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Aposentadoria por invalidez negada: descubra o que fazer nessa situação

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É essencial entender os motivos em que a aposentadoria por invalidez pode ser negada pelo INSS, assim, facilitará para você recorrer da decisão.

Esse é um importante benefício oferecido pelo INSS para os trabalhadores que estão incapacitados de trabalhar de forma permanente devido à doença ou acidente.

Isso porque essa aposentadoria é essencial para a subsistência da pessoa que não pode mais exercer suas atividades laborais.

No entanto, o processo de aprovação nem sempre é fácil e, em muitos casos, os pedidos podem ser negados.

Por isso, entender as razões por trás da negativa e saber como proceder caso isso ocorra é fundamental para garantir seus direitos.

Quem tem direito à aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez, oficialmente chamada de benefício por incapacidade permanente, é concedida ao trabalhador incapacitado de trabalhar de forma permanente.

Nesse caso, após solicitar esse benefício, é necessário realizar a perícia médica no INSS, apresentando laudos, exames e atestados que comprovem a incapacidade.

Requisitos essenciais

  • Período de carência: geralmente, são necessárias no mínimo 12 contribuições mensais ao INSS. Contudo, não há exigência de carência em casos de acidentes de trabalho ou, ainda, para pessoas com doenças específicas como câncer, tuberculose, Parkinson e AIDS, entre outras. Esta lista de doenças isentas de carência é atualizada trienalmente.
  • Qualidade de segurado: é necessário que o trabalhador não tenha interrompido suas contribuições ao INSS por mais de 12 meses. Para quem possui mais de 120 contribuições, o período sem contribuir pode ser estendido para até 24 meses. Caso o trabalhador tenha sido demitido após essas 120 contribuições, o período se estende para até 36 meses.

Portanto, esses são os critérios fundamentais para você ter direito à aposentadoria por invalidez.

Principais motivos para a aposentadoria por invalidez ser negada

A aposentadoria por invalidez é um direito para os trabalhadores que estão incapazes de modo permanente de continuarem trabalhando, devido às condições de saúde que não permitem a reabilitação para qualquer atividade.

No entanto, não são raros os casos em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nega esse benefício.

Por isso, vou comentar agora os principais motivos que levam à negativa da aposentadoria por invalidez.

1. Documentação incompleta

Um dos erros mais comuns que resultam na reprovação da aposentadoria por invalidez é a apresentação de documentação incompleta, rasgada ou rasurada.

Isso porque o INSS exige diversos documentos para analisar qualquer pedido de benefício, incluindo identificação pessoal, documentos de contribuição como a carteira de trabalho, laudos médicos detalhados e qualquer outro registro que comprove a incapacidade permanente do trabalhador.

Então a falta de qualquer um desses documentos ou a apresentação de documentos ilegíveis ou incompletos pode levar ao indeferimento do pedido.

2. Reprovação na perícia médica do INSS

A perícia médica é uma etapa essencial após a solicitação da aposentadoria por invalidez.

Assim, durante essa avaliação, um médico-perito do INSS avalia se a sua condição de saúde realmente impede a continuidade de qualquer atividade laboral de forma permanente.

Com isso, se o perito concluir que a incapacidade não é total ou que há possibilidade de reabilitação para outra atividade, o pedido de aposentadoria por invalidez pode ser negado.

3. Erro de análise do INSS

Em algumas situações, a negativa do benefício pode ocorrer por um erro de análise por parte do INSS, seja devido à falha humana ou, ainda, por erro nos sistemas de processamento de pedidos.

Esses erros podem incluir a interpretação equivocada da legislação, erros nos cálculos de tempo de contribuição ou, também, na análise dos documentos médicos apresentados.

Nesse caso, se você suspeita de erros na análise, é aconselhável buscar a revisão do resultado ou, até mesmo, a intervenção da Justiça para garantir que os seus direitos sejam respeitados.

4. Trabalhador não tem direito ao benefício

Em alguns casos, após a análise dos documentos e das circunstâncias, o INSS pode concluir que o trabalhador simplesmente não atende aos critérios para a concessão da aposentadoria por invalidez.

Isso pode ocorrer quando você não possui o tempo mínimo de contribuição exigido, não está em dia com as contribuições ao INSS ou, ainda, a incapacidade não é considerada permanente.

Nesses casos, o INSS pode negar o benefício com base na legislação previdenciária vigente.

Porém, se você considera que o seu benefício deveria ser aprovado, mas ocorreu uma injustiça, é necessário contar com o auxílio de advogados especializados em direito previdenciário.

Aposentadoria por invalidez negada: o que fazer?

Se você teve sua aposentadoria por invalidez negada pelo INSS, existem algumas medidas para reverter esse resultado, como apresentar novos documentos num pedido de reconsideração ou em recurso administrativo, além de entrar com ação judicial, se necessário.

