Ter a aposentadoria por invalidez cortada ou cancelada pode ser um grande desafio para quem depende desse benefício para sua subsistência.
As regras para a manutenção desse benefício incluem exames periódicos e requisitos específicos, o que pode levar ao corte por vários motivos, como a falta na prova de vida ou na perícia de revisão.
A aposentadoria por invalidez é um direito fundamental dos trabalhadores que estão permanentemente incapacitados de trabalhar.
Por isso, entender as causas da suspensão ou do cancelamento é essencial para proteger seus direitos.
Neste artigo, vou explicar os principais motivos pelos quais a aposentadoria por invalidez pode ser suspensa ou cancelada e as medidas que você pode tomar para reverter essa decisão.
Saiba quando a aposentadoria por invalidez pode ser suspensa ou cancelada
O INSS concede a aposentadoria por invalidez a trabalhadores que comprovam, por meio de laudos e perícias médicas, que estão permanentemente incapacitados para o trabalho.
No entanto, esse benefício não é definitivo e o INSS pode revisá-lo, resultando na suspensão ou no cancelamento, dependendo do caso.
Assim, a suspensão ou cancelamento pode ocorrer quando o segurado do INSS recupera a capacidade laboral ou quando não comparece às reavaliações médicas obrigatórias.
Entender as diferenças entre suspensão e cancelamento é essencial para saber o que fazer caso o INSS interrompa o seu benefício.
Aposentadoria por invalidez suspensa
A suspensão da aposentadoria por invalidez ocorre de forma temporária, ou seja, o benefício ainda fica ativo por determinado período até que você resolva a situação com o INSS. Veja os motivos:
- Não comparecimento à perícia: se você não comparecer à perícia médica agendada pelo INSS sem justificativa válida, o benefício pode ser suspenso até que você regularize a situação;
- Prova de vida: a comprovação de vida, em regra, é feita anualmente, então se você não comprovar que está vivo, por meio do aplicativo, no banco ou outros meios, o seu benefício será suspenso;
- Reabilitação profissional: em algumas situações, o INSS pode te notificar para você fazer determinados tratamentos, pagos pelo governo, para tentar te reabilitar e eliminar a incapacidade total para o trabalho, porém, se você não fizer esses procedimentos, poderá ter o benefício suspenso.
Além disso, é importante saber que, após determinado tempo de suspensão, o INSS poderá cortar a aposentadoria de forma definitiva.
Por isso, você precisa agir o mais rápido possível, sendo recomendo procurar um advogado especialista em INSS para analisar sua situação.
Aposentadoria por invalidez cancelada
O cancelamento da aposentadoria por invalidez significa a cessação permanente do benefício, ocorrendo nas seguintes circunstâncias:
- Perícia médica programada: o INSS realiza avaliações médicas periódicas para verificar a continuidade da sua incapacidade. Se, em uma dessas revisões, o perito concluir que houve melhora no estado de saúde, o cancelamento do benefício pode ocorrer;
- Recuperação da capacidade laboral: na perícia médica, você mesmo e, se possível, com laudo de outro médico, pode informar que recuperou sua capacidade de trabalho e deseja retornar ao mercado de trabalho;
- Fraudes ou irregularidades: se, durante as investigações internas ou perícias, o INSS descobrir que a concessão da aposentadoria ocorreu com base em fraudes ou documentos falsos;
- Volta ao trabalho: caso o aposentado por invalidez decida voltar ao trabalho de maneira voluntária, o INSS cancelará o benefício, uma vez ele não cumpre mais a condição de invalidez;
- Início de atividade remunerada: se for identificado por investigações internas que você começou a exercer alguma atividade remunerada, o benefício será suspenso e, então, pode ser cancelado.
Portanto, é essencial que você se mantenha informado sobre suas obrigações e tenha a documentação em dia para evitar problemas com o INSS.
No entanto, se tiver dúvidas ou, ainda, receber uma notificação de suspensão ou cancelamento do benefício, recomendo buscar orientação de um advogado especialista em INSS para assegurar os seus direitos.
Quando a aposentadoria por invalidez não pode ser cortada?
Existem situações específicas em que o INSS não pode cortar a aposentadoria por invalidez.
Nesse caso, as proteções estão previstas na legislação previdenciária para evitar interrupções no benefício das pessoas que permanecem incapazes de trabalhar.
Veja algumas situações em que é possível manter a aposentadoria por invalidez:
- Idade e tempo de benefício: os trabalhadores que têm 55 anos ou mais e que receberam o benefício de aposentadoria por invalidez por pelo menos 15 anos são isentos de passar por novas perícias médicas para reavaliação da capacidade de trabalho;
- Aposentadoria concedida há mais de dez anos: se a concessão da aposentadoria por invalidez ocorreu há mais de dez anos, geralmente, o INSS não pode revisá-la. Exceto se houver evidência de fraude ou má-fé na obtenção do benefício;
- Doenças específicas: em casos de doenças específicas reconhecidas como irreversíveis e degenerativas, o INSS pode decidir por manter o benefício de modo vitalício, sem necessidade de reavaliações periódicas.
