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Reajuste de benefícios do INSS 2023

Reajuste de benefícios do INSS para 2023

Agora você vai entender sobre o reajuste de benefícios do INSS para 2023. Esse é um tema muito importante para todos os brasileiros, pois esse reajuste influencia não só na aposentadoria, mas em todos os benefícios pagos pelo INSS. 

Isso porque o Instituto Nacional da Previdência Social é uma autarquia federal que calcula os benefícios conforme o salário mínimo do ano e das normas que preveem os tetos de gastos e limites orçamentários. 

O INSS é uma das autarquias mais importantes para a população brasileira. Com ampla finalidade e função social, ela auxilia no sustento de idosos e adoentados que, por algum motivo, não conseguem trabalhar, seja de forma temporária ou permanente. 

Portanto, para saber mais sobre o reajuste, siga a sua leitura. Desde já, adianto que é importante consultar um advogado especialista em Direito Previdenciário para saber maiores orientações sobre o seu caso em específico. 

Entenda o que é o reajuste de benefícios do INSS para 2023

Assim como o salário mínimo, todos os anos os benefícios do INSS devem sofrer reajustes. Os principais objetivos desse fato é acompanhar a inflação e ajustar o poder de compra do beneficiado. 

Tais reajustes são feitos a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO. Essa lei prevê, não somente os gastos do INSS, mas de todo o governo federal. 

Para isso, ela fixa tetos de gastos, metas de economia do Estado, prioridades do orçamento, relação econômica entre entes públicos e privados, além de outras determinações. 

Assim, o reajuste de benefícios do INSS para 2023 ocorre conforme as previsões contidas na LDO. Por exemplo, na lei já aprovada para 2023, o salário mínimo passará de R$ 1.212,00 para R$ 1.294,00.

Aqui é importante lembrar que o valor do benefício não pode ser inferior ao salário-mínimo. Com isso, os benefícios do INSS serão reajustados para acompanhar as modificações econômicas e sociais do Brasil no próximo ano. Além disso, o reajuste também visa fixar os limites e metas da autarquia, previstos na mesma lei. 

Quando o reajuste do INSS para 2023 começa a valer?

Como você já viu, o reajuste dos benefícios do INSS para 2023 é previsto na LDO, que entra em vigor no início de cada ano. 

Porém, como os benefícios do INSS são pagos no final de cada mês e as quantias pagas no início de janeiro a dezembro do ano anterior, os valores com o reajuste começam a ser efetivamente pagas somente nos últimos dias de janeiro. 

 

Benefícios do INSS que serão reajustados em 2023

Com a entrada em vigor da LDO, todos os benefícios do INSS são reajustados. É importante destacar que, em regra, os valores pagos pela autarquia não podem ser inferiores a um salário mínimo.

Assim, os benefícios do INSS que sofreram reajuste são os auxílios doença, acidente e reclusão, a pensão por morte, o salário maternidade, o BPC, ou Benefício de Prestação Continuada, além de todas as formas de aposentadoria: especial, por invalidez e tempo de contribuição. 

Reajuste de benefícios do INSS para 2023: veja alguns exemplos de reajustes

Dentre os principais reajustes previstos pela LDO, o mais relevante para os benefícios do INSS é o salário mínimo. Como já te falamos, com a entrada em vigor da lei, o valor passará de R$ 1.212,00 para R$ 1.294,00 mensais. Com isso, todos os benefícios fixados em um salário mínimo, terão esse reajuste de valor.

Além disso, o teto dos benefícios também participa do reajuste de benefícios do INSS 2023. De acordo com a matéria do de Cristiane Gercina, publicada na Folha de São Paulo em 31 de agosto de 2022, o teto da aposentadoria em 2022 era de R$ 7.087,22. Já em 2023, passará para R$ 7.612,38. 

Saiba como é definido o reajuste de benefícios do INSS

Todos os anos, o reajuste anual dos valores, orçamentos, prioridades e metas do INSS são atualizados através da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Em julho deste ano, o Congresso Nacional já aprovou a LDO com as diretrizes para o exercício do ano de 2023. 

Além disso, conforme a Agência Senado, na matéria sobre a LDO para 2023, o presidente da República sancionou a Lei em 10/08/2022. Tal Lei entra em vigor após a publicação do índice de inflação acumulada no ano anterior pelo IBGE.

Isso sempre ocorre no início de janeiro, razão pela qual os benefícios já sofrem o reajuste no final de janeiro, para que o reajuste de benefícios do INSS para 2023 siga as instruções contidas na mencionada Lei e acompanhe o valor do salário mínimo do ano. 

Além disso, a Lei tem validade até dia 31/12/2023, em que novas diretrizes serão seguidas, com o aumento anual do salário-mínimo. 

Qual seria o salário mínimo ideal?

Os brasileiros sabem que o salário mínimo atual não supre todas as necessidades e gastos com uma vida digna. Assim, conforme O Estado de S. Paulo, em uma matéria publicada pela CNN Brasil em 11 de agosto de 2022, o valor do salário mínimo ideal no Brasil seria de R$ 6.388,55.

Essa quantia considera o valor da cesta básica no estado de São Paulo e gastos com moradia, alimentação, vestuário, lazer, higiene, transporte, saúde e previdência. 

Conclusão

O reajuste dos valores pagos pelo INSS é um importante passo anual para tentar conseguir que os valores pagos pela autarquia acompanhe a inflação. Além disso, ele permite a atualização das quantias pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o IPCA. 

Esse reajuste tem como objeto manter o poder de compra dos beneficiados sem extrapolar os gastos da autarquia com as folhas de pagamento.

Porém, infelizmente, o salário mínimo no Brasil não abrange as necessidades para uma vida digna, tampouco o reajuste dos benefícios do INSS para 2023.

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