Você sabia que como Microempreendedor Individual (MEI) tem direito à aposentadoria pelo INSS?
Pois é, muitos empreendedores ainda têm dúvidas sobre como funciona esse benefício e o que precisam fazer para garantir uma aposentadoria mais tranquila.
Se você é MEI e está se perguntando se pode receber mais de um salário mínimo, se tem direito a 13º na aposentadoria ou como isso impacta sua vida se também for CLT, este texto é para você!
Continue lendo para tirar todas as suas dúvidas e entender como planejar o seu futuro.
MEI tem direito à aposentadoria?
Sim, o MEI tem direito à aposentadoria. Como Microempreendedor Individual, você tem direito aos benefícios do INSS ao pagar a guia mensal DAS-MEI.
Dessa forma, esse pagamento mensal também garante acesso a vários benefícios previdenciários para autônomos, como auxílio-doença e licença-maternidade.
Portanto, ser MEI não significa estar desamparado no futuro. O sistema previdenciário oferece proteção, seja para quem quer se aposentar, seja para quem precisa de assistência em momentos difíceis, como doença ou invalidez.
Como funciona a aposentadoria do MEI?
A contribuição mensal do MEI para o INSS corresponde a 5% do salário mínimo vigente. Essa alíquota está incluída no DAS-MEI, junto aos tributos como ICMS ou ISS, dependendo da sua atividade.
Com esse valor, você já tem direito a benefícios básicos, como aposentadoria por idade e por invalidez.
No entanto, é possível ampliar esses direitos ao fazer uma contribuição complementar.
Veja as principais modalidades de aposentadoria para o MEI:
Aposentadoria por idade para MEI que contribui com 5% do salário mínimo
A aposentadoria por idade é a mais comum entre os microempreendedores, pois é o benefício para quem paga apenas a contribuição básica de 5% do salário mínimo, que é a mais comum dos MEIs.
Após a Reforma da Previdência, as regras ficaram assim:
- Mulheres: precisam de 62 anos de idade e pelo menos 15 anos de contribuição;
- Homens: precisam de 65 anos de idade e pelo menos 20 anos de contribuição (ou 15 anos, se começaram a contribuir antes da reforma, em 13/11/2019).
Essa modalidade é ideal para quem paga apenas a contribuição básica de 5% do salário mínimo, que é a mais comum dos MEIs.
⚠️ Atenção: o cálculo do valor da aposentadoria considera essa contribuição mínima, então o valor do benefício também é equivalente ao salário mínimo vigente.
Aposentadoria por tempo de contribuição para MEI
Em regra, o MEI não tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição, pois o profissional contribui com uma alíquota especial de 5%.
Por isso, o microempreendedor se enquadra apenas na aposentadoria por idade e, assim, receberá apenas um salário de benefício.
No entanto, se o MEI tiver complementado as contribuições ou, ainda, tenha trabalhado com carteira assinada, poderá ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição.
Outras modalidades de aposentadoria para MEIs
Se você deseja aumentar o valor da sua aposentadoria ou ter acesso a outras modalidades de benefício, pode fazer uma contribuição complementar.
Nesse caso, você pode fazer uma contribuição adicional de 15% sobre a remuneração escolhida por você. Assim, você passa a se enquadrar como contribuinte individual.
Isso significa que terá direito às aposentadorias com valores maiores e em diferentes regras, como:
- Aposentadoria por tempo de contribuição: interessante para quem já contribuiu como CLT e deseja aproveitar esse tempo de serviço;
- Sistema de pontos: combinação de idade e tempo de contribuição (96 pontos para homens e 86 para mulheres, com aumento anual);
- Regras de transição: condições especiais para quem começou a contribuir antes da reforma da Previdência.
Esse pagamento adicional é ideal para quem pode investir mais na Previdência e quer garantir um benefício acima do salário mínimo no futuro.
Porém, antes de fazer essa contribuição complementar, eu recomendo que você faça um planejamento previdenciário para evitar pagar valores indevidos e que não vão ajudar na hora da aposentadoria.
Aposentadoria por invalidez
Para o MEI, a aposentadoria por invalidez pode ser concedida para quem fica impossibilitado de trabalhar devido à doença ou acidente.
Para isso, é preciso cumprir estes requisitos:
- No mínimo, 12 meses de contribuição ao INSS;
- Receber aprovação por perícia médica do INSS para comprovar a incapacidade.
Essa modalidade pode ser a solução para quem enfrenta dificuldades de saúde e precisa de suporte financeiro durante o afastamento.
Quais os requisitos para a aposentadoria do MEI?
Em regra, o MEI tem direito à aposentadoria por idade em que é necessário ter pelo menos 15 anos de contribuição para as mulheres e 20 anos para os homens (ou 15 anos, se a contribuição começou antes da reforma da previdência de 2019).
