Artigos

Tudo sobre o Planejamento Previdenciário

Planejamento Previdenciário: entenda como planejar a aposentadoria

O Planejamento Previdenciário é o estudo que agiliza a vida do trabalhador no momento da aposentadoria. Isso porque é feito um estudo prévio sobre as contribuições, documentos e outras informações.

Como se sabe, a aposentadoria é um processo bastante difícil e burocrático. Contudo, o planejamento previdenciário diminuirá os erros e dará mais agilidade na obtenção do benefício. 

Neste artigo, você vai entender a relevância do plano e como fazê-lo.

Importância do planejamento previdenciário

Com a reforma da Previdência, tivemos várias mudanças na prática. Por isso, de fato é melhor se programar juntando todos os quesitos necessários para ter direito.

O planejamento previdenciário conta com uma análise aprofundada sobre o seu histórico de trabalho. Com ele você sabe o quanto contribuiu com o INSS e a projeção do tempo para se aposentar.

Além disso, são analisados os valores que você precisa contribuir para receber um valor maior de benefício. Ou seja, ele é como um mapa que te guia até a conquista da aposentadoria.

Isso porque não basta apenas pagar o INSS todos os meses. É preciso fazer da forma correta para não ter problemas no futuro. Sobretudo quando se busca um benefício maior que o salário-mínimo.

Desse modo, nas contribuições mensais, você precisa ter cuidados como: 

  • não contribuir com valores abaixo do proporcional ao salário mínimo-mínimo vigente. Esses pagamentos não são usados no cálculo da aposentadoria;
  • verificar e incluir os códigos corretos para pagar como contribuinte individual ou facultativo;
  • confirmar se a empresa fez seu registro em carteira e se ela faz os repasses ao INSS;
  • não efetuar pagamentos além do máximo permitido, pois eles também não conferem benefícios além do teto salarial vigente.

São questões básicas, mas que você deve se ater para não ter prejuízos, seja de tempo ou de dinheiro, no futuro.

Portanto, ao se planejar você estará revendo todas essas questões e esse é mais um benefício. Além disso, o plano se torna ainda mais importante pelo fato de que alguns documentos têm prazo de validade.

Saiba que qualquer detalhe pode tirar o seu direito ao benefício. Por isso, não se arrisque. Planeje-se e conte com a ajuda de um advogado sempre que achar necessário.

Por que fazer o planejamento previdenciário?

É muito importante para quem quer se aposentar com um valor justo fazer um planejamento.

A aposentadoria não é um acaso. Pelo contrário. Ela é a soma de todas as contribuições que você fez durante o longo período da vida para ter uma fonte de renda na velhice.

Portanto, você precisa juntar todos os documentos e fazer um planejamento previdenciário o quanto antes.

Com esse plano você pode fazer uma análise da sua realidade e traçar com exatidão o caminho que precisa trilhar para conquistar o objetivo. 

Isso é feito com a organização dos dados sobre o seu histórico de trabalho, ainda que não esteja registrado no sistema do INSS.

Entretanto, o plano previdenciário não serve apenas para aposentadoria. Ele pode servir para qualquer benefício da Previdência Social, como se fosse um seguro.

Como assim? A aposentadoria ainda pode estar longe. Por isso, se necessário, você pode contar com outros benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, por exemplo. 

Além disso, seus dependentes recebem pensão por morte, pois você estava assegurado.

Então, é válido que você faça esse plano para construir um futuro seguro e, assim, receber o benefício no momento de fragilidades que é a velhice.

Até porque, mesmo que você saiba que tem direito à aposentadoria ou a outros benefícios, o pedido pode ser negado por falta de documentos.

Às vezes, esses documentos são muito difíceis de conseguir, inclusive quando se passaram muitos anos.

Com o plano de Previdência, você vai saber de antemão quais documentos e certidões serão necessários para provar o tempo de contribuição.

Por fim, o planejamento evita que você trabalhe mais tempo que o necessário para ter o benefício.

