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Portador de epilepsia tem direito a benefício do INSS?

Portador de epilepsia tem direito a benefício do INSS?

A epilepsia é uma condição neurológica crônica, em que podem acontecer crises epilépticas recorrentes, devido à atividade neuronal exacerbada no cérebro. Mas a epilepsia dá direito aos benefícios do INSS? Acompanhe!

A epilepsia é um transtorno neurológico grave, atingindo cerca de 50 milhões de pessoas no mundo, 40 milhões delas situadas em países em desenvolvimento. 

Acomete indivíduos de todas as raças, sexos e condições socioeconômicas. Hoje em dia é considerada um problema de saúde pública, devido ao seu efeito no âmbito sócio-econômico, orgânico e psicológico.

Inclusive, no passado a epilepsia foi tratada na esfera religiosa como uma possessão divina ou demoníaca, a doenças contagiosas, ou como primórdios da loucura.

Porém, sabemos que isso não é verdade, porque a epilepsia, assim como outras doenças, tem uma causa natural e não sagrada.

Vamos analisar agora os benefícios e serviços do INSS que você pode ter direito em razão dessa condição neurológica.

A epilepsia dá direito a benefício do INSS?

Nos casos em que a epilepsia causar incapacidade para o trabalho, é possível sim receber um benefício do INSS, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Veja agora os detalhes!

Os médicos descrevem a epilepsia como uma condição médica crônica, caracterizada pela ocorrência de crises epilépticas com diferentes manifestações.

Assim, essa condição neurológica pode causar vários transtornos ao seu cérebro e, por consequência, a sua incapacidade para o trabalho, seja de modo temporário ou permanente.

Em alguns casos, as atividades básicas podem ser prejudicadas, como enxergar, andar, falar, cuidar de si, aprender, trabalhar, entre outras. Além de prejudicar habilidades relacionadas à concentração, pensamento, interação interpessoal e sono.

É por esses motivos que o portador de epilepsia pode receber os benefícios do INSS.

Para recebê-los, na maioria dos casos, é necessário ter contribuído para a Previdência, além de cumprir os requisitos de cada benefício. Clique nos nomes dos benefícios para conhecer as regras:

Além disso, é preciso ser avaliado pela perícia médica da Previdência, para ser confirmada a sua incapacidade para o trabalho ou, até mesmo, para confirmar se existe uma deficiência.

Epilepsia dá direito ao auxílio-doença?

Sabemos que é bastante complicado para você conseguir o diagnóstico da epilepsia e, com isso, comprovar essa condição neurológica. Mesmo assim, é possível conseguir o auxílio-doença no INSS.

Em um primeiro momento, você deve se afastar da empresa para fazer o tratamento. Se esse afastamento ultrapassar 15 dias, você deve pedir o benefício no INSS.

Assim, você deve fazer o pedido do auxílio-doença e passar pela perícia médica para avaliar a sua incapacidade total e temporária para o trabalho.

O médico-perito vai fazer a sua avaliação, observando também os exames, laudos e atestados do médico responsável pelo seu tratamento.

Por isso, é importante que você tenha em mãos os documentos completos, laudo médico, exames, receitas. Esses comprovantes podem facilitar a aprovação do seu benefício.

Somente com a aprovação pela perícia é que você vai receber o auxílio-doença do INSS, porque os benefícios são liberados em razão da incapacidade de trabalhar e não por conta da condição neurológica.

Assim, o médico perito deve avaliar se existe, ou não, a incapacidade para o trabalho e, ainda, se esse impedimento é temporário ou permanente. Se for temporário, pode ser liberado auxílio-doença.

No entanto, se a incapacidade for total e permanente, o INSS deve liberar a aposentadoria por invalidez, desde que você cumpra os demais requisitos para receber os benefícios.

Epilepsia dá direito a aposentadoria por invalidez?

Apesar de os tratamentos médicos terem evoluído bastante, mas, infelizmente, a epilepsia ainda não tem cura.

Então, é preciso ser acompanhado com frequência por um médicos especialistas, além de tratamentos psiquiátricos e psicológicos. É por isso que o INSS tem dificuldades para avaliar essa condição neurológica.

Mesmo assim, se for identificado que a epilepsia causa a sua incapacidade total e permanente para o trabalho, é possível receber a aposentadoria por invalidez no lugar do auxílio-doença.

De início, até pode ser que você receba o auxílio-doença por algum tempo, mas depois pode pedir uma nova avaliação para tentar receber a aposentadoria por invalidez.

Mais uma vez, o médico-perito vai fazer a sua avaliação, observando os exames, laudos e atestados do médico responsável pelo seu tratamento.

Se for identificado o impedimento permanente, você passa a receber a aposentadoria por invalidez. A vantagem é que as reavaliações desse benefício demoram mais tempo para acontecer.

Epilepsia tem direito ao BPC LOAS?

O BPC LOAS é um benefício assistencial, que pode ser liberado mesmo se você não tiver feito contribuições para o INSS.

Infelizmente, não existe uma regra que obrigue o INSS a pagar o BPC LOAS nos casos de pessoa portadora de epilepsia. Então, o INSS acaba negando os pedidos desse benefício.

Porém, em alguns casos, é possível iniciar um processo na Justiça para obrigar o INSS a pagar o BPC LOAS para a pessoa com epilepsia.

Nesse caso, recomendo que você consulte uma advogada especialista em INSS para lhe ajudar a verificar o seu direito e, assim, atuar na tentativa de exigir esse benefício.

Dispensa de carência para benefícios do INSS a portador de epilepsia

Existe um projeto de lei na Câmara dos Deputados para incluir a epilepsia e o lúpus dentre as doenças que dispensam a carência para a aprovação do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez.

Isso significa que, se aprovado, as pessoas não terão de pagar o INSS por no mínimo 12 meses para conseguir algum benefício por incapacidade em razão da epilepsia.

O Deputado Francisco Floriano é autor deste Projeto de Lei n. 7.797/2010 que, em 7/11/2018, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

No entanto, o projeto está totalmente parado, por ter a última movimentação em 14/12/2018, logo após o recebimento pela CCJ.

Ou seja, continua sendo obrigatório o período de carência (mínimo de mínimo 12 meses de contribuições) para conseguir o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez nos casos de epilepsia.

De toda forma, se você está com problemas para conseguir o seu benefício do INSS, é altamente recomendável que você conte com advogadas especialistas em INSS e Previdência Social.

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