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Valor que o profissional liberal deve pagar ao INSS

Profissional liberal: qual valor devo pagar de INSS?

O valor mensal que o profissional liberal deve pagar de INSS, é um assunto que gera muitas dúvidas para esses profissionais. Por isso, vou explicar agora todos os detalhes!

Em regra, o profissional liberal deve ter formação em sua área de atuação, seja um curso técnico ou graduação no ensino superior.

Após a formação, precisam se inscrever em determinada entidade de classe ou conselho profissional, como OAB, CRM, CRECI, CRC, CAU, CREA e outros.

Portanto, em geral, são profissionais das áreas relacionadas à medicina, advocacia, contabilidade, arquitetura, engenharia, imprensa, corretagem de imóveis e outros.

Profissional liberal é igual autônomo? Não! Apesar de a maioria dos profissionais liberais trabalharem por conta própria, algo semelhante aos autônomos, temos algumas diferenças.

O autônomo não precisa de formação em curso técnico ou graduação para atuar na sua profissão. Por isso, podem ser profissionais como esteticista, cabeleireiro, representante comercial, diarista e outros.

Além disso, o autônomo pode se cadastrar como Microempreendedor Individual – MEI, algo que, em regra, não é permitido ao profissional liberal.

Valor que o profissional liberal deve pagar ao INSS

De início, o profissional liberal deve escolher entre os planos de 11% ou 20% de alíquota para o INSS, depende da sua decisão e, também, da regra em que você se encaixa.

Também, em razão do aumento anual do salário-mínimo, o valor mensal de contribuição do profissional liberal para o INSS também sofre reajustes anuais.

Portanto, não se trata de um valor fixo, mas de uma porcentagem sobre o salário ou remuneração.

Assim, após fazer o seu cadastro no INSS, você deve escolher o plano em que deseja contribuir para a Previdência Social. Atualmente, existem 2 planos para o profissional liberal. Veja!

1. Plano normal

Nesse plano, a alíquota é de 20% conforme o seu faturamento mensal como profissional liberal, mas limitado ao Teto do INSS. Aqui, não existe nenhuma restrição quanto aos benefícios.

No INSS, o profissional liberal é chamado de contribuinte individual. Por isso, na Guia da Previdência Social (GPS), você deve utilizar os seguintes códigos:

  • 1007 – Contribuinte individual – mensal;
  • 1104 – Contribuinte individual – trimestral.

O pagamento deve ser feito até o dia 15 de cada mês ou, ainda, da seguinte maneira em caso de pagamento trimestral:

TrimestreQuando deve ser pago
janeiro, fevereiro e marçoEntre 1º a 15 de abril
abril, maio e junhoEntre 1º a 15 de julho
julho, agosto e setembroEntre 1º a 15 de outubro
outubro, novembro e dezembroEntre 1º a 15 de novembro

2. Plano simplificado de contribuição

Nesse plano, a alíquota é de 11% apenas sobre 1 salário-mínimo. E só pode contribuir nesse plano o profissional liberal que não presta serviços a pessoa jurídica (empresas).

Em razão dessa contribuição menor, os benefícios do INSS serão de apenas 1 salário-mínimo, inclusive a aposentadoria.

Apesar de ter direito aos benefícios do INSS, quem contribui no plano simplificado também não tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição ou transferir esse período para outros regimes de Previdência.

No INSS, agora sabemos que o profissional liberal é chamado de contribuinte individual. Por isso, na Guia da Previdência Social (GPS), você deve utilizar os seguintes códigos:

  • 1163 – Contribuinte individual – mensal
  • 1180  – Contribuinte individual – trimestral

O pagamento deve ser feito até o dia 15 de cada mês ou, ainda, da seguinte maneira em caso de pagamento trimestral:

TrimestreQuando deve ser pago
janeiro, fevereiro e marçoEntre 1º a 15 de abril
abril, maio e junhoEntre 1º a 15 de julho
julho, agosto e setembroEntre 1º a 15 de outubro
outubro, novembro e dezembroEntre 1º a 15 de novembro

O INSS dá a possibilidade de mudar de plano a qualquer momento, você só precisa alterar o código no momento de preencher a GPS. Também é possível pagar as diferenças retroativas para ter um benefício maior.

Porém, recomendo que consulte uma advogada especialista em INSS para ver se vale a pena essa mudança, pois você pode acabar pagando um valor maior sem ter um retorno futuro.

Pagar o INSS como profissional liberal

Primeiro, você deve fazer seu cadastro para conseguir pagar o INSS como profissional liberal. Em outro artigo que publiquei aqui no blog, expliquei todos os detalhes (clique aqui). Mas vou mostrar abaixo um resumo desse tutorial: 

  1. Inscrição no PIS (Programa de Integração Social): se você trabalhou com carteira assinada, então, já tem esse número; se não, é possível se inscrever aqui;
  2. Escolha o tipo de contribuição: o profissional liberal pode se cadastrar em pagar a alíquota de 11% sobre o salário-mínimo ou, ainda, 20% sobre a remuneração (conforme expliquei acima);
  3. Preencher a Guia da Previdência Social (GPS): o preenchimento pode ser pelo site ou de forma manual.

Clique aqui e veja todos os detalhes para se cadastrar no INSS como profissional liberal. Agora, vamos conhecer o porquê você deve pagar o INSS.

Por que devo pagar o INSS?

O INSS é o órgão responsável pela operação da Previdência Social, que é um seguro social para trabalhadores brasileiros. Assim, nos momentos em que você precisar, pode contar com algum benefício.

Quais benefícios? Dentre eles, estão o auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade, além da aposentadoria.

Esses benefícios podem ser essenciais para a sobrevivência do profissional liberal, visto que você não tem carteira assinada. Então, essa é uma forma de ter mais segurança no dia a dia.

Resumindo

O profissional liberal deve pagar o INSS todo mês, com base nos planos de 11% ou 20% de alíquota. Isso depende da sua decisão e, também, da regra em que você se encaixa.

Inclusive, é preciso ter atenção na hora de pagar o INSS e não deixar de pagar em dia ou, ainda, em valor menor que o salário mínimo, porque isso pode o prejudicar quando precisar de algum benefício e, até mesmo, quando for se aposentar.

De toda forma, recomendo que consulte uma advogada especialista em Previdência para saber os detalhes que envolvem a sua profissão e o INSS, além de fazer um Planejamento Previdenciário. Assim, você garante o melhor benefício no futuro.

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