O planejamento previdenciário é uma ferramenta essencial para quem busca um estudo prévio sobre as contribuições, documentos e outras informações para a aposentadoria.
Isso porque, diante de um cenário complexo e muitas vezes burocrático, entender a fundo as regras aplicáveis é essencial para evitar erros e atrasos na liberação do benefício.
Neste artigo, você vai entender a importância de se preparar para esse momento após anos de trabalho, além de ter um guia detalhado para realizar esse planejamento de modo eficaz.
O que é planejamento previdenciário?
O planejamento previdenciário é uma importante estratégia para você que busca uma aposentadoria tranquila e segura.
Nesse processo, é fundamental analisar detalhadamente seu histórico de trabalho e contribuições ao INSS para se preparar da melhor forma possível para essa fase da vida.
Durante o planejamento, é importante calcular as contribuições necessárias para maximizar o benefício que você irá receber ao se aposentar.
Então, pode-se dizer que o planejamento previdenciário funciona como um mapa, guiando-o pelos melhores caminhos até alcançar a aposentadoria.
Com as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência, adaptar-se às novas regras se tornou ainda mais importante. Não basta apenas pagar o INSS regularmente; é fundamental fazê-lo corretamente, especialmente se você busca um benefício maior que o salário mínimo.
Por que fazer o planejamento previdenciário?
Fazer um planejamento previdenciário é fundamental para você garantir uma aposentadoria justa, de preferência, com valores mais altos.
Esse plano permite que você entenda, de forma antecipada, as regras da Previdência Social, ajudando a evitar problemas e aumentar os benefícios que você pode receber no futuro.
Veja a seguir a importância do planejamento previdenciário:
- Antecipação de requisitos: o plano ajuda a identificar quais são os requisitos necessários para se aposentar, incluindo tempo de contribuição e idade mínima, permitindo que você se organize para atender a essas exigências sem surpresas de última hora;
- Maximização dos benefícios: ao planejar, você pode calcular quanto e como contribuir para aumentar o valor da sua aposentadoria. Isso é especialmente importante para quem deseja assegurar um padrão de vida específico na velhice;
- Evitar contratempos e atrasos: com um bom planejamento, é possível evitar problemas comuns que muitos trabalhadores enfrentam ao solicitar a aposentadoria, como falta de documentos ou fornecimento incorreto de informações;
- Adaptação às mudanças na legislação: as leis previdenciárias estão em constante mudança, então é essencial se manter atualizado com estas mudanças. Assim, o planejamento ajuda você a se adaptar às novas regras;
- Segurança para você e sua família: além de preparar sua aposentadoria, o planejamento também pode cobrir outros benefícios, como auxílio-doença, pensão por morte e aposentadoria por invalidez;
- Decisões financeiras: ao planejar, você ganha uma visão clara de sua situação financeira futura, permitindo tomar decisões mais informadas sobre investimentos e outros planos financeiros a longo prazo.
Em resumo, o planejamento previdenciário é uma estratégia essencial para assegurar seu bem-estar e de sua família.
Quando devo fazer o planejamento previdenciário?
É fundamental encarar o planejamento previdenciário como um investimento no seu futuro, por isso, é essencial fazer este plano o quanto antes.
De modo ideal, esse planejamento deve começar desde o início da carreira profissional, mas nunca é tarde para começar.
Por isso, veja agora alguns momentos que você deve considerar para iniciar ou revisar o seu planejamento previdenciário:
- No início da carreira: começar cedo permite mais tempo para ajustar as contribuições e maximizar o acúmulo para sua aposentadoria. Este é o momento ideal para estabelecer metas financeiras de longo prazo e começar a contribuir de forma consistente;
- Mudanças na carreira: sempre que ocorrerem mudanças importantes na sua vida profissional, como uma promoção, mudança de emprego ou, até mesmo, a transição para o trabalho autônomo, é um bom momento para revisar seu plano. Isso porque as mudanças no salário podem afetar o valor da sua contribuição e, por consequência, o seu benefício futuro;
- Após alterações na legislação previdenciária: as leis previdenciárias podem mudar, impactando as regras de aposentadoria, contribuições e benefícios. Após qualquer reforma previdenciária, revisar seu planejamento ajuda a se adaptar às novas regras;
- Próximo da idade de aposentadoria: se você está se aproximando da idade de aposentadoria, é essencial fazer um planejamento detalhado para garantir que todos os requisitos estejam sendo cumpridos. Isso inclui verificar o tempo de contribuição, a idade mínima e outros critérios necessários para garantir que você possa se aposentar conforme planejado;
- Quando ocorrem mudanças pessoais: acontecimentos como casamento, divórcio ou nascimento de filhos também podem influenciar suas necessidades de planejamento previdenciário.
