É possível ter aposentadoria por idade rural cortada em situações específicas, por isso, conhecer as regras em que isso é aplicável é essencial para evitar surpresas desagradáveis.
A aposentadoria por idade rural é um benefício concedido para trabalhadores rurais que possuem a idade mínima de 60 anos (para homens) e 55 anos (para mulheres) e, além disso, é preciso ter pelo menos 180 meses (15 anos) de contribuição ao INSS.
Dentre os trabalhadores que têm direito ao benefício, estão: os trabalhadores rurais, pescadores artesanais, indígenas, garimpeiros e produtores rurais.
Nesse caso, o profissional deve recolher as documentações referentes aos 15 anos de atividade.
No entanto, após a liberação do benefício, o INSS pode cortar a aposentadoria por idade rural. Saiba em quais momentos isso pode ocorrer.
Motivos em que a aposentadoria rural pode ser cortada
De forma periódica, o INSS faz uma revisão dos documentos, informações e situações dos beneficiários da Previdência Social.
Nessa reanálise, os sistemas do INSS verificam novamente os documentos dos aposentados e o cumprimento dos requisitos para a aposentadoria rural.
Durante esse processo, é possível identificar a falta de comprovação de atividade rural ou, ainda, suspeitas de irregularidades.
Assim, o INSS pode cortar a aposentadoria por idade rural nos seguintes casos:
- Desacordo com as regras de manutenção do benefício: quando você não realizou a atualização cadastral, como prova de vida, pode ter a aposentadoria por idade rural cortada.
- Falta de atualização cadastral: após receber notificação do INSS, se você não atualizar seu cadastro, pode haver o corte da aposentadoria por idade rural.
- Não fazer a prova de vida: todos os anos, você deve fazer a comprovação de vida, seja no banco ou aplicativo do INSS, assim, evita a suspensão ou corte do benefício.
- Recebimento de outro benefício: caso você comece a receber outro tipo de benefício, como aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade urbana, terá seu benefício cortado.
- Falecimento do beneficiário: após o falecimento do aposentado, o benefício de aposentadoria por idade rural é imediatamente cortado.
Nesses casos, se você entender que houve um corte indevido da aposentadoria, é possível contestar no próprio INSS. Para isso, recomendo procurar um advogado especialista em Previdência.
Como ocorre o processo de cancelamento da aposentadoria rural?
O INSS pode cortar a aposentadoria por idade rural de forma administrativa apenas se apresentar um motivo plausível para essa decisão.
Além disso, é preciso respeitar o prazo decadencial, porque conforme a Lei de Benefícios, o INSS só pode revogar a concessão de aposentadoria em até 10 anos, a contar do primeiro pagamento do benefício.
Por exemplo: se o sistema apurar que está faltando tempo de carência, o órgão pode te notificar em um prazo de até 10 anos para suspensão ou cancelamento do benefício.
Como isso funciona? Caso esse tempo tenha passado e o erro tenha sido da análise feita pelo órgão, não será mais possível cancelar o benefício, exceto se você tenha agido de má-fé na comprovação da documentação.
O cancelamento dos benefícios do INSS pode ocorrer através das seguintes formas:
- Pente-fino: iniciativa do órgão previdenciário para revisar os benefícios visando identificar erros e eventuais fraudes. Mas não é comum ocorrer essa reanálise na aposentadoria rural.
- Recursos ao CRPS: ocorre quando um pedido é indeferido pelo INSS, mas aprovado por recurso na Junta de Recursos. Nesse caso, o INSS abre Recurso Especial contra a decisão e, assim, pode revogar a decisão do recurso.
No entanto, esse tipo de decisão é incomum, já que o INSS faz uma análise rigorosa na concessão dos benefícios de aposentadoria e dificilmente deixam passar erros de contagem de contribuição e pendência de documentos.
