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Recurso no INSS: como fazer?

Recurso no INSS: como fazer?

Teve seu benefício negado pelo INSS e gostaria de apresentar recurso  da decisão do INSS? Saiba como fazer!

Sabemos que para pedir benefício ou aposentadoria ao INSS, por mais simples que devesse ser, pode haver dúvidas e, até mesmo, intensos obstáculos.

Isto porque a quantidade de processos avaliados mensalmente pela entidade é tão alta, que possíveis falhas de análise podem acontecer.

Para corrigir os erros na avaliação do INSS, deve-se apresentar recurso administrativo, apontando as falhas da decisão e para que seja feita a reanálise do pedido de benefício (ou aposentadoria).

Recomendamos consultar profissional especializado na área de Direito Previdenciário sempre que possível, até porque são os mais competentes e treinados para reverter uma situação negativa de benefício.

De todo modo, você mesmo pode fazer o recurso, desde que analise de modo correto onde o INSS realmente. Acompanhe!

Onde o INSS costuma errar?

Os erro mais comuns de avaliação do INSS se referem à falha da análise da documentação apresentada pelo requerente ou, ainda, o motivo das inconsistências do tempo de contribuição (informações do extrato CNIS).

Na primeira hipótese, basta o INSS entender que falta algum documento de comprovação da dependência econômica, para negar o benefício de pensão por morte.

Na última hipótese, basta uma empresa deixar de informar o vínculo com o trabalhador, ou deixar de fazer o desconto do INSS, para que haja conflito de informações com a entidade.

Os recursos cabíveis para as situações acima costumam ser menos complexos, mas, ainda assim, exigem atenção e técnica por parte de quem irá elaborá-los.

Com isso,  é recomendável buscar ajuda de especialista em pedidos e recursos previdenciários sempre que possível.

Afinal, são profissionais com uma maior quantidade de demandas do gênero e, ainda, investiram tempo e dinheiro para se especializar na área, portanto, obtendo mais chance de resultados.

Assim, a chance de um recurso ter sucesso e reverter a negativa do benefício é bem maior quando apresentado por quem é expert no assunto.

Como apresentar recurso no INSS sem advogado?

Você mesmo pode fazer o recurso no INSS, porém, é preciso ter bastante atenção aos detalhes do pedido e os motivos que levaram o INSS a negar o benefício.

Acompanhe agora o guia facilitado que preparei para ajudar você a apresentar recursos de decisões do INSS:

1. Destinatário

É quem analisa a decisão que está sendo contestada. Em regra, é o gerente da agência responsável pela decisão.

Logo, você deve direcionar o recurso administrativo ao Gerente da Agência da Previdência Social (APS) que negou o benefício ou aposentadoria.

Então, começamos o recurso administrativo por meio do chamamento do seu destinatário, assim: “Ao Gerente da Agência da Previdência Social de (nome da cidade)”.

2. Número do requerimento

Colocar o número do requerimento no recurso facilita a sua localização pela Agência da Previdência Social e pelo INSS.

Portanto, recomendo encontrar a numeração na decisão negativa do benefício/aposentadoria e repeti-la no começo do recurso.

Descreva assim: “Requerimento de Benefício nº: xxxx”.

3. Dados do requerente do benefício

É importante informar os dados atualizados para a devida identificação do requerente do benefício. Isto serve para confirmar a sua identificação, ou seja, demonstrar de quem se trata o recurso.

Além disso, caso haja algum problema com o número do requerimento logo acima, o INSS consegue consultar o processo administrativo com base nos dados pessoais informados.

Nesse momento, você deve preencher os seus dados pessoais, como nome completo, números de documentos, endereço, etc. Por fim, informar que deseja apresentar recurso contra a decisão do pedido de benefício.

4. Descrição dos fatos

Agora, deve-se fazer uma descrição detalhada do que ocorreu, relatando qual pedido de benefício foi feito, quando houve a notícia da sua negativa pelo INSS e o motivo.

Evite relatar situações pessoais ou expor ofensas e reclamações ao órgão e seus colaboradores.

O seu recurso terá mais chance de ser analisado com a atenção devida quanto mais objetivo e impessoal estiver. Segue uma sugestão de início:

“Foi requerida a aposentadoria em nome do Requerente, na data xx/xx/xx perante a Agência da Cidade Tal.

Foram apresentados os documentos necessários à aprovação do benefício…”

5. Fundamentos

Após fazer uma descrição detalhada do que ocorreu no processo, pode-se apontar o que achar ser de direito na parte da fundamentação do recurso. Por exemplo:

“Entendo ter direito à aposentadoria, pois o INSS não analisou a documentação apresentada de forma correta.

Foi cumprido o tempo necessário para fazer jus à aposentadoria, conforme documentos”.

Dica: verifique o seu extrato do CNIS pelo aplicativo/site Meu INSS e perceba se há algo a ser corrigido e que pode ter gerado o problema da negativa do benefício.

Se houver, esse é um bom momento para apontar o erro do CNIS e sua necessidade de retificação.

Corrigindo o CNIS e ficando tudo certo para obter a aposentadoria ou benefício, provavelmente, o recurso surtirá efeito.

6. Pedido

Todo recurso deve encerrar com a explicação do seu pedido, que é o seu propósito de existir.

No final, o recurso deve conter o pedido objetivo de reanálise da decisão negativa, solicitando a aprovação do seu pedido de benefício. Por fim, inclua o local, data e assinatura.

Para onde encaminhar o recurso do INSS?

Após fazer o seu recurso, você deve apresentar ao INSS, que pode ser feito tanto presencial, quanto pela internet. Para facilitar, realize o protocolo pelo aplicativo/site Meu INSS.

Na tela inicial do Meu INSS, clique em “Agendamentos/Solicitações”, preencha os dados pessoais e siga os próximos passos.

Em seguida, clique em “Novo Requerimento” e efetue a busca da lista de tarefas por “Recurso Ordinário” (serve apenas para o primeiro recurso a ser apresentado da decisão).

Na sequência, atualize os dados do seu cadastro e clique em “AVANÇAR”, seguindo as demais instruções para anexar o recurso e outros documentos que entender necessários para reverter a negativa.

Após anexar os documentos, clique em “Avançar”.

Pronto, o seu recurso foi encaminhado para análise pelo INSS!

Atenção! O prazo para apresentar o recurso é de 30 dias desde o recebimento da decisão que negou o benefício do INSS.

Mesmo que esteja impecável, enviar o recurso fora do prazo não permitirá a análise dos pedidos. Ou seja, de nada adiantou apresentar!

Portanto, esteja atento às informações, documentos e prazos para fazer o seu recurso no INSS. Porém, recomendo que você conte com a ajuda de advogadas especialistas em INSS, pois você evita erros no recurso do seu benefício.

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