É isso mesmo, tem pessoas que trabalham vários meses a mais porque não sabiam que já poderiam se aposentar.

Em quais situações é importante fazer o planejamento previdenciário?

Em todas as modalidades de trabalho, é essencial planejar a sua aposentadoria. Então, se você deseja se aposentar, precisa de um plano.

Ele pode ser traçado no início da carreira, no meio ou bem perto da idade de se aposentar. No entanto, quanto antes começar, mais tempo você terá para organizar tudo.

Até aqui já entendemos a importância do planejamento previdenciário. No entanto, também é preciso falar das situações em que ele se faz ainda mais necessário.

O primeiro ponto é que com o plano você pode evitar a negativa do pedido por diversos motivos, como falta de anos de trabalho, de pontos ou idade.

Além disso, você vai economizar muito dinheiro. Muitos acreditam que, durante a análise, não precisam contribuir com o INSS. Porém, se seu pedido for negado, você terá de repor todo esse período.

Como as exigências de contribuições mudam com as reformas, o ideal é contar com a ajuda de um advogado com experiência na Previdência

De modo geral, o planejamento te permite escolher o valor com o qual você quer se aposentar. A partir daí, você vai contribuir com o equivalente. Lembrando que nenhum benefício pode exceder o teto vigente.

Por essa razão, se você contribuir com um valor maior, terá de pedir devolução e isso pode levar vários anos. Além de tudo, o excedente não te dará benefícios nenhum a mais.

Lembrando que não há exceções de regimes. Sendo assim, tanto agentes públicos quanto privados precisam de um bom plano de aposentadoria.

Veja agora os 5 principais benefícios em se planejar para a aposentadoria.

1. Aposentadorias  

Como sabemos, depois de um longo período trabalhando e pagando o INSS, temos o direito a uma aposentadoria.

Embora tenha várias modalidades e regras, vale dizer que você precisará de um suporte profissional.

Isso porque há vários modos de aposentadoria como: aposentadoria por tempo de contribuição, idade, rural, especial e outras. 

Por isso, na hora de pedir o benefício, você vai precisar comprovar tudo com laudos e documentos, então algo pode passar batido e é preciso evitar.

Portanto, é o suporte de um advogado que vai te instruir da melhor forma e somar da forma correta o tempo que falta, o valor da aposentadoria etc.

Por exemplo: na aposentadoria por tempo de contribuição, é preciso atingir uma idade mínima mais o tempo de contribuição. Veja os requisitos:

  • Mulher: mínimo de 30 anos de contribuição e 62 anos de idade.
  • Homem: mínimo de 35 anos de contribuição e 65 anos de idade

Outro importante benefício que é mais complicado de obter, é a aposentadoria especial. Esse é um benefício do INSS para o trabalhador que exerce atividades danosas à saúde ou em condições de risco.

É por essa razão que existe a aposentadoria especial, em que você se aposenta mais cedo, justamente para preservar a sua saúde.

Nesse caso, é considerada a exposição a agentes químicos, físicos e perigos na rotina de trabalho. Por isso, você ganha um valor maior ao se aposentar e o tempo de contribuição também é reduzido.

Nesses casos, existem documentos essenciais para conseguir o benefício especial, como laudos e perícias do local onde você atuou.

Regras de transição após a reforma da previdência

A reforma da Previdência trouxe novas regras para quem já vinha contribuindo com o INSS, mas ainda não havia completado todas as exigências.

Com isso, a aposentadoria por tempo de contribuição foi eliminada. Portanto, após 2019, quem já vinha contribuindo com o INSS, terá de consultar se têm chances de se inserir em alguma regra de transição.

Já a aposentadoria especial foi uma das mais atingidas com a reforma. Antes dela, não era exigido idade mínima, somente os anos trabalhados.