Portanto, essas proteções são importantes para assegurar que os trabalhadores vulneráveis não tenham sua aposentadoria por invalidez cortada de maneira indevida, considerando a dificuldade ou impossibilidade de reintegração ao mercado de trabalho.
O que faz o trabalhador perder a aposentadoria por invalidez?
Existem situações específicas que podem levar à perda da aposentadoria por invalidez, como:
- Deixar de fazer a prova de vida;
- Não realizar a reabilitação profissional;
- Voltar a exercer atividades remuneradas;
- Não comparecer à perícia médica periódica;
- Erros, falhas ou fraudes na liberação do benefício.
Portanto, é importante lembrar que esse benefício é concedido aos trabalhadores incapazes de exercer qualquer atividade laboral devido a uma condição de saúde.
Aposentadoria por invalidez judicial pode ser cortada?
A aposentadoria por invalidez concedida pela Justiça também está sujeita às revisões e, potencialmente, pode ser cortada em algumas condições.
Embora o processo judicial ofereça uma validação do direito ao benefício, não isenta totalmente você contra futuras revisões. Veja em quais circunstâncias isso pode ocorrer:
- Recuperação da capacidade de trabalho: assim como os benefícios administrativos, se as revisões médicas demonstrarem que você recuperou sua capacidade laboral, o INSS pode cancelar o benefício;
- Fraude ou má-fé: se o INSS descobrir que a concessão do benefício se baseou em informações falsas ou fraudulentas, ainda que a concessão tenha ocorrido judicialmente;
- Legislação nova ou revisada: as alterações nas leis previdenciárias podem impactar as condições sob as quais os benefícios são concedidos e mantidos.
Dessa forma, mesmo a aposentadoria por invalidez concedida pela Justiça não está completamente isenta de ser revista e, se justificado, ser cortada.
No entanto, é importante ter a orientação de um advogado especialista em INSS para analisar o seu caso e, assim, verificar se existe alguma ilegalidade no corte do benefício.
O que fazer após a aposentadoria por invalidez ser suspensa ou cancelada?
Após a aposentadoria por invalidez ser cortada, você pode tomar algumas medidas, como falar com um advogado, entrar com recurso administrativo ou, se necessário, iniciar uma ação judicial.
Realmente entendo que a suspensão ou o cancelamento da aposentadoria por invalidez pode ser um momento de grande incerteza e preocupação para você.
Por isso, saber quais são os próximos passos e entender os seus direitos é essencial para lidar com essa situação.
Veja agora mais detalhes e orientações para você que está nessa situação.
1. Consultar um advogado especialista
Um advogado pode oferecer orientação jurídica adequada, ajudar na preparação de documentos e representar você tanto em recursos administrativos quanto em possíveis ações judiciais contra o INSS.
Dessa forma, esses profissionais também podem ajudar a explorar outras possibilidades de benefícios ou assistência social, dependendo do caso.
2. Buscar informações junto ao INSS
O INSS deve enviar um comunicado detalhando o motivo da decisão, que pode incluir a recuperação da capacidade de trabalho, não comparecimento em perícias ou, ainda, descobertas de irregularidades na concessão do benefício.
Portanto, entender esse motivo é fundamental para determinar as ações subsequentes.
3. Agendar uma nova perícia médica
Se a suspensão ocorreu devido ao não comparecimento à perícia médica do INSS, você deve agendar uma nova perícia o mais rápido possível.
Geralmente, o INSS oferece a possibilidade de reagendar, permitindo que você regularize sua situação.
Nesse caso, manter a documentação médica atualizada e apresentá-la durante a perícia pode ajudar a justificar a necessidade de continuidade do benefício.
4. Preparar e apresentar recurso administrativo
Se você considerar que o cancelamento ou suspensão é indevida, é possível apresentar um recurso administrativo no prazo de 30 dias após o recebimento da notificação.
Assim, é necessário fundamentar o recurso, de modo que contenha todas as provas médicas e a documentação que justifiquem a manutenção do benefício.
5. Ação judicial contra o INSS
Se o recurso administrativo não resolver a suspensão ou o cancelamento da aposentadoria por invalidez, o trabalhador pode recorrer à Justiça.
O primeiro passo é buscar um advogado especialista em direito previdenciário, que irá avaliar a situação, reunir provas e ingressar com o pedido.
Durante o processo, a Justiça pode solicitar uma nova perícia médica para analisar se você ainda preenche os requisitos para a aposentadoria.
Se o juiz entender que o corte foi indevido, ele pode determinar a reativação do benefício e, em alguns casos, o pagamento dos valores retroativos.
Além disso, se houver comprovação de que o INSS cometeu erro grave ou agiu de forma indevida, pode ser possível pedir indenização por danos morais.
Conclusão
A aposentadoria por invalidez, apesar de ser um benefício para trabalhadores incapacitados, não está livre de revisões que podem levar à sua suspensão ou cancelamento.
Por isso, é fundamental que você esteja atento aos requisitos necessários para manter seu benefício, incluindo perícias médicas e participação em programas de reabilitação profissional.
No entanto, se ocorrer a suspensão ou cancelamento do seu benefício, busque orientação de advogado especialista em INSS para garantir os seus direitos.
