Para corrigir os dados do CNIS é necessário reunir alguns documentos e, assim, garantir que suas informações previdenciárias estejam corretas e atualizadas, assegurando que você possa receber os benefícios do INSS.
Isso porque, se tiver problemas nos dados do CNIS, você terá sérias dificuldades, ou até mesmo, impedimento para conseguir esses benefícios.
Para ajudá-lo, vou explicar de forma detalhada como realizar essa correção de cadastro, seja pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Acompanhe as orientações a seguir e evite complicações no seu processo!
Como corrigir os dados do CNIS?
É possível solicitar a correção dos dados do CNIS pelo Meu INSS ou ligar no telefone 135.
Essa retificação é fundamental para garantir que suas informações previdenciárias estejam corretas e atualizadas e, assim, você possa receber os benefícios.
Até porque se os dados do CNIS estiverem incorretos você pode ter problemas para conseguir benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade.
A seguir, explico de forma detalhada como realizar essa correção do cadastro.
1. Identifique os erros no CNIS
De início, você deve acessar o extrato CNIS pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Assim, você poderá verificar os dados e fazer uma análise detalhada das suas informações, verificando dados pessoais, vínculos de emprego, remunerações e contribuições.
2. Reúna a documentação necessária
Para a correção do CNIS, é fundamental juntar os documentos que comprovem a informação correta, por exemplo, RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento.
Além disso, dependendo do tipo de correção, pode ser necessário apresentar documentos trabalhistas, como Carteira de Trabalho (CTPS), contratos de trabalho, holerites, guias de recolhimento de contribuição, entre outros.
Por fim, você também pode apresentar declaração da empresa em papel timbrado, fichas de registro de empregados, RAIS, FGTS, termos de rescisão, entre outros.
3. Solicite a correção do CNIS pelo Meu INSS
Após juntar todos os documentos, você deve acessar o site ou aplicativo Meu INSS, fazer login utilizando seu CPF e senha cadastrados no Gov.br. Se ainda não tiver uma conta, você pode criá-la no próprio site ou aplicativo.
Para iniciar a solicitação, entre no menu de serviços e:
- clique em “Novo Pedido”;
- depois em “Atualização de cadastro e atividade”;e
- em seguida, “Atualizar cadastro e/ou benefício”.
Por fim, chegará o momento de anexar os documentos, então envie os arquivos necessários que comprovem a correção dos dados. Certifique-se de que todos os arquivos estejam legíveis.
- Saiba mais: Qual o prazo para o INSS analisar o meu pedido?
4. Correção do CNIS pelo telefone 135
Outra alternativa para corrigir o CNIS é ligar para a Central de Atendimento no número 135. O atendimento é feito de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Nesse caso, você deve informar ao atendente os dados que precisam ser corrigidos e seguir as orientações.
Assim, pode ser necessário enviar documentos pelo correio ou comparecer a uma agência do INSS.
5. Acompanhamento do pedido
Para verificar o andamento do pedido de correção do CNIS, você pode acessar o site ou aplicativo Meu INSS.
Após acessar, você poderá verificar se há pendências ou solicitações adicionais de documentos.
Além disso, você deve ficar atento às notificações e mensagens enviadas pelo INSS, porque podem solicitar documentos adicionais ou informar sobre o andamento do processo.
6. Dicas para evitar erros no processo
No pedido de correção do CNIS, é fundamental que você verifique essas dicas:
- Organização dos documentos: mantenha todos os seus documentos organizados e digitalizados para facilitar o envio e a análise pelo INSS;
- Revisão cautelosa: antes de enviar qualquer documento ou preencher formulários, revise tudo de maneira cuidadosa para evitar erros que possam causar atrasos;
- Resposta rápida: retorne prontamente a qualquer solicitação do INSS para agilizar o processo de correção.
Documentos para corrigir o CNIS
A documentação necessária para efetuar a correção dos vínculos no INSS pode variar conforme a natureza do trabalho que você desempenha.
Por isso, para facilitar o entendimento sobre a documentação necessária, elaborei a tabela abaixo, servindo para casos mais gerais, em que ocorrem mais erros no CNIS:
| TIPO DE VÍNCULO | DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA |
| Trabalhador comum, empregado CLT | – Carteira de Trabalho (CTPS) – extrato do FGTS – holerite – contrato de trabalho – declaração de Imposto de Renda – rescisão do contrato de trabalho – fichas de registro – folha de ponto – sentença trabalhista |
| Trabalhador autônomo ou Microempreendedor Individual (MEI) | – microfichas e guias de recolhimento ao INSS – carnês de contribuição – comprovante de pró-labore – comprovante de pagamento do serviço prestado – declaração de Imposto de Renda |
| Trabalhador em condições especiais, trabalhador rural, pescadores, seringueiros, indígenas | – autodeclaração – Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP (quem trabalhou em condições perigosas ou insalubres) – contratos com registro ou reconhecimento de firma em cartório – bloco de notas e notas fiscais do produtor rural – comprovantes de contribuição à Previdência Social – declaração de imposto de renda, com indicação da origem da renda na produção rural – comprovante de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) – licença de cadastro, ocupação ou permissão perante o INCRA – documentação que indique a filiação ao programa da Reforma Agrária – certidão da FUNAI, em que se certifica o índio como trabalhador rural – Declaração de Aptidão do PRONAF (DAP) |
| Trabalhador avulso OU portuário | – documento comprobatório da atividade avulsa e a sua remuneração, com intermediação do Órgão Gestor da Mão de obra (OGMO) ou do sindicato da categoriacertificado do OGMO ou do sindicato da categoria, com indicação do respectivo NIT, condição de portuário, dentre outras especificações – documentos cujas informações constam na base de registros da entidade tomadora do serviço, indicando estarem à disposição do INSS para consulta |
Carteira de Trabalho (CTPS) física para correção do CNIS
A Carteira de Trabalho pode ser utilizada como uma das provas para comprovar os vínculos empregatícios e os salários recebidos ao longo da vida laboral.
