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O BPC LOAS pode ser cortado? Por quais motivos?

O BPC LOAS pode ser cortado? Por quais motivos?

O BPC LOAS é um benefício do governo para pessoas de baixa renda. Ele é pago pelo INSS para idosos (com 65 anos ou mais) ou pessoas com deficiência.

Você não precisa pagar o INSS para conseguir o BPC LOAS, mas tem de provar que não tem condições de garantir o próprio sustento e da sua família.

Direito de receber o BPC LOAS

Para receber o BPC LOAS, você precisa ter nascido no Brasil ou ter sido naturalizado aqui, além de provar que ainda mora no país. Também, deve pertencer a uma família de baixa renda.

Ou seja, após somar a renda de todos que moram na sua casa e, depois, dividir pela quantidade de pessoas, essa média não pode ser maior que 1/4 (ou 25%) do salário mínimo por pessoa.

O grupo familiar para o BPC LOAS inclui:

  • o beneficiário (idoso ou pessoa com deficiência);
  • o cônjuge ou companheiro;
  • os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto;
  • os irmãos solteiros;
  • os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que morem na mesma casa.

Além das regras acima, precisa cumprir outros 2 principais requisitos:

Agora, vamos falar sobre uma dúvida comum que recebemos com frequência nas nossas redes sociais: a suspensão do BPC LOAS.

O BPC LOAS pode ser cortado?

Em algumas situações, o BPC LOAS pode ser cortado, ou seja, ter os pagamentos mensais suspensos, pois alguma regra pode ter sido descumprida.

Infelizmente, não existe estabilidade no recebimento desse benefício pago pelo INSS, porque a qualquer momento ele pode ser suspenso e, até mesmo, cancelado.

Quando o BPC LOAS pode ser cancelado?

Após a liberação do BPC LOAS, é preciso reavaliar as suas condições financeiras a cada 2 anos. Ainda, as demais regras devem ser cumpridas para manter o recebimento.

  • Deixar de cumprir os requisitos

Portanto, se os requisitos deixarem de ser cumpridos ou, ainda, se ocorrer o falecimento do beneficiário, o benefício pode ser cancelado de forma imediata.

Observação: quando acontece o falecimento do beneficiário, a família deve comunicar ao INSS e os valores não podem ser sacados por terceiros.

  • Não atualizar o CadÚnico

Esse é o principal motivo que pode causar a suspensão do BPC LOAS: a falta de atualização do CadÚnico.

Isso porque, no pedido inicial do BPC LOAS, a inscrição no CadÚnico é obrigatória para a liberação do benefício. Além disso, é preciso atualizar o cadastro a cada 2 anos.

Esse requisito se tornou obrigatório em novembro de 2016, mas ainda pode ter algum beneficiário recebendo o BPC LOAS sem esse cadastro.

Assim, o INSS está enviando notificações às pessoas com essa pendência no cadastro. Se você deixar de cumprir pode ter o benefício suspenso.

Em todos os casos, a atualização do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) deve ser feita a cada 2 anos. É com esse cadastro que o INSS confirma se você ainda pode receber o benefício.

Além disso, o cadastro também precisa ser atualizado antes de completar os dois anos sempre que houver alguma mudança no grupo familiar.

Lembrando que se você deixar de informar os dados corretos ou informar dados falsos, o governo pode cruzar as informações e descobrir a verdade. Assim, você pode responder por crime.

  • Irregularidades no cadastro

Em outras situações, o BPC LOAS também será cortado se o INSS encontrar irregularidades na liberação do benefício, como documentos falsos ou adulterados.

  • PcD ter empresa

Também, quando a pessoa com deficiência começar a exercer alguma atividade remunerada, inclusive como sócio de empresa ou MEI – microempreendedor individual.

Porém, se a pessoa com deficiência deixar o trabalho e não tiver direito a outros benefícios, pode solicitar a reativação do BPC LOAS.

Como atualizar o CadÚnico?

A inscrição ou atualização do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) deve ser feita pelo responsável familiar, desde que seja maior de 16 anos.

É importante levar os documentos pessoais, comprovante de endereço no seu nome (ou declaração do dono da casa informando que você mora lá), além da carteira de trabalho e comprovante de renda.

Com os documentos em mãos, vá ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo do seu domicílio. Entre em contato com a Prefeitura para confirmar onde deve ser atendido.

Importante! Você deve levar os documentos de todas as pessoas que moram na sua casa. Caso não tenha, informe e solicite ao CRAS auxílio para emissão dos documentos.

Assim, após o cadastro inicial, você deve fazer a atualização a cada 2 anos, levando os documentos atualizados para confirmar os dados.

É essencial que você informe todas as alterações que ocorrerem, como casamentos, divórcios, nascimento de filhos, óbitos, alteração de endereço, empregos, aposentadorias e, ainda, quando alguém deixa de morar na casa.

Isso porque, na maioria dos casos, a responsável familiar tem o costume de repetir os dados do cadastro inicial. Mas se algum membro da família se mudar e passar a trabalhar, pode gerar problemas no seu benefício.

Conclusão sobre o BPC LOAS ser cancelado

Agora, sabemos que o BPC LOAS pode ser cortado, ou seja, ter os pagamentos mensais suspensos, pois alguma regra pode ter sido descumprida.

A situação mais comum para a suspensão do benefício é a falta de atualização do CadÚnico a cada 2 anos ou quando tiver alterações nas informações.

No entanto, o INSS não cancela o BPC LOAS de forma automática. Você deve receber notificações sobre as irregularidades, seja no caixa quando for receber o benefício ou por carta do Correios.

Com isso, você terá um prazo para regularizar os erros ou, ainda, para contestar as informações que o INSS informou que estão erradas.

De qualquer forma, você também pode recorrer do cancelamento do benefício na Justiça. Assim, recomendo que conte com uma advogada de confiança e especialista em INSS.

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