A pensão por morte é um direito para os dependentes de um trabalhador falecido que contribuía para o INSS, mas é essencial saber os documentos necessários para solicitar esse benefício.
Neste artigo, eu vou comentar quem são os beneficiários elegíveis para esse benefício, detalhando os dependentes reconhecidos pela lei e a documentação para cada categoria de dependente.
Além disso, explicarei o processo passo a passo para dar entrada no pedido de pensão por morte, incluindo as etapas desde a coleta de documentos até o acompanhamento do processo no portal Meu INSS ou por outros meios.
Quem tem direito à pensão por morte?
A pensão por morte é destinada aos dependentes de um trabalhador que era segurado do INSS, seja por contribuir mensalmente ou, ainda, por estar aposentado.
De maneira simplificada, são considerados dependentes elegíveis para receber a pensão, na seguinte ordem de preferência:
- Cônjuge ou companheiro(a);
- Filhos não emancipados até 21 anos, ou filhos de qualquer idade se forem inválidos ou possuírem alguma deficiência;
- Pais;
- Irmãos não emancipados até 21 anos, ou irmãos de qualquer idade que sejam inválidos ou tenham alguma deficiência.
Para pais e irmãos, é essencial demonstrar dependência financeira do falecido.
É importante saber que a existência de dependentes em qualquer grupo prioritário exclui o direito à pensão dos grupos subsequentes.
Por exemplo: se existir um cônjuge dependente, pais e irmãos não terão direito ao benefício.
Critérios fundamentais para a concessão da pensão por morte
Veja as condições necessárias para obter a pensão por morte do INSS:
- Confirmar o falecimento do segurado através da certidão de óbito ou de uma declaração de morte presumida emitida judicialmente;
- Verificar se o falecido possuía a qualidade de segurado do INSS no momento de seu óbito, podendo ser comprovado por meio de registro em carteira de trabalho, comprovantes de contribuição ao INSS ou, também, pelo recebimento de benefícios como a aposentadoria;
- Demonstrar a existência de laços familiares e, quando necessário, dependência financeira;
- Para pais e irmãos, deve-se demonstrar a condição de dependente econômico do falecido.
Quais são os documentos para dar entrada na pensão por morte?
Para solicitar a pensão por morte, é necessário apresentar diversos documentos que variam conforme a relação do dependente com o falecido.
Em todos os casos, o principal documento é a certidão de óbito, conforme o exemplo abaixo.
A seguir, eu trouxe os detalhes sobre os documentos necessários para cada categoria de dependentes.
Documentos para cônjuge (marido ou esposa)
- Certidão de casamento atualizada para comprovar a união;
- Certidão de óbito do falecido para confirmar o falecimento;
- Documento de identificação com foto, como RG ou CNH;
- CPF do requerente e do falecido;
- Comprovante de residência atualizado.
Documentos para companheiro ou companheira (união estável)
- Documentação que comprove a união estável, como declaração de união estável formalizada em cartório ou outros documentos que demonstrem a convivência como casal (fotos, viagens, contas conjuntas, endereço compartilhado etc);
- Certidão de óbito do falecido;
- Documento de identificação com foto e CPF de ambos, requerente e falecido;
- Comprovante de residência recente do requerente.
Documentos para filho(a)
- Certidão de nascimento para filhos menores de idade;
- Documentos que comprovem incapacidade, se for o caso de filhos inválidos ou com deficiência, incluir laudos e atestados médicos;
- Certidão de óbito do falecido;
- Documento de identificação com foto e CPF do filho requerente;
- Comprovante de residência do filho requerente.
Documentos para pais e irmãos
- Documentos que comprovem o vínculo familiar, como certidão de nascimento do falecido (para pais) ou do requerente (para irmãos);
- Certidão de óbito do falecido;
- Provas de dependência econômica, como comprovantes de que o falecido contribuía para o sustento do requerente, podendo incluir declarações de imposto de renda, comprovantes de residência no mesmo endereço, entre outros;
- Documento de identificação com foto e CPF de quem está requerendo;
- Comprovante de residência recente do requerente.
Portanto, cada categoria de dependente deve apresentar os documentos listados acima para dar entrada no pedido de pensão por morte, conforme as normas do INSS.
Nesse caso, é essencial que todos os documentos estejam atualizados e sejam apresentados de forma legível para evitar atrasos ou negativas do benefício.
Como entrar com pedido de pensão por morte?
Existem várias etapas para solicitar esse benefício previdenciário. Veja abaixo o passo a passo para dar entrada no pedido de pensão por morte junto ao INSS:
1. Coleta de documentos
Antes de tudo, reúna todos os documentos necessários conforme a relação do dependente com o falecido.
Isso inclui certidões de óbito, documentos de identificação, comprovantes de dependência econômica e qualquer outro documento relevante.
2. Acesso ao portal Meu INSS
Você pode iniciar o processo pela internet através do site gov.br/meuinss ou aplicativo Android e iOS.
Nesse caso, você deverá fazer o login com a sua conta gov.br. Se ainda não tiver uma conta, será necessário criar uma após digitar o CPF.
3. Preenchimento do requerimento
Dentro do portal Meu INSS, busque e clique em “Novo Pedido”, depois localize e clique em “Pensões e Auxílio-Reclusão e Salário-Maternidade”, depois clique em “Pensão por morte” (urbana ou rural, conforme a situação do falecido).
Depois atualize seus dados de contato e endereço, clique em Avançar/Continuar e siga os próximos passos.
Agora, você deve responder e marcar de forma correta todas as opções para enviar o seu pedido de pensão.
4. Envio de documentos
Digitalize e envie todos os documentos necessários, conforme comentei em tópicos anteriores.
É importante garantir que as cópias estejam legíveis e válidas para o processo não sofrer atrasos ou negativas.
5. Acompanhamento
Após enviar o pedido, você pode acompanhar o andamento através do próprio portal Meu INSS.
Você também receberá notificações sobre o status do processo e, se necessário, pedidos de complementação de documentos.
6. Contato via telefone
Caso prefira, o pedido pode ser feito por telefone, ligando para o número 135. Este serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
Nesse caso, você também deve se preparar para fornecer as informações necessárias e seguir as instruções do atendente.
7. Presencialmente
Se for de sua preferência ou, ainda, se houver necessidade de assistência adicional, é possível agendar um atendimento presencial em uma agência do INSS.
Para isso, utilize o portal Meu INSS ou ligue no telefone 135 para marcar uma data e horário.
- Saiba mais: Meu INSS: veja o guia completo do aplicativo
Precisa de advogado para dar entrada na pensão por morte?
Em regra, você não precisa de advogado para dar entrada no pedido de pensão por morte no INSS.
No entanto, é altamente recomendado que você busque auxílio de advogados especialistas em Previdência Social, assim, é possível evitar erros e negativas.
Quando considerar a assistência de um advogado
- Casos complexos: nas situações em que há disputa de dependentes, quando o falecido não deixou os documentos organizados, ou em casos de morte presumida sem declaração oficial, a orientação de um advogado pode ser crucial;
- Requerimentos negados: se o pedido inicial for negado pelo INSS, um advogado pode ajudar a entender os motivos da negação, orientar sobre a documentação adicional necessária ou representar você em um recurso ou processo judicial;
- Questões específicas: advogados especializados em direito previdenciário podem oferecer uma compreensão mais profunda sobre direitos e deveres, além de facilitarem o processo em situações que envolvem a interpretação de leis complexas ou novas legislações.
Leia também: Advogado Previdenciário: como contratar?
Conclusão
Garantir a pensão por morte é essencial para manter a estabilidade financeira dos dependentes após o falecimento de um ente querido.
Por isso, é fundamental estar atento à documentação correta e seguir o procedimento adequado para a solicitação.
Porém, embora muitas pessoas possam realizar este processo por conta própria, recomendo que você contrate um advogado especializado em Previdência Social para lidar com possíveis complicações e garantir que todos os documentos estejam corretos e completos.
