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Como comprovar união estável no INSS?

Como comprovar união estável no INSS?

Em algumas situações, você deve comprovar união estável no INSS para receber os benefícios pagos pelo governo. Descubra agora como fazer.

É muito comum nos dias de hoje existir casais que não oficializaram a união através de um casamento, mas que estão em união estável. 

A união estável ocorre pelo fato do casal começar a dividir suas vidas e com a intenção de formar uma família.

Essa união gera muitas dúvidas, em especial, no momento de requerer um benefício previdenciário e ter de comprovar a união estável.

O casal que esteja em união estável, mesmo que não tenha sido documentada em cartório, pode garantir os benefícios como pensão por morte e o auxílio-reclusão.

Acompanhe esse artigo para saber como comprovar união estável no INSS, caso seja necessário no momento de requerer um benefício.

Quais os benefícios para quem possui união estável?

O casal que vive em união estável pode ter direito aos benefícios da pensão por morte em caso de falecimento do companheiro ou, ainda, ao auxílio-reclusão em caso de prisão do segurado ou companheiro. 

Como comprovar a união estável no INSS?

A união estável, assim como o casamento, pode ser averbada em Cartório. Dessa forma, quando for necessário comprovar, basta apresentar a Certidão de União Estável. 

Mas, caso não tenha esse registro, é possível comprovar de outras maneiras. 

Os outros documentos que você pode apresentar para comprovar a união estável no INSS são:

  • declaração de banco atestando existência de conta conjunta;
  • plano de saúde com um dos cônjuges como dependente;
  • certidão de nascimento de filhos em comum;
  • fotos em eventos familiares e momentos importantes — como nascimento de filhos, aniversários, casamentos, formaturas, batizados, viagens e outros;
  • correspondências no mesmo endereço;
  • contrato de aluguel ou financiamento de imóvel em nome de ambos;
  • apólice de seguro com um dos cônjuges como dependente do outro;
  • Declarações de Imposto de Renda;
  • procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
  • provas de contratos domésticos e existência de sociedade na vida civil;
  • conta conjunta; 
  • testemunhas;
  • outros documentos relacionados ao casal.

Regras para o companheiro em união estável receber a pensão por morte

Sabemos que se você vive em união estável e, infelizmente, o seu companheiro ou companheira falecer, será possível receber a pensão por morte do INSS

Agora, veja este resumo com 3 regras básicas para receber a pensão por morte:

  1. comprovar o óbito do trabalhador/segurado (com certidão de óbito) ou morte presumida (com sentença da Justiça);
  2. comprovar a qualidade de segurado do falecido no momento da sua morte (carteira assinada, comprovantes de pagamentos ao INSS ou recebimento de benefícios como a aposentadoria);
  3. demonstrar a qualidade de dependente da pessoa falecida (relação familiar e, se necessária, de dependência econômica).

Os documentos básicos aceitos pelo INSS para pedir a pensão por morte são:

  • documentos pessoais (seus e do falecido);
  • certidão de óbito ou documento que comprove a morte presumida (originais);
  • documentos que comprovem os pagamentos pelo falecido para o INSS, como Carteira de Trabalho, extrato do CNIS, Certidão de Tempo de Contribuição, carnês, documentação rural e outros que você encontrar;
  • documentos para comprovar a sua qualidade de dependente.

Esse último documento é essencial para demonstrar a sua relação com a pessoa falecida, incluindo a união estável.

Auxílio-reclusão para quem tem união estável 

Para ter direito ao auxílio-reclusão você precisa comprovar sua união com o recluso por pelo menos 2 anos antes da data da prisão.

Caso o relacionamento tenha iniciado há menos de 2 anos antes da data da prisão, o benefício de auxílio-reclusão terá duração de apenas 4 meses.

A tabela abaixo mostra a duração do benefício de auxílio-reclusão conforme a idade do dependente. Lembrando que isso se aplica somente para cônjuge ou companheira(o).

Idade do cônjuge/companheiro (a) na data da prisãoDuração máxima do benefício
Menos de 21  anos3 anos
Entre 21 e 26 anos6 anos
Entre 27 e 29 anos10 anos
Entre 30 e 40 anos15 anos
Entre 41 e 43 anos20 anos
A partir de 44 anosPode durar enquanto a pessoa estiver presa

O benefício será cessado caso o preso receba liberdade, fuja da prisão ou passe para o regime aberto ou semiaberto. 

Os documentos básicos aceitos pelo INSS para pedir o auxílio-reclusão são:

  • documentos pessoais com foto, tanto do dependente quanto do trabalhador preso;
  • carteira de trabalho, carnê de recolhimento de contribuição ao INSS ou outro documento que comprove a relação com a Previdência Social; 
  • declaração de cárcere, emitida pela unidade prisional em que o trabalhador foi preso;
  • documentos que atestem a condição de dependente.

Conclusão

Como vimos, esse conteúdo ajudou a esclarecer algumas dúvidas sobre como comprovar a união estável no INSS.

Além disso, ajudou a esclarecer quais os benefícios previdenciários para quem tem união estável.

Se houver alguma dúvida ou alguma divergência com a solicitação do benefício, você pode entrar em contato com um advogado especialista em direito previdenciário e INSS

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