Como microempreendedor individual, você está enquadrado no regime de segurado obrigatório da Previdência Social ao pagar mensalmente a guia DAS-MEI.
Isso significa que você já está contribuindo para o INSS e pode acessar benefícios como aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-doença, entre outros.
Passo a passo para solicitar a aposentadoria do MEI
Se chegou a hora de pedir sua aposentadoria como MEI, você pode realizar o processo de forma simples, sem precisar sair de casa.
Confira o passo a passo para as principais modalidades de aposentadoria do microempreendedor individual:
Aposentadoria por idade MEI
- Verifique o tempo de contribuição: certifique-se de que já cumpriu os requisitos de idade e tempo de contribuição que mencionei anteriormente;
- Acesse o site ou app Meu INSS: faça login com sua conta Gov.br;
- Escolha a opção: clique em “Pedir Aposentadoria” no menu principal;
- Selecione o tipo de aposentadoria: escolha “Aposentadoria por Idade Urbana” e siga as orientações;
- Envie os documentos necessários: RG, CPF, comprovantes de contribuição e outros documentos que o sistema solicitar;
- Acompanhe o processo: pelo próprio Meu INSS, você pode consultar o andamento do pedido.
Aposentadoria por invalidez MEI
- Agende a perícia médica: no Meu INSS, clique na opção “Novo Pedido” para dar entrada no pedido da aposentadoria por invalidez;
- Junte os documentos médicos: laudos, exames e atestados que comprovem a incapacidade para o trabalho;
- Compareça à perícia: leve todos os documentos e responda às perguntas do perito do INSS;
- Acompanhe o pedido: assim como na aposentadoria por idade, é possível acompanhar tudo on-line.
Dica importante: mantenha suas contribuições como MEI sempre em dia para evitar problemas no momento de solicitar a aposentadoria.
Quantos anos precisa pagar o MEI para se aposentar?
O tempo de contribuição necessário para garantir a aposentadoria do MEI depende do tipo de benefício:
- Aposentadoria por idade: são necessários pelo menos 15 anos de contribuição para as mulheres e 20 anos para os homens (ou 15 anos, se a contribuição começou antes da reforma da previdência de 2019).
- Aposentadoria por invalidez: exige uma carência mínima de 12 meses de contribuição ao INSS.
Conforme comentei, em regra, o MEI não tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição, exceto se complementar sua contribuição mensal com mais 15%, alcançando uma alíquota total de 20%.
Aposentadoria do MEI: perguntas frequentes
O MEI tem direito à aposentadoria especial?
Não, o MEI não tem direito à aposentadoria especial, que é destinada a trabalhadores expostos a condições insalubres ou perigosas.
MEI tem direito ao 13º salário na aposentadoria?
Sim! Assim como todos os aposentados pelo INSS, o MEI também tem direito ao 13º salário na aposentadoria. O pagamento desse valor é anual e corresponde ao mesmo valor mensal do benefício que você recebe.
MEI atrapalha aposentadoria se eu também for CLT?
De forma alguma! Ter um MEI e um emprego CLT não atrapalha sua aposentadoria – pelo contrário, pode até ajudar.
Quando você trabalha como CLT, as contribuições ao INSS feitas pela empresa são somadas àquelas que você paga como MEI.
Isso significa que você pode melhorar o cálculo do valor da sua aposentadoria.
O MEI pode se aposentar com mais de um salário mínimo?
Sim, mas para isso é necessário fazer a contribuição complementar.
O valor padrão de 5% do salário mínimo pago pelo DAS-MEI garante apenas a aposentadoria no valor do salário mínimo vigente.
Se você quer receber mais, é preciso complementar a contribuição com mais 15% sobre a remuneração que você escolheu, totalizando uma alíquota de 20%.
Ao fazer isso, o cálculo da sua aposentadoria considera a média das suas contribuições, podendo gerar um benefício maior do que o salário mínimo.
Conclusão
A aposentadoria do MEI é um direito garantido por lei, em razão da contribuição básica de 5%.
Essa aposentadoria oferece diversas possibilidades, mas entender as regras é essencial para planejar o futuro com segurança.
Seja para garantir o salário mínimo ou buscar um benefício maior, o mais importante é manter suas contribuições em dia e explorar ao máximo os seus direitos.
Ainda ficou com dúvidas? Entre em contato com advogados especialistas em Previdência Social para te ajudar a encontrar o caminho certo para garantir uma aposentadoria tranquila e sem surpresas!
Se você conhece outros empreendedores que ainda têm dúvidas sobre o INSS para autônomos, compartilhe este conteúdo.
