É essencial entender os motivos em que a aposentadoria por invalidez pode ser negada pelo INSS, assim, será mais fácil para você recorrer da decisão.
Esse benefício do INSS é destinado aos trabalhadores permanentemente incapacitados devido à doença ou acidente.
No entanto, o processo de aprovação nem sempre é fácil e, em muitos casos, os pedidos podem ser negados.
Por isso, entender as razões por trás da negativa e saber como proceder caso isso ocorra é fundamental para garantir seus direitos.
Quem tem direito à aposentadoria por invalidez?
A aposentadoria por invalidez é concedida ao trabalhador incapacitado de trabalhar de forma permanente e que não possuem a reabilitação para qualquer outra atividade.
Nesse caso, após solicitar esse benefício, é necessário realizar a perícia médica no INSS, apresentando laudos, exames e atestados que comprovem a incapacidade.
Requisitos essenciais
- Período de carência: geralmente, são necessárias no mínimo 12 contribuições mensais ao INSS. Contudo, não há exigência de carência em casos de acidentes de trabalho ou, ainda, para pessoas com doenças específicas como câncer, tuberculose, Parkinson e AIDS, entre outras. Esta lista de doenças isentas de carência é atualizada trienalmente.
- Qualidade de segurado: é necessário que o trabalhador não tenha interrompido suas contribuições ao INSS por mais de 12 meses. Para quem possui mais de 120 contribuições, o período sem contribuir pode ser estendido para até 24 meses. Caso o trabalhador tenha sido demitido após essas 120 contribuições, o período se estende para até 36 meses.
Portanto, esses são os critérios fundamentais para você ter direito à aposentadoria por invalidez.
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Principais motivos para a aposentadoria por invalidez ser negada
Apesar de ser um direito dos trabalhadores, muitos pedidos de aposentadoria por invalidez são negados pelo INSS.
A seguir, vou comentar os principais motivos que levam a essa negativa.
1. Documentação incompleta
Um dos erros mais comuns que resultam na reprovação da aposentadoria por invalidez é a apresentação de documentação incompleta, rasgada ou rasurada.
Isso porque o INSS exige diversos documentos para analisar qualquer pedido de benefício, incluindo identificação pessoal, documentos de contribuição como a carteira de trabalho, laudos médicos detalhados e qualquer outro registro que comprove a incapacidade permanente do trabalhador.
Sendo assim, a falta de qualquer um desses documentos ou a apresentação de documentos ilegíveis ou incompletos pode levar ao indeferimento do pedido.
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2. Reprovação na perícia médica do INSS
A perícia médica é uma etapa essencial após a solicitação da aposentadoria por invalidez.
Assim, durante essa avaliação, um médico-perito do INSS avalia se a sua condição de saúde realmente impede a continuidade de qualquer atividade laboral de forma permanente.
Com isso, se o perito concluir que a incapacidade não é total ou que há possibilidade de reabilitação para outra atividade, o pedido de aposentadoria por invalidez pode ser negado.
3. Erro de análise do INSS
Em algumas situações, a negativa do benefício pode ocorrer por um erro de análise por parte do INSS, seja devido à falha humana ou, ainda, por erro nos sistemas de processamento de pedidos.
Esses erros podem incluir a interpretação equivocada da legislação, erros nos cálculos do INSS em relação ao tempo de contribuição ou, também, na análise dos documentos médicos apresentados.
Nesse caso, se você suspeita de erros na análise, é aconselhável buscar a revisão do resultado ou, até mesmo, a intervenção da Justiça para garantir que os seus direitos sejam respeitados.
4. Trabalhador não tem direito ao benefício
Em alguns casos, o INSS pode concluir que o trabalhador não atende aos critérios necessários para a concessão da aposentadoria por invalidez.
Isso pode ocorrer se o tempo mínimo de contribuição não foi atingido, se as contribuições ao INSS não estão em dia ou se a incapacidade não é considerada permanente.
Nesses casos, a negativa é baseada na legislação previdenciária vigente.
Se você acredita que seu benefício deveria ser aprovado e houve uma injustiça, é essencial buscar o auxílio de advogados especializados em direito previdenciário.
Aposentadoria por invalidez negada: entenda o que fazer
Se você teve sua aposentadoria por invalidez negada pelo INSS, existem algumas medidas para reverter esse resultado, como apresentar novos documentos num pedido de reconsideração ou em recurso administrativo, além de entrar com ação judicial, se necessário.
