A aposentadoria especial do motoboy desperta muitas dúvidas, sobretudo acerca das regras de tempo de trabalho e comprovação da atividade.
Como se trata de um benefício com valor mais elevado, é preciso estar atento a todas as regras para se preparar e solicitá-lo logo que possível.
Por isso, neste artigo, eu explico como funciona o benefício especial para motoboy, como dar entrada e comprovar o direito de receber essa aposentadoria. Confira!
O que é aposentadoria especial?
A aposentadoria especial é uma das modalidades de aposentadoria do INSS concedida aos trabalhadores que lidam com insalubridade, situações de risco à saúde e à vida.
Esse tipo de benefício se destaca por pagar mais do que a aposentadoria comum e também por ser concedida com menos tempo de trabalho.
Contudo, a Reforma da Previdência em 2017 trouxe mudanças para a aposentadoria especial e, por isso, você precisa estar atento sobre quais regras se aplicam ao seu caso.
Entenda quem tem direito, como comprovar a atividade de risco e como as regras ficaram após a Reforma da Previdência.
O motoboy tem direito a aposentadoria especial?
Conforme a lei, o motoboy tem direito a aposentadoria especial, pois a sua função o expõe a riscos no trânsito, além de estar constantemente em contato com agentes insalubres como averbação, ruídos e poluição.
No entanto, é importante observar que esse direito está sujeito ao cumprimento de um requisito essencial: o tempo mínimo de contribuição de 25 anos na atividade.
Além disso, é necessário destacar que apenas se deslocar do trabalho para a casa diariamente não dá direito a aposentadoria especial. É preciso ter trabalhado, de fato, com a moto.
O motoboy também tem direito ao adicional de periculosidade devido à natureza da sua função. Contudo, o valor só é pago se houver registrado em carteira ou se houver comprovação de vínculo empregatício.
Por outro lado, motoboy independente ou de aplicativos não recebem esse benefício da CLT.
Aposentadoria do motoboy depois da Reforma
A Reforma da Previdência trouxe duas formas de se aposentar com o benefício especial: a regra definitiva e a regra de transição. Entenda cada uma.
Regra de Transição
Essa modalidade se aplica aos profissionais que já estavam como motoboy, porém não completaram os critérios para a aposentadoria antes da Reforma. Desse modo, 3 requisitos devem ser preenchidos:
- tempo de atividade especial de 25 anos;
- cumprimento de 180 meses de carência;
- alcançar 86 pontos.
No que se refere aos pontos, eles operam da seguinte forma: são calculados somando-se sua idade, tempo de atividade especial e, se houver, o tempo de contribuição comum.
Regra Definitiva
Para quem se tornou motoboy depois da Reforma, em 13/11/2019, as regras são as seguintes:
- confirmação de 25 anos de atividade especial;
- cumprimento de 180 meses de carência;
- alcance da idade mínima de 60 anos.
Como você pode perceber, é preciso atender simultaneamente os requisitos de tempo de atividade especial e idade mínima.
Como comprovar atividade especial?
Antes de dar entrada na aposentadoria especial de motoboy, é preciso saber sobre os critérios e documentações para se preparar.
1. Tempo de carência
Além de verificar o tempo de contribuição, é indispensável que o motoboy tenha cumprido o tempo de carência que é de 180 meses ou 180 contribuições.
Vale dizer que, mesmo que você não tenha esse tempo atuando nessa profissão, mas tenha exercido outra atividade perigosa, é possível somar as contribuições.
2. Comprovar atividade de risco e insalubre
A confirmação do período de atividade especial é feito com um documento, o Perfil Profissiográfico Previdenciário ou apenas PPP.
Esse laudo é emitido pela empresa na qual o motoboy trabalhou e contém informações como nível de ruído e poluição, além de outros dados importantes para a concessão da aposentadoria especial.
Além desse tormento, o Laudo Técnico das Condições do Ambiente (LTCAT) e o Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA) podem ajudar na comprovação. Use-os ao seu favor se for possível.
3. Tempo de contribuição
O tempo mínimo de contribuição para que o motoboy aposente na modalidade especial é de 25 anos. Esse tempo se dá pelo grau de risco que a atividade envolve, mas que varia de trabalho para trabalho.
Ou seja, outros profissionais poderão se aposentar em menos tempo com o benefício especial se exercerem uma atividade ainda mais perigosa ou prejudicial à saúde.
Lembrando que se você teve outro emprego envolvendo risco e insalubridade, é possível somar o tempo para se qualificar para esse tipo de aposentadoria.
Nesse momento, a ajuda de um advogado é essencial, principalmente se você tem contribuições anteriores a 2019.
Como o advogado pode ajudar na obtenção da aposentadoria especial do motoboy?
Embora seja um direito do trabalhador, é possível que o motoboy encontre dificuldades na obtenção da aposentadoria, sobretudo a de maior valor como, é o caso do benefício especial.
Por isso, mesmo que a Previdência dê a possibilidade de solicitar a aposentadoria sozinho, a via administrativa costuma não funcionar e você precisa dar entrada em um processo judicial.
Para isso, a ajuda de um advogado previdenciário especialista é essencial para ter o melhor valor e no menor prazo possível. Afinal, esse profissional já conhece o caminho das pedras e poderá te adiantar em muitos fatores.
- Leia também: Advogado Previdenciário: como contratar?
Conclusão
A aposentadoria especial é um benefício concedido a pessoas que exercem atividades perigosas ou insalubres de modo que possam se aposentar mais rápido e com valor maior.
Motoboys têm direito a benefícios especiais, uma vez que se expõem diariamente aos perigos do trânsito e agentes prejudiciais à saúde como ruídos, vibrações e poluição.
Portanto, se você atende aos requisitos da atividade especial, mesmo que em outras funções de risco, fale com um advogado e se programe para obter o seu benefício.
Por fim, se você tem dúvidas ou precisa de ajuda para dar entrada na aposentadoria especial, fale com um advogado especialista agora mesmo e tenha orientação especializada em cada etapa.
