O pedido de reconsideração do INSS é um recurso importante para você após ter seu benefício negado e, assim, discordar da decisão.
Esse processo permite uma nova avaliação médica, oferecendo uma chance de revisão do resultado inicial.
Neste artigo, explico os detalhes do pedido de reconsideração, quando ele é cabível, quais documentos são necessários, os principais motivos de indeferimento e as ações a serem tomadas em caso de negativa.
O que é pedido de reconsideração do INSS?
O pedido de reconsideração do INSS é um recurso administrativo disponível aos trabalhadores que não concordam com o resultado da perícia médica realizada pela Previdência Social.
Assim, esse procedimento permite que você solicite uma nova avaliação médica para revisar a decisão anterior que indeferiu seu pedido de benefício, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
Nesse caso, o objetivo é garantir que você tenha a oportunidade de obter uma análise mais detalhada e justa da sua condição de saúde, especialmente quando há discordância quanto à constatação de incapacidade laboral.
Quando cabe pedido de reconsideração do INSS?
O pedido de reconsideração cabe em duas situações: quando você discorda do resultado da última avaliação médica do INSS que negou o benefício ou, ainda, quando perdeu o prazo para solicitar a prorrogação do benefício.
De maneira mais detalhada, pode ser utilizado quando:
- Você acredita que a perícia médica do INSS não considerou de modo correto a sua incapacidade para o trabalho;
- Houve uma piora na sua condição de saúde desde a última perícia;
- O prazo para pedido de prorrogação expirou e você ainda se encontra incapaz de retornar ao trabalho.
Nesses casos, o pedido deve ser feito no prazo de até 30 dias após a ciência do indeferimento do benefício ou da cessação do auxílio-doença.
- Saiba mais: Como prorrogar o auxílio-doença?
Como fazer o pedido de reconsideração no Meu INSS?
Para fazer o pedido de reconsideração no Meu INSS, siga os seguintes passos:
- Acesse o Meu INSS: entre no site do Meu INSS ou baixe o aplicativo disponível para Android e iOS;
- Faça login: utilize seu CPF e senha do Gov.br. Caso não tenha cadastro, crie uma conta seguindo as instruções do site;
- Selecione o serviço: no menu principal, clique em “Novo Pedido”;
- Escolha o tipo de serviço: pesquise por “Revisão Administrativa de Benefício por Incapacidade”;
- Preencha os dados: siga as instruções preenchendo todos os campos necessários, como dados pessoais e informações sobre o benefício;
- Anexe documentos: se possível, anexe novos laudos, exames ou qualquer documentação médica que comprove a sua incapacidade;
- Finalize o pedido: revise todas as informações e confirme o pedido. Você receberá um comprovante e poderá acompanhar o andamento pelo próprio portal ou aplicativo.
Leia também: Meu INSS: veja o guia completo do aplicativo
Documentos necessários para o pedido de reconsideração do INSS
Para solicitar o pedido de reconsideração do INSS, é essencial reunir toda a documentação pertinente para comprovar sua incapacidade e, assim, justificar a necessidade de uma nova avaliação.
Entre os documentos necessários estão:
- Número do benefício: identificação numérica do benefício que está sendo reconsiderado;
- CPF e documento de identidade: para comprovar a sua identidade;
- Comprovante de residência: para confirmar o endereço atualizado;
- Laudos médicos recentes: documentos que detalham a sua condição de saúde, emitidos por médicos especialistas;
- Exames complementares: radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, entre outros exames que comprovem a incapacidade;
- Receitas médicas: prescrição de medicamentos que indiquem o tratamento em andamento;
- Atestados médicos: declarações de incapacidade emitidas por médicos que te acompanham;
- Relatórios de internações hospitalares: caso você tenha sido internado, esses documentos são importantes para detalhar o quadro clínico.
Nesse caso, os documentos devem ser organizados de forma clara e objetiva para facilitar a análise do médico-perito do INSS durante a nova avaliação.
Principais motivos de indeferimento dos pedidos de reconsideração
Os pedidos de reconsideração podem ser indeferidos por diversos motivos, então conhecer as principais razões pode ajudar a evitar erros comuns e aumentar as chances de sucesso.
Os principais motivos de indeferimento são:
- Falta de comprovação: documentação insuficiente para demonstrar a incapacidade para o trabalho;
- Documentação inadequada: laudos médicos e exames não atualizados ou incompletos;
- Perda do prazo: o pedido de reconsideração deve ser feito dentro de 30 dias após a ciência da negativa;
- Incoerência nos laudos médicos: contradições ou falta de clareza nos relatórios médicos apresentados;
- Desconhecimento da legislação: não cumprimento dos requisitos para a liberação do benefício.
