É comum ter dúvidas sobre os documentos que você precisa para pedir a sua aposentadoria no INSS, até porque o INSS tem diversas regras e, ainda, houve muitas mudanças após a reforma da Previdência em 2019.
Solicitar a aposentadoria no INSS pode parecer um processo complicado, mas com a preparação adequada e os documentos corretos, você pode garantir que sua solicitação seja analisada de forma eficiente.
Neste artigo, detalho todos os documentos necessários para cada tipo de aposentadoria, incluindo os benefícios por idade, tempo de contribuição, especial e para PcD, além de exemplos práticos para facilitar o entendimento. Acompanhe!
Documentos para pedir a aposentadoria no INSS
Para solicitar a aposentadoria no INSS, é fundamental ter todos os documentos necessários organizados.
A seguir, apresento os documentos básicos necessários para todos os pedidos de aposentadoria do INSS:
- Documentos pessoais:
- CPF
- Documento de identificação com foto (RG, CNH)
- Comprovante de residência atualizado
- Comprovantes de contribuição:
- Carteira de trabalho (CTPS) para trabalhador CLT
- Extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), baixado pelo Meu INSS
- Guias de recolhimento (GPS) e comprovantes de pagamento para autônomos
- Documentos específicos:
- Certidão de Nascimento ou Casamento
- Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), se necessário
- Certificados de cursos de qualificação profissional, se aplicável
- Documentos adicionais (se aplicável):
- Laudos médicos descrevendo a deficiência, no caso de aposentadoria por invalidez ou para a PcD
- Documentos que comprovem períodos especiais de contribuição, como serviço militar ou trabalho rural
Exemplos práticos
Exemplo 1: trabalhadora urbana Maria, que trabalhou como secretária por 30 anos, precisa apresentar sua carteira de trabalho, extrato do CNIS, RG, CPF e comprovante de residência. Ela também anexará seus últimos holerites para confirmar os salários de contribuição.
Exemplo 2: trabalhador rural João, um agricultor, precisa fornecer contratos de arrendamento, notas fiscais de venda de produtos agrícolas, autodeclaração de atividade rural, RG, CPF e comprovante de residência. Ele também incluirá certidões de nascimento dos filhos onde consta sua ocupação como agricultor.
Esses documentos são essenciais para garantir que o INSS tenha todas as informações necessárias para analisar e, assim, aprovar ou não o benefício de aposentadoria.
Agora, você verá os documentos específicos para cada tipo de aposentadoria do INSS.
Aposentadoria por idade urbana
Para solicitar a aposentadoria por idade urbana, você precisará reunir alguns documentos essenciais.
Primeiramente, é necessário ter em mãos um documento de identificação oficial com foto, como RG ou CNH, além do CPF. Também é importante apresentar o comprovante de residência atualizado.
Outros documentos fundamentais incluem o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que pode ser obtido no site do Meu INSS.
Além disso, os comprovantes de contribuição ao longo dos anos de trabalho, como holerites e guias de recolhimento.
Caso você tenha trabalhado em regime CLT, a carteira de trabalho também deve ser apresentada.
Um exemplo prático: Joana, que trabalhou como empregada doméstica, precisará de sua carteira de trabalho para comprovar os anos de contribuição, além dos documentos pessoais e comprovantes de residência.
Aposentadoria por idade rural
Para a aposentadoria por idade rural, além dos documentos pessoais como RG, CPF e comprovante de residência, é necessário comprovar o tempo de atividade rural.
Isso pode ser feito por meio de documentos específicos como contratos de arrendamento, declarações de sindicatos rurais ou associações de agricultores, além de comprovantes de comercialização de produtos agrícolas.
Outro documento importante é a autodeclaração do trabalhador rural, disponível no site do INSS, devendo ser preenchida e assinada.
Além disso, é útil apresentar certidões de nascimento ou casamento, em que conste a profissão exercida, além de documentos escolares dos filhos, em que conste a profissão dos pais.
Por exemplo: João, um trabalhador rural, precisará fornecer contratos de arrendamento e notas fiscais de venda de produtos agrícolas, além de preencher a autodeclaração e apresentar os documentos pessoais.
Com esses documentos em mãos, você estará preparado para dar entrada na sua aposentadoria no INSS.
Aposentadoria por tempo de contribuição
A aposentadoria por tempo de contribuição requer um período mínimo de contribuição ao INSS. Veja os documentos necessários:
- Documentos pessoais:
- CPF;
- RG ou CNH; e
- Comprovante de residência atualizado.