Ela é um documento oficial que registra os empregos formais e as anotações sobre as atividades realizadas, como data de admissão, cargo, salário e data de saída.
Assim, através da Carteira de Trabalho, é possível obter informações como o histórico de contribuições previdenciárias.
Como comprovar os salários que não estão na CTPS?
Quando os salários de contribuição não estão registrados na Carteira de Trabalho, existem outras formas de comprovar esses valores.
Entre as opções que você pode considerar estão:
- Contratos de trabalho: se você possui contratos de trabalho antigos, mesmo que não estejam registrados na CTPS, eles podem servir como prova dos salários recebidos.
- Contracheques e recibos de pagamento: se você possui contracheques ou recibos de pagamento dos períodos faltantes, esses documentos podem ser utilizados como prova dos salários de contribuição.
- Declarações de Imposto de Renda: as declarações de IR podem ser uma fonte valiosa para comprovar os salários de contribuição.
- Extratos: se você possui extratos bancários dos períodos em questão, eles podem ser usados como prova dos valores recebidos.
Nesse caso, eu recomendo que você busque ajuda de um advogado especialista para auxiliar na análise dos documentos e dar início ao processo de correção do CNIS.
Quanto tempo o INSS demora para corrigir o CNIS?
Em regra, o INSS solicita um prazo entre 30 e 90 dias para efetuar a correção do CNIS, porém, essa data-limite pode variar bastante, dependendo de vários fatores, como:
- Volume de solicitações: todos os dias, o INSS recebe milhares de pedidos de atualização cadastral, por isso, nos períodos de maior demanda, podem aumentar o tempo de resposta.
- Complexidade do caso: situações mais simples, como correções de dados pessoais (nome, data de nascimento, etc.), tendem a ser resolvidos de modo mais rápido, porém, os casos que envolvem a inclusão ou exclusão de vínculos empregatícios, ou que necessitam de análise detalhada de documentos, podem demandar mais tempo.
- Documentação completa: é fundamental a apresentação de todos os documentos necessários no momento do pedido para o processo ser agilizado. Caso contrário, o INSS pode solicitar documentos adicionais, aumentando a data-limite para correção.
- Erro de informação: falhas no preenchimento do requerimento ou na documentação apresentada podem causar atrasos, por isso, é importante revisar todas as informações antes de enviar ao INSS.
Após solicitar a correção, você pode acompanhar o status do seu pedido de correção do CNIS através do portal Meu INSS ou pelo telefone 135.
É necessário corrigir o CNIS antes de pedir benefícios do INSS?
É recomendável que você verifique e corrija quaisquer erros ou omissões no CNIS antes de iniciar o processo de qualquer benefício previdenciário.
Isso porque o CNIS é um sistema de armazenamento de informações sobre empregados e empregadores para fins previdenciários.
Nesse caso, o sistema resume dados como tempo de contribuição, valores de salários de contribuição e outras informações importantes da seguridade social.
CNIS é utilizado para cálculo de benefício?
Sim, o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) tem dados fundamentais para o cálculo de benefícios previdenciários no Brasil.
Isso porque esse cadastro reúne informações detalhadas sobre a vida laboral dos trabalhadores, incluindo vínculos empregatícios, remunerações e contribuições previdenciárias.
O que fazer quando não tem data fim no CNIS?
Um erro muito comum quando o assunto é CNIS é a existência de vínculos sem data de fim. Isso ocorre quando, por algum motivo, o empregador não registra a data do desligamento no CNIS.
Nesse caso, você deverá solicitar a correção do CNIS informando a data de término do contrato, podendo provar com o termo de rescisão (ou TRCT).
Preciso de advogado para correção do CNIS?
É fundamental contar com um advogado para correção de CNIS, pois ele poderá analisar as informações incorretas e, ainda, os documentos necessários para a retificação dos dados.
Todos esses dados e informações poderão tornar o processo muito complexo e, portanto, ter um advogado é crucial na orientação e execução das alterações.
Conclusão
Você deve ficar atento aos erros do CNIS, documentos necessários para a correção e, também, os procedimentos necessários para a retificação.
Assim, após retificar os vínculos registrados no CNIS, estando tudo certo sobre os períodos de contribuição, é possível solicitar os benefícios previdenciários.
Mas, conforme comentei, eu recomendo que você conte com um advogado previdenciário para te ajudar nesse processo.