Sendo assim, após a reforma, ficaram as seguintes regras:

  • menor risco: 25 anos trabalhados e 60 anos de idade;
  • médio risco: 20 anos trabalhados e 58 anos de idade;
  • maior risco: 15 anos trabalhados e 55 anos de idade.

Após a reforma, ficou ainda mais importante você contar com a ajuda de um advogado para fazer um plano personalizado.

São muitos detalhes, termos, tempo e burocracias em que você pode se atrapalhar e perder o direito ao benefício.

Foram várias mudanças na lei e isso também pode te confundir no momento de calcular datas e valores. Além disso, você terá de se atentar sobre as regras de transição.

Qual será o valor da minha aposentadoria?

Após juntar os dados necessários, você poderá solicitar uma simulação dessa informação com o advogado responsável.

Ele irá solicitar todos os documentos necessários para o planejamento e também as simulações de valores.

Antes disso, é possível ter uma ideia sobre a projeção de benefício. Para isso, basta acessar a Calculadora do INSS e simule.

2. Auxílio-doença

O auxílio-doença é um benefício pago pelo INSS no momento em que você estiver incapacitado para o trabalho. Seja por doença ou acidente (dentro ou fora do trabalho).

Esse benefício só será concedido a partir do 15º dia de ausência nas atividades. Portanto, do primeiro dia até o 14º dia é dever da empresa pagar por esses dias.

Durante todo o período afastado por doença, a Previdência fará o pagamento do auxílio após a perícia médica.

Contudo, o auxílio-doença é concedido para quem sofre de doença que não seja relacionada ao trabalho. Portanto, vale lembrar que acidentes de trabalho se enquadram no benefício auxílio-acidentário.

Nesse benefício, a incapacidade precisa ser de maneira total e temporária. Ou seja, uma doença ou acidente que o impeça de trabalhar apenas por algum tempo.

Para conseguir o auxílio-doença comum, a carência é de 12 contribuições mensais para o INSS.

Então, no planejamento previdenciário também é possível avaliar esses períodos de contribuição para não ter problemas caso precise do auxílio-doença.

Além desses pontos, você também pode contar com o acúmulo de dois benefícios. Por isso,  se você está recebendo o auxílio por morte ou acidente, poderá tê-los ao mesmo tempo que recebe o auxílio-doença.  

No entanto, há casos em que você não pode se deslocar para solicitar o auxílio. Desse modo, com o comprovante de incapacidade (exame médico), o INSS pode ir até você.

Infelizmente, muitos casos de solicitação do auxílio-doença são negados pelo INSS. Nessa situação, se você discorda da decisão, saiba que há opção de entrar com recurso (saiba mais).

3. Aposentadoria por invalidez

Esse é um benefício pago em casos de doença ou acidente que tenha causado incapacidade permanente para o trabalho.

Apesar de ter o nome, não se trata de uma aposentadoria comum em que é exigida idade mínima e muitos anos de contribuição.

Esse benefício é muito parecido com o auxílio-doença. Porém, ela é paga quando existe uma incapacidade permanente para o trabalho ou, em regra, por no mínimo 2 anos.

Todavia, esse benefício é um pouco mais complicado de conseguir. Sobretudo quando as contribuições não estão corretas ou não atingem o tempo de carência.

Essa aposentadoria pode ser acompanhada pelo INSS de forma anual. Por isso, será preciso fazer exames e perícias médicas para avaliar o caso.

Porém, o Governo decretou que essa reanálise não pode ser feita em pessoas com mais de 60 anos ou, ainda, que recebam a aposentadoria por 15 anos ou mais e tenham 55 de idade.

Por fim, as exigências para se beneficiar da aposentadoria por invalidez são as mesmas para o homem e para a mulher, sem exceções. 

4. Licença-maternidade

A licença-maternidade é o período em que a mulher precisa se afastar das atividades em razão do nascimento do filho, adoção ou guarda judicial e, também, em caso de aborto não criminoso.

No período da licença de 120 dias, a trabalhadora tem direito de receber o salário-maternidade da Previdência Social.

