Desde as reformas Trabalhista e da Previdência, as formas de contrato tem mudado bastante, até mesmo por opção do próprio trabalhador, pois estão ficando mais qualificados e querem trilhar o próprio caminho.

É por esse motivo que tem sido comum encontrarmos milhares de profissionais liberais e autônomos no mercado de trabalho. Eles não são funcionários de empresas, pois comandam o próprio negócio.

Mas quem pode ser considerado profissional liberal? Em regra, esses profissionais têm formação em sua área de atuação, seja um curso técnico ou graduação no ensino superior.

Além disso, é comum que pertençam à atividade profissional regulada por entidade de classe e conselho profissional, como OAB, CRM, CRECI, CRC, CAU, CREA e outros. Ou seja, são profissionais das áreas relacionadas à medicina, advocacia, arquitetura, engenharia, imprensa, corretagem de imóveis, etc.

Profissional liberal é igual autônomo? Não, apesar de a maioria dos profissionais liberais trabalharem por conta própria, algo semelhante aos autônomos, temos algumas diferenças.

O autônomo não precisa de formação em curso técnico ou graduação para atuar na sua profissão. Por isso, aqui se enquadram profissionais como esteticista, cabeleireiro, representante comercial, diarista e outros.

Além disso, o autônomo pode se cadastrar como Microempreendedor Individual – MEI, algo que, em regra, não é permitido ao profissional liberal.

Como fazer o cadastro do profissional liberal no INSS?

O cadastro do profissional liberal no INSS é bastante simples e pode ser feito das seguintes formas:

• contribuinte individual
• empresário
• empregado CLT com registro na carteira de trabalho

Lembrando que o profissional liberal não pode se cadastrar como Microempreendedor Individual – MEI, pois sua profissão é formalizada e regulada por uma entidade de classe.

Agora, o contribuinte individual ou o empresário, se ele nunca trabalhou com carteira assinada, deve criar o seu número do PIS. Veja abaixo como fazer esse cadastro e também conheça a forma de pagar o INSS.

Como pagar o INSS sendo profissional liberal?

De início, antes de falar sobre os valores e mostrar a você como o profissional liberal pode pagar o INSS, vou comentar sobre a importância de quitar esse imposto.

O INSS é um órgão da Previdência Social, e é ele o responsável por pagar alguns benefícios como auxílio-doença, aposentadoria, pensão e outros.

No entanto, apenas os profissionais que fazem os pagamentos mensais é que têm direito a esses benefícios. Portanto, é essencial manter os pagamentos para o INSS em dia!

Em relação ao profissional liberal que é empregado CLT com registro na carteira de trabalho, o INSS é descontado no seu salário e a empresa deve transferir esse valor para a Previdência Social.

Essa mesma situação acontece com os profissionais liberais que atuam de forma autônoma, mas prestam serviços para empresas. Nesse caso, o INSS é descontado no valor dos serviços e, assim, a empresa contratante deve repassar para a Previdência.

Agora, o profissional liberal que atua de forma independente prestando serviços para pessoas físicas (muito comum ao advogado, dentista e médico) ou, ainda, aqueles profissionais que têm empresa registrada, o pagamento do INSS é diferente. Veja o passo a passo:

1 – Inscrição no PIS (Programa de Integração Social)

Essa é a primeira etapa para você pagar o INSS como profissional liberal: fazer o cadastro do seu número PIS. Se você tiver trabalhado com carteira assinada, então, já tem esse número.

É comum que o número esteja na sua carteira de trabalho ou no Cartão Cidadão, porém, pode acontecer de ser alterado pelo governo.

Então, recomendo que siga os passos abaixo para fazer a inscrição. Se você já tiver o número do PIS, vai aparecer uma notificação no site.

Para você criar o seu número PIS (ou saber o número correto), siga os seguintes passos:

• acesse o site do CNIS (clique aqui);
• clique em Inscrição, depois em Filiado;
• preencha os seus dados pessoais, incluindo o seu nome, nome da mãe, data de nascimento e CPF.

