de incapacidade temporária para o trabalho. 

Isso significa que a incapacidade deve ser passível de recuperação, ou seja, espera-se que o trabalhador possa retornar às suas atividades laborais após o tratamento ou a recuperação. 

A avaliação da incapacidade temporária é realizada por meio de perícia médica do INSS.

Perícia médica

A perícia médica do INSS é um procedimento fundamental para a concessão do auxílio-doença. 

Nessa perícia, um médico perito do INSS irá avaliar o estado de saúde do trabalhador, analisar os documentos médicos apresentados e verificar se há incapacidade para o trabalho. 

É importante que o trabalhador compareça à perícia médica com todos os documentos médicos relevantes, como laudos, exames e relatórios médicos, para comprovar a doença e a incapacidade.

Aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo INSS ao trabalhador que é considerado permanentemente incapaz para o trabalho. 

Aqui, diferentemente do auxílio-doença, concedido para incapacidades temporárias, a aposentadoria por invalidez é destinada aos casos em que a incapacidade é considerada definitiva e irreversível. 

Para trabalhadores com câncer, a aposentadoria por invalidez pode ser concedida nos casos em que a doença ou seus tratamentos resultam em uma incapacidade permanente e total para o trabalho.

Incapacidade permanente

A aposentadoria por invalidez é concedida nos casos de incapacidade permanente e total para o trabalho. 

Isso significa que a incapacidade deve ser considerada definitiva e irreversível, impedindo o trabalhador de exercer qualquer atividade laboral que lhe garanta a subsistência. 

A avaliação da incapacidade permanente é realizada por meio de perícia médica do INSS.

Avaliação da incapacidade

A avaliação da incapacidade permanente para fins de concessão da aposentadoria por invalidez é realizada por meio de perícia médica do INSS. 

Nessa perícia, o médico perito irá analisar o estado de saúde do trabalhador, os documentos médicos apresentados e verificar se há incapacidade permanente e total para o trabalho. 

É importante ressaltar que a concessão da aposentadoria por invalidez é um processo complexo e que a decisão final cabe ao INSS, com base na avaliação da perícia médica.

Revisão do benefício

A aposentadoria por invalidez pode ser revisada pelo INSS periodicamente. 

Essa revisão tem como objetivo verificar se a incapacidade permanente ainda persiste. 

Caso o INSS constate que o trabalhador recuperou a capacidade para o trabalho, o benefício poderá ser encerrado. 

É importante que o trabalhador esteja ciente da possibilidade de revisão do benefício e que mantenha seus dados cadastrais atualizados junto ao INSS.

Auxílio-acidente

O auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS ao trabalhador que sofre um acidente que causa sequelas permanentes que reduzem sua capacidade para o trabalho. 

Embora seja mais comumente associado a acidentes de trabalho, o auxílio-acidente também pode ser concedido em casos de doenças que causam sequelas permanentes que afetam a capacidade laboral. 

Para trabalhadores com câncer, o auxílio-acidente pode ser concedido nos casos em que a doença ou seus tratamentos resultam em sequelas permanentes que reduzem a capacidade para o trabalho, mesmo que o trabalhador consiga retornar às suas atividades.

Benefícios em relação aos impostos

Além dos benefícios previdenciários, trabalhadores com câncer podem ter direito a benefícios em relação aos impostos. 

Esses benefícios visam aliviar a carga tributária sobre pessoas que enfrentam essa condição de saúde. 

Alguns exemplos de benefícios em relação aos impostos incluem isenção de Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria ou reforma, isenção de IPI na compra de veículos adaptados e isenção de IPVA em alguns estados. 

É importante ressaltar que os requisitos e as regras para concessão desses benefícios podem variar conforme a legislação específica de cada imposto e de cada ente federativo (União, Estados e Municípios).

Como solicitar os benefícios do INSS para trabalhador com câncer: passo a passo

A solicitação dos benefícios do INSS para trabalhadores com câncer pode parecer um processo complexo, mas com o conhecimento adequado e o passo a passo correto, é possível realizar o procedimento de forma bem tranquila. 

Neste tópico, vou te explicar como solicitar os benefícios do INSS para trabalhador com câncer, incluindo a preparação dos documentos necessários e o acompanhamento do pedido e as ações em caso de negativa. 

