O Auxílio-inclusão é um benefício criado pelo Governo para dar assistência às pessoas de baixa renda que possuem alguma deficiência e desejam retornar ao mercado de trabalho.

Esse benefício está relacionado ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e, como o próprio nome já diz, tem o objetivo de incluir essas pessoas no mercado de trabalho, sem perder a renda que já recebiam.

De maneira simplificada, o Auxílio-inclusão é uma espécie de substituto ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pois ele será pago à pessoa com deficiência que estiver trabalhando com a carteira assinada ou na condição de servidor público.

Agora que você já sabe o que é o Auxílio-inclusão, vou te explicar tudo que precisa saber sobre ele e o passo a passo de como solicitar esse benefício.

Quem tem direito ao Auxílio-inclusão?

A concessão do Auxílio-inclusão exige que o beneficiário cumpra alguns requisitos específicos. São eles:

• Estar recebendo ou ter recebido o Benefício de Prestação Continuada (BPC) nos últimos 5 anos;
• Começar uma atividade remunerada na iniciativa pública ou privada, recebendo uma remuneração inferior a 2 salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022);
• Possuir renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00) no momento do requerimento do Auxílio-Inclusão;
• Para realizar o cálculo da renda familiar per capita, não será levado em conta o valor recebido pelo beneficiário do Auxílio-inclusão, desde que não ultrapasse dois salários mínimos;
• Para o requisito anterior, também não serão contabilizados valores recebidos a título de estágio supervisionado e de aprendizagem;
• O beneficiário também deve estar com a inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico);
• Além disso, deve estar com sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) regular.

Como te disse acima, o Auxílio-inclusão está relacionado ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), portanto, é essencial cumprir seus requisitos para ter direito a ele.

Também é muito importante que a sua renda familiar per capita seja igual ou inferior a ¼ do salário mínimo, pois é requisito essencial para continuar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e, consequentemente, ter direito ao Auxílio-inclusão.

No momento em que for solicitar seu Auxílio-inclusão também é fundamental que você já esteja trabalhando, exercendo uma atividade remunerada, contribuindo com o INSS, se trabalhar para uma empresa privada, ou com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), se você for um servidor público.

Pode até parecer sem importância, mas estar com o CPF regular e com o CadÚnico atualizado é muito importante. 

Em relação ao CPF, acesse o site da Receita Federal e verifique sua situação.

Qual o valor desse benefício?

O Auxílio-inclusão é um benefício concedido aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) como um incentivo para ingressarem novamente no mercado de trabalho.

Dessa forma, o valor desse benefício é apenas um complemento da renda, pois apesar de você receber uma renda maior quando começa a trabalhar, ainda vai manter o Auxílio do INSS. 

Por isso, o valor do Auxílio-inclusão será sempre equivalente à metade (50%) do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Como fica o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no caso de recebimento do Auxílio-inclusão?

Quando você começa a exercer uma atividade remunerada, e o INSS concede seu Auxílio-inclusão, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é automaticamente suspenso.

No entanto, se você perder o emprego, poderá solicitar a reativação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), sem passar pelo processo de avaliação novamente.

Como pedir o Auxílio-inclusão?

Solicitar o Auxílio-inclusão é muito simples! Para começar, você precisa cadastrar seu CPF no Meu INSS e criar uma senha de acesso.

Para isso, basta acessar o site do Meu INSS pelo computador ou o aplicativo disponível para Android ou IOS.

Depois disso, é só seguir o passo a passo:

• Realize o login, com o seu CPF e a senha que você criou, e clique na opção “Agendamento/Solicitações”;
• Clique em “Novo Requerimento”, digite “Auxílio-inclusão” na barra de pesquisa e selecione a opção desejada;
• Depois disso, você será direcionado a outra tela para atualizar os dados cadastrais. Agora basta clicar em “Atualizar”, conferir ou alterar os dados pessoais e clicar em “Avançar”;
• Na tela seguinte, você precisará adicionar algumas informações importantes;
• Se você é servidor público, também deve anexar uma declaração de vínculo ao Regime Próprio da Previdência, no formato .pdf, comprovante dos recolhimentos previdenciários;
• Por fim, basta clicar em “avançar” e finalizar o seu pedido.

O Auxílio-inclusão pode ser cancelado?

O Auxílio-inclusão será pago durante o tempo em que você cumprir os requisitos citados anteriormente. 

Ou seja, se o cálculo da sua renda familiar per capita ultrapassar o limite de ¼ do salário mínimo, perderá o direito ao benefício.

Da mesma forma, se você começar a receber uma remuneração superior a 2 salários mínimos, também deixará de receber o benefício.

Perceba que os requisitos para recebimento do Auxílio-inclusão são praticamente os mesmos do Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

Resumidamente, você perderá o Auxílio-inclusão quando deixar de atender aos requisitos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou se deixar de atender aos requisitos próprios do Auxílio-inclusão.

Além disso, você também perderá o direito ao Auxílio-inclusão quando começar a receber outros benefícios do INSS como, por exemplo:

• Aposentadoria (qualquer tipo);
• Pensão por morte;
• Auxílio-doença ou Auxílio por Incapacidade Temporária;
• Seguro-desemprego.

Isso acontece porque a lei não permite o recebimento do Auxílio-inclusão em conjunto com outro benefício do INSS.

Conclusão

O Auxílio-inclusão é um benefício importante não apenas para as pessoas que recebem essa renda, mas para toda a sociedade.

Esse benefício tem o objetivo de incentivar as pessoas com deficiência a retornarem ao mercado de trabalho, pois elas terão o amparo do Governo, por meio desse Auxílio, e ainda poderão contar com a renda do próprio trabalho.

Contudo, como o Benefício de Prestação Continuada é destinado às pessoas com deficiência e idosos, infelizmente, é possível que muitas delas não possuam condições físicas e mentais para voltarem a trabalhar.

De qualquer modo, se esse não for o seu caso, avalie se o Auxílio-inclusão é uma boa opção para você.

Agora que você já sabe tudo sobre o Auxílio-inclusão, já está pronto para fazer a sua solicitação.

Siga o passo a passo que te ensinei e aguarde a resposta do INSS à sua solicitação. 

Caso você tenha alguma dificuldade para a concessão do Auxílio-inclusão ou tenha seu benefício negado, mesmo cumprindo todos os requisitos exigidos, recomendo fortemente que procure um advogado especialista em direito previdenciário para te ajudar.