É essencial entender o que a empresa deve pagar ao funcionário afastado por doença ou acidente.

Isso porque, nesse caso, os valores e adicionais podem variar conforme o tipo de doença ou acidente, então é necessário analisar as leis e os acordos coletivos com sindicatos.

Neste artigo, vou explicar as regras e os direitos do trabalhador afastado do trabalho por alguma condição de saúde.

Entenda o que a empresa deve pagar ao funcionário afastado pelo INSS

Durante o afastamento do trabalhador por doença ou acidente, existem alguns direitos que a empresa deve pagar ao funcionário, como salário, benefícios, FGTS, férias e 13º salário.

No entanto, para ter esses direitos, é necessário verificar a modalidade do afastamento, porque alguns desses valores não serão devidos ao trabalhador.

Veja a seguir os detalhes sobre cada aspecto desses pagamentos.

Salário

Durante os primeiros 15 dias de afastamento por motivo de saúde, a empresa é responsável pelo pagamento integral do seu salário.

Nesse caso, esses dias também contam como contribuição previdenciária, ou seja, influenciam no cálculo de benefícios futuros como aposentadoria.

Após esses 15 dias, você deverá receber o benefício do INSS em substituição ao salário da empresa.

Benefícios

Os benefícios adicionais, como vale-alimentação, refeição, plano de saúde, academia e outros, muitas vezes, são motivos de grande preocupação.

Porém, a continuidade desses benefícios durante o afastamento pode variar conforme acordos coletivos ou políticas internas da empresa.

Por exemplo: algumas empresas optam por manter o plano de saúde ativo durante o afastamento, reconhecendo a importância do acesso à saúde para a recuperação do empregado.

No entanto, benefícios como vale-transporte, alimentação e academia podem ser suspensos.

Para saber quais são as regras sobre o pagamento dos benefícios durante o afastamento, você deve verificar o contrato individual ou acordo coletivo de trabalho.

FGTS

O recolhimento do FGTS durante o período de afastamento é um ponto que gera dúvidas, mas nem sempre o trabalhador tem direito.

Veja como funciona:

• Se o afastamento ocorre devido à doença ou acidente de trabalho, a empresa é obrigada a continuar depositando o FGTS.
• Já em casos de doenças ou acidentes não relacionados ao trabalho, não há essa obrigação.

Então essa distinção é importante para entender seus direitos e garantir que eles sejam respeitados.

INSS

O INSS assume o pagamento do auxílio-doença ou outro benefício após os primeiros 15 dias de afastamento.

Nesse caso, é importante saber que o período de afastamento será incluído no seu tempo de contribuição previdenciária.

Isso significa que, mesmo afastado, você continua acumulando tempo para a aposentadoria, desde que retorne ao trabalho e faça contribuições previdenciárias logo após receber alta.

Por fim, durante o afastamento do trabalho, a empresa não é obrigada a pagar o INSS, nem mesmo será descontado algum valor do seu benefício.

Férias

Também existem algumas diferenças em relação ao cálculo das férias durante o afastamento por doença ou acidente. Entenda como funciona:

• Se você se afastar por mais de seis meses, ainda que não consecutivos, dentro do mesmo período de aquisição das férias, então você perde o direito às férias sobre esse período aquisitivo. 

Porém, se o afastamento for menor que seis meses, então você terá direito às férias normalmente.

13º salário

O abono natalino, ou 13º salário, é outro benefício impactado pelo afastamento.

Isso porque o período que você está afastado recebendo o auxílio-doença não é considerado para o cálculo desse adicional anual.

Por exemplo: se você passar três meses do ano afastado pelo INSS, seu 13º salário será proporcional aos nove meses efetivamente trabalhados na empresa.

Qual benefício o trabalhador deve receber durante o afastamento?

O benefício concedido ao trabalhador incapacitado de realizar suas funções, em razão de doença ou acidente, é o auxílio por incapacidade temporária, também conhecido como auxílio-doença.

Porém, em situações excepcionais, se a doença ou acidente gerar uma incapacidade total e permanente para o trabalho, nesse caso, o trabalhador pode ter direito a aposentadoria por incapacidade permanente, também chamada de aposentadoria por invalidez.

Quem está afastado pelo INSS recebe salário integral?

É bastante comum acreditar que, ao ser afastado pelo INSS, você receberá o salário integral como se estivesse ativo no trabalho.

No entanto, o benefício do auxílio-doença é calculado com base na média das últimas contribuições, assim, podendo não corresponder ao seu salário integral.

Portanto, é essencial planejar suas finanças durante esse período de afastamento.

Quem é responsável por pagar o funcionário durante o período de espera pela perícia médica?

Em algumas localidades, o período de espera pela perícia médica do INSS pode ser bastante extenso.

Nesse caso, durante a espera pela perícia médica, o próprio INSS é o responsável por pagar seu benefício, sendo feito de forma retroativa.

Ou seja, mesmo que a perícia demore um pouco mais, após a aprovação do benefício, você receberá do INSS desde o 16º dia de afastamento do trabalho.

Afastamento médico durante o aviso-prévio

Se você está em período de aviso-prévio e precisa se afastar do trabalho em razão de doença ou acidente, nesse caso, o aviso-prévio é suspenso.

Nesse caso, você vai se afastar normalmente e, após o retorno, volta a contar os dias restantes do aviso.

Porém, a empresa ou você pode optar por encerrar o contrato de trabalho de imediato, sem cumprir esses dias.

Assim, se a empresa dispensar, deverá indenizar os dias restantes, mas, se for você que solicitar, poderá ter esses dias finais descontados do acerto.

Conclusão

Compreender os direitos do trabalhador afastado por doença ou acidente é fundamental tanto para o empregado quanto para o empregador.

Nesse caso, durante os primeiros 15 dias de afastamento, a empresa é responsável pelo pagamento integral do salário, período que também conta como contribuição previdenciária.

Porém, o pagamento de benefícios adicionais, como vale-alimentação, plano de saúde e outros, pode variar conforme os acordos coletivos ou políticas internas da empresa.

Após os 15 dias iniciais, o INSS assume o pagamento do benefício, mesmo assim, o período de afastamento ainda conta para a aposentadoria.

Além disso, se o afastamento for por doença ou acidente de trabalho, é obrigatório o pagamento do FGTS.

Portanto, é crucial entender essas informações, ainda mais nesse período em que talvez você esteja fragilizado em razão da condição de saúde.

No entanto, cada caso merece uma atenção especial, assim, recomendo buscar auxílio jurídico de advogados especialistas em INSS.