Muitos beneficiários do INSS podem receber valores atrasados do INSS, também conhecidos como retroativos.
Por isso, entender o que são esses valores, quem tem direito a eles e como solicitar o pagamento é essencial para garantir que você receba tudo o que é devido.
Este artigo é um guia completo sobre como identificar se você tem direito a valores atrasados e, também, os procedimentos para reivindicá-los, seja de forma administrativa ou judicial.
Entenda o que são valores atrasados do INSS
Os valores atrasados do INSS, também conhecidos como retroativos, se referem a quantias que não foram pagas no tempo correto pela Previdência Social aos seus beneficiários.
Nesse caso, os pagamentos podem ser decorrentes de aposentadorias, pensões, auxílios ou outros benefícios que, por algum motivo, não foram realizados na data correta.
Assim, esses valores começam a se acumular a partir do momento em que o benefício é reconhecido como devido, seja pela data do pedido inicial ou, ainda, pela data em que o beneficiário atendeu a todos os requisitos necessários para a concessão.
Quem tem direito aos valores atrasados do INSS?
O direito aos valores atrasados do INSS é garantido a todos os segurados que, por algum motivo, não receberam seu benefício previdenciário na data correta.
Isso inclui pessoas que tiveram a liberação de benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros.
Assim, após um período de espera, seja por atrasos na análise do pedido ou por decisões judiciais que reconheçam o direito de forma retroativa, o segurado pode receber os valores devidos.
Também têm direito aos valores atrasados aqueles que, após terem benefícios inicialmente negados, conseguem reverter essa decisão por meio de recursos administrativos ou ações judiciais.
Com isso, garantindo o recebimento do montante acumulado desde a data de entrada do requerimento ou, ainda, da data em que se completaram os requisitos para a concessão do benefício.
Como pedir pagamento de valores atrasados ao INSS?
Para solicitar o pagamento dos valores atrasados devidos pelo INSS, você tem duas vias: administrativa e judicial.
Nesse caso, cada uma das modalidades possui suas particularidades e processos específicos. Veja mais detalhes a seguir.
Pedido administrativo
Realizar um recurso administrativo no INSS é a primeira opção para tentar resolver a questão dos valores atrasados.
Assim, você pode iniciar esse procedimento fazendo um requerimento formal por meio dos canais de atendimento do INSS, como o Meu INSS (online), pelo telefone 135 ou presencialmente em uma das agências da Previdência Social.
Nesse pedido, você deve fornecer todas as informações e os documentos necessários para comprovar o direito aos valores não recebidos.
Após o pedido, o INSS analisará o seu caso e, se reconhecer o direito aos atrasados, efetuará o pagamento, geralmente, no próximo ciclo de pagamentos do benefício.
Pedido judicial
Caso o pedido administrativo seja negado ou não atendido de forma satisfatória, mover ação na justiça contra o INSS para requerer os valores atrasados é uma possibilidade.
Esse processo envolve a abertura de uma ação judicial contra o INSS, então recomendo contar a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário.
O advogado irá preparar e apresentar uma petição detalhando o caso e as justificativas para o pedido de pagamento dos atrasados.
Nesse caso, a decisão será tomada por um juiz, podendo determinar que o INSS pague os valores devidos.
Assim, dependendo do montante, o pagamento pode ser feito por meio de uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou por precatório, em casos de valores mais altos.
Como saber se estou na lista para receber os atrasados do INSS?
Para descobrir se você está na lista para receber valores atrasados do INSS, é essencial verificar o status do seu benefício e, também, se existem valores pendentes de pagamento.
Isso pode ser feito de algumas maneiras:
- Consulta ao Meu INSS: a forma mais rápida e prática de verificar se você tem valores atrasados a receber é por meio do portal ou aplicativo Meu INSS. Após fazer login com sua conta gov.br, você pode acessar a seção de “Extrato de Pagamento de Benefício”, que mostra de forma detalhada os pagamentos efetuados e os valores pendentes.
- Contato telefônico: o INSS disponibiliza o número 135, em que você pode falar com um atendente para consultar sobre a possibilidade de haver valores atrasados em seu nome. É recomendável ter em mãos documentos pessoais e número do benefício para facilitar o atendimento.
- Atendimento presencial: para você que prefere um contato direto ou precisa resolver situações mais complexas, é possível agendar um atendimento presencial em uma das agências do INSS. Neste caso, é aconselhável levar todos os documentos relacionados ao seu benefício.
- Consultoria jurídica: se houver dificuldades no processo ou se o INSS negar o pagamento dos valores atrasados sem uma boa justificativa, pode ser necessário consultar um advogado especializado em direito previdenciário.