- Comprovantes de contribuição:
- Extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
- Carteira de Trabalho (CTPS) para trabalhador CLT – inclusive, se você tiver mais de uma, precisa levar todas;
- Guias de Recolhimento da Previdência Social (GPS) e os comprovantes de pagamentos, caso você tenha pagado o INSS como contribuinte facultativo, individual ou MEI.
- Documentos adicionais:
- Declaração de Tempo de Contribuição (DTC)
- Certidão de Tempo de Serviço Militar, se necessário
Exemplo prático: Carlos trabalhou por 40 anos em diferentes empresas. Ele precisará apresentar suas carteiras de trabalho para comprovar todos os empregos, além de seu RG, CPF, comprovante de residência e extrato do CNIS.
Aposentadoria híbrida ou mista
A aposentadoria híbrida combina períodos de trabalho rural e urbano para completar o tempo de carência necessário. Os documentos são:
- Documentos pessoais:
- CPF
- RG ou CNH
- Comprovante de residência atualizado
- Comprovantes de contribuição:
- Extrato do CNIS
- Carteira de Trabalho (CTPS) para empregado CLT
- Guias de Recolhimento (GPS) para contribuinte individual
- Documentos para atividade rural:
- Declaração de sindicato rural ou associação de agricultores
- Notas fiscais de venda de produtos agrícolas
- Autodeclaração de tempo de atividade rural
Exemplo prático: Ana trabalhou 15 anos na lavoura e depois 20 anos como empregada doméstica. Ela precisará das notas fiscais de venda dos produtos agrícolas e declaração do sindicato rural, além das carteiras de trabalho que comprovem seu tempo na área urbana, junto ao RG, CPF e extrato do CNIS.
Com esses documentos, você estará pronto para solicitar a aposentadoria no INSS, assegurando que todo o seu tempo de contribuição, sendo urbano ou rural, seja devidamente contabilizado.
Aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez é concedida a trabalhadores que, por motivo de doença ou acidente, ficam incapacitados para o trabalho de forma permanente.
Os documentos necessários incluem:
- Documentos pessoais:
- RG ou CNH
- CPF
- Comprovante de residência atualizado
- Documentos médicos:
- Laudos médicos detalhados com CID (Classificação Internacional de Doenças), além de exames, atestados e receitas, se tiver
- Relatórios médicos recentes
- Exames complementares que comprovem a incapacidade
- Documentos de contribuição:
- Carteira de Trabalho (CTPS)
- Extrato do CNIS
- Guias de Recolhimento (GPS)
Exemplo prático: Roberto, diagnosticado com uma doença incapacitante, precisa apresentar seus laudos médicos, relatórios e exames complementares, além de RG, CPF, carteira de trabalho e extrato do CNIS.
Aposentadoria especial
A aposentadoria especial é destinada aos trabalhadores que exerceram atividades prejudiciais à saúde ou à integridade física.
Para solicitar esse benefício, é necessário apresentar:
- Documentos pessoais:
- RG ou CNH
- CPF
- Comprovante de residência atualizado
- Comprovantes de contribuição:
- Carteira de Trabalho (CTPS)
- Extrato do CNIS
- Guias de Recolhimento (GPS)
- Documentos específicos:
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
- Laudos Técnicos das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT)
- Certificados de treinamentos relacionados à segurança do trabalho
Exemplo prático: João, que trabalhou em uma fábrica com exposição a agentes químicos, precisa do PPP e do LTCAT, além dos documentos pessoais e de contribuição.
Se você não tiver o PPP de outras empresas em que trabalhou, procure a empresa pessoalmente ou por ligação e e-mail. A empresa terá até 30 dias para emitir o documento para você.
Porém, se a empresa estiver fechada ou falida, você deve procurar os antigos responsáveis ou o administrador judicial (também chamado de síndico).
Se você realmente não conseguir, talvez você tenha documentos mais antigos, como:
- DIRBEN 8030, SB-40, DSS 8030, DISES BE 5235 (antes de existir o PPP);
- certificados de cursos e apostilas;
- outros documentos da empresa que comprovem a sua profissão;
- laudos de insalubridade feitos em ações trabalhistas de outros funcionários ou sua (se for o caso).
Você deve fazer o pedido ao INSS somente após conseguir os documentos!
Com esses documentos, você estará preparado para solicitar sua aposentadoria no INSS, garantindo que todos os requisitos e comprovações necessários sejam atendidos.
Aposentadoria da pessoa com deficiência (PcD)
A aposentadoria para pessoas com deficiência é destinada aos trabalhadores registrados como PcD que possuem algum tipo de deficiência física, mental, intelectual ou sensorial.
