Teve o seu benefício bloqueado pelo INSS no pente-fino? Veja o que acontece e o que você deve fazer!
Em certos períodos, o INSS realiza a operação de reavaliar benefícios e aposentadorias com possibilidade de fraudes ou inconsistências de cadastro. Essa análise é chamada de “pente-fino do INSS”.
A medida serve para encontrar irregularidades na liberação de benefícios por incapacidade do INSS, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Inclusive, esses benefícios costumam ser revisados a cada 2 anos. Sabe a perícia de revisão? É para isto que ela também serve.
O que é o pente-fino do INSS?
Na reavaliação do benefício, o INSS verifica se há necessidade de apresentar novos documentos em razão de possíveis pendências ou, ainda, se tiver chances de fraudes.
Com isso, é dado um prazo para apresentar toda a documentação solicitada pelo pente-fino do INSS, que é de 60 dias.
Quem não cumprir, poderá ter o benefício suspenso e, se não regularizar a situação, o benefício pode ser cancelado. Assim, é preciso pedir um novo auxílio.
Por que ocorre o pente-fino do INSS?
O pente-fino do INSS é feito com a finalidade de apurar se está ocorrendo uma destinação incorreta dos recursos públicos. Também, se uma pessoa está recebendo benefícios de modo indevido.
Às vezes, nem é o caso de o benefício ter sido liberado através de fraude, mas o problema é quando se mantém o pagamento em situações que se tornaram ilegais.
Por exemplo: acontece de ter uma pessoa da família (ou dependente) do aposentado continuar recebendo o benefício, mesmo quando seu real beneficiário já não vive mais.
A medida correta seria comunicar o INSS sobre o óbito do aposentado para que o benefício seja encerrado e, então, a pessoa dependente deveria pedir a pensão por morte.
Sabemos que não é isso que costuma ocorrer e é comum saber que o dependente continua recebendo a aposentadoria em nome de quem faleceu.
Dessa forma, através da revisão o INSS consegue analisar se o benefício ainda deve ser mantido. Porém, há casos em que o benefício não pode ser revisado, ou suspenso, pelo pente-fino do INSS. Confira a seguir!
Quem não pode ter o benefício suspenso pelo pente-fino do INSS?
Na nossa lei, o pente-fino tem a seguinte descrição: “Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade”. Nesse mesmo programa tem todas as regras para ocorrer a reanálise.
Assim, há casos específicos que não podem ser submetidos à revisão de informações sem que exista um justo motivo pelo INSS. Veja quais são esses casos:
- aposentados por invalidez que não tenham retornado ao trabalho, com mais de 60 anos de idade;
- aposentados por invalidez que não tenham retornado ao trabalho, com mais de 55 anos de idade e que recebam o benefício há, no mínimo, 15 anos;
- portadores de Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/Aids);
- quem recebe benefícios há mais de 10 anos.
Atenção! Mesmo nesses casos acima, o INSS pode enviar uma notificação a você, desde que haja prova de fraude ou irregularidade (o justo motivo que comentei). Nesse caso, o INSS precisa justificar isso na notificação.
Recebi a notificação do pente-fino: o que fazer?
Para facilitar a sua vida, recomendo que você envie toda a documentação solicitada pelo INSS através do site/aplicativo Meu INSS em até 30 dias contados do recebimento da convocação.
Mesmo que tenha sido indicado prazo maior para cumprir a solicitação, se você demorar para enviar a documentação, pode servir como prova a favor do INSS.
No entanto, caso tenha retorno negativo do INSS, mandando suspender ou cancelar o seu benefício em razão de terem encontrado alguma irregularidade, é possível apresentar o recurso administrativo da decisão.
Já ensinei aqui no blog como apresentar recurso no INSS (para saber mais, clique aqui). Esse tutorial também se aplicado ao benefício bloqueado pelo INSS no pente-fino.
Entretanto, recomendo que busque uma advogada especializada para auxiliar nessa situação, uma vez que a constatação de fraude em benefícios pode ter consequências até criminais.
Porém, caso o recurso administrativo não reverta a situação, há a necessidade de medidas judiciais para tentar reparar o erro ou falta de informação (isso quando é possível).
O que acontece se não responder à convocação do pente-fino?
De início, ocorre a suspensão do benefício. Por isso, recomendo que providencie a resposta à convocação do pente-fino o mais breve possível, pois se trata da sua defesa para manter o benefício.
Na sequência, caso você não responda em até 30 dias após o prazo para resposta, corre-se o risco de ter o benefício cancelado pelo INSS.
Se perdeu todos os prazos e o benefício foi cancelado, será necessário efetuar novo pedido de aposentadoria ou demais benefícios.
Nessas situações, para evitar mais dor de cabeça, é essencial que você tenha o auxílio de profissional especialista em direito previdenciário para apresentar a devida resposta ao INSS e tomar demais medidas que forem necessárias.
