Se você teve um pedido de benefício negado pelo INSS, é importante saber que é possível entrar com recurso administrativo para contestar essa decisão.
Neste artigo, vou explicar as opções disponíveis após um benefício ser negado, detalhando o processo do recurso administrativo, os prazos e procedimentos para recorrer.
Com as informações corretas e, se necessário, o auxílio de um advogado especializado, você poderá tomar as medidas apropriadas para defender os seus direitos.
O que fazer após o benefício do INSS ser negado?
Após receber a notificação de negativa do INSS para o seu pedido de benefício, é importante entender que você possui opções para contestar essa decisão.
De início, é essencial revisar a carta de indeferimento para identificar os motivos específicos pelos quais o seu pedido foi recusado.
Nesse caso, certifique-se de que todos os documentos necessários foram devidamente apresentados e que não houve nenhum erro ou mal-entendido na avaliação do seu caso.
Porém, se você acredita que a decisão do INSS foi equivocada ou que você possui direitos não considerados, você pode entrar com um recurso administrativo.
Esse recurso deve ser feito dentro de 30 dias após a notificação da decisão negativa.
Para isso, recomendo que você busque orientação profissional de um advogado especializado em direito previdenciário, para garantir que seu recurso seja bem fundamentado e aumente suas chances de sucesso.
Como funciona o recurso administrativo no INSS?
O recurso administrativo no INSS é uma ferramenta para você contestar uma decisão negativa em relação ao seu pedido de benefício previdenciário.
Para iniciar esse processo, é necessário preencher um formulário e enviá-lo ao INSS, de preferência, acompanhado de mais documentos para justificar a revisão do seu pedido.
Nesse caso, o processo começa com o envio da contestação à Junta de Recursos da Previdência Social, em que será realizada uma nova análise do pedido.
Portanto, não são os mesmos funcionários que analisaram a primeira solicitação que revisarão o recurso, podendo aumentar as chances de uma nova interpretação favorável a você.
Após o envio, enquanto o recurso é analisado, você pode acompanhar o andamento através do portal Meu INSS ou por meio de contato no telefone 135.
Em regra, o prazo para a conclusão da análise do recurso é de até 85 dias, mas este período pode ser maior dependendo do volume de processos em análise.
Caso a reanálise esteja demorando demais ou, ainda, houver mais um resultado desfavorável, você pode considerar a possibilidade de levar o caso à Justiça para tentar reverter a decisão administrativa.
- Saiba mais: Demora na análise do INSS: descubra o que fazer
Qual o prazo para recorrer no INSS?
Se você teve um pedido de benefício negado pelo INSS, o prazo para apresentação do recurso administrativo ao INSS é de 30 dias corridos a partir da data em que você recebe a notificação da decisão.
Durante esse intervalo, recomendo reunir todas as informações, documentos adicionais e argumentações que possam sustentar o seu pedido de revisão da decisão.
Portanto, é essencial respeitar esse prazo para evitar a perda do direito de recorrer.
Porém, se você perder o prazo, não será mais possível recorrer de forma administrativa, mas você ainda poderá buscar solução na Justiça, caso ainda queira contestar a decisão do INSS.
Para isso, recomendo que você busque orientação profissional de advogado especializado em direito previdenciário, para garantir que o recurso seja preparado e apresentado de forma correta dentro do prazo estabelecido.
Como fazer recurso no INSS?
Para fazer o recurso no INSS após ter o pedido de benefício negado, além de observar o prazo, você deve seguir etapas específicas, como:
- Obtenha a decisão de negativa: certifique-se de que você possui uma cópia da decisão que nega o benefício. Esta decisão incluirá detalhes importantes sobre o porquê o pedido foi negado;
- Análise da decisão: leia atentamente a decisão para entender os motivos específicos da negativa. Isso ajudará a determinar os pontos que devem ser contestados no recurso;
- Coleta de documentação: reúna todos os documentos que possam beneficiar o seu caso. Isso pode incluir novos documentos médicos, comprovantes de tempo de contribuição ou quaisquer outros documentos que contestem a decisão do INSS;
- Preenchimento do formulário de recurso: acesse o site do Meu INSS e preencha o formulário de recurso, que pode ser encontrado na seção de serviços. Certifique-se de preencher todos os campos com informações precisas e fornecer uma explicação clara e detalhada para o recurso.
- Envio do recurso: envie o recurso através do portal Meu INSS ou, ainda, diretamente em uma agência do INSS, se preferir fazer pessoalmente. É importante garantir que o recurso seja enviado dentro do prazo de 30 dias.
