Após receber a negativa do INSS sobre seu pedido de benefício, você ainda tem alternativas para contestar essa decisão, como, por exemplo, entrar com recurso administrativo.
Para isso, você deve revisar atentamente a carta de indeferimento que explica os motivos específicos da negativa.
Nesse momento, você deve verificar se todos os documentos necessários foram apresentados corretamente ou, então, se houve algum erro de avaliação que pode ter prejudicado seu caso.
Assim, se você identificar que a decisão foi injusta ou que deixou de considerar questões importantes, existe a opção de apresentar um recurso administrativo.
Recomendo que, nesse processo, você conte com a orientação de um advogado especialista em direito previdenciário.
Neste artigo, você entenderá todos os detalhes sobre o recurso no INSS: etapas, prazos, como fazer, quanto tempo demora e muito mais!
Como funciona o pedido de recurso no INSS?
Se o INSS negar seu pedido de benefício, você tem o direito de contestar essa decisão com um recurso administrativo.
Essa contestação é uma forma de solicitar que o órgão revise sua decisão, possibilitando uma nova análise do seu pedido.
Inclusive, você pode realizar o recurso no INSS para diversos benefícios, como: aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte, BPC/LOAS, entre outros.
Assim, qualquer segurado que teve seu pedido de benefício negado, suspenso ou, até mesmo, cancelado pode utilizar esse recurso como forma de tentar reverter a decisão e ter acesso ao benefício a que tem direito.
- Saiba mais: Demora na análise do INSS: descubra o que fazer
Quais são as etapas do recurso no INSS?
Para entrar com um recurso no INSS, você deve seguir algumas etapas específicas para que ocorra a revisão do seu pedido e você receba uma resposta.
Veja abaixo o passo a passo desse processo:
- Revisão da carta de indeferimento: após receber a negativa do INSS, é importante que você leia com atenção a carta de indeferimento. Esse documento vai trazer os motivos pelos quais houve a negativa do benefício.
- Preenchimento do formulário de recurso: o próximo passo é preencher o formulário de recurso, disponível no site ou aplicativo Meu INSS. Nesse formulário, você vai incluir informações básicas, selecionar o tipo de benefício e descrever as razões ou motivos para pedir a reavaliação.
- Documentos complementares: muitas vezes, é necessário reunir novos documentos que comprovem seu direito ao benefício ou, ainda, corrijam informações incorretas que o INSS possa ter olhado na hora de decidir.
- Protocolo do recurso: após preencher o formulário e juntar os documentos, você deve protocolar o recurso. Você pode fazer isso pelo site Meu INSS ou agendamento pelo telefone 135 para ir na agência, conforme sua preferência.
- Acompanhamento da análise: após protocolar o recurso, você pode acompanhar o andamento do pedido no Meu INSS ou pelo telefone 135.
- Decisão final: ao final da análise, o INSS pode aceitar ou manter a negativa do seu pedido. Caso o resultado seja novamente desfavorável, ainda é possível levar o caso à Justiça para tentar garantir seu direito ao benefício.
Qual o prazo para recurso no INSS?
Se você teve um pedido de benefício negado pelo INSS, o prazo para apresentação do recurso administrativo ao INSS é de 30 dias corridos a partir da data em que você recebe a notificação da decisão.
Durante esse intervalo, recomendo reunir todas as informações, documentos adicionais e argumentações que possam sustentar o seu pedido de revisão da decisão.
Portanto, é essencial respeitar esse prazo para evitar a perda do direito de recorrer.
Porém, se você perder o prazo, não será mais possível recorrer de forma administrativa, mas você ainda poderá buscar solução na Justiça, caso ainda queira contestar a decisão do INSS.
Para isso, recomendo que você busque orientação profissional de advogado especializado em direito previdenciário, para garantir que o recurso seja preparado e apresentado de forma correta dentro do prazo estabelecido.
Como entrar com recurso no INSS?
Para entrar com recurso no INSS, você precisa analisar os motivos da negativa do benefício, juntar os documentos e preencher as informações necessárias para essa contestação.
Com isso, você poderá protocolar o recurso no Meu INSS ou, ainda, agendar o atendimento presencial através do telefone 135.