Assim, ao realizar o planejamento previdenciário em qualquer uma dessas etapas, você garante que suas contribuições estejam alinhadas com os seus objetivos de aposentadoria.
Para isso, lembre-se de que consultar um advogado especializado em direito previdenciário pode ter orientações personalizadas para o seu caso.
Benefícios do planejamento da aposentadoria
O planejamento previdenciário é essencial para assegurar uma aposentadoria justa e tranquila após anos de trabalho.
Veja a seguir os principais benefícios do planejamento da aposentadoria:
- Garantia de renda futura: um dos maiores benefícios do planejamento previdenciário é a garantia de uma renda estável e adequada na aposentadoria. Ao planejar esse benefício, você pode ajustar suas contribuições para garantir que o valor recebido atenda às suas expectativas e necessidades futuras;
- Minimização de riscos financeiros: planejar sua aposentadoria ajuda a identificar e minimizar potenciais riscos financeiros. Com um plano sólido, você pode tomar medidas para reforçar sua segurança financeira;
- Clareza e controle financeiro: ter um plano transparente para a aposentadoria proporciona uma melhor compreensão da sua situação financeira atual e futura. Isso permite um controle mais eficaz sobre suas finanças, ajudando a tomar decisões assertivas sobre investimentos e gastos;
- Preparação para imprevistos: o planejamento ajuda a se preparar para eventualidades, garantindo que você e sua família estejam protegidos em casos de incapacidade ou morte. Ter um plano pode facilitar a transição para os beneficiários ou dependentes;
- Tranquilidade: saber que você está preparado para a aposentadoria pode trazer uma grande paz de espírito. O estresse e a incerteza sobre o futuro financeiro podem ser reduzidos quando você tem um plano transparente;
- Acesso a conselhos especializados: o processo de planejamento envolve auxílio de advogados especialistas em Previdência Social, podendo oferecer opiniões valiosas sobre as leis previdenciárias.
Em resumo, o planejamento da aposentadoria pode trazer segurança financeira e, também, melhora sua qualidade de vida no futuro.
Veja a seguir mais detalhes sobre os benefícios do planejamento previdenciário.
Entender as regras de transição após a reforma da Previdência
A reforma da Previdência trouxe novas regras para quem já vinha contribuindo com o INSS, mas ainda não havia completado todas as exigências.
Com isso, a aposentadoria apenas por tempo de contribuição foi eliminada. Portanto, após 2019, quem já vinha contribuindo com o INSS, terá de consultar se tem chances de se inserir em alguma regra de transição.
Já a aposentadoria especial foi uma das mais atingidas com a reforma. Antes dela, não era exigido idade mínima, somente os anos trabalhados.
Sendo assim, após a reforma, ficaram as seguintes regras:
- menor risco: 25 anos trabalhados e 60 anos de idade;
- médio risco: 20 anos trabalhados e 58 anos de idade;
- maior risco: 15 anos trabalhados e 55 anos de idade.
Após a reforma, ficou ainda mais importante você contar com a ajuda de um advogado para fazer um plano personalizado.
Isso porque são muitos detalhes, termos, tempo e burocracia em que você pode se atrapalhar e perder o direito ao benefício.
Saber o valor provável da aposentadoria
Após juntar os dados necessários, você poderá solicitar uma simulação dessa informação com o advogado responsável.
Ele irá solicitar todos os documentos necessários para o planejamento e, também, poderá fazer as simulações de valores da sua aposentadoria. Assim, é possível ter uma ideia sobre o benefício.