Os documentos necessários incluem:
- Documentos pessoais:
- RG ou CNH
- CPF
- Comprovante de residência atualizado
- Documentos médicos:
- Laudos médicos detalhados que atestem a deficiência
- Relatórios de acompanhamento médico
- Exames complementares relacionados à deficiência
- Documentos de contribuição:
- Carteira de Trabalho (CTPS)
- Extrato do CNIS
- Guias de Recolhimento (GPS)
Exemplo prático: Mariana, que tem deficiência visual, precisa apresentar laudos médicos detalhados sobre sua condição, além de RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho e extrato do CNIS.
Documentos adicionais para pedir a aposentadoria
Além dos documentos específicos para cada tipo de aposentadoria, alguns documentos extras podem ser necessários para complementar a solicitação.
Estes documentos ajudam a garantir que todas as informações previdenciárias estejam completas e corretas:
- Procuração e documentos do procurador:
- Caso a solicitação seja feita por meio de um representante legal, é necessário apresentar a procuração e os documentos pessoais do procurador (RG e CPF).
- Comprovante de atividades adicionais:
- Certificados de cursos de qualificação profissional, treinamentos e especializações que possam impactar na contagem de tempo de contribuição.
- Declarações e certidões:
- Declaração de Tempo de Contribuição (DTC) emitida por empregadores anteriores, em especial, o tempo de trabalho na administração pública
- Certidão de Tempo de Serviço Militar, se aplicável
- Certidões de nascimento ou casamento para comprovar dependentes ou estado civil
Exemplo prático: Paulo, que está se aposentando por tempo de contribuição e possui um representante legal, precisará incluir a procuração, os documentos do procurador, além dos seus documentos pessoais e comprovantes de contribuição.
Com todos esses documentos organizados, você poderá solicitar sua aposentadoria no INSS com mais segurança, assegurando que todos os detalhes e requisitos estejam devidamente atendidos.
Como dar entrada na aposentadoria?
Para dar entrada na aposentadoria, é importante seguir alguns passos para garantir que o procedimento ocorra sem complicações.
Aqui está um guia passo a passo:
- Reúna os documentos necessários:
- Documentos pessoais: RG, CPF, comprovante de residência
- Carteira de Trabalho (CTPS)
- Extrato do CNIS
- Guias de Recolhimento (GPS)
- Laudos médicos e exames (para aposentadoria por invalidez ou PcD)
- PPP e LTCAT (para aposentadoria especial)
- Acesse o Meu INSS:
- Crie uma conta no site ou aplicativo Meu INSS
- Faça login com seu CPF e senha do gov.br
- Solicite a aposentadoria:
- No portal, selecione a opção “Pedir Aposentadoria”
- Preencha todas as informações solicitadas e anexe os documentos digitalizados
- Verifique se todos os dados estão corretos antes de enviar a solicitação
- Acompanhe o processo:
- Após enviar o pedido, acompanhe o andamento pelo portal Meu INSS
- O INSS pode solicitar documentos adicionais ou agendar uma perícia médica presencial, se necessário
- Perícia médica (se aplicável):
- Compareça à perícia médica, se for convocado
- Leve todos os laudos e exames que comprovem a condição de saúde
- Resposta do INSS:
- Aguarde a análise do INSS
- Você será informado pelo site ou aplicativo, ou por correspondência sobre a aprovação, ou necessidade de mais informações
Exemplo prático
Joana, com 30 anos de contribuição, decidiu se aposentar por tempo de contribuição.
Ela acessa o portal Meu INSS, reúne todos os documentos como RG, CPF, comprovantes de contribuição e sua carteira de trabalho.
Após preencher as informações no portal e enviar os documentos, ela acompanha o processo até receber a aprovação do benefício.
Seguindo esses passos, você estará bem preparado para dar entrada na sua aposentadoria, garantindo que todas as etapas sejam cumpridas corretamente.
Conclusão
No pedido de aposentadoria, você precisa apresentar os documentos corretos para o INSS, porque pode ter muitos problemas e dores de cabeça se tiverem faltando informações.
Portanto, ter todos os documentos organizados é fundamental para o sucesso da sua solicitação de aposentadoria no INSS.
Inclusive, cada tipo de aposentadoria possui requisitos específicos, então neste guia eu esclareci essas particularidades de forma objetiva.
Porém, caso tenha dúvidas ou precise de orientação personalizada, entre em contato com advogados especialistas em direito previdenciário para ajudar você a garantir seus direitos.