Abaixo, explico o passo a passo para você fazer o recurso do INSS pela internet, no Meu INSS, da maneira correta e, assim, aumentar as suas chances de sucesso na revisão:
- Acesso ao Meu INSS: primeiro, acesse o site gov.br/meuinss ou aplicativo Android e iOS, clique em ‘Entrar com gov.br’. Se você ainda não tem uma conta, é só criar uma inserindo seu CPF e seguindo as orientações;
- Selecione a opção de recurso: após o login, acesso ‘Novo Pedido’ e, na busca, digite ‘Recurso’ e selecione o tipo de recurso que deseja (ordinário ou especial);
- Preenchimento e envio de documentos: no formulário, preencha os dados, selecione o benefício que deseja recorrer e anexe todos os documentos adicionais que comprovem seu direito. Aqui é essencial que você tenha todos os comprovantes, laudos ou declarações atualizados;
- Envio do recurso: com tudo pronto, revise as informações e clique para enviar o recurso. Lembre-se de que o prazo para recorrer é de 30 dias a partir da data em que você recebeu a notificação da decisão negativa;
- Acompanhamento: após o envio, o recurso entra em análise, então você pode acompanhar o andamento pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Importante! Lembre-se que o prazo para protocolar esse recurso no INSS é de 30 dias desde o recebimento da decisão que negou o benefício.
Então, mesmo que esteja impecável, enviar o recurso fora do prazo não permitirá a análise da contestação. Ou seja, de nada adiantou apresentar!
Documentos para entrar com recurso no INSS
Para dar entrada em um recurso no INSS, é necessário ter em mãos alguns documentos essenciais que ajudarão nesse pedido.
Veja a lista dos principais documentos que você pode precisar:
- Documento de identidade e CPF: para a sua correta identificação;
- Carta de indeferimento do INSS: que explica os motivos da negativa;
- Comprovantes de contribuição: como carteira de trabalho, carnês de contribuição ou extrato do CNIS;
- Documentos médicos: caso o recurso esteja relacionado a benefícios como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, inclua laudos e atestados médicos atualizados;
- Procuração: se um representante legal (advogado, por exemplo) realizar o pedido, será necessário anexar uma procuração;
- Formulário de recurso: disponível no site Meu INSS ou para preenchimento nas agências.
Esses documentos vão apoiar as razões do seu recurso e, também, fortalecer a argumentação de que você tem direito ao benefício!
Formulário para recurso no INSS
Para entrar com o recurso no INSS, você precisa preencher o Formulário de Recurso. Esse documento é essencial para formalizar o pedido.
Nesse documento, você deverá preencher:
- Nome e CPF;
- Motivo do Recurso, selecionando a ação do INSS que originou o recurso (por exemplo, indeferimento do benefício);
- Numeração do Benefício para o qual você está recorrendo;
- Razões do Recurso: nesse campo, explique detalhadamente por que você discorda da decisão do INSS e os motivos para pedir a revisão.
Depois de preenchido, o formulário pode ser anexado ao seu recurso no portal Meu INSS ou entregue em uma agência, conforme sua preferência.
O que escrever no pedido de recurso do INSS?
No campo destinado às “razões do recurso”, é essencial escrever uma argumentação objetiva sobre por que você acredita que o INSS errou na análise do seu benefício.
Esse é o momento de detalhar qualquer erro de cálculo, documento ignorado ou condição que possa ter sido mal interpretada.
Por exemplo, se o motivo da negativa foi a falta de tempo de contribuição e você possui documentos que comprovam o período faltante, explique isso no pedido e anexe os comprovantes.
Seja específico sobre cada ponto que contesta, relacionando cada erro identificado com as provas que está enviando.
Lembre-se de manter um tom formal, mas simples, explicando de forma clara e objetiva os motivos da sua discordância e o direito que você acredita ter.
Possíveis respostas ao recurso do INSS
Após enviar o recurso ao INSS, ele é encaminhado para avaliação da Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
Assim, será analisado por uma equipe de servidores que não estiveram envolvidos na decisão original.
A decisão do recurso pode ser:
- Favorável a você: a agência do INSS receberá notificação para corrigir a decisão anterior, podendo incluir o pagamento de benefícios retroativos e a concessão de um benefício anteriormente negado;
- Desfavorável a você: a decisão original do INSS é mantida, então você pode optar por seguir com outras medidas, como apelar para uma instância superior dentro do CRPS ou iniciar uma ação judicial.
Quanto tempo demora para sair o resultado do recurso no INSS?
Após protocolar seu recurso no INSS, o órgão possui até 90 dias para analisar e responder a sua contestação.
No entanto, é comum esse intervalo variar bastante dependendo da região e da demanda de processos em análise, podendo até superar esse limite em alguns casos.
Durante a análise, o recurso é enviado a uma Junta de Recursos, em que será reavaliado por uma nova equipe, independente daquela que negou seu pedido inicialmente.