Portanto, para saber se você está na lista para receber os atrasados envolve uma verificação atenta dos seus registros no INSS e, em alguns casos, a intervenção de advogados para assegurar que todos os pagamentos devidos sejam realizados.
- Saiba mais: Advogado Previdenciário: como contratar?
Quando é feito o pagamento dos atrasados na Justiça?
O pagamento dos valores atrasados determinados pela Justiça ocorre após o processo judicial ser concluído, ou seja, quando não couber mais recursos.
Nesse caso, existem dois principais tipos de pagamentos que podem ser ordenados, dependendo do valor devido: Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e Precatórios.
Requisições de Pequeno Valor (RPVs)
RPVs são utilizadas para pagamentos de valores até o limite de 60 salários mínimos.
Após a decisão judicial, o juiz emite a RPV, que é processada de forma relativamente rápida.
O prazo para o pagamento após a expedição da RPV, geralmente, é de até 60 dias, permitindo que você receba os valores devidos em um período curto após a decisão.
Precatórios
Os precatórios são emitidos para valores que excedem o limite estabelecido para as RPVs.
Eles são pagos conforme a ordem cronológica de apresentação e incluídos no orçamento do governo do ano seguinte à sua expedição.
O pagamento dos precatórios pode levar mais tempo, ultrapassando dois anos ou mais.
Verificação e consulta
Para saber quando será feito o pagamento dos atrasados, você ou seus advogados podem consultar os detalhes do processo no site do Tribunal Regional Federal correspondente ou, também, por meio do portal de consulta de Precatórios e RPVs.
Essas plataformas oferecem informações atualizadas sobre o status dos pagamentos e previsões de quando eles serão efetuados.
Prioridade
É importante saber que alguns casos podem receber tratamento prioritário, como aqueles envolvendo idosos ou pessoas com doenças graves.
Assim, essas situações podem acelerar o recebimento dos valores devidos.
Como é feito o pagamento dos atrasados do INSS?
O pagamento dos valores atrasados do INSS é realizado conforme o procedimento em que o benefício foi concedido, seja administrativo ou judicial.
Isso porque cada processo tem suas próprias regras e prazos para o pagamento dos atrasados.
Pagamento pela via administrativa
Geralmente, quando aprovam o pagamento dos atrasados administrativamente, o INSS inclui diretamente no primeiro pagamento do benefício ou nos meses seguintes, dependendo da data de aprovação.
Isso quer dizer que os valores atrasados serão depositados na mesma conta em que você recebe seu pagamento mensal do INSS.
A inclusão dos valores atrasados é automática, calculada pelo INSS desde a data em que você solicitou o benefício até a data em que ele foi concedido.
Pagamento pela via judicial
No caso de pagamentos atrasados concedidos por decisão judicial, os procedimentos podem variar dependendo do valor:
- Requisição de Pequeno Valor (RPV): para valores até o limite de 60 salários mínimos, o pagamento é realizado por meio de uma RPV. O prazo para liberação desses valores, geralmente, é mais rápido, podendo levar até 60 dias após a emissão da ordem pelo juiz;
- Precatório: para valores que excedem 60 salários mínimos, o pagamento é feito através de precatório, sendo pagos de acordo com a ordem cronológica e o orçamento disponível do governo, sendo incluídos no orçamento do ano seguinte à sua expedição. O pagamento de um precatório pode levar mais tempo, normalmente até o final do exercício fiscal seguinte ou ainda mais anos.
Procedimentos comuns para ambos os casos
Independente da via de concessão, é importante que você mantenha seus dados bancários atualizados junto ao INSS para evitar atrasos ou problemas no recebimento dos valores devidos.
Além disso, você deve monitorar regularmente o status de seu benefício através do portal Meu INSS ou, ainda, ligando no telefone 135 para assegurar que todos os pagamentos estejam sendo processados corretamente.
Essas medidas garantem que o pagamento dos atrasados do INSS seja realizado de maneira eficiente e que você receba os valores a que tem direito.
Conclusão
Receber os valores atrasados do INSS pode representar um alívio financeiro bastante importante para você.
Nesse caso, você tem as opções de pedido administrativo e judicial, então é crucial entender qual caminho seguir e como proceder em cada caso.
Lembre-se de que a verificação do status do seu benefício e a manutenção dos seus dados bancários atualizados são passos importantes para garantir o recebimento adequado dos valores.
No entanto, se você enfrentar dificuldades no processo ou encontrar resistência por parte do INSS, é importante considerar a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário.
Então não hesite em procurar suporte profissional para assegurar que seus direitos sejam plenamente respeitados.