- Acompanhamento: após enviar o recurso, acompanhe o andamento pelo portal Meu INSS. O INSS tem um prazo de até 85 dias para responder ao seu recurso, embora seja comum que este prazo seja excedido, podendo ser solicitada urgência na Justiça.
O que é preciso para entrar com recurso no INSS?
Para entrar com um recurso no INSS, alguns requisitos básicos devem ser atendidos, incluindo:
- Notificação de decisão negativa: você precisa ter recebido uma notificação oficial do INSS negando seu benefício;
- Prazo: o recurso deve ser apresentado dentro de 30 dias corridos após você receber a notificação;
- Documentação adequada: dependendo do motivo da negativa, você precisará enviar uma documentação adicional que demonstre de forma evidente a sua elegibilidade ou, ainda, conteste com base nos documentos já enviados e demonstre o porquê a decisão do INSS foi errada;
- Formulário de recurso: o formulário apropriado deve ser preenchido corretamente. Esse formulário está disponível online no portal Meu INSS ou nas agências do INSS;
- Justificativa para o recurso: é essencial que você forneça uma justificativa clara e detalhada para o recurso, destacando erros ou informações que foram mal-interpretadas pelo INSS.
Portanto, cumprir esses requisitos é fundamental para garantir que seu recurso seja aceito e analisado pelo INSS, aumentando suas chances de obter uma decisão favorável na revisão do seu pedido de benefício.
Como encaminhar o recurso administrativo ao INSS?
Após fazer o seu recurso, você deve apresentar ao INSS, podendo ser feito tanto presencial, quanto pela internet.
Veja a seguir o passo a passo para enviar o recurso administrativo ao INSS:
- Para facilitar, realize o protocolo pelo site gov.br/meuinss ou aplicativo Android e iOS;
- Na tela inicial do Meu INSS, pesquise por “Recurso Ordinário (inicial)” e clique nessa opção, depois atualize seus dados de contato e endereço, clique em Avançar/Continuar e siga os próximos passos;
- Agora, você deve responder e marcar de forma correta todas as opções para enviar seu recurso, além de descrever os motivos da contestação e anexar os novos documentos que tiver, depois clique em Avançar e finalize o envio;
- Pronto, o seu recurso foi encaminhado para análise pelo INSS!
É importante saber que esse Recurso Ordinário é enviado para a Junta de Recursos, sendo a 1ª instância do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
Esse conselho é responsável pelo julgamento dos recursos apresentados contra as decisões administrativas do INSS.
Além disso, esse pedido é realizado totalmente pela internet. Você não precisa ir ao INSS, a não ser quando chamado para alguma comprovação.
Atenção! Lembre-se que o prazo para apresentar o recurso é de 30 dias desde o recebimento da decisão que negou o benefício do INSS.
Mesmo que esteja impecável, enviar o recurso fora do prazo não permitirá a análise dos pedidos. Ou seja, de nada adiantou apresentar!
Portanto, esteja atento às informações, documentos e prazos para fazer o seu recurso no INSS. Porém, recomendo que você conte com a ajuda de advogadas especialistas em INSS, pois você evita erros no recurso do seu benefício.
Preciso de advogado para fazer o recurso no INSS?
Não é obrigatório ter um advogado para fazer um recurso no INSS. Porém, recomendo que você conte com o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário.
Isso porque um advogado pode te ajudar a:
- Avaliar a decisão do INSS e identificar os melhores argumentos para o recurso;
- Organizar e apresentar a documentação de forma adequada;
- Redigir as alegações com fundamentação jurídica mais sólida;
- Garantir que todos os prazos sejam cumpridos;
- Representar você em todas as instâncias administrativa e judicial, se necessário.
Portanto, a assistência de um advogado pode aumentar as chances de sucesso do seu recurso, especialmente quando estão envolvidos aspectos técnicos da lei previdenciária.
- Saiba mais: Advogado previdenciário: como contratar
Quanto tempo demora a resposta de um recurso do INSS?
Por lei, o INSS tem até 85 dias corridos para julgar um recurso a partir da data de seu recebimento.
No entanto, não é raro que esse prazo seja excedido, especialmente em períodos de alta demanda.
Nesse caso, o tempo para receber uma resposta de um recurso do INSS pode variar dependendo do volume de casos que o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) está processando e da complexidade do seu caso específico.
Se o recurso administrativo demorar mais do que o esperado, você pode:
- Verificar o status do recurso através do portal Meu INSS ou entrar em contato com o INSS pelo telefone 135;
- Consultar um advogado para avaliar a possibilidade de tomar medidas judiciais, como um mandado de segurança, caso o atraso seja injustificado.