Essa nova análise aumenta as chances de revisão da decisão, mas, mesmo com o prazo estabelecido, a demora ainda é uma realidade.
Portanto, se a resposta do recurso no INSS exceder o prazo, é possível recorrer a medidas alternativas para tentar acelerar a análise, como reclamar pela ouvidoria do INSS ou iniciar uma ação judicial.
Recurso do INSS demorando: o que fazer?
Se o seu recurso está demorando mais do que o prazo previsto, existem alguns passos que podem ajudar a obter uma resposta mais rápida:
- Verifique a situação no Meu INSS: acompanhe o andamento do recurso pelo aplicativo ou site do Meu INSS. Lá, você pode conferir se houve alguma movimentação ou atualização do processo;
- Entre em contato pelo telefone 135: além do portal, você pode ligar para a Central de Atendimento do INSS, pelo telefone 135, para obter informações detalhadas sobre o seu caso;
- Registre uma reclamação na ouvidoria do INSS: o canal da Ouvidoria do INSS, acessível pela plataforma Fala.BR, é um meio de formalizar uma reclamação sobre essa demora;
- Considere o mandado de segurança: caso a demora seja excessiva e cause prejuízos, como falta de recursos para necessidades básicas, o mandado de segurança é uma ação judicial que obriga o INSS a responder em um prazo menor.
Essas medidas podem ajudar a pressionar o INSS a agilizar a análise do seu recurso. No entanto, o ideal é tentar resolver dentro da via administrativa antes de partir para ações judiciais.
Como consultar o andamento e resultado do recurso no INSS?
Para acompanhar o andamento do seu recurso administrativo no INSS, você pode acessar o site ou aplicativo Meu INSS.
Veja a seguir os passos para verificar o status do seu recurso:
- Acesso ao Meu INSS: primeiro, acesse o site gov.br/meuinss ou aplicativo Android e iOS; ou acesse consultaprocessos.inss.gov.br;
- Login: acesse a plataforma utilizando seu CPF e senha do gov.br. Se você ainda não tem uma conta, será necessário criar após digitar o CPF;
- Consulta do recurso: uma vez logado, busque pela opção ‘Consultar Pedidos’. Após encontrar o recurso, clique em ‘Detalhar’. Agora, você poderá encontrar as informações sobre o seu requerimento em andamento.
Essas ferramentas recebem atualizações regularmente, garantindo que você tenha acesso às informações mais recentes sobre o seu pedido de benefício.
Preciso de advogado para entrar com recurso no INSS?
Não é obrigatório ter um advogado para fazer um recurso no INSS. Porém, recomendo que você conte com o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário.
Isso porque um advogado pode te ajudar a:
- Avaliar a decisão do INSS e identificar os melhores argumentos para o recurso;
- Organizar e apresentar a documentação de forma adequada;
- Redigir as alegações com fundamentação jurídica mais sólida;
- Garantir o cumprimento de todos os prazos;
- Representar você em todas as instâncias administrativa e judicial, se necessário.
Portanto, a assistência de um advogado pode aumentar as chances de sucesso do seu recurso, especialmente quando estão envolvidos aspectos técnicos da lei previdenciária.
- Saiba mais: Advogado previdenciário: como contratar
O que fazer se o recurso do INSS for negado?
Caso seu recurso no INSS seja negado, ainda existem várias opções para prosseguir na tentativa de obter o benefício:
- Recurso para uma instância superior: se o INSS negou seu recurso na primeira instância, você pode recorrer a uma instância superior dentro do próprio sistema administrativo do INSS, como o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS);
- Novo pedido: dependendo do motivo da negativa, pode ser viável corrigir as falhas e submeter um novo pedido de benefício ao INSS;
- Ação judicial: caso os recursos administrativos se esgotem, você tem o direito de levar o caso à Justiça. Para isso, recomendo consultar um advogado especializado em direito previdenciário para a representação adequada;
- Consultoria jurídica: considerando a complexidade de alguns casos, buscar orientação profissional de um advogado pode te trazer o melhor caminho a seguir e aumentar suas chances de aprovação do benefício.
Em todos os casos, manter-se informado e procurar assistência adequada são fundamentais para alcançar um resultado favorável!
Conclusão
Após receber a notificação de negativa do INSS para o seu pedido de benefício, é importante entender que você possui opções para contestar essa decisão.
De início, é essencial revisar a carta de indeferimento para identificar os motivos específicos pelos quais o seu pedido foi recusado.