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Quais documentos são essenciais para pedir o auxílio-doença?

Quais documentos são essenciais para pedir o auxílio-doença?

Você precisa ficar atento aos documentos necessários para pedir o auxílio-doença no INSS e, assim, evitar que o pedido seja negado pela Previdência. Acompanhe!

Um dos principais benefícios pagos pela Previdência Social é o auxílio-doença, que é liberado no momento em que você não tem capacidade para o trabalho em razão de doença ou acidente.

A incapacidade tem de ser total e temporária. Ou seja, a doença ou acidente impede que você trabalhe apenas por algum tempo. Por isso, hoje esse auxílio é chamado de benefício por incapacidade temporária.

Quem tem direito ao auxílio-doença?

Existem algumas regras que você precisa cumprir para ter direito ao benefício. O principal requisito é ser segurado da Previdência, quando o trabalhador faz pagamentos mensais para o INSS.

Porém, ainda que você tenha parado de pagar, é possível continuar como segurado por algum tempo. Veja agora esses requisitos que comentei em outro artigo publicado aqui no blog!

É possível receber o auxílio-doença após cumprir estas 3 regras:

1. Incapacidade temporária para o trabalho ou atividade habitual

Você precisa estar incapacitado para o trabalho e o afastamento deve ser por mais de 15 dias, seguidos ou dentro do período de 60 dias pela mesma doença.

Exemplo:

Marina tem problema reumático e se afastou do trabalho por 5 dias; ao retornar, ela trabalhou por cerca de 18 dias.

Mais uma vez, ela precisou se afastar por conta da mesma doença, dessa vez, por 12 dias. Nesse caso, ela terá de pedir o auxílio-doença no INSS.

Importante! Se Marina tivesse se afastado desde o início por mais de 15 dias seguidos, ela também teria de pedir o auxílio-doença no INSS.

2. Cumprimento da carência

Você precisa ter ao menos 12 pagamentos mensais ao INSS. Porém, em casos de acidente fora do trabalho ou, ainda, acidente e doença do trabalho, não é preciso cumprir esse período carência.

Inclusive, algumas doenças também são isentas de carência, como câncer, tuberculose, Parkinson, AIDS e outras (veja aqui a lista completa). Em geral, essa lista é atualizada a cada 3 anos.

3. Ter qualidade de segurado

A qualidade de segurado significa que você não pode ter parado de pagar o INSS por mais de 12 meses, seja como empregado ou autônomo (contribuinte individual).

Em alguns casos, esse período é estendido para 24 meses, se você tiver mais de 120 contribuições ao INSS. Mas, se além destes 120 pagamentos você tiver sido demitido do último emprego, a carência é estendida para 36 meses.

Observações:

No caso de contribuinte facultativo (exemplo: dona de casa), a qualidade de segurado se encerra em 6 meses após a última contribuição.

Já a pessoa que se licencia para entrar nas forças armadas e prestar serviço militar, a qualidade encerra em 3 meses.

Documentos essenciais para pedir o auxílio-doença

Atualmente, está mais fácil para comprovar as informações e conseguir a liberação do auxílio-doença, porque os dados e histórico de trabalho estão no CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais.

Mesmo assim, é essencial apresentar a documentação correta ao INSS para evitar pendências no pedido e outras dores de cabeça para você.

Porém, se tiver algum problema, o INSS envia SMS e e-mail informando sobre o erro. Assim, você tem 30 dias para corrigir, mas, se não fizer isso, o pedido é negado.

Veja a lista de documentos para pedir o auxílio-doença:

  • Documento de identificação com foto, que esteja legível e permita confirmar a sua identidade;
  • Número do CPF;
  • Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
  • Documentos médicos relacionados ao seu tratamento, como atestados, exames, relatórios, etc., para serem analisados no dia da perícia médica do INSS (não é obrigatório, mas ajuda bastante na aprovação do pedido);
  • Para o empregado com carteira assinada: declaração da empresa informando a data do último dia trabalhado (se precisar, imprima aqui o formulário);
  • Comunicação de acidente de trabalho (CAT), se for o caso;
  • Para o segurado especial (trabalhador rural, lavrador, pescador): documentos que comprovem esta situação, como contratos de arrendamento, entre outros.

Importante! Em algumas situações, será necessário apresentar documentos para comprovar o tempo de contribuição para a Previdência, porque talvez não apareçam no sistema. Assim, é preciso levar um desses documentos:

  • Carteira de Trabalho e Previdência Social ou carnês de autônomo
  • Holerites que provem o tempo de contribuição
  • Original ou cópia autenticada da Ficha de Registro de Empregados ou do Livro de Registro de Empregados
  • Original ou cópia autenticada do cartão, livro ou folha de ponto do trabalhador
  • Contrato individual de trabalho
  • Termo de rescisão
  • Extrato analítico da conta vinculada do FGTS, carimbado e assinado por empregado da Caixa Econômica Federal e contendo dados do empregador, data de admissão e data de rescisão (se for o caso)
  • Crachá e cartões de visita da empresa, que conste seu nome como funcionário
  • Acordo coletivo de trabalho, mostrando que o trabalhador faz parte da categoria e esteve empregado no período que quer provar
  • Comprovante de recebimento do FGTS na demissão
  • Recibos de pagamento da época do trabalho que quer comprovar, com identificação do empregador e do empregado

No entanto, são raros os casos em que você precisa comprovar esse tempo de trabalho com esses documentos adicionais, até porque o tempo de carência para o auxílio-doença é de apenas 12 meses.

Auxílio-doença negado. O que fazer?

São vários motivos que podem levar o INSS a negar o seu pedido de auxílio-doença. Infelizmente, essa é uma situação comum em que o INSS informa que você não cumpriu os requisitos.

No entanto, pode ser que essas informações do INSS estejam erradas e você realmente tenha direito ao auxílio-doença. Com isso, você pode entrar com recurso no próprio INSS para contestar a decisão. O prazo é de até 30 dias.

Após análise do recurso, se o INSS negar mais uma vez, talvez seja o momento de iniciar uma ação na Justiça. Assim, o juiz vai indicar um médico-perito que realmente entenda a sua doença e, portanto, há maiores chances de conseguir a aprovação.

Nesses casos, é essencial que você tenha a assessoria de advogados especialistas em INSS para lhe ajudar a organizar todos os documentos, além de contestar de forma correta e objetiva a decisão do INSS.

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