Os benefícios do INSS são essenciais para o microempreendedor individual (MEI), porque podem trazer segurança e tranquilidade para o profissional em diversas situações, como doença, acidente ou aposentadoria.
Neste artigo, vou explicar os benefícios do INSS para MEI e responderei às perguntas mais comuns relacionadas a esse tema.
Quais benefícios do MEI no INSS?
Quem paga INSS do MEI tem direito a vários benefícios previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria, pensão por morte e salário-maternidade.
Para isso, é importante cumprir os requisitos específicos de cada benefício para ter direito a eles.
A seguir, vou detalhar as informações, regras e requisitos dos benefícios do INSS para microempreendedor individual (MEI).
Auxílio-doença
O auxílio-doença para MEI é um dos benefícios mais relevantes pagos pelo INSS.
Em caso de doença ou acidente que o impeça de trabalhar, o MEI tem direito a receber uma renda mensal do INSS durante o período de afastamento.
Para o MEI, o valor do auxílio-doença será de um salário mínimo, em razão da contribuição simplificada desse profissional.
E, nesse caso, para conseguir o benefício, é necessário ter pelo menos 12 contribuições mensais para o INSS.
Uma questão importante: esse período de carência mencionado acima só começa a contar a partir da primeira contribuição em dia da guia DAS-MEI.
Licença-maternidade
A licença-maternidade da MEI é o período em que a mulher precisa se afastar das atividades em razão do nascimento do filho, adoção ou guarda judicial, além do aborto não criminoso.
No período da licença de 120 dias, a microempresária pode ter o direito de receber o salário-maternidade da Previdência Social. O benefício deve ser solicitado diretamente no INSS.
⚠️ Importante: atualmente, para receber o benefício maternidade para MEI, a mãe precisa ter feito apenas uma contribuição em dia para a Previdência Social, antes do nascimento ou adoção do filho.
Ainda, há casos em que os homens também têm direito à licença-maternidade e recebem o valor do salário-maternidade.
O homem pode ter direito de receber o benefício nos casos de adoção ou guarda para fins de adoção, falecimento da mãe ou abandono do lar pela mãe ou por outro segurado que tinha direito ao salário-maternidade.
Aposentadoria do MEI
O MEI tem direito à aposentadoria por idade, em que a regra é a mesma para todos os contribuintes, mulher aos 62 anos e homem aos 65 anos, observado a carência, que é tempo mínimo de contribuição de 180 meses (15 anos), a contar do primeiro pagamento em dia.
Especificamente para esse benefício, mesmo que o você pare de contribuir por alguns anos, as contribuições para aposentadoria nunca se perdem, sempre serão consideradas para a aposentadoria.
A idade mínima das mulheres passou de 60 para 62 após a reforma da Previdência. Em relação aos homens, a idade mínima continuou aos 65, porém o tempo de contribuição subiu para 20 anos (para quem começou a contribuir após 2019).
Aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez é um benefício pago nos casos de doença ou acidente que causou a sua incapacidade permanente para o trabalho.
Na verdade, apesar de ter o nome aposentadoria, não se trata de uma aposentadoria comum em que é exigida idade mínima e muitos anos de contribuição.
Por isso, hoje a aposentadoria por invalidez tem o nome de benefício por incapacidade permanente.
Nesse caso, são aplicadas praticamente as mesmas regras do auxílio-doença, em que é necessário o período de carência de pelo menos 12 meses.
Portanto, esse benefício é muito parecido com o auxílio-doença, mas ele é pago quando existe uma incapacidade permanente para o trabalho ou, em regra, por no mínimo 2 anos.
Pensão por morte
A pensão por morte do MEI é um benefício pago pelo INSS aos dependentes do microempresário que faleceu, desde que ele tenha feito ao menos 1 pagamento em dia para a Previdência ou, também, estava recebendo benefícios do INSS.
Os dependentes podem ser os filhos, o cônjuge ou companheiro(a), os pais e os irmãos, sendo que em alguns casos é preciso comprovar dependência econômica.
No entanto, o tempo em que os dependentes vão receber esse benefício pode variar de acordo com algumas regras, como:
- O benefício é devido até os 21 anos de idade dos filhos, exceto em caso de invalidez ou deficiência.
- Duração de 4 meses a contar da data do óbito para o cônjuge: se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha realizado 18 contribuições mensais à Previdência ou se o casamento ou união estável tenha iniciado há menos de 2 anos antes do falecimento do segurado.
- Duração variável conforme a tabela abaixo para o cônjuge: se o óbito ocorrer após serem realizadas 18 contribuições mensais pelo segurado ou pelo menos 2 anos após o início do casamento ou da união estável:
| Idade do cônjuge na data do óbito | Duração máxima do benefício |
| menos de 21 anos | 3 anos |
| entre 21 e 26 anos | 6 anos |
| entre 27 e 29 anos | 10 anos |
| entre 30 e 40 anos | 15 anos |
| entre 41 e 43 anos | 20 anos |
| a partir de 44 anos | Vitalício |
Auxílio-reclusão para MEI
O auxílio-reclusão, um benefício previdenciário pouco conhecido, mas de extrema importância, garante suporte financeiro aos dependentes do Microempreendedor Individual (MEI) que seja preso em regime fechado.