Veja a seguir mais detalhes sobre as etapas que você pode seguir para contestar a decisão e buscar a concessão do benefício.
1. Assessoria jurídica especializada
O primeiro passo após receber uma negativa é buscar o apoio de um advogado especializado que pode aumentar bastante as suas chances de conseguir a aposentadoria por invalidez.
Isso porque esse profissional pode orientar você sobre as complexas regras previdenciárias, assegurando que todos os procedimentos necessários sejam cumpridos corretamente.
2. Entenda o motivo da negativa
O advogado vai te ajudar a compreender exatamente por que seu pedido foi indeferido. É importante saber que o INSS deve fornecer uma justificativa detalhada por escrito.
Conforme minha experiência nessas situações, os motivos mais comuns incluem a falta de documentação adequada, a avaliação de que a incapacidade não é permanente ou suficientemente grave, além de erros administrativos.
3. Reúna documentação complementar
Antes de recorrer da decisão, é essencial reunir toda documentação médica atualizada e detalhada que comprove sua condição de saúde.
Nesse caso, você pode incluir novos laudos médicos, resultados de exames recentes e declarações de especialistas que atestem a sua incapacidade de trabalhar.
4. Solicitação de reconsideração no INSS
Você pode realizar um pedido de reconsideração ao INSS, submetendo seu caso à nova perícia médica.
Em regra, esse pedido deve ser feito em até 30 dias após a notificação da decisão negativa.
5. Recurso administrativo
Se a reconsideração não alterar a decisão, a próxima etapa é entrar com recurso administrativo.
Esse recurso será avaliado por uma junta de recursos da Previdência Social, que verificará todos os aspectos do seu caso.
6. Ação judicial
Caso o recurso administrativo também seja negado, a última alternativa é a ação judicial contra o INSS.
Neste ponto, é altamente recomendado contar com advogado especializado em direito previdenciário.
No processo judicial, será possível uma análise mais profunda do seu caso, podendo até mesmo envolver a designação de um perito judicial para reavaliar sua condição de saúde.
Aposentadoria por invalidez negada pode ser obtida na Justiça?
É importante saber que entrar na Justiça pode ser uma medida viável para reverter essa decisão negativa do pedido de aposentadoria por invalidez.
Assim, recorrer ao Poder Judiciário permite que muitos trabalhadores incapacitados consigam o reconhecimento de seus direitos.
Veja a seguir mais detalhes sobre essa ação judicial.
Entendendo o processo judicial
- Início do processo: o processo judicial começa com a consulta a um advogado especializado em direito previdenciário, que poderá avaliar a viabilidade e necessidade dessa ação judicial. Assim, o advogado deve preparar e apresentar uma ação na Justiça Federal, solicitando a concessão do benefício.
- Perícia judicial: uma vez que o processo esteja em andamento, geralmente é determinada uma perícia médica realizada por um perito nomeado pelo juiz. Diferente das perícias do INSS, as perícias judiciais tendem a ser mais detalhadas e consideram todos os documentos médicos e evidências fornecidas pelo trabalhador.
- Julgamento: após a perícia, o processo será julgado com base nas evidências apresentadas. O juiz analisará tanto os argumentos do trabalhador quanto às informações do INSS para tomar a decisão.
Vantagens de recorrer à justiça
- Análise detalhada: no judiciário, o caso recebe uma análise individual e detalhada, muitas vezes mais profunda do que a realizada de forma administrativa no INSS.
- Peritos especializados: os peritos judiciais costumam ser especialistas nas condições de saúde específicas do trabalhador, podendo influenciar de maneira positiva na avaliação da incapacidade.
- Direito a retroativos: se a aposentadoria por invalidez for concedida pela Justiça, o trabalhador pode ter direito a receber os valores retroativos desde a data do primeiro pedido negado pelo INSS.
Saiba mais: Advogado Previdenciário: como contratar?
Conclusão
A negativa da aposentadoria por invalidez pode ser um grande problema para os trabalhadores que dependem desse benefício para viver.
No entanto, é importante lembrar que existem procedimentos para contestar essa péssima decisão do INSS.
Nesse caso, é importante organizar novos documentos para solicitar a reconsideração da decisão e uma nova perícia médica ou, se necessário, até mesmo entrar com processo judicial para reverter a decisão do INSS.
Portanto, se você teve a aposentadoria por invalidez negada, consulte um advogado especializado em direito previdenciário, porque isso pode ser decisivo para garantir que seus direitos sejam protegidos e tenha o seu benefício concedido.