Documentos necessários para solicitar os benefícios

A primeira etapa para solicitar os benefícios do INSS para câncer é reunir a documentação necessária. 

A apresentação de documentos completos e corretos é fundamental para agilizar o processo e evitar atrasos na análise do pedido. 

Os documentos geralmente exigidos incluem:

• Documento de identificação oficial com foto: RG, CNH ou outro documento válido.
• Cadastro de Pessoa Física (CPF).
• Número de Identificação Social (NIS): PIS, PASEP ou NIT.
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): todas as páginas com anotações, incluindo os contratos de trabalho.
• Comprovante de residência atualizado.
• Documentos médicos:
  • Laudo médico detalhado, com o diagnóstico completo da doença (CID), estágio, evolução, tratamentos realizados e a realizar, além da previsão de duração do tratamento.
  • Exames complementares (resultados de biópsias, exames de imagem, exames laboratoriais, etc.).
  • Relatórios médicos de acompanhamento, com informações sobre o estado de saúde, os sintomas, os efeitos colaterais dos tratamentos e a capacidade ou incapacidade para o trabalho.
  • Atestados médicos que indiquem o período de afastamento necessário para o tratamento.
• Comprovantes de contribuição para o INSS:
  • Para empregados CLT: contracheques ou outros documentos que comprovem os descontos do INSS no salário (se necessário).
  • Para contribuintes individuais (autônomos, profissionais liberais, MEIs, etc.): guias de recolhimento do INSS (GPS) pagas.
• Outros documentos:
  • Em caso de acidente de trabalho ou doença ocupacional: Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
  • Procuração, se for o caso (se o trabalhador for representado por outra pessoa).

É importante ressaltar que esta lista pode variar dependendo do tipo de benefício solicitado e das particularidades de cada caso. 

Por isso, é recomendável verificar junto ao INSS ou com um profissional especializado se há necessidade de apresentar algum documento adicional.

Agendamento da perícia médica do INSS

Após reunir a documentação necessária, o próximo passo é agendar a perícia médica do INSS. 

A perícia médica é um procedimento fundamental para a liberação dos benefícios por incapacidade, pois é por meio dela que o médico perito do INSS irá avaliar o estado de saúde do trabalhador e verificar se há incapacidade para o trabalho.

O agendamento da perícia médica pode ser realizado de diversas formas:

• Pela internet: através do site ou aplicativo Meu INSS.
• Pelo telefone: ligando para o número 135 (Central de Atendimento do INSS).

No momento do agendamento, o trabalhador deverá informar seus dados pessoais, o tipo de benefício que deseja solicitar e escolher a data, horário e local da perícia. 

É importante agendar a perícia o mais rápido possível, pois a demora no agendamento pode atrasar o processo de concessão do benefício.

No dia da perícia, o trabalhador deverá comparecer ao local agendado com todos os documentos médicos originais e cópias. 

É fundamental que o trabalhador esteja preparado para responder às perguntas do médico perito e para fornecer todas as informações relevantes sobre sua saúde e sua condição de trabalho.

Acompanhamento do pedido de benefício

Após a realização da perícia médica, o trabalhador poderá acompanhar o andamento do seu pedido de benefício. 

O acompanhamento pode ser feito:

• Pela internet: através do site ou aplicativo Meu INSS.
• Pelo telefone: ligando para o número 135 (Central de Atendimento do INSS).

No acompanhamento, o trabalhador poderá verificar o status do seu pedido, a data de agendamento da perícia (se for o caso), o resultado da perícia e outras informações relevantes. 

É importante acompanhar o pedido regularmente para verificar se há alguma pendência ou se é necessário apresentar algum documento adicional.

O que fazer em caso de negativa do INSS

Infelizmente, nem sempre o INSS concede os benefícios previdenciários de primeira. 

Em caso de negativa do INSS, o trabalhador com câncer não precisa se desesperar porque existem medidas que podem ser tomadas para buscar a concessão do benefício.

A primeira medida é verificar o motivo da negativa. O INSS deve informar o motivo da negativa por escrito. 