Contudo, existem casos em que os homens também têm direito à licença-maternidade e recebem o valor do salário-maternidade.

O trabalhador pode ter direito de receber o benefício nos casos de adoção ou guarda para fins de adoção, falecimento ou abandono do lar pela mãe (ou de outro segurado que tinha direito ao salário-maternidade).

Como você pode ver, são muitas regras para conseguir o benefício. No entanto, com o plano é possível analisar e obtê-la sem maiores problemas.

5. Pensão por morte

A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS aos dependentes das pessoas que faleceram. Para isso, o falecido precisa ter contribuído com a Previdência Social ou, então, já estar recebendo a aposentadoria.

Os dependentes podem ser os filhos, o cônjuge ou companheiros, pais e irmãos. No entanto, em alguns casos é preciso comprovar dependência econômica.

A regra estabelece que filhos recebem o auxílio até completar 21 anos, exceto em casos de doenças graves ou invalidez em que a pensão é permanente.

Portanto, o planejamento previdenciário pode ser usado para prever essa situação e não deixar a sua família desamparada. Isso porque a pensão por morte funciona como um seguro de vida.

Vale dizer que não existe um prazo mínimo para pedir a pensão por morte. Porém, quanto antes você solicitar, mais rápido receberá o valor.

Reforma da Previdência

A partir de 13/11/2019, a reforma da Previdência começou a ser aplicada. Porém, ainda tem causado muita polêmica em relação aos ganhos efetivos para o trabalhador.

Veja as principais alterações trazidas pela reforma desde novembro de 2019:

  • Novos descontos do INSS: agora, a maneira de calcular o desconto do INSS será de forma progressiva (veja aqui);
  • Idade mínima para se aposentar: a idade mínima é de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens;
  • Tempo de contribuição para se aposentar: o mínimo é de 15 anos tanto para as mulheres quanto para os homens que começaram a trabalhar antes da reforma valer. Porém, para os homens que começaram a trabalhar de 13/11/2019 em diante, o tempo mínimo será de 20 anos;
  • Valor da aposentadoria: a reforma alterou a maneira de calcular o valor do benefício. Para receber 100% da média de salários recebidos durante a vida, as mulheres precisam contribuir por 35 anos e os homens 40 anos;
  • Pensão por morte: o cálculo dessa pensão também foi alterado. Por isso, o novo benefício será de 60% do valor normal, somado a 10% por cada dependente adicional (se houver);
  • Aposentadoria especial: o trabalhador que tem sua rotina em exposição a agentes químicos, físicos e biológicos continua recebendo esse benefício. Porém, ele não pode mais converter o período especial em comum. Além disso, precisa trabalhar mais tempo para ter o valor integral;
  • Servidor público: no momento da aposentadoria, os servidores públicos terão de ter contribuído por 25 anos, sendo 10 anos de serviço público e ao menos 5 no mesmo cargo em que vão se aposentar. Desse modo, a idade mínima agora é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Conclusão sobre o planejamento previdenciário

Nos últimos tempos, a procura pelo planejamento previdenciário tem aumentado. Isso se deve a todas as mudanças que a reforma trouxe.

Nesse plano é feita uma consultoria em que é avaliado quando você poderá se aposentar e qual o valor ideal que deve contribuir para ter uma aposentadoria com valor mais alto.

Agora, se você tiver dúvidas ou problemas em relação aos benefícios do INSS, indico que busque uma advogada especialista em Previdência.

Desse modo, ela vai analisar todo o histórico de trabalho e as correções. Assim, é possível evitar a perda de um direito ou benefício que poderia auxiliar por uma vida inteira.

▶️ Clique aqui para falar com especialistas em INSS e Previdência Social

▶️ Acesse nossas redes sociais: Instagram | Facebook | Jusbrasil

Compartilhe esse conteúdo
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no email

Queremos entender melhor o seu caso e te ajudar de acordo com sua necessidade.