É importante manter um acompanhamento ativo do processo e estar ciente de que, em alguns casos, a resolução pode levar mais tempo do que o prazo estipulado por lei.
O que acontece após fazer o recurso no INSS?
Após enviar o recurso ao INSS, o processo segue algumas etapas essenciais até a obtenção de uma resposta final.
Inicialmente, o recurso é registrado e revisado para assegurar que contém todas as informações e a documentação necessária.
Em seguida, ele é encaminhado para avaliação da Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), então será analisado por uma equipe de servidores que não estiveram envolvidos na decisão original.
A decisão do recurso pode ser:
- Favorável a você: o INSS será notificado para corrigir a decisão anterior, podendo incluir o pagamento de benefícios retroativos ou a concessão de um benefício anteriormente negado;
- Desfavorável a você: a decisão original do INSS é mantida, então você pode optar por seguir com outras medidas, como apelar para uma instância superior dentro do CRPS ou iniciar uma ação judicial.
O prazo para a conclusão deste processo varia, mas o CRPS, geralmente, tem até 85 dias para decidir a partir da data de recebimento do seu recurso. No entanto, devido a diversos fatores, esse prazo pode ser estendido.
Posso desistir do recurso no INSS?
Sim, é possível desistir de um recurso no INSS em qualquer fase antes da decisão final ser proferida.
Para fazer isso, você deve formalizar sua desistência por escrito, podendo ser feito diretamente através do portal Meu INSS ou mediante a entrega de um documento de desistência numa agência do INSS.
Nesse caso, desistir de um recurso pode ser uma decisão estratégica caso você opte por iniciar uma nova solicitação de benefício com base em novas informações ou documentos.
É importante considerar que, uma vez formalizada a desistência, o processo do recurso é encerrado e não pode ser reaberto.
Então, se necessário, você deve começar um novo processo para obter o seu benefício.
Como consultar o recurso administrativo do INSS?
Para acompanhar o andamento do seu recurso administrativo no INSS, você pode acessar o site ou aplicativo Meu INSS.
Veja a seguir os passos para verificar o status do seu recurso:
- Acesso ao Meu INSS: primeiro, acesse o site gov.br/meuinss ou aplicativo Android e iOS;
- Login: faça login na plataforma utilizando seu CPF e senha do gov.br. Se você ainda não tem uma conta, será necessário criar após digitar o CPF;
- Consulta do recurso: uma vez logado, busque pela opção “Acompanhar Pedidos”. Após encontrar o recurso, clique em Detalhar. Agora, você poderá encontrar informações detalhadas sobre o seu requerimento em andamento.
Essas ferramentas são atualizadas regularmente, garantindo que você tenha acesso às informações mais recentes sobre o seu pedido de benefício.
O que fazer se o recurso do INSS for negado?
Caso seu recurso administrativo junto ao INSS seja negado, ainda existem várias opções para prosseguir na tentativa de obter o benefício desejado:
- Recurso para uma instância superior: se o recurso foi negado na primeira instância, você pode recorrer a uma instância superior dentro do próprio sistema administrativo do INSS, como o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS);
- Novo pedido: dependendo do motivo da negativa, pode ser viável corrigir as falhas apontadas e submeter um novo pedido de benefício ao INSS;
- Ação judicial: caso os recursos administrativos se esgotem, você tem o direito de levar o caso à Justiça. Isso envolve a abertura de um processo judicial, em que um juiz irá revisar o caso. Para isso, recomendo consultar um advogado especializado em direito previdenciário para a representação adequada;
- Consultoria jurídica: considerando a complexidade de alguns casos, buscar orientação profissional de um advogado pode te trazer o melhor caminho a seguir e aumentar suas chances de aprovação do benefício.
Cada opção tem suas próprias implicações de tempo e eventuais custos.
Em todos os casos, manter-se informado e procurar assistência adequada são fundamentais para alcançar um resultado favorável.
Conclusão
Receber uma negativa de benefício do INSS pode ser desanimador, mas é crucial entender que você possui recursos para tentar reverter essa decisão.
Nesse caso, um recurso administrativo no INSS oferece a você a chance de contestar essa decisão desfavorável e solicitar uma reavaliação do seu pedido de benefício.
Assim, seguir os procedimentos corretos para o recurso e se atentar aos prazos é essencial para aumentar suas chances de sucesso.
Porém, se você se sentir inseguro ou, ainda, o processo seja complexo demais, então considere a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário.