É importante analisar cuidadosamente o motivo da negativa para verificar se há alguma inconsistência ou se é possível apresentar novos documentos ou informações que possam comprovar o direito ao benefício.

Após analisar o motivo da negativa, o trabalhador pode tomar as seguintes medidas:

• Recurso administrativo: o trabalhador pode apresentar um recurso administrativo ao próprio INSS, contestando a decisão de negativa. O prazo para apresentar o recurso é de 30 dias a partir da data em que o trabalhador tomou conhecimento da decisão.
• Ação judicial: se o recurso administrativo for negado ou se o trabalhador preferir, ele pode ingressar com uma ação judicial na Justiça Federal, buscando a concessão do benefício. Para ingressar com uma ação judicial, é fundamental contar com o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário.

É importante ressaltar que o processo de recurso administrativo ou ação judicial pode ser demorado, mas é um direito do trabalhador buscar a concessão do benefício caso ele entenda que tem direito a ele.

Direitos trabalhistas da pessoa com câncer além dos benefícios do INSS

Além dos benefícios previdenciários oferecidos pelo INSS, os trabalhadores com câncer também possuem outros direitos trabalhistas que visam garantir sua proteção e bem-estar durante o tratamento e a recuperação. 

É fundamental que os trabalhadores com câncer estejam cientes de seus direitos para poderem exercê-los plenamente.

Estabilidade no emprego para pessoas com câncer

A legislação trabalhista brasileira prevê algumas situações em que o trabalhador possui estabilidade no emprego, ou seja, não pode ser demitido sem justa causa. 

Embora não exista uma lei específica que garanta estabilidade no emprego para todos os trabalhadores com câncer, existem algumas situações em que a estabilidade pode ser aplicada:

• Estabilidade provisória: se o trabalhador for afastado em razão de doença relacionada ao trabalho para tratamento de saúde e receber auxílio-doença acidentário do INSS, ele terá estabilidade provisória no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho.
• Estabilidade em convenções coletivas: algumas convenções coletivas de trabalho podem prever estabilidade no emprego para trabalhadores com doenças graves, incluindo o câncer. É importante verificar se a convenção coletiva da categoria profissional do trabalhador prevê essa garantia.

É importante ressaltar que a estabilidade no emprego não é absoluta e pode ser questionada em algumas situações, como em casos de justa causa para demissão.

Isenção de imposto de renda para aposentados com câncer (se aplicável)

A legislação tributária brasileira prevê a isenção de Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma para pessoas portadoras de algumas doenças graves, incluindo o câncer. 

Essa isenção visa aliviar a carga tributária sobre pessoas que enfrentam essa condição de saúde e que, muitas vezes, têm altos custos com medicamentos e tratamentos.

Para ter direito à isenção de Imposto de Renda, o aposentado com câncer precisa comprovar a doença por meio de laudo médico oficial emitido por serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

O laudo médico deve conter o diagnóstico completo da doença (CID), o estágio, a evolução, os tratamentos realizados e a realizar, além da data em que a doença foi contraída.

É importante ressaltar que a isenção de Imposto de Renda se aplica apenas aos proventos de aposentadoria ou reforma. 

Outros rendimentos, como salários, aluguéis e rendimentos de aplicações financeiras, continuam sujeitos à tributação normal.

Conclusão

Os benefícios do INSS e os direitos trabalhistas são instrumentos fundamentais para garantir a proteção social e o bem-estar dos trabalhadores com câncer. 

Neste artigo, expliquei de forma completa e detalhada sobre os benefícios do INSS para trabalhadores com câncer, desde os requisitos para acesso aos benefícios até o passo a passo para solicitá-los e as ações em caso de negativa. 

Além disso, abordei outros direitos trabalhistas importantes, como a estabilidade no emprego e a isenção de Imposto de Renda para aposentados com câncer (se aplicável).

É fundamental que os trabalhadores com câncer e seus familiares estejam cientes de seus direitos e busquem informações e auxílio especializado sempre que necessário.

Lembre-se que este artigo tem caráter informativo e não substitui o aconselhamento jurídico especializado. 

Em caso de dúvidas ou problemas específicos, é recomendável buscar o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário e trabalhista.