O reajuste para aposentados do INSS em 2023 é um tema muito importante para todos os brasileiros, pois esse reajuste influencia não só na aposentadoria, mas em todos os benefícios pagos pelo INSS.
Isso porque o Instituto Nacional da Previdência Social é uma autarquia federal que calcula os benefícios conforme o salário mínimo do ano e das normas que preveem os tetos de gastos e limites orçamentários.
Ou seja, o INSS é uma das autarquias mais importantes para a população brasileira.
Com ampla finalidade e função social, ela auxilia no sustento de idosos e adoentados que, por algum motivo, não conseguem trabalhar, seja de forma temporária ou permanente.
Entenda mais sobre o reajuste para aposentados do INSS em 2023
Assim como o salário mínimo, todos os anos os benefícios do INSS devem sofrer reajustes.
Os principais objetivos desse fato é acompanhar a inflação e ajustar o poder de compra do beneficiado.
Esses reajustes são feitos a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO. Essa lei prevê não somente os gastos do INSS, mas de todo o governo federal.
Para isso, ela fixa tetos de gastos, metas de economia do Estado, prioridades do orçamento, relação econômica entre entes públicos e privados, além de outras determinações.
Assim, o reajuste de benefícios do INSS para 2023 ocorre conforme as previsões contidas na LDO.
No entanto, com a troca de governo, algumas mudanças foram além das previsões da LDO. Dessa forma, as regras aprovadas para a LDO de 2023, sofreram várias mudanças.
Por sua vez, essas alterações afetam não só o reajuste para aposentados do INSS em 2023, mas todos os benefícios em relação ao INSS.
Por exemplo, na lei aprovada para 2023, previa que o salário mínimo iria passar de R$ 1.212 para R$ 1.294.
No entanto, com os reajustes do novo governo, o salário mínimo vigora com o valor de R$ 1.302. Essa previsão está descrita na Medida Provisória n.º 1.143, de 12 de dezembro de 2022.
Aqui é importante lembrar que o valor do benefício não pode ser inferior ao salário-mínimo.
Com isso, os benefícios do INSS serão reajustados para acompanhar as modificações econômicas e sociais do Brasil.
Além disso, o reajuste também visa fixar os limites e metas do INSS, previstos na mesma lei.
Quando o reajuste para aposentados do INSS em 2023 começa a valer?
Como você já viu, o reajuste para aposentados do INSS em 2023, possui previsão em duas normas: a LDO e a medida provisória 1.143.
Ambas as normas começaram a valer em 1º de janeiro.
Porém, como os benefícios do INSS são pagos no final de cada mês e se referem às quantias pagas no início de janeiro a dezembro do ano anterior, os valores com o reajuste começam a ser efetivamente pagos somente nos últimos dias de janeiro.
Benefícios do INSS que serão reajustados em 2023
Com a entrada em vigor da LDO, todos os benefícios do INSS são reajustados.
É importante destacar que, em regra, os valores pagos pela autarquia não podem ser inferiores a um salário mínimo.
Assim, além do reajuste para aposentados do INSS em 2023, outros benefícios também sofreram aumento:
- auxílio-doença;
- auxílio-acidente e reclusão;
- pensão por morte;
- salário maternidade; e
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Além de todas as formas de aposentadoria:
Reajuste de benefícios do INSS para 2023: veja alguns exemplos
Dentre os principais reajustes previstos pela lei, o mais relevante para os benefícios do INSS é o salário mínimo.
Como já comentei, com a entrada em vigor da norma, o valor passará de R$ 1.212 para R$ 1.302 mensais.
Com isso, todos os benefícios fixados em um salário mínimo, terão esse reajuste de valor.
Ou seja, além do reajuste para aposentados do INSS em 2023, o aumento do salário mínimo também afeta, em especial, aqueles que recebem o BPC ou outros benefícios com esse valor.
Além disso, o teto dos benefícios também participa do reajuste de benefícios do INSS 2023.
Assim como o salário mínimo, o teto dos valores também sofreu mudanças com o novo governo.
Antes do plano de governo da atual gestão federal, o teto dos valores pagos pelo INSS seria de R$ 7.612,38.
No entanto, conforme a matéria publicada na Rádio Câmara, o teto da aposentadoria em 2023 passou a ser de R$ 7.507,49.
Esse reajuste tem como base a inflação acumulada no índice INPC, de 5,93%.
Saiba como é definido o reajuste de benefícios do INSS
Todos os anos, o reajuste anual dos valores, orçamentos, prioridades e metas do INSS são atualizados através da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Em julho de 2022, o Congresso Nacional aprovou a LDO com as diretrizes para o exercício do ano de 2023.
A LDO entra em vigor após a publicação do índice de inflação acumulada no ano anterior pelo IBGE, que ocorre sempre no início de janeiro.
Isso acontece para que o reajuste de benefícios do INSS para 2023 siga as instruções contidas na lei e acompanhe o valor do salário mínimo.
No entanto, em 2023, houve a troca do governo federal no país. Nesse sentido, o ex e o atual presidente, bem como seus ministros e auxiliares, divergem sobre várias questões econômicas. Dentre elas está o valor do salário mínimo.
Por isso, o reajuste para aposentados do INSS em 2023 teve como base não só a LDO, mas também a Medida Provisória nº 1.143.
Assim, tal como a LDO, as novas normas sobre o valor do salário mínimo também entram em vigor no primeiro dia de 2023.
Qual seria o salário mínimo ideal?
Os brasileiros sabem que o salário mínimo atual não supre todas as necessidades e gastos com uma vida digna.
Conforme matéria publicada pela CNN Brasil, o valor do salário mínimo ideal no Brasil seria de R$ 6.388,55.
Essa quantia considera o valor da cesta básica no estado de São Paulo e gastos com moradia, alimentação, vestuário, lazer, higiene, transporte, saúde e previdência. Ou seja, para uma vida digna no país, é preciso um valor muito acima do fixado pelo governo.
Conclusão
O reajuste para aposentados do INSS em 2023 é um importante passo anual para tentar conseguir que os valores pagos pela Previdência acompanhe a inflação.
Além disso, ele permite a atualização das quantias pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC.
Esse reajuste tem como objeto manter o poder de compra dos beneficiados sem extrapolar os gastos da autarquia com as folhas de pagamento.
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