Importante: esse auxílio não se destina ao MEI recluso, mas sim à sua família, assegurando sua sobrevivência.
Para os dependentes do MEI terem direito ao auxílio-reclusão, é necessário cumprir alguns requisitos essenciais.
Primeiramente, o MEI deve ser considerado de baixa renda, com renda bruta mensal que não exceda o limite estabelecido pelo INSS.
Além disso, é indispensável que o MEI tenha realizado contribuições regulares ao INSS por, no mínimo, 24 meses antes da prisão.
A condição de dependência econômica dos beneficiários em relação ao MEI recluso também é um fator determinante.
São considerados dependentes o cônjuge, companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou inválidos, pais e irmãos menores de 21 anos ou inválidos, desde que comprovem a dependência financeira.
O valor do auxílio-reclusão para MEI corresponde à média dos salários de contribuição do segurado, limitado ao teto estabelecido pelo INSS.
Desde 2023, esse teto é de R$ 1.754,18. O benefício é pago aos dependentes enquanto o MEI permanecer em regime fechado.
Para solicitar o auxílio-reclusão para MEI, os dependentes devem apresentar os documentos necessários, como certidão de casamento ou união estável, certidão de nascimento dos filhos, documentos que comprovem a dependência econômica e a declaração de cárcere.
O pedido pode ser feito pelo portal Meu INSS ou em uma agência da Previdência Social.
A cada três meses, é obrigatória a apresentação da Declaração de Cárcere, que atesta a continuidade da prisão do MEI, garantindo a manutenção do pagamento do auxílio-reclusão.
Como solicitar benefício do INSS para MEI?
Atualmente, o pedido de benefícios do INSS é mais prático. Você pode pedir pelo telefone 135 ou pela internet, no site ou aplicativo Meu INSS.
O Meu INSS foi criado para você acessar os serviços do INSS e da Previdência Social pelo computador ou no aplicativo para celular (Android ou iOS).
Nesse sistema, é possível pedir benefícios da Previdência sem sair de casa, acessando tudo pela internet. O Meu INSS utiliza o mesmo cadastro dos outros sistemas do Governo Federal, chamado de gov.br.
Você mesmo preenche as informações, envia os documentos (em PDF) e faz a solicitação para o INSS.
No site Meu INSS ou no aplicativo, você deve seguir os seguintes passos:
- Acesse o site gov.br/meuinss ou baixe o aplicativo para Android ou iOS;
- Clique em “entrar com gov.br”, digite seu CPF, depois a senha se você já tiver cadastro; ou continue para fazer o seu cadastro;
- Após conseguir acessar, no início, digite na caixa de pesquisa o benefício que você deseja solicitar; por exemplo “aposentadoria”, então é só clicar na opção que você precisa;
- Agora, atualize os seus dados e clique “avançar”, depois clique em “continuar”, leia as próximas informações e clique novamente em “avançar”;
- Siga os passos informados no sistema, selecione as opções de acordo com o benefício desejado; agora, você vai confirmar se todos os dados pessoais estão preenchidos de forma correta;
- Nessa mesma tela, ao rolar a página terão os campos para enviar os documentos, clique no sinal de + para anexar todos os documentos, depois clique em “avançar”;
- Selecione a agência do INSS mais próxima da sua residência e clique em “avançar”;
- Escolha o banco mais próximo para você e clique em “avançar”;
- Confira todas as informações com bastante cuidado, se estiverem corretas, clique em “Declaro que li e concordo com as informações acima”, depois clique em “avançar”.
Agora, você terminou de fazer o pedido do seu benefício do INSS. É possível acompanhar o andamento pelo Meu INSS ou ligar no telefone 135.
Se faltar algum documento, você pode ser notificado para ‘cumprir exigência’, ou seja, para enviar algum documento pelo Meu INSS ou entregar na agência da Previdência.
Essa notificação pode acontecer por ligação, SMS ou e-mail. Mas o INSS apenas informa que tem essa pendência de documentos, não pede nenhum dado pessoal ou do benefício.
Nunca clique em links que enviarem para você, nem informe os seus dados ou algum código. Acesse tudo pelo sistema Meu INSS ou ligue no telefone 135.
- Saiba mais: Tudo sobre o Meu INSS
Como o MEI contribui para o INSS?
O INSS é o órgão responsável por fazer toda a operação da Previdência Social. Então, é ele que recebe as contribuições e paga os benefícios para o MEI.
Por isso, você precisa fazer os pagamentos mensais para ter direito aos benefícios da Previdência. No caso do microempreendedor, a contribuição é feita através da guia DAS-MEI.