Será que o INSS tem poder ilimitado para cancelar benefícios? Descubra a seguir se o corte pode ocorrer também por via judicial e quais são seus direitos nesse caso.
O INSS pode cortar a aposentadoria rural concedida pela Justiça?
Nas situações em que a aposentadoria é conquistada a partir de decisão judicial, o INSS não pode tentar intervir de forma administrativa.
Isso porque, após a decisão judicial, o INSS só pode recorrer da sentença no próprio Poder Judiciário.
Assim, as revisões administrativas previstas na Lei de Benefícios não valem para as concessões de benefícios determinadas pela Justiça.
Revisão da concessão da aposentadoria rural pelo INSS
A revisão periódica dos benefícios de aposentadoria não é comum, seja rural ou urbana.
No entanto, a aposentadoria por idade rural pode ser cortada em campanhas de pentes-finos, assim como a:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria rural.
Porém, esses procedimentos da Operação Pente-Fino só costumam acontecer para benefícios de caráter temporário ou de invalidez, como auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade permanente.
Nesse caso, anualmente, o INSS faz o cruzamento de dados para cancelar os benefícios que estejam sendo pagos para pessoas que não necessitam mais dos valores.
Assim, o sistema da Previdência reanalisa os processos encerrados para buscar pendências e verificar fraudes.
Em julho deste ano, o governo anunciou o novo pente-fino para a verificação de pessoas cadastradas no BPC/LOAS e nos benefícios temporários que não fizeram a atualização dos dados nos últimos meses.
Mas, conforme comentei, é bastante raro que essa revisão afete a aposentadoria rural e, neste ano, não foi diferente.
No entanto, se o INSS decidir cortar sua aposentadoria rural, não se desespere! Descubra a seguir o que fazer nessa situação e como lutar pelos seus direitos.
- Saiba mais: Aposentadoria Rural: entenda como funciona
O que fazer após a aposentadoria rural ser cortada?
Caso a sua aposentadoria rural seja cortada, é possível seguir alguns procedimentos para tentar contornar a decisão do INSS.
Inicialmente, você pode entrar com recurso administrativo para apresentar sua defesa e, assim, comprovar o erro do órgão.
Nesse caso, ocorrerá uma nova análise das informações, então é importante buscar documentos comprobatórios de atividade rural, além dos documentos de identificação e comprovante de residência, como:
- Contratos de arrendamento;
- Declaração de sindicato de trabalhadores rurais;
- testemunhas que possam confirmar a atividade rural;
- foto e vídeo da propriedade rural das atividades realizadas;
- comprovantes de comercialização de produtos rurais, entre outros.
Caso não obtenha sucesso de forma administrativa, você pode recorrer a uma ação judicial.
Para isso, é importante entrar em contato com um advogado especialista em direito previdenciário que poderá te auxiliar nesse processo.
Como evitar o corte da aposentadoria rural?
Para a aposentadoria por idade rural não ser cortada nem revisada, você deve fazer prova de vida anualmente e, também, garantir que todos os documentos e as informações estejam atualizadas.
Além disso, guardar as documentações que comprovem a atividade rural é essencial poder contestar qualquer decisão ou recálculo que o órgão realizar, assim, evitando o cancelamento da aposentadoria rural.
Por fim, não deixe de fazer a atualização cadastral caso receba notificação por carta ou no aplicativo Meu INSS, pois, dessa forma, você evitará problemas com o seu benefício.
Conclusão
Apesar de não ser um procedimento comum, o INSS pode cortar a aposentadoria por idade rural.
Isso porque o órgão reanalisa a documentação de seus beneficiários de forma periódica para garantir que não haja fraudes.
Portanto, é fundamental estar atento às exigências da legislação e, ainda, manter guardada toda a documentação comprobatória e em local de fácil acesso.
Por fim, busque orientação profissional em caso de dúvidas ou notificações do INSS. Entre em contato com um advogado previdenciário para manter seus direitos garantidos e evitar maiores problemas.
