A certidão ou declaração de dependentes INSS é o documento utilizado para comprovar a existência ou a inexistência de dependentes do segurado falecido. 

A comprovação de que a pessoa falecida possui dependentes que possam ter acesso a benefícios previdenciários deve ser realizada através de documentação. Assim, como a comprovação de ausência de dependentes.

Neste artigo, eu mostro como  solicitar certidão ou declaração de dependentes do INSS para realizar qualquer requerimento. Dessa forma, você também evita possíveis fraudes.

O que é a Certidão ou Declaração de Dependentes INSS?

Como mencionado, a declaração de dependentes INSS é o documento que comprova que você é dependente legítimo do segurado falecido.

O documento é emitido pela Previdência Social quando solicitado. Em geral, é usado para sacar saldo do FGTS do falecido e solicitar pensão por morte, por exemplo.

O objetivo da declaração ou certidão é comprovar a existência, ou inexistência de dependente vivo do falecido com direito a benefícios.

A Previdência Social possui uma legislação específica que define quem são os possíveis dependentes previdenciários de um segurado do INSS.

Então, em caso de morte de um segurado da Previdência, o dependente precisa do documento para dar entrada em algum benefício do INSS que possa ter direito.

Este documento é muito importante, pois evita possíveis fraudes. Além disso, auxilia no processo de reconhecimento de dependentes beneficiários do falecido.

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Quem pode solicitar a Certidão ou Declaração de Dependentes do INSS?

A certidão ou declaração de dependentes do INSS pode ser solicitada pelos próprios dependentes do falecido sem prévia autorização da justiça.

Desse modo, as pessoas que podem solicitar a certidão ou declaração ao INSS são:

• filhos do segurado falecido;
• cônjuge do segurado falecido;
• pai e mãe do falecido;
• avô;
• neto;
• irmão.

Além das pessoas mencionadas acima, a declaração também pode ser solicitada por um representante legal ou procurador do falecido através de apresentação de procuração, ou termo de representação.

No entanto, através de uma autorização judicial, outra pessoa pode solicitar a certidão ou declaração de dependentes do INSS, como outro parente do falecido. 

Lembrando que os dependentes seguem uma classificação determinada por lei pelo INSS:

• Classe 1 – cônjuge, companheiro, filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido.
• Classe 2 – pais do falecido.
• Classe 3 – irmão não emancipado do falecido, menor de 21 anos, inválido ou deficiente.

Requisitos para Solicitar a Certidão ou Declaração de Dependentes

De início, para solicitar o documento sem autorização judicial, você precisa ser filho, cônjuge, pai, mãe, avó, neto ou irmão do segurado falecido.

Do contrário, precisará de uma procuração ou termo de representação legal para solicitar. Em ambos os casos, deve apresentar toda a documentação exigida pela Previdência Social.

Onde e como solicitar a Certidão ou Declaração de Dependentes do INSS?

Quando se trata de um servidor público, a solicitação de certidão ou declaração de dependentes deve ser realizada no órgão responsável pelo benefício previdenciário do segurado falecido.

No entanto, quando o falecido era um segurado do INSS, a solicitação do documento deve ser realizada direto ao INSS.

Para solicitar, basta ir pessoalmente até uma agência do INSS, ou acessar o portal “Meu INSS” pela internet (site ou aplicativo) e seguir os passos abaixo: 

• depois de entrar no “Meu INSS”, selecione a opção “serviços”;
• vá em “Extrato/certidões/declaração”;
• clique em “Solicitar certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte”;
• por fim, anexe e envie os documentos digitalizados em arquivo junto dos dados solicitados;

Você pode acompanhar a solicitação da certidão ou declaração de dependentes INSS pelo aplicativo, telefone ou e-mail.

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Certidão ou Declaração de Dependentes do INSS: prazos e documentos necessários para solicitar

A certidão ou declaração de dependentes do INSS demora um tempo médio de 45 dias para ficar disponível.

No entanto, o INSS pode oscilar no prazo de entrega para menos ou para mais, como faz habitualmente nas demais requisições.

Então, é importante acompanhar o andamento da solicitação e sanar, de imediato, quaisquer outras exigências que estejam pendentes.

Certifique-se de que disponibilizou toda a documentação necessária para emissão da certidão pelo INSS, que são:

• documento de identificação do solicitante;
• documento judicial quando necessário;
• certidão de óbito.

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Como faço para atualizar os dados dos dependentes no INSS?

O INSS disponibiliza um formulário para a inclusão de dependentes, juntamente com a documentação que comprove a dependência. Você pode atualizar seus dados presencialmente em uma agência da previdência social ou online, através do portal ou site. Veja:

• basta acessar o “Meu INSS” 
• clicar na opção “Novo pedido”; 
• e selecionar “Cadastrar ou atualizar dependentes” e siga as instruções seguintes.

Lembrando que, em geral, a própria empresa de vínculo do empregado falecido ou o sindicato da categoria são responsáveis por realizar a inscrição e atualização do dependente.

O que fazer se os dados na Certidão ou Declaração de Dependentes estiverem incorretos?

As instituições que irão beneficiar os dependentes do falecido solicitam a certidão ou declaração de dependentes. A fim de evitar fraudes, e conceder benefício ao dependente legítimo.

Por exemplo, durante a concessão da pensão por morte, os dependentes que possuem o direito são identificados e os demais dependentes são excluídos.

Portanto, qualquer dado que estiver incorreto na certidão ou declaração pode acarretar em prejuízos ao processo. Nesse caso, é necessário acionar o INSS para correção.

Sempre que for necessário, busque auxílio de um advogado previdenciário para evitar problemas.

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Conclusão

A certidão ou declaração de dependentes INSS é um documento fundamental para comprovar a legítima e reconhecida dependência do segurado falecido. 

O documento deve ser solicitado ao INSS, e é requerido pelas instituições ao beneficiário. É importante tê-lo em mãos e confirmar todas as informações contidas nele.

Caso ainda tenha dúvidas ou necessite de apoio jurídico, fale com um advogado especialista para dar andamento ao processo.