Passo a passo para acompanhar o pedido de reconsideração
Você pode acompanhar o andamento do pedido de reconsideração para garantir que todas as etapas estejam sendo cumpridas corretamente. O passo a passo é:
- Acesse o Meu INSS: entre no site ou aplicativo do Meu INSS com seu CPF e senha do Gov.br;
- Clique em “Consultar Pedidos”: no menu principal, selecione esta opção para visualizar suas solicitações;
- Verifique o status do pedido: encontre o pedido de reconsideração na lista e confira o status atual;
- Receba notificações: mantenha seus dados de contato atualizados para receber notificações por SMS ou e-mail;
- Compareça às perícias e atendimentos: se necessário, compareça às perícias médicas ou atendimentos agendados;
- Consulte o resultado: após a conclusão do processo, verifique o resultado diretamente no Meu INSS ou pelo telefone 135.
O que fazer se o pedido de reconsideração for negado?
Após o pedido de reconsideração ser negado, você tem outras opções para tentar reverter a decisão:
- Recurso administrativo: você pode apresentar um recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) dentro de 30 dias após a negativa;
- Novos documentos: reúna novos laudos médicos, exames ou qualquer documentação adicional que possa ajudar no seu caso;
- Consultoria jurídica: procure a orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário para avaliar a possibilidade de outras medidas;
- Ação judicial: se esgotadas as possibilidades administrativas, considere entrar com uma ação judicial contra o INSS para buscar a liberação do benefício.
Leia também: Recurso administrativo no INSS: descubra como recorrer
Quando entrar com ação judicial após a negativa do pedido de reconsideração
Entrar com uma ação judicial pode ser necessário quando não derem certo todas as tentativas administrativas.
Por isso, após uma análise individual e detalhada do seu caso, eu recomendo entrar com processo nas seguintes situações:
- Exauridas as vias administrativas: após o indeferimento do pedido de reconsideração e, também, do recurso administrativo;
- Documentação robusta: possuir uma documentação médica completa e bem fundamentada;
- Necessidade urgente: quando a negativa do benefício prejudica gravemente a sua condição financeira e de saúde.
Nesse caso, um advogado especializado em Direito Previdenciário pode ajudar a preparar e protocolar a ação judicial, aumentando as chances de sucesso.
Diferença entre pedido de reconsideração e pedido de prorrogação
O pedido de reconsideração e o pedido de prorrogação são recursos administrativos distintos oferecidos pelo INSS para segurados que necessitam de uma nova análise de sua condição de saúde, sendo:
- Pedido de reconsideração: utilizado quando você discorda do resultado da perícia médica que negou o benefício, sendo possível a solicitação de uma nova perícia, desde que feita dentro de 30 dias após a negativa;
- Pedido de prorrogação: destinado a você que ainda não se sente apto a retornar ao trabalho após o período inicial de concessão do benefício, devendo ser solicitado entre 15 dias antes até a data provável da cessação do benefício.
Ambos os pedidos têm como objetivo assegurar que você tenha seu direito ao benefício devidamente avaliado, mas, conforme expliquei, são aplicados em momentos e contextos diferentes.
Preciso de advogado para fazer o pedido de reconsideração?
Não é obrigatório ter um advogado para fazer o pedido de reconsideração do INSS, porque o procedimento pode ser realizado diretamente por você através do portal Meu INSS ou nas agências da Previdência Social.
No entanto, contar com a ajuda de um advogado especializado em Direito Previdenciário pode ser extremamente vantajoso.
Isso porque esse profissional pode auxiliar na organização e apresentação dos documentos médicos necessários, fornecer orientações específicas sobre o seu caso e, assim, aumentar as chances de sucesso na revisão do benefício.
Além disso, em situações mais complexas, o advogado pode te preparar para possíveis etapas judiciais, caso a reconsideração seja negada.
- Leia também: Advogado Previdenciário: como contratar?
Conclusão
Após discordar do resultado da perícia médica, o pedido de reconsideração do INSS é uma ferramenta valiosa para garantir seus direitos aos benefícios previdenciários.
Portanto, entender o que é, quando cabe, como realizar e acompanhar o pedido de reconsideração é essencial para obter sucesso nesse processo.
Além disso, estar ciente dos documentos necessários e dos motivos comuns de indeferimento pode ajudar a evitar problemas e embasar a sua solicitação.
Porém, caso o pedido de reconsideração seja negado, é importante saber que ainda existem alternativas, como o recurso administrativo e, em última instância, a ação judicial.
Nestes casos, contar com o apoio de um advogado especializado pode ser fundamental para o sucesso das contestações.
