A possibilidade de dar entrada no auxílio-doença pelo Meu INSS é um processo que pode trazer alívio em momentos de incapacidade laboral.
O uso da plataforma online simplifica e agiliza o acesso aos benefícios, garantindo um suporte necessário em situações de saúde comprometida.
Neste guia, vou explicar detalhadamente como realizar essa solicitação passo a passo, compreendendo as regras e esclarecendo dúvidas frequentes.
Passo a passo para dar entrada no auxílio-doença pelo Meu INSS
Atualmente, a maneira mais fácil de pedir o auxílio-doença é pelo site ou aplicativo Meu INSS (Android ou iOS). Nesse sistema, você mesmo faz o pedido e já envia os documentos em PDF. Veja as ações necessárias:
1. Documentação necessária
Hoje, está mais fácil para comprovar as informações e conseguir a liberação do auxílio-doença, porque os dados e histórico de trabalho estão no CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais.
- Documento de identificação com foto, que esteja legível e permita confirmar a sua identidade;
- Número do CPF;
- Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
- Documentos médicos relacionados ao seu tratamento, como atestados, exames, relatórios, etc., para serem analisados no dia da perícia médica do INSS (não é obrigatório, mas ajuda bastante na aprovação do pedido);
- Para o empregado com carteira assinada: declaração da empresa informando a data do último dia trabalhado (se precisar, imprima aqui o formulário);
- Comunicação de acidente de trabalho (CAT), se for o caso;
- Para o segurado especial (trabalhador rural, lavrador, pescador): documentos que comprovem esta situação, como contratos de arrendamento, entre outros.
Lembre-se, em algumas situações, será necessário apresentar documentos para comprovar o tempo de contribuição para a Previdência, porque talvez não apareçam no sistema (veja aqui outros documentos para dar entrada no auxílio-doença).
2. Cadastro no Meu INSS
Para acessar os benefícios oferecidos pelo INSS, incluindo o auxílio-doença, o primeiro passo é criar uma conta no Meu INSS.
Essa plataforma online foi desenvolvida para facilitar a interação dos segurados com o INSS, permitindo a realização de diversos serviços de forma virtual.
Para criar sua conta, acesse o site oficial do Meu INSS e clique na opção “Cadastre-se”. Você será direcionado a um formulário onde deve preencher com seus dados pessoais.
É fundamental fornecer dados precisos para garantir a identificação correta. Após o preenchimento dos dados, crie uma senha segura. Ela deve conter pelo menos oito caracteres, combinando letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais.
Essa senha será a chave para acessar sua conta e garantir a segurança das informações pessoais. Caso esqueça a senha, não se preocupe. Basta clicar em “Esqueci minha senha” na página de login do Meu INSS.
Você será guiado por um processo de recuperação, que pode envolver responder a perguntas de segurança ou receber um código de verificação no seu e-mail previamente cadastrado.
Leia também: Descubra as novas funções do Meu INSS
3. Solicitando o auxílio-doença
Após o cadastro, você deverá seguir os seguintes passos para solicitar o seu benefício:
- Acesse o site Meu INSS ou baixe o aplicativo para Android ou iOS;
- Clique em ‘Entrar com gov.br”, se tiver cadastro, digite o CPF e a senha; se não tiver, clique em “Crie sua conta”;
- no início, digite na caixa de pesquisa a palavra “auxílio-doença” e clique na opção “Auxílio-Doença”;
- Agora, selecione a opção “Agendar Perícia”, depois vá em “Perícia Inicial”;
Então, vai aparecer a pergunta “Você possui atestado médico?” clique em “Sim” se tiver o documento; se não tiver, clique em “Não”, nesse caso, ainda não há previsão para você ser atendido.
- Agora, atualize os seus dados e clique “avançar”, clique em “continuar”, leia as próximas informações e clique novamente em “avançar”;
- Preencha todos os dados de forma correta, clique no sinal de + para anexar os documentos (inclua seu documento de identificação e o atestado), depois clique em “avançar”;
- Selecione a agência do INSS mais próxima da sua residência e clique em “avançar”;
- Selecione o banco mais próximo da sua residência e clique em “avançar”;
- Confira todas as informações com bastante cuidado, se estiverem corretas, clique em “Declaro que li e concordo com as informações acima”, depois clique em “avançar”.
Leia também: Auxílio-doença do INSS: Guia Completo
4. Agendamento da perícia
Após a solicitação do auxílio-doença, o próximo passo é agendar a perícia médica do INSS. Essa etapa é crucial para que um médico perito do INSS avalie sua condição de saúde e determine se você está apto a receber o benefício.
O agendamento pode ser realizado também pelo Meu INSS, garantindo praticidade e controle sobre o processo. Veja:
- Acesse “Agendamentos/Requerimentos” e escolha “Novo requerimento”.
- Em seguida, selecione “Perícia Médica” e siga as instruções para escolher a data, horário e local da perícia de acordo com sua disponibilidade.
- Confirme o agendamento e certifique-se de revisar as informações.
Na data da perícia, compareça ao local escolhido portando seus documentos pessoais e os comprovantes médicos. Durante a avaliação, seja honesto e claro ao explicar como sua condição de saúde impacta suas atividades diárias.
O médico perito utilizará essas informações para determinar sua elegibilidade ao auxílio-doença.
- Leia também: Auxílio-doença sem perícia: como conseguir?
5. Acompanhar solicitação no Meu INSS
Após finalizar o seu pedido, você pode acompanhar o andamento pelo Meu INSS ou ligar no telefone 135 do INSS. Pode ser que você seja chamado para ‘cumprir exigência’, ou seja, para levar algum documento na agência do INSS ou enviar pelo Meu INSS.
