A reforma da Previdência alterou muitos direitos dos trabalhadores brasileiros, em especial, o tempo de contribuição para conseguir a sua aposentadoria.
Com isso, pode acontecer de a aposentadoria ser liberada com valor menor que o devido ou, ainda, ser negada por faltar tempo de contribuição.
No entanto, muitos trabalhadores não sabem que é possível aumentar o seu tempo de contribuição. Ou seja, ter mais meses de pagamentos no INSS. Veja agora!
É possível aumentar o tempo de contribuição no INSS?
A aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício da Previdência, ela é aprovada para o trabalhador que já pode se aposentar por ter completado o período de pagamentos ao INSS.
Até a reforma da Previdência, na aposentadoria por tempo de contribuição era preciso completar apenas os anos de pagamentos ao INSS, então, não precisava de idade mínima.
Nessa aposentadoria, eram necessários 35 anos de contribuição para os homens e 30 anos para as mulheres. Agora, além da contribuição é preciso ter 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Mas, se em 12/11/2019, faltavam poucos anos para você se aposentar por tempo de contribuição, é possível entrar na regra de transição e ter uma aposentadoria mais vantajosa (veja aqui os detalhes).
Além disso, existem outros benefícios do INSS em que é preciso ter um tempo mínimo de contribuição, ou seja, os meses de pagamento para a Previdência Social, sendo aquele desconto no salário ou o pagamento do carnê.
No entanto, antes de você pedir algum benefício, é preciso analisar o seu extrato CNIS, que é o histórico de todos os seus pagamentos para o INSS, para conferir se falta algum tempo de contribuição.
Se tiver faltando as contribuições, é possível tomar algumas medidas para aumentar o seu tempo de contribuição no INSS. Assim, você garante um benefício melhor e com valor mais alto. Veja agora!
1) Tempo especial
Quando você trabalha em condições insalubres ou periculosas, esse período pode ser aumentado no tempo comum dos benefícios. Isso acontece porque quem trabalha nessas condições pode se aposentar mais cedo.
Em regra, o trabalhador em serviço especial precisa de 25 anos trabalhando nesse mesmo local, mas sabemos que nem sempre isso é possível. Então, existe a possibilidade de converter esse tempo de serviço especial em tempo comum.
Porém, a reforma da Previdência alterou essa possibilidade de conversão desses períodos em serviço especial. Hoje, não é mais possível converter o tempo de serviço especial em tempo comum.
Mas, você tem o direito garantido referente aos períodos trabalhados em serviço especial até 12/11/2019 (último dia antes de iniciar as regras da reforma da Previdência). Ou seja, é possível converter os meses trabalhados até essa data.
2) Pagar contribuições em atraso
Se você exerceu atividades como autônomo ou profissional liberal, mas não pagou o INSS nesse período, é possível fazer o pagamento em atraso para contar no seu tempo de contribuição.
Nesse caso, você precisa comprovar que trabalhou como autônomo nesse período, apresentando notas fiscais, recibos, contrato social e outros documentos.
Em geral, só é permitido pagar os últimos 5 anos em atraso, mas se tiver esses documentos, você deve ir ao INSS para verificar se ainda é possível efetuar os pagamentos atrasados.
Ainda, outra possibilidade de pagar a contribuição em atraso é para o autônomo ou profissional liberal que já contribuiu como contribuinte individual, mas ficou alguns meses sem pagar.
Importante! Não é todo mundo que pode pagar os atrasados. Os contribuintes facultativos como as donas de casa, estagiários, não podem pagar contribuições em atraso, porque a lei não permite.
3) Trabalho rural a partir dos 12 anos
Se você trabalhou em alguma atividade rural quando era menor de idade, esse período também pode ser incluído no seu tempo de contribuição. Porém, é preciso ter documentos que provem esse trabalho rural.
4) Atividade rural
Se você trabalhou na área rural de forma individual ou em regime de economia familiar até 1º de novembro de 1991 pode incluir o período como tempo de contribuição, sem ter de pagar o INSS.
Para aumentar o seu tempo de contribuição com essa regra, você deve apresentar no INSS os documentos daquela época, por exemplo:
- a certidão do INCRA
- notas fiscais
- declaração de sindicato rural
- comprovante de pagamento de ITR
- além de testemunhas que comprovem o exercício da atividade rural
5) Empresa que não pagou as contribuições do empregado
Quando você trabalha com carteira assinada, a empresa faz os descontos mensais do INSS no seu salário. Assim, é a empresa que tem a obrigação de fazer o pagamento do seu INSS.
Então, ao pedir algum benefício e consultar o seu extrato CNIS, se não encontrar os períodos em que trabalhou para alguma empresa, mesmo assim o INSS deve considerar esse tempo de contribuição.
Essa questão acontece porque a responsabilidade de pagar não é sua, afinal, o valor do INSS já foi descontado do seu salário mensal. Portanto, o INSS deve considerar este tempo e depois resolver com a empresa.
6) Tempo de serviço militar
Os homens que serviram às Forças Armadas, mesmo que tenha sido por pouco tempo, podem incluir esse período para aumentar o seu tempo de contribuição no INSS.
Nesse caso, você deve apresentar no INSS o certificado de reservista e uma certidão do serviço militar com o tempo de serviço prestado.
7) Tempo como aluno aprendiz
Ao estudar em uma escola técnica e ser aluno aprendiz, é possível incluir esse tempo para aumentar o seu tempo de contribuição no INSS.
Assim, você deve solicitar uma certidão na escola técnica em que exerceu as atividades. Depois, precisa apresentar o documento no INSS.
8) Ação trabalhista
Após entrar com uma ação trabalhista, é comum que os salários sejam revisados, por exemplo, incluindo horas extras, comissões e outros adicionais.
Nesse caso, a Justiça do Trabalho também condena a empresa a fazer o pagamento dos impostos sobre esses valores com natureza de salário, porque deveriam ter sido pagos todo mês a você.
Porém, mesmo a empresa fazendo esse pagamento após a condenação, é possível que o INSS não reconheça esse período de forma automática.
Assim, você precisa solicitar na Justiça do Trabalho a certidão e a cópia desse processo. Depois, precisa apresentar os documentos no INSS para aumentar o seu tempo de contribuição.
9) Período trabalhado como servidor público
Você que exerceu atividades no serviço público federal, estadual ou municipal pode utilizar o período para aumentar o tempo de contribuição no INSS.
Nesse caso, você deve solicitar ao Regime Próprio de Previdência do órgão em que trabalhou a Certidão de Tempo de Contribuição. Depois, precisa apresentar o documento no INSS.
10) Auxílio-doença
O período em que você recebeu auxílio-doença também é somado no tempo de contribuição, desde que tenha pagamentos intercalados, ou seja, antes e após o recebimento do benefício do INSS.
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