Nesse caso, se você tiver o cadastro no PIS, o sistema vai notificar que já existe um número e informar após a palavra NIT. Exemplo:

Porém, se não existir o seu cadastro, o sistema vai pedir informações como o seu CPF, a unidade orgânica (isso é o número do PIS, NIT ou PASEP, mas deixe em branco porque você ainda não tem) e uma senha. Por fim, é gerado o número do seu PIS.

2 – Escolha a categoria de contribuição

Agora, você precisa escolher a modalidade em que vai contribuir para o INSS. Atualmente, existem duas formas de pagar o INSS como profissional liberal, chamado de contribuinte individual ou empresário:

• 11% sobre o salário-mínimo – esse é o plano simplificado de Previdência
• 20% sobre o faturamento – esse é o plano normal

Atenção: a contribuição pela alíquota de 11% não pode ser feita caso você preste serviço ou tenha relação com empresas (PJ). Ou seja, só pode contribuir com 11% o profissional liberal que presta serviços a outras pessoas físicas.

Além disso, pagando a alíquota de 11%, você tem direito a todos os benefícios do INSS, exceto à aposentadoria por tempo de contribuição ou transferir esse período para outros regimes de Previdência.

Agora, em relação à alíquota de 20%, o pagamento deve ser feito conforme o seu faturamento, mas limitado ao teto do INSS. Aqui, não existe nenhuma restrição quanto aos benefícios.

3 – Preencher a Guia da Previdência Social (GPS)

O profissional liberal deve preencher a Guia da Previdência Social (GPS) para pagar o INSS. Apesar de esse preenchimento ser muito simples, é preciso ter atenção aos códigos para cada alíquota e categoria.

De início, você deve acessar o site da Receita Federal (clique aqui) e escolher as seguintes opções:

• Contribuintes filiados à Previdência Social antes de 29/11/1999 (ou seja, cadastrado antes desta data);
• Contribuintes filiados à Previdência Social a partir de 29/11/1999 (cadastrado a partir desta data);

Depois, você deve seguir estes passos:

• escolha a categoria “contribuinte individual” (isso vale para profissional liberal ou empresário);
• preencha o número do NIS (aquele que aprendemos a criar acima);
• digite o código de segurança e clique em confirmar;
• analise seus dados pessoais e clique em confirmar;
• preencha as informações para emitir a Guia da Previdência Social, incluindo o mês e ano de competência, remuneração, código de pagamento e a data de pagamento.

Como escolher o código de pagamento? Primeiro, você deve analisar as regras que comentei no item anterior sobre a contribuição de 11% ou 20%; além de optar em qual alíquota deseja contribuir. Feito isso, os códigos são:

Códigos para pagamento da alíquota de 20%
1007	Contribuinte Individual Mensal
1104	Contribuinte Individual Trimestral

Códigos para pagamento da alíquota de 11%
1163	Contribuinte Individual Mensal
1180	Contribuinte Individual Trimestral

O profissional liberal (contribuinte individual) também pode pagar o INSS de forma trimestral e não apenas mensal.

Observação: além do preenchimento online, essa Guia da Previdência Social (GPS) também é encontrada de forma impressa em papelarias. Assim, você pode preencher de forma manual e fazer o pagamento.

No entanto, se você tiver contribuições em atraso, é preciso fazer pelo site indicado acima, pois ele já calcula os juros e a multa.

4 – Pagamento da GPS em banco, lotérica ou online

Estamos chegando ao fim desse tutorial e, agora, é o momento de fazer o pagamento da sua contribuição para o INSS como profissional liberal.

Após preencher a Guia da Previdência Social (GPS) no site da Receita Federal, ou o formulário impresso, você pode fazer o pagamento de modo presencial nos bancos e lotéricas ou, ainda, pelo aplicativo ou site do seu banco.

Porém, alguns bancos digitais (exemplo: PicPay) ainda não aceitam esses pagamentos do INSS, apenas os maiores bancos tradicionais ou digitais (exemplo: Nubank e Banco Inter).

Atenção: a data limite para pagamento é até o dia 15 do mês seguinte. Ou seja, a GPS referente ao mês de janeiro pode ser quitada até o dia 15 de fevereiro. Se cair em fim de semana ou feriado, o pagamento deve ser antecipado.

Lembrando que você passa a ter direito a alguns benefícios do INSS, ou contar o tempo de carência, somente após o primeiro pagamento em dia.

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