O HIV ainda é uma doença muito estigmatizada pela sociedade e vista com olhos preconceituosos. Saiba se existem benefícios previdenciários para portador de HIV.

Não é incomum que essa doença cause problemas físicos ou psicológicos de forma permanente para algumas pessoas. Portanto, entender como funciona o amparo do governo nesses casos é de extrema importância.

Perder a capacidade de exercer as atividades laborais é um problema para muitas pessoas, e portadores de HIV também podem passar por isso.

Neste artigo eu falo sobre o HIV e quais os benefícios que contemplam os trabalhadores portadores dessa doenças. Saiba mais.  

Benefícios previdenciários para portador de HIV 

Não existe nenhuma regra específica que contemple os portadores de HIV, portanto, em qualquer dos casos, é provável que a pessoa precise cumprir os requisitos do benefício regularmente. 

Veja abaixo quais benefícios cobrem o segurado portador de HIV e quais ainda não foram contemplados.

Auxílio-doença para portador de HIV

A pessoa portadora de HIV pode solicitar o benefício por incapacidade temporária – auxílio-doença – caso esteja com impedimento temporário para realizar as suas atividades laborais.

É importante saber que para que o portador de HIV tenha acesso ao benefício ele precisa preencher os requisitos para ter o pedido aprovado. São eles:

• carência de 12 meses;
• possuir qualidade de segurado;
• apresentar documentos que comprovem a incapacidade temporária.

Leia também: MEI tem direito ao auxílio-doença?

BPC/LOAS para portador de HIV

O BPC/LOAS é um benefício direcionado a pessoas que não tem capacidade de arcar com a própria subsistência e são de baixa renda.

Esse benefício é destinado aos:

• idosos com mais de 65 anos de idade;
• pessoas com deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial) comprovada por no mínimo 2 anos.

Além disso, existem dois requisitos para a concessão do BPC/LOAS:

• estar inscrito no CadÚnico (o portador de HIV e seu grupo familiar)
• ser avaliado por um assistente social.

Entenda que o HIV por si só não garante a possibilidade de conseguir aprovação no BPC/LOAS, mas os impedimentos decorrentes de consequências causadas pela doença podem afetar sua condição de saúde.

Lembre-se de que o BPC/LOAS  não é um benefício vitalício e deve ser revisado a cada 2 anos.

• Saiba mais: O BPC LOAS pode ser cortado? Por quais motivos?

Aposentadoria por invalidez para portador de HIV

O INSS concede a aposentadoria por invalidez quando verifica e confirma o estado grave do trabalhador.

Esse benefício garante que o segurado INSS tenha o direito de se aposentar

A pessoa portadora de HIV pode sofrer diferentes tipos de consequências físicas, psicológicas e até mesmo sociais, mas é importante se enquadrar nos requisitos necessários.

• carência de 12 meses;
• ter qualidade de segurado;
• laudos e exames que comprovem incapacidade permanente do beneficiário.

Aposentadoria portador de HIV: acréscimo de 25%

O acréscimo de 25% só acontece se o portador de HIV comprovar que precisa do auxílio de um acompanhante permanente para fazer as necessidades básicas do dia, que são:

• higiene;
• alimentação;
• locomoção.

Para conseguir o acréscimo de 25%, o beneficiário deve fazer o pedido junto ao INSS para que seja marcada a perícia médica para a avaliação do caso.

Se o INSS não aprovar o adicional, poderá entrar com uma medida administrativa ou judicial para recorrer da decisão.

• Leia também: Recurso no INSS: como fazer?

Portador de HIV: isenção de carência do INSS

O período de carência é o tempo que o segurado precisa esperar para ter acesso aos benefícios. Cada benefício tem um tempo de carência pré determinado, mas, conforme a Lei n.° 8.213/91, quem possui HIV não precisa passar pelo período de carência.

Benefícios previdenciários para o portador de HIV: perguntas frequentes

Veja neste tópico as principais dúvidas e respostas referentes aos benefícios previdenciários para o portador de HIV e entenda mais sobre o assunto. 

Quem tem HIV tem direito a qual benefício?

Se o portador de HIV possui qualidade de segurado e tiver cumprido o período de carência, ele tem direito a todos os benefícios do INSS.

Além disso, ele deve ter todos os requisitos mínimos para ter acesso a qualquer tipo de benefício. 

Lembre-se de que não existe nenhuma lei que garanta prioridade aos portadores de  HIV, portanto, ter a doença é o mesmo que estar em posição aos outros beneficiários. 

Quem tem HIV está isento de pagar IPVA?

Não há nenhum benefício que favoreça o portador de HIV nesse quesito. Só é possível a isenção de IPI (Imposto sobre produtos industrializados) para a aquisição de veículo novo, conforme legislação vigente..

Qual valor da aposentadoria por HIV?

O valor da aposentadoria por invalidez em caso de HIV, ou das consequências causadas pela doença, pode chegar até ao acréscimo de 25%.

No entanto, isso só ocorre ao comprovar a necessidade de acompanhante para realizar as necessidades básicas do segurado.

Quem tem HIV pode se aposentar mais cedo?

O portador de HIV só tem direito à aposentadoria quando atingir os requisitos necessários. 

No entanto, poderá solicitar a aposentadoria por invalidez mediante comprovação da incapacidade vigente para exercer suas atividades laborais. 

Benefício previdenciário para portador de HIV negado

Caso tenha algum benefício para portador de HIV negado, entre em contato com um advogado previdenciário.

Como uma pessoa que já sofre por estigmas de aceitação social, você tem pleno direito de recorrer da decisão do INSS.

Um profissional qualificado poderá representá-lo em qualquer processo judicial ou administrativo, facilitando qualquer sofrimento burocrático ou desgastante.

Além disso, ele poderá te orientar sobre os documentos e especificidades sobre o seu caso, garantindo um melhor entendimento.

• Leia também: Advogado Previdenciário: como contratar?

Conclusão

Não esqueça que portar HIV não assegura benefícios previdenciários ou adiantamento de aposentadoria sem cumprir os requisitos necessários.

No entanto, algumas adversidades que os portadores de HIV sofrem podem gerar sequelas permanentes ou problemas temporários sendo possíveis alguns benefícios.

Para portadores de HIV que estão com problemas com o INSS, entre em contato com um advogado previdenciário.