O acordo judicial com o INSS é uma alternativa que pode trazer benefícios para você que tem processo previdenciário em andamento.
Esse tipo de acordo busca uma solução consensual, evitando longos anos de um processo judicial.
No entanto, é fundamental entender como esse procedimento funciona e avaliar de forma cuidadosa as vantagens e desvantagens envolvidas antes de tomar uma decisão.
Entenda o que é o acordo judicial
O acordo judicial é uma solução amigável entre as partes envolvidas em um processo judicial, visando resolver o conflito sem a necessidade de uma decisão final do juiz.
No contexto da Previdência Social, o acordo judicial com o INSS pode ocorrer quando você e o Instituto Nacional do Seguro Social chegam a um consenso sobre o benefício ou valor devido.
Assim, esse tipo de acordo pode ser benéfico para ambas as partes, pois evita que o processo se estenda e encerra a incerteza de uma decisão judicial.
Mesmo assim, é importante avaliar com bastante cautela, porque nos acordos existem vantagens e desvantagens.
Como funciona a proposta de acordo do INSS?
A proposta de acordo do INSS é um procedimento em que o Instituto oferece a você uma solução amigável para resolver pendências judiciais.
Para isso, o INSS analisa seu caso e propõe um valor ou benefício a você para encerrar o litígio. Essa proposta pode ser feita durante a fase de instrução do processo ou em audiências de conciliação.
Assim, caso você aceite a proposta, o acordo é homologado pelo juiz e o processo é encerrado, garantindo rapidez na resolução do conflito.
Exemplo: imagine um segurado que está com processo judicial para receber uma aposentadoria por invalidez.
Durante o processo, o INSS pode propor um acordo oferecendo um valor retroativo referente ao período que o segurado do INSS aguardou pela decisão judicial, além de iniciar imediatamente o pagamento do benefício mensal.
Se esse segurado aceitar a proposta, o acordo é homologado pelo juiz, então o processo é finalizado.
- Saiba mais: Tudo sobre a qualidade de segurado do INSS
Como fazer acordo com o INSS?
Para fazer um acordo com o INSS, primeiramente, você deve estar com um processo judicial contra o INSS em andamento. Assim, durante o processo, o Instituto pode apresentar uma proposta de acordo para você.
Dessa forma, você deverá analisar a proposta junto ao seu advogado, considerando se é vantajosa ou não. Caso a proposta seja aceita, o próximo passo é solicitar a homologação do acordo ao juiz responsável pelo seu caso.
Após a homologação, o acordo passa a ter validade, então, após o INSS cumprir os termos acordados, o processo é encerrado.
Exemplo: um segurado que esteja processando o INSS para a concessão de um benefício por incapacidade pode receber uma proposta de acordo do INSS durante o processo judicial.
O INSS pode oferecer o pagamento retroativo do benefício desde a data do pedido administrativo até a data do acordo, além de iniciar imediatamente o pagamento mensal do benefício.
Se o trabalhador e o advogado concordarem com os termos, o acordo é homologado pelo juiz e o segurado começa a receber os valores acertados, encerrando o processo.
Vale a pena fazer o acordo judicial com o INSS?
Optar por um acordo judicial com o INSS pode ser vantajoso, porque esse tipo de negociação oferece uma solução mais rápida para você.
Assim, você evita a espera por uma sentença definitiva, que pode demorar alguns anos para sair.
Além disso, um acordo bem negociado pode garantir o recebimento de valores atrasados e a regularização de benefícios com mais agilidade.
Contudo, é essencial avaliar a proposta do INSS com bastante cuidado, de preferência, com o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário.
Com isso, você assegura que os termos do acordo sejam realmente justos e benéficos.
Vantagens de fazer o acordo com o INSS
Entre os benefícios de fazer um acordo com o INSS, posso citar:
- Resolução rápida do conflito: um acordo com o INSS pode acelerar a solução do processo judicial, permitindo que você receba os benefícios devidos em menos tempo;
- Redução de custos: acordar com o INSS pode diminuir os custos processuais, uma vez que o processo é encerrado de forma antecipada;
- Menor incerteza: o acordo proporciona maior segurança jurídica, eliminando a incerteza sobre a decisão final do juiz, além de recursos feitos pelo INSS;
- Recebimento de valores atrasados: você pode garantir o recebimento imediato de valores retroativos desde a data do pedido administrativo;
- Desburocratização: o processo de conciliação tende a ser menos burocrático, simplificando a sua vida e evitando diversas etapas processuais.
Desvantagens de fazer o acordo com o INSS
Algumas desvantagens nesse acordo com o INSS são:
- Recebimento de valores menores: o valor oferecido no acordo pode ser inferior ao que você poderia obter ao vencer a ação judicial;
- Renúncia de direitos: ao aceitar o acordo, você pode renunciar a possíveis direitos futuros, limitando as possibilidades de novas reclamações relacionadas ao benefício;
- Pressão para aceitar: você pode se sentir pressionado a aceitar o acordo para resolver rapidamente a situação, sem avaliar com calma os termos e as condições;
- Falta de transparência: talvez a proposta do INSS não seja totalmente clara, dificultando a compreensão completa dos termos do acordo.
Nesses casos, é essencial que você conte com o auxílio de um advogado especialista em Previdência Social, porque esse profissional saberá analisar com cuidado o acordo proposto pelo INSS.
Conclusão
Considerar um acordo judicial com o INSS pode ser uma estratégia vantajosa para resolver seu processo judicial de maneira mais ágil e eficaz.
No entanto, cada caso é único e deve ser analisado com bastante atenção!
Então, para garantir que os seus direitos sejam plenamente respeitados e que a proposta seja justa, é fundamental contar com a orientação de um advogado especialista em Direito Previdenciário.
Se você está com um processo contra o INSS, entre em contato com um advogado especialista para obter uma avaliação detalhada do seu caso.