Evitar contribuições mais altas que o devido
Nas contribuições mensais, você precisa ter cuidados como:
- não contribuir com valores abaixo do salário mínimo vigente, porque esses pagamentos menores não são usados no cálculo da aposentadoria;
- verificar e incluir os códigos corretos para pagar como contribuinte individual ou facultativo;
- se for CLT, confirmar se a empresa fez seu registro em carteira e se ela faz os repasses ao INSS;
- não efetuar pagamentos além do máximo permitido, pois eles também não conferem benefícios além do teto vigente do INSS.
Portanto, apesar de parecer questões básicas, são essenciais para evitar prejuízos, seja de tempo ou de dinheiro.
Mudanças depois da reforma da previdência
A partir de 13/11/2019, a reforma da Previdência começou a ser aplicada. Porém, ainda tem causado muita polêmica em relação aos ganhos efetivos para o trabalhador.
Veja as principais alterações trazidas pela reforma desde novembro de 2019:
- Novos descontos do INSS: agora, a maneira de calcular o desconto do INSS será de forma progressiva (veja aqui);
- Idade mínima para se aposentar: a idade mínima atual é de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens;
- Tempo de contribuição para se aposentar: o mínimo é de 15 anos tanto para as mulheres quanto para os homens que começaram a trabalhar antes da reforma valer. Porém, para os homens que começaram a trabalhar de 13/11/2019 em diante, o tempo mínimo será de 20 anos;
- Valor da aposentadoria: a reforma alterou a maneira de calcular o valor do benefício. Para receber 100% da média de salários recebidos durante a vida, as mulheres precisam contribuir por 35 anos e os homens 40 anos;
- Pensão por morte: o cálculo dessa pensão também foi alterado. Por isso, o novo benefício será de 60% do valor normal, somado a 10% por cada dependente adicional (se houver);
- Aposentadoria especial: o trabalhador que tem sua rotina em exposição a agentes químicos, físicos e biológicos continua recebendo esse benefício. Porém, ele não pode mais converter o período especial em comum. Além disso, precisa trabalhar mais tempo para ter o valor integral;
- Servidor público: no momento da aposentadoria, os servidores públicos terão de ter contribuído por 25 anos, sendo 10 anos de serviço público e ao menos 5 no mesmo cargo em que vão se aposentar. Desse modo, a idade mínima agora é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
8 dicas essenciais para o seu planejamento de aposentadoria
Entenda agora como fazer o planejamento da sua aposentadoria e, assim, ter uma perspectiva de futuro muito mais tranquila e financeiramente segura.
1. Comparar o CNIS com seus documentos no planejamento de aposentadoria
Para iniciar o planejamento, é essencial que você tenha o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), é possível solicitar o documento por meio do site ou aplicativo Meu INSS.
Lá você encontrará as informações que o INSS possui para calcular a sua aposentadoria, como:
- vínculo empregatício;
- salários de contribuição;
- períodos que trabalhou em cada empresa;
- outros indicadores.
É importante comparar as informações do CNIS com a CTPS, holerites, carnês de recolhimento, alterações salariais e, até mesmo, os processos trabalhistas que você tenha vencido na Justiça.
Se houver algum erro no CNIS, como um vínculo empregatício que está na CTPS e não está no CNIS, ou qualquer outra informação que esteja diferente, você pode solicitar a correção dos dados junto ao INSS.
Você deve verificar também se as empresas em que trabalhou, recolheu todo o período de trabalho da maneira correta.
Contudo, caso não tenha recolhido, o INSS computará os salários de contribuição no valor do salário mínimo vigente, isso vai fazer com que o valor do seu benefício diminua.
Caso isso ocorra, é importante que você tenha em mãos o extrato analítico do FGTS, Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), holerites ou a própria CTPS com alterações salariais.
Assim, o INSS deve corrigir os erros no CNIS, com a apresentação dos documentos que comprovem o erro.
2. Trabalho insalubre pode ser utilizado no planejamento de aposentadoria
Caso você trabalhe em locais insalubres ou perigosos, é possível que você tenha direito à aposentadoria especial.
Os períodos trabalhados até 12/11/2019, também podem ser convertidos em tempo comum e aumentar o período de contribuição.
Portanto, o trabalho em atividades consideradas insalubres e perigosas pode garantir:
- aposentadoria mais vantajosa, conforme as atividades e o tempo de serviço;
- aumento no tempo de contribuição, trazendo maior valor de aposentadoria e, também, a antecipação do seu momento de aposentadoria.