Em alguns casos, o INSS pode ligar, enviar SMS ou e-mail apenas informando que tem essa pendência de documentos. Nunca clique em links que enviarem para você, nem informe os seus dados ou algum código. Acesse tudo pelo sistema Meu INSS ou ligue no telefone 135.
Agora, se você tiver dúvidas ou dificuldade em fazer o seu pedido ao INSS, recomendo que procure uma advogada especialista em Previdência.
Inclusive, se o seu pedido estiver demorando ou for negado pelo INSS, é ainda mais recomendado que você busque esse auxílio jurídico.
- Leia também: Como marcar perícia presencial pelo 135 do INSS
Regras para conseguir o auxílio-doença
O auxílio-doença é um benefício da Previdência Social pago pelo INSS para você que, no momento, não tem capacidade para o trabalho.
Em regra, existem 3 principais requisitos para conseguir o benefício:
- Carência/pagamento de 12 contribuições mensais;
- Qualidade de segurado;
- Incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual, por mais de 15 dias.
Essa incapacidade pode ser em razão de doença ou acidente, e precisa ser de maneira total e temporária.
Ou seja, a doença ou acidente impede que você trabalhe apenas por algum tempo. Por isso, hoje o auxílio-doença tem o nome de benefício por incapacidade temporária.
Isso, porém, não significa que você esteja incapaz para todas as atividades do dia a dia, mas sim para o seu trabalho ou atividade atual.
Qual é a diferença entre auxílio-doença e auxílio-acidente?
O auxílio-doença se dá por conta da incapacidade temporária; e o auxílio-acidente é uma indenização pelas sequelas em razão de doença ou acidente.
Ou seja, é possível receber o auxílio-doença do INSS quando você está incapacitado para o trabalho, após ter sofrido doença ou sofrer acidente.
Agora, o auxílio-acidente é a indenização que você deve receber quando essa doença ou acidente deixa sequelas permanentes.
- Leia também: 9 dúvidas sobre o Auxílio-acidente
Auxílio-doença negado: o que fazer?
São vários motivos que podem levar o INSS a negar o seu pedido de auxílio-doença. Infelizmente, essa é uma situação comum. O INSS pode verificar e chegar a conclusão que você não se encaixa nas regras que ele exige.
Além disso, após a perícia médica pode constatar que não existe incapacidade para o trabalho. No entanto, pode ser que essas informações do INSS estejam erradas e você realmente tenha direito ao auxílio-doença.
Nesse caso, você pode entrar com recurso no próprio INSS para contestar a decisão. O prazo é de até 30 dias. Após análise do recurso, se o INSS negar mais uma vez, você deve analisar se é melhor iniciar uma ação na Justiça contra o INSS.
Você mesmo pode iniciar a ação na Justiça ou, ainda, contratar uma advogada especialista em INSS para lhe ajudar a organizar todos os documentos, além de contestar de forma correta e objetiva a decisão do INSS.
- Leia também: Advogado previdenciário: como contatar?
Auxílio-doença pelo Meu INSS: perguntas frequentes
A possibilidade de solicitar o auxílio-doença através do Meu INSS trouxe uma nova dinâmica para o processo, mas também gerou algumas dúvidas.
A seguir, exploraremos com mais detalhes as principais questões relacionadas a essa forma de entrada.
Preciso ir ao INSS após dar entrada pelo Meu INSS?
Uma das maiores vantagens de usar o Meu INSS para dar entrada no auxílio-doença é a eliminação da necessidade de comparecer pessoalmente a uma agência do INSS.
Isso não só economiza tempo, mas também evita a necessidade de deslocamento, especialmente útil em situações de saúde delicadas.
Isto porque, ao usar o Meu INSS, todo o processo ocorre de forma online, desde a entrada até a comunicação de documentos e informações.
Como alterar o agendamento da perícia médica pelo Meu INSS?
Após realizar a entrada pelo Meu INSS, você pode agendar uma perícia médica para avaliar sua condição de saúde. Contudo, você poderá precisar alterar a data da perícia. Felizmente, é possível realizar essa tarefa também pela plataforma.
Basta para isso, acessar o sistema, selecionar a opção de alterar agendamento e escolher uma nova data de acordo com a disponibilidade.
O que fazer se encontrar erros no Meu INSS?
Durante o processo de entrada no auxílio-doença pelo Meu INSS, é possível que você identifique erros em suas informações, como datas de atestado médico ou detalhes pessoais.
É importante que todas as informações estejam corretas para evitar atrasos no processo. Caso encontre algum erro, o Meu INSS permite a correção online.
Quanto tempo leva para o auxílio-doença ser aprovado pelo Meu INSS?
A duração do processo de aprovação do auxílio-doença após a entrada pelo Meu INSS pode variar. Geralmente, a análise leva algumas semanas, durante as quais a equipe do INSS avaliará as informações médicas e documentais fornecidas.
Esteja atento ao portal para verificar atualizações sobre o status do processo. Em alguns casos, pode haver solicitações adicionais de documentação, o que pode estender o prazo de análise.
Conclusão
A entrada no auxílio-doença pelo Meu INSS representa um avanço significativo na simplificação e agilidade dos processos relacionados aos benefícios por incapacidade laboral.
As facilidades proporcionadas pela plataforma não apenas otimizam a solicitação, mas permitem um controle mais ativo sobre o status do processo, garantindo que não se perca nenhum detalhe.
Gostou do artigo? Caso ainda tenha dúvidas ou precise de auxílio jurídico por negativa do auxílio-doença, recomendo que fale com uma advogada especialista agora mesmo.