Porém, entendo que ter um pedido de aposentadoria por invalidez negado pelo INSS pode ser desanimador, especialmente porque você se encontra incapacitado para o trabalho.

No entanto, existem etapas que você pode seguir para contestar a decisão e buscar a concessão do benefício. Veja mais detalhes a seguir.

1. Entenda o motivo da negativa

O primeiro passo após receber uma negativa é compreender exatamente por que seu pedido foi indeferido. É importante saber que o INSS deve fornecer uma justificativa detalhada por escrito.

Conforme minha experiência nessas situações, os motivos mais comuns incluem a falta de documentação adequada, a avaliação de que a incapacidade não é permanente ou suficientemente grave, além de erros administrativos.

2. Reúna documentação complementar

Antes de recorrer da decisão, é essencial reunir toda documentação médica atualizada e detalhada que comprove sua condição de saúde.

Nesse caso, você pode incluir novos laudos médicos, resultados de exames recentes e declarações de especialistas que atestem a sua incapacidade de trabalhar.

3. Solicitação de reconsideração no INSS

Você pode pedir uma reconsideração diretamente ao INSS, submetendo seu caso à nova perícia médica.

Em regra, esse pedido deve ser feito em até 30 dias após a notificação da decisão negativa.

4. Recurso administrativo

Se a reconsideração não alterar a decisão, a próxima etapa é entrar com recurso administrativo.

Esse recurso será avaliado por uma junta de recursos da Previdência Social, que verificará todos os aspectos do seu caso.

5. Ação judicial

Caso o recurso administrativo também seja negado, a última alternativa é a ação judicial contra o INSS.

Neste ponto, é altamente recomendado contar com advogado especializado em direito previdenciário.

No processo judicial, será possível uma análise mais profunda do seu caso, podendo até mesmo envolver a designação de um perito judicial para reavaliar sua condição de saúde.

6. Assessoria jurídica especializada

Em todas essas etapas, contar com o apoio de um advogado especializado pode aumentar bastante as suas chances de conseguir a aposentadoria por invalidez.

Isso porque esse profissional pode orientar você sobre as complexas regras previdenciárias, assegurando que todos os procedimentos necessários sejam cumpridos corretamente.

Aposentadoria por invalidez negada pode ser obtida na Justiça?

É importante saber que entrar na Justiça pode ser uma medida viável para reverter essa decisão negativa do pedido de aposentadoria por invalidez.

Assim, recorrer ao Poder Judiciário permite que muitos trabalhadores incapacitados consigam o reconhecimento de seus direitos.

Veja a seguir mais detalhes sobre essa ação judicial.

Entendendo o processo judicial

  1. Início do processo: o processo judicial começa com a consulta a um advogado especializado em direito previdenciário, que poderá avaliar a viabilidade e necessidade dessa ação judicial. Assim, o advogado deve preparar e apresentar uma ação na Justiça Federal, solicitando a concessão do benefício.
  2. Perícia judicial: uma vez que o processo esteja em andamento, geralmente é determinada uma perícia médica realizada por um perito nomeado pelo juiz. Diferente das perícias do INSS, as perícias judiciais tendem a ser mais detalhadas e consideram todos os documentos médicos e evidências fornecidas pelo trabalhador.
  3. Julgamento: após a perícia, o processo será julgado com base nas evidências apresentadas. O juiz analisará tanto os argumentos do trabalhador quanto às informações do INSS para tomar a decisão.

Vantagens de recorrer à justiça

  • Análise detalhada: no judiciário, o caso recebe uma análise individual e detalhada, muitas vezes mais profunda do que a realizada de forma administrativa no INSS.
  • Peritos especializados: os peritos judiciais costumam ser especialistas nas condições de saúde específicas do trabalhador, podendo influenciar de maneira positiva na avaliação da incapacidade.
  • Direito a retroativos: se a aposentadoria por invalidez for concedida pela Justiça, o trabalhador pode ter direito a receber os valores retroativos desde a data do primeiro pedido negado pelo INSS.

Conclusão

A negativa da aposentadoria por invalidez pode ser um grande problema para os trabalhadores que dependem desse benefício para viver.

No entanto, é importante lembrar que existem procedimentos para contestar essa péssima decisão do INSS.

Nesse caso, é importante organizar novos documentos para solicitar a reconsideração da decisão e uma nova perícia médica ou, se necessário, até mesmo entrar com processo judicial para reverter a decisão do INSS.

Portanto, se você teve a aposentadoria por invalidez negada, consulte um advogado especializado em direito previdenciário, porque isso pode ser decisivo para garantir que seus direitos sejam protegidos e tenha o seu benefício concedido.

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