3. Período como trabalhador rural pode ser utilizado no planejamento previdenciário
Caso você tenha trabalhado no meio rural e não tenha feito contribuição para o INSS, ainda poderá aumentar seu tempo de carência.
Isso fará com que você tenha um valor maior de aposentadoria pelo INSS, além de adiantar esse processo, fazendo com que você se aposente antes.
- Saiba mais: Aposentadoria Rural: entenda como funciona
4. Verificar se há contribuição de valores abaixo do mínimo que devam ser complementadas ou agrupadas
Após a Reforma da Previdência, o INSS vai recusar os períodos que você contribuiu abaixo do salário mínimo.
Portanto, para utilizar esse período em seu benefício, você deverá fazer a complementação ou agrupamento do valor de contribuição (até chegar ou superar o salário mínimo).
Observação: agrupar a contribuição é juntar os valores de dois ou mais meses de contribuição abaixo do salário mínimo.
5. Verificar no planejamento de aposentadoria se há períodos sem contribuição
É importante verificar se há alguma lacuna no período de contribuição que atrapalhe no valor final da aposentadoria.
Caso se verifique algum período sem contribuição obrigatória, é importante garantir o pagamento caso você tenha exercido atividade com contribuição obrigatória.
6. Verificar períodos de afastamento
Com o tempo de alistamento militar, você pode aumentar a sua renda mensal de aposentadoria.
Isso porque, em alguns casos, o período de serviço militar pode ser incluído no cálculo do período de contribuição para a Previdência Social.
7. Analisar no planejamento previdenciário se há períodos que necessitem de averbação
O período trabalhado em outro regime, permitirá que você antecipe o seu benefício, mediante a apresentação de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).
Nesse caso, é importante saber que você não poderá retornar a esse mesmo tempo de contribuição para o regime próprio.
8. Verificar no planejamento previdenciário se há tempo de serviço em escola técnica
Caso você tenha tempo como aluno-aprendiz, você pode utilizar esse período para uma aposentadoria no INSS, mas não deve esquecer a Certidão de Tempo de Aluno-aprendiz.
O que deve constar na certidão?
Deve conter a discriminação do tempo em dias, meses e anos da frequência escolar, e a informação pela Escola acerca da existência de alguma forma de remuneração.
A remuneração pode ser indireta?
Sim, como recebimento de alimentação, fardamento, material escolar e parcela de renda auferida com a execução de encomenda para terceiros.
Quais são os documentos necessários para fazer o planejamento previdenciário?
Para você fazer o planejamento da aposentadoria, é importante saber a documentação essencial para essa análise, incluindo:
- documento de identificação;
- comprovantes de renda;
- carteiras de trabalho;
- contracheques e holerites;
- informes de rendimentos do INSS;
- extratos de investimentos;
- histórico de saúde.
Com essas informações, você deverá consultar um advogado especializado em Previdência Social para fazer o seu planejamento.
Preciso de um advogado para planejar a aposentadoria?
O planejamento de aposentadoria demanda a avaliação de muitos documentos que apenas um advogado especializado em direito previdenciário poderá te ajudar.
Ou seja, ao decidir planejar a sua aposentadoria, você precisará de ajuda profissional para garantir que tudo esteja sendo levado em consideração.
Além disso, esse profissional pode te orientar sobre os documentos necessários e, também, trazer para você determinados caminhos para melhorar ainda mais a sua aposentadoria.
Isso porque no planejamento previdenciário terá o cálculo do possível valor da sua aposentadoria e, assim, você poderá traçar metas com seus objetivos para o futuro.
- Leia também: Advogado Previdenciário: como contratar?
Conclusão
Planejar a aposentadoria é estratégia crucial para garantir seu bem-estar e segurança financeira no futuro.
Isso porque, ao se antecipar aos requisitos de contribuição e idade, avaliar corretamente os benefícios disponíveis e se adaptar às mudanças na legislação, você estará protegendo seu direito a uma aposentadoria justa.
Assim, com um planejamento adequado, a aposentadoria pode ser um período de paz e estabilidade após longos anos de dedicação ao trabalho.
Para isso, lembre-se que a consultoria de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser decisivo para garantir o benefício correto para você.