Quais documentos comprovam e retificam o tempo de serviço registrado no CNIS do Meu INSS? Acompanhe!
Para fazer o pedido de benefício ou aposentadoria no INSS, todas as informações contidas no cadastro ou histórico de contribuição do trabalhador (CNIS) devem estar corretas.
Porém, basta a antiga empresa deixar de informar o vínculo com o trabalhador, ou deixar de recolher a contribuição do INSS que é descontada em folha salarial, para que haja erro no extrato do CNIS.
Infelizmente, os erros ou pendências dos vínculos que constam no CNIS podem causar entraves legais e impedir o trabalhador de receber a sua aposentadoria.
São poucos os que se atentam a esse detalhe e muitos que deixam de providenciar a documentação aplicável ao caso para corrigir o CNIS.
Com isso, ficam sem receber o benefício e sem saber que se trata de um motivo com possível correção!
Por isso, recomendo que você providencie a documentação necessária antes mesmo de dar entrada no benefício que necessita, a fim de economizar tempo e ter menos erros lá na frente.
A documentação recomendada para apresentação ao INSS pode variar conforme o caso, a depender do tipo de trabalho realizado e como foi formalizado.
Caso esteja faltando alguma informação ou documento essencial, poderá cair em exigência pelo INSS, mas nem sempre isso é alertado.
Por outro lado, há documentos que costumam servir para casos mais gerais, conforme tabela reproduzida logo abaixo.
A anotação na Carteira de Trabalho (CTPS) costuma ser suficiente para justificar o vínculo, mas tente reunir o máximo de provas possíveis para realizar o acerto dos vínculos.
Dica: acessando o site ou aplicativo Meu INSS, verifique o seu extrato do CNIS e faça uma simulação do benefício! Se houver algo errado, faça o pedido de retificação do CNIS!
Após o pedido de retificação do CNIS, é provável que seu pedido de benefício ou aposentadoria resulte positivo.
Quais documentos preciso para corrigir o tempo de serviço do CNIS?
A documentação necessária para acertar os vínculos do INSS pode variar conforme a natureza do trabalho que você desempenha e do vínculo com o empregador.
Para facilitar a visualização da documentação necessária, elaborei a tabela abaixo, servindo para casos mais gerais, em que ocorre mais erros no CNIS:
| TIPO DE VÍNCULO | DOCUMENTAÇÃO POSSÍVEL |
| Trabalhador comum, empregado CLT | – Carteira de Trabalho (CTPS);- extrato do FGTS;- holerite;- contrato de trabalho;- declaração de Imposto de Renda;- rescisão do contrato de trabalho;- fichas de registro;- folha de ponto;- sentença trabalhista. |
| Trabalhador autônomo ou Microempreendedor Individual (MEI) | – microfichas e guias de recolhimento ao INSS;- carnês de contribuição;- comprovante de pró-labore;- comprovante de pagamento do serviço prestado;- declaração de Imposto de Renda. |
| Trabalhador em condições especiais, trabalhador rural, pescadores, seringueiros, indígenas | – autodeclaração;- Perfil Profissiográfico Previdenciário, ou PPP (quem trabalhou em condições perigosas ou insalubres);- contratos com registro ou reconhecimento de firma em cartório;- bloco de notas e notas fiscais do produtor rural;- comprovantes de contribuição à Previdência Social;- declaração de imposto de renda, com indicação da origem da renda na produção rural;- comprovante de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);- licença de cadastro, ocupação ou permissão perante o INCRA;- documentação que indique a filiação ao programa da Reforma Agrária;- certidão da FUNAI, em que se certifica o índio como trabalhador rural;- Declaração de Aptidão do PRONAF (DAP). |
| Trabalhador avulso,portuário | – documento comprobatório da atividade avulsa e a sua remuneração, com intermediação do Órgão Gestor da Mão de obra (OGMO) ou do sindicato da categoria;- certificado do OGMO ou do sindicato da categoria, com indicação do respectivo NIT, condição de portuário, dentre outras especificações;- documentos cujas informações constam na base de registros da entidade tomadora do serviço, indicando estarem à disposição do INSS para consulta. |
Já corrigi o CNIS. Posso pedir o meu benefício?
Após retificar os vínculos registrados no CNIS, estando tudo certo sobre os períodos de contribuição, é possível solicitar o benefício (aposentadoria) pelo próprio aplicativo Meu INSS.
Já te ajudamos a saber como realizar requerimento de benefício do INSS pela internet (para saber mais, clique aqui).
Porém, há pedidos em que se recomenda a ajuda de um especialista, se quiser prevenir possíveis riscos.
Mesmo as aposentadorias mais simples podem ter algum problema no seu requerimento, caso esteja faltando alguma informação ou documentação essencial.
As chances de algo não sair como devido aumentam no contexto após a Reforma da Previdência!
Por isso, recomendo a contratação de especialista em direito previdenciário, para que seu pedido de benefício ou aposentadoria no INSS tenha mais possibilidade de ser aprovado.