No boleto mensal do MEI, chamado de DAS, já está incluído o valor do INSS. O cálculo é: 5% do salário mínimo para o INSS.
Em 2025, os valores mensais do MEI são:
- R$ 75,90 de INSS (5% do valor do salário-mínimo, de R$ 1.518,00);
- R$ 5,00 de ISS, caso seja contribuinte deste imposto; e
- R$ 1,00 de ICMS, caso seja contribuinte deste imposto;
- Caminhoneiro: R$ 182,16 (12% do valor do salário-mínimo, de R$ 1.518,00).
Lembrando que a contribuição para a Previdência Social é obrigatória para todos os profissionais que exercem alguma atividade remunerada, em todas as carreiras e profissões.
Benefício negado para MEI? Saiba como recorrer e garantir seus direitos
Receber a negativa de um benefício do INSS pode gerar frustração e insegurança para o MEI.
No entanto, é fundamental saber que essa decisão não é definitiva e que existem recursos para reverter essa situação.
O primeiro passo é analisar atentamente o comunicado de negativa do INSS, compreendendo os motivos que levaram à decisão.
Em seguida, o MEI tem o direito de apresentar um recurso administrativo, contestando a decisão do INSS.
O recurso deve ser protocolado no prazo de 30 dias a partir da data em que o MEI tomou ciência da negativa.
É essencial reunir toda a documentação que comprove o direito ao benefício, como laudos médicos, comprovantes de contribuição e outros documentos relevantes.
Caso o recurso administrativo seja negado, o MEI pode buscar a revisão do benefício, solicitando uma nova análise do caso.
Se a revisão também for indeferida, a alternativa é ingressar com uma ação judicial, buscando o reconhecimento do direito ao benefício.
Nesses casos, é altamente recomendável contar com o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário.
O profissional poderá orientar o MEI em todas as etapas do processo, desde a análise da negativa até a representação em juízo.
O advogado previdenciário poderá identificar possíveis erros na análise do INSS, reunir provas consistentes e utilizar os argumentos jurídicos adequados para aumentar as chances de sucesso do MEI.
Vale a pena o MEI contribuir com 20% para o INSS?
O MEI tem a opção de complementar sua contribuição ao INSS com um adicional de 20% sobre o salário mínimo.
Essa contribuição complementar garante acesso a benefícios previdenciários mais vantajosos, como a aposentadoria por tempo de contribuição.
A principal vantagem da contribuição complementar é a possibilidade de se aposentar com um valor superior ao salário mínimo.
No entanto, é preciso avaliar se a contribuição complementar se encaixa no orçamento do MEI.
Para tomar essa decisão informada, eu recomendo que você faça um planejamento previdenciário com um advogado especialista em Previdência.
Planejamento previdenciário para MEI: garanta um futuro tranquilo
O planejamento previdenciário é uma ferramenta essencial para o MEI garantir um futuro tranquilo e seguro.
Ao planejar suas contribuições e benefícios, o empreendedor pode tomar decisões mais conscientes e evitar surpresas desagradáveis no futuro.
O primeiro passo do planejamento previdenciário é conhecer os benefícios do INSS disponíveis para o MEI, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.
Em seguida, é importante analisar as diferentes opções de contribuição e seus impactos nos benefícios.
O MEI pode simular o valor da aposentadoria e de outros benefícios com um advogado especialista em previdência social.
Além disso, o planejamento previdenciário deve ser revisado periodicamente, considerando as mudanças na legislação previdenciária e as necessidades do MEI.
DASN-SIMEI: a importância da declaração anual para os benefícios do INSS
A Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) é um documento fundamental para a comprovação de renda do empreendedor e, consequentemente, para o cálculo e concessão de benefícios do INSS.
A DASN-SIMEI informa ao INSS o faturamento anual do MEI, utilizado como base de cálculo para a concessão de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
Por isso, é fundamental que o MEI declare corretamente os valores na DASN-SIMEI, evitando erros que podem prejudicar a liberação de benefícios.
Caso haja erros na declaração, é possível corrigi-los, mas é importante fazê-lo anualmente na data correta.
O INSS utiliza as informações do DASN-SIMEI para verificar a renda do MEI e garantir que ele se enquadra nos requisitos para receber os benefícios.
Portanto, é fundamental que o MEI mantenha a DASN-SIMEI em dia e declare os valores corretamente.
Conclusão
Os benefícios do INSS são essenciais para o microempreendedor individual (MEI), oferecendo proteção e segurança em diversas situações.
É fundamental que o MEI cumpra as obrigações de contribuição mensal e carência estabelecidas pelo INSS para garantir o acesso aos benefícios.
É necessário, além disso, comprovar a atividade empreendedora para manter a regularidade das contribuições.
Portanto, se você é um MEI, não deixe de se informar sobre os benefícios do INSS e buscar orientação de um advogado especialista para garantir seus direitos previdenciários.
