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Aposentadoria por invalidez negada: o que fazer?

Aposentadoria por invalidez negada: o que fazer?

Se você teve uma doença ou acidente que causou a sua incapacidade permanente para o trabalho, é possível receber a aposentadoria por invalidez do INSS, mas o que fazer se ela for negada? Acompanhe!

A aposentadoria por invalidez é um benefício da Previdência Social pago ao trabalhador nesse momento em que você não consegue trabalhar por não ter capacidade física ou mental.

Inclusive, esse é um benefício muito parecido com o auxílio-doença, mas a diferença é que aqui você está incapacitado de forma permanente.

Porém, mesmo tendo o nome de aposentadoria, não se trata de uma aposentadoria comum em que é exigida idade mínima e vários anos de contribuição.

Por isso, houve a mudança da aposentadoria por invalidez que, hoje, tem o nome de benefício por incapacidade permanente.

Quem tem direito à aposentadoria por invalidez?

O benefício por incapacidade permanente, ou a conhecida aposentadoria por invalidez, é liberado justamente para você que esteja inapto de modo permanente para o trabalho.

Se você estiver nessa situação, precisa pedir o benefício no INSS e agendar uma perícia médica para fazer a sua avaliação, além de comprovar a incapacidade com laudos, exames, atestados, etc.

Também, ter cumprido os demais requisitos, como a qualidade de segurado e o tempo de carência. Veja os detalhes:

  • Período de carência

É preciso ter no mínimo 12 pagamentos mensais ao INSS. Porém, em casos de acidente fora do trabalho ou, ainda, acidente e doença do trabalho, não é preciso cumprir o período carência.

Ainda, algumas doenças também são isentas de carência, como câncer, tuberculose, Parkinson, AIDS e outras (veja aqui a lista completa). Em geral, essa lista é atualizada a cada 3 anos.

  • Qualidade de segurado

Ou seja, você não pode ter parado de pagar o INSS por mais de 12 meses, seja como empregado ou autônomo (contribuinte individual).

Em alguns casos, esse período é estendido para 24 meses, se você tiver mais de 120 contribuições ao INSS.

Se além destes 120 pagamentos você tiver sido demitido do último emprego, a carência é estendida para 36 meses.

Aposentadoria por invalidez negada: o que fazer?

O primeiro passo é pedir o auxílio-doença ao INSS. No momento da perícia será analisado se a sua incapacidade é temporária ou permanente.

Apesar de não ser comum, na primeira perícia médica o INSS pode liberar a aposentadoria por invalidez ao invés do auxílio-doença.

Porém, mesmo que a incapacidade seja permanente (ou por mais de 2 anos), é raro o INSS aprovar de forma direta a aposentadoria por invalidez.

Com isso, todo o pedido de benefício pode ser negado ou, ainda, liberado apenas o auxílio-doença e por pouco tempo!

Mesmo tendo cumprido os requisitos para ter direito ao benefício, o INSS erra e informa que você não se encaixa nas regras. Além disso, na perícia médica é avaliado que não existe incapacidade para o trabalho.

No entanto, a própria rotina do INSS parece ser voltada para negar os benefícios. Então, pode ser que essas informações do INSS estejam erradas e você realmente tenha direito a aposentadoria por invalidez.

Essa situação terrível acaba sendo comum porque não são todas as pessoas que costumam ir atrás dos seus direitos depois da decisão de negativa da aposentadoria por invalidez.

Nessas situações, é possível entrar com recurso no próprio INSS para contestar a decisão da perícia médica. Após análise do recurso, se o INSS negar mais uma vez, deve ser analisado se é melhor iniciar uma ação judicial.

É por isso que você precisa buscar muita informação e, ainda, a ajuda especializada para ter sucesso no pedido do benefício, não só para aprovar o benefício sem muitos problemas, mas também para reverter a decisão que negou a aposentadoria por invalidez.

Como reverter pensão por morte negada pelo INSS?

Infelizmente, são vários motivos que podem levar o INSS a negar o seu pedido de aposentadoria por invalidez. Causando problemas e dores de cabeça para você.

Nesse caso, você pode entrar com recurso no próprio INSS para contestar a decisão. O prazo é de até 30 dias após você receber o resultado da análise dos documentos e da perícia.

No entanto, se após analisar o seu recurso, o INSS negar mais uma vez o pedido do benefício, você deve verificar com uma advogada previdenciária se é possível iniciar uma ação na Justiça.

Na Justiça, o juiz vai indicar um médico-perito que realmente entenda a sua doença. Por isso, você tem mais chance de conseguir a aprovação.

Você mesmo pode iniciar a ação na Justiça ou, ainda, procurar uma advogada para lhe ajudar a organizar todos os documentos, além de contestar a decisão do INSS de forma correta e objetiva.

Nesse caso, recomendo que você busque a ajuda de especialistas em direito previdenciário, pois um advogado que atende várias áreas pode gerar riscos na busca pelos seus direitos.

O advogado especialista vai analisar o seu caso e, assim, tomar as medidas cabíveis para resolver a situação, evitando transtornos irreversíveis, como a perda da aposentadoria por invalidez.

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