Você já ouviu falar em limbo previdenciário? Trata-se de uma situação controversa que pode gerar dúvidas em relação à manutenção da qualidade de segurado durante esse período.
Neste artigo, vou esclarecer se, de fato, a qualidade do segurado é mantida durante o limbo previdenciário.
Você verá também quem é responsável por pagar e quais são os direitos do trabalhador nessa situação, além de dicas para evitar o limbo previdenciário e manter a qualidade de segurado.
O que é o Limbo Previdenciário?
O Limbo Previdenciário ocorre quando um trabalhador fica afastado do trabalho por motivo de saúde, mas teve seu benefício previdenciário negado ou suspenso pelo INSS.
Esse vácuo pode ocorrer devido à discordância entre o INSS e o médico da empresa em relação à incapacidade para o trabalho ou, ainda, devido à demora na análise do pedido de benefício pelo INSS.
Nesse caso, a discordância faz com que o trabalhador não receba o benefício previdenciário e, ao mesmo tempo, impede que ele retorne ao trabalho para exercer suas atividades e receber seu salário da empresa.
Geralmente, o médico perito do INSS decide que não existe incapacidade para o trabalho, ou seja, diz que a pessoa está apta para o trabalho.
Assim, o trabalhador deveria retornar às suas atividades, mas o médico da empresa determina inaptidão no Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).
Então, o limbo é quando INSS e empresa não concordam sobre o retorno do trabalhador.
Nesse caso, na ausência de condições físicas ou psíquicas, a melhor alternativa é recorrer à Justiça para conseguir o benefício.
Como manter a qualidade de segurado durante o Limbo Previdenciário?
Conforme decisão judicial, durante o Limbo Previdenciário, a qualidade de segurado fica mantida até encerrar o vínculo de emprego.
A qualidade de segurado é atribuída a todos os cidadãos registrados no INSS que têm inscrição junto à Previdência Social e realizam contribuição mensal.
É importante saber que após o encerramento do vínculo empregatício, inicia-se a contagem do período da graça, que é um período em que o trabalhador mantém a sua qualidade de segurado após parar de pagar o INSS.
Quais são os direitos do trabalhador durante o Limbo Previdenciário?
Durante o período de Limbo Previdenciário, o trabalhador tem alguns direitos como:
- conforme a maioria das decisões judiciais, deve continuar ou voltar a receber o salário da empresa até haver a decisão final sobre sua aptidão ou não para o trabalho;
- a empresa pode designar outras atividades compatíveis com as limitações do trabalhador, sem alteração da remuneração;
- a empresa também deve continuar pagando o FGTS, INSS, benefícios e outros encargos trabalhistas durante esse período de afastamento.
Saiba mais: O que a empresa deve pagar quando o funcionário está afastado?
Quem paga o salário durante o limbo previdenciário?
Conforme a maioria das decisões judiciais, durante o limbo previdenciário, a empresa pode ser obrigada a pagar o salário normalmente ao empregado, mesmo que ele esteja afastado das atividades laborais.
Nessa situação, quando o benefício é aprovado posteriormente, as empresas têm entrado com ação judicial para exigir o reembolso do valor pago ao empregado durante o limbo previdenciário.
Como evitar o Limbo Previdenciário?
A condição do limbo previdenciário independe do segurado/trabalhador. Como você viu, é um desacordo entre INSS e empresa sobre a alta médica do trabalhador afastado.
Cabe à empresa zelar por seu colaborador, pagando seu salário durante o período de limbo ou reajustando-o em outra função.
Por outro lado, cabe ao colaborador prejudicado acionar o INSS judicialmente para recorrer da decisão de cessar o benefício.
Do mesmo modo, dependendo do contexto do caso, pode acionar a empresa judicialmente, inclusive em casos de demissão indevida. Podendo solicitar indenização pelas situações vividas.
Conclusão
Em resumo, você mantém a qualidade de segurado durante o Limbo Previdenciário, visto que é um desacordo que foge da sua decisão.
Entretanto, é importante saber que a análise do caso é única e específica e, por isso, é recomendado buscar orientação de um advogado especializado em direito previdenciário.
O profissional poderá esclarecer dúvidas e garantir que os direitos do trabalhador sejam protegidos durante esse período de afastamento.
