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Quais doenças dão direito à isenção de Imposto de Renda para os Aposentados?

Quais doenças dão direito à isenção de Imposto de Renda para os Aposentados?

Você sabia que existem doenças graves que permitem a isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas? Veja agora mais detalhes.

Além dos aposentados, os segurados que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez, decorrentes de acidente de trabalho, também têm direito à isenção, independente de terem ou não doenças graves. 

Entretanto, aposentados e pensionistas devem comprovar a doença por meio de laudo médico emitido por serviços médicos de um órgão público.

Acompanhe esse artigo para saber quais são as doenças que isentam você de pagar o IR. 

O que é Imposto de Renda?

O Imposto de Renda é um tributo descontado dos rendimentos das pessoas físicas e jurídicas e é cobrado pelo Governo Federal. 

Ele incide sobre salários, aposentadorias, pensões, investimentos e aluguéis recebidos, entre outras rendas.

Como o imposto é aplicado sobre rendimentos, o valor descontado varia conforme o valor que as pessoas ganham mensalmente.

Como é feita a cobrança do IR? 

A cobrança do Imposto de Renda é feita mensalmente, o tributo é descontado de maneira automática dos rendimentos da pessoa, o que é chamado Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

Além disso, você também deve fazer a Declaração Anual de Imposto de Renda, demonstrando todos os ganhos do ano anterior.

Por isso, é importante que você procure saber se você deve ou não pagar, pois nem todo mundo precisa pagar esse imposto mensalmente e nem mesmo fazer a declaração anual.

Quais são as doenças que isentam de pagar o Imposto de Renda?

Primeiro, é preciso deixar muito claro que existe uma Lei que é a 7.713/1988. Ela garante aos aposentados e pensionistas a isenção de imposto de renda caso sejam portadores das seguintes doenças: 

  • moléstia profissional;
  • tuberculose ativa;
  • alienação mental; 
  • esclerose múltipla; 
  • neoplasia maligna; 
  • cegueira;
  • hanseníase;
  • paralisia irreversível e incapacitante; 
  • cardiopatia grave;
  • doença de Parkinson; 
  • espondiloartrose anquilosante; 
  • nefropatia grave;
  • hepatopatia grave; 
  • estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante); 
  • contaminação por radiação;
  • câncer
  • síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS). 

Só terá direito a isenção se você tiver uma dessas doenças mencionadas acima. Isso porque essa é uma lei taxativa, ou seja, ela restringe as doenças que terão direito. Não havendo possibilidade de contestar outras. 

A lei também fala que você precisa de um médico que ateste a doença. 

Desse modo, existe uma informação importante. A isenção é válida mesmo que você tenha contraído a doença depois da aposentadoria ou da concessão da pensão. 

Qual lei regula a isenção do Imposto de Renda por doença grave?

O artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713/88 regula quais doenças permitem a isenção do Imposto de Renda. Apenas as doenças que estão nesta lista podem ser enquadradas.

Mas há casos de doenças graves de aposentados ou pensionistas não listadas na legislação que podem ser enquadradas na lei. Por exemplo, a cirurgia de troca de válvula mitral pode ser enquadrada como cardiopatia grave. Tudo depende do laudo médico.

Existe idade para ficar isento do Imposto de Renda?

Não. Em relação à isenção previdenciária, não há idade para ser isento do imposto de renda sobre rendimentos de aposentadoria, pensão ou proventos de militares na reserva. 

Portanto, a isenção é concedida apenas em razão da doença grave.

Quem tem direito à Isenção do Imposto de Renda?

As regras sobre o IR não mudam há bastante tempo. Então, em geral, a isenção do imposto de renda é válida nos seguintes casos:

  • pessoas que recebem menos de R$ 1.903,98 em rendimentos de qualquer tipo por mês;
  • aposentados e pensionistas com doenças consideradas graves, como AIDS, cegueira, doença de Parkinson, tuberculose ativa e paralisia incapacitante, e que recebam até R$ 3.807,96 de aposentadoria ou pensão;
  • aposentados e pensionistas com 65 anos de idade ou mais e que recebam até R$ 3.807,96 de aposentadoria ou pensão.

Esses são os três pontos que podem garantir a isenção do pagamento mensal do Imposto de Renda Retido na Fonte.

Como solicitar a isenção do IR?

O primeiro passo é reunir toda a documentação referente ao diagnóstico e à confirmação da doença grave.

O ideal é contar com o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário para conseguir o benefício. 

Isso porque a isenção do imposto de renda não ocorre de forma automática ao aposentado portador de doença grave. Mesmo sendo um direito, é necessário solicitar o benefício e comprovar a condição. 

Sendo assim, é preciso que o aposentado reúna documentos como atestados médicos, relatórios, receitas, exames, laudos, entre outros que comprovem a condição de enfermidade. 

Feito isso, basta solicitar ao INSS, através da plataforma do Meu INSS ou ligando na Central de Atendimento pelo número 135.

Solicitar a isenção do Imposto de Renda pelo Meu INSS

No site Meu INSS ou no aplicativo, você deve seguir os seguintes passos:

  • acesse o site Meu INSS ou baixe o aplicativo para Android ou iOS;
  • Clique em ‘Entrar com gov.br”, se tiver cadastro, digite o CPF e a senha; se não tiver, clique em “Crie sua conta”;

  • no início, digite na caixa de pesquisa a palavra “isenção” e clique na opção “Solicitação de Isenção de IR”;
  • agora, atualize os seus dados e clique “avançar” e em “continuar”, leia as próximas informações e clique novamente em  “avançar”;
  • preencha todos os dados de forma correta, clique no sinal de + para anexar os documentos (inclua seu documento de identificação e os documentos que comprovam a sua doença grave), depois clique em “avançar”;
  • selecione a agência do INSS mais próxima da sua residência e clique em “avançar”;
  • selecione o banco mais próximo da sua residência e clique em “avançar”;
  • confira todas as informações com bastante cuidado, se estiverem corretas, clique em “Declaro que li e concordo com as informações acima”, depois clique em “avançar”.

Agora, você deve aguardar a análise do INSS. Em alguns casos, você pode ser notificado para comparecer na perícia médica.

Conclusão

Como vimos ao longo desse conteúdo, existem várias doenças graves que dão direito a isenção do Imposto de Renda

Por isso, é importante que você se mantenha atento aos seus direitos, pois o conhecimento é benéfico até mesmo para ajudar em suas economias.

Em caso de dúvidas ou divergências, você pode procurar a ajuda de um advogado especialista em direito previdenciário e INSS

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