É fundamental saber em quais situações o BPC LOAS pode ser cortado, porque esse é um benefício importante na vida de muitos brasileiros, proporcionando segurança e proteção para pessoas em condições de baixa renda.
Esse benefício previdenciário possibilita uma vida digna a quem não tem condições de arcar com os custos básicos para a subsistência.
Por isso, é essencial que você leia este artigo para entender os motivos que o INSS pode bloquear o BPC e, também, como reverter essa situação.
O que é o BPC LOAS?
O Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) é um benefício do governo federal para pessoas de baixa renda que funciona como um auxílio mensal.
Nesse caso, o INSS paga esse subsídio de um salário mínimo a idosos (com 65 anos ou mais) ou pessoas com deficiência que não têm meios de arcar com o sustento da família.
Quem pode receber o BPC LOAS?
Para receber o BPC LOAS, você precisa ter nascido no Brasil ou ter sido naturalizado aqui, além de provar que ainda mora no país.
Também deve pertencer a uma família de baixa renda, ou seja, após somar a renda de todos que moram na sua casa e, depois, dividir pela quantidade de pessoas, essa média não pode ser maior que 1/4 (ou 25%) do salário mínimo por pessoa.
O grupo familiar para o BPC LOAS inclui:
- o beneficiário (idoso ou pessoa com deficiência);
- o cônjuge ou companheiro;
- os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto;
- os irmãos solteiros;
- os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que morem na mesma casa.
Além das regras acima, precisa cumprir outros 2 principais requisitos:
- ser idoso com 65 anos ou mais;
- ou pessoa com deficiência de qualquer idade (incluindo crianças e adolescentes), desde que comprove que tenha impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, em geral, por 2 anos ou mais.
O BPC LOAS pode ser cortado?
Sim, o INSS pode cortar o BPC LOAS mediante aviso-prévio, mas é possível recorrer da decisão por meio de processo administrativo e revisão do pedido de cancelamento.
O corte do BPC pode acontecer em algumas situações, incluindo:
- verificação de fraude ou erros na documentação apresentada inicialmente ao INSS;
- após a identificação de alguma irregularidade ou falta de atualização no CadÚnico;
- quando o beneficiário deixa de cumprir algum dos requisitos para ter o benefício (aumento de renda per capita ou recuperação da capacidade de trabalho);
- se o beneficiário abrir uma empresa ou se registrar como MEI;
- se ocorrer o falecimento do beneficiário.
Nesse caso, a revisão do BPC acontece a cada dois anos para quem possui alguma deficiência.
Nessa reanálise, de início, você deve passar pela assistência social e, em seguida, pela perícia médica.
Assim, se houver uma melhora significativa na sua condição de saúde e, com isso, ficar demonstrado que está apto para voltar às atividades, então o INSS pode cancelar o benefício.
Além disso, caso você não compareça para fazer a revisão em qualquer uma das etapas, também pode ter o seu benefício suspenso.
Por fim, se o beneficiário vier a óbito, os familiares devem informar ao INSS para que o benefício seja descontinuado.
- Leia também: Quais benefícios do INSS não podem ser cortados?
Diferença entre suspensão e cancelamento do BPC LOAS
Enquanto é possível reverter a suspensão do BPC LOAS, o cancelamento do benefício costuma ser irreversível.
Normalmente, após receber a notificação, a suspensão ocorre pela falta de atualização dos dados do beneficiário, assim, ocorre o bloqueio do benefício até a regularização dessa situação.
O seu BPC pode ser suspenso nos seguintes casos:
- quando você não comparece na perícia médica;
- quando você não atualiza seus dados no INSS e no CRAS/CadÚnico.
Por outro lado, o cancelamento do BPC costuma ser irreversível e ocorre principalmente quando você não tem mais direito ao benefício, por exemplo:
- quando você falecer;
- caso a renda da sua família ultrapasse a 1/4 do salário mínimo;
- para as pessoas com deficiência, quando retoma a capacidade de trabalho;
- caso você passe a receber outro benefício assistencial ou aposentadoria;
- se você abrir uma empresa, se registrar como MEI ou se ficar comprovado que exerce atividade autônoma não declarada.
Como evitar que o BPC LOAS seja cortado?
Para evitar que o BPC LOAS seja cortado é importante se atentar às notificações para a atualização dos dados, além de comparecer à perícia médica no caso de PcD.
Nesse caso, ao apresentar os documentos para o INSS ou no CRAS, seja correto e não deixe de conferir tudo para não haver nenhuma informação inconsistente.
Atualizar o CadÚnico
Para receber o BPC e não ter o benefício cortado, é fundamental manter o CadÚnico atualizado no máximo a cada dois anos.
Além disso, você pode ter acesso às informações do seu cadastro único através do site ou aplicativo.
Com isso, se tiver dados desatualizados, é fundamental que você vá ao CRAS da sua região para atualizar seus dados.
O que fazer após o BPC LOAS ser cancelado ou suspenso?
De início, não clique em qualquer link que receber, você deve acessar todas as informações no Meu INSS para identificar o motivo do bloqueio do BPC.
Se você observar que o motivo de suspensão ou cancelamento foi injustificado ou impróprio, pode recorrer da decisão de forma administrativa no INSS.
Nesse caso, é possível realizar esse recurso pela Central de Atendimento do INSS, ligando no telefone 135, pelo aplicativo ou site Meu INSS e, também, em uma agência da Previdência Social.
Mas, atenção, antes de contestar o bloqueio do BPC, é fundamental que você tenha documentos atualizados sobre a renda familiar, eventuais laudos no caso de PcD e, também, verifique se está tudo certo no CadÚnico.
Advogado previdenciário para BPC LOAS
Um advogado previdenciário é o melhor profissional para solucionar os casos de suspensão e cancelamento do BPC.
Portanto, após ter o benefício bloqueado, para recorrer dessa decisão do INSS, entre em contato com um advogado especializado para ter mais orientações.
Esse profissional pode facilitar no acompanhamento do processo e, ainda, apresentar de forma técnica e embasada a defesa do seu caso perante o INSS.
- Saiba mais: Advogado Previdenciário: como contratar?
Conclusão
O BPC pode ser cortado se forem identificadas fraudes, irregularidades ou erros nos dados fornecidos ao INSS ou registrados no CadÚnico.
Além disso, para a PcD, a perícia médica constatar que o segurado retomou sua capacidade de trabalho, então pode ocorrer o cancelamento do benefício também.
Ainda, para idosos ou PcD, se deixarem de cumprir o requisito de baixa renda familiar, nesse caso, o BPC será cancelado.
Por isso, para evitar que o INSS cancele ou suspenda o BPC LOAS, é importante atualizar o cadastro, conforme os requisitos do benefício.
Caso haja bloqueio indevido do seu benefício, entre em contato com um advogado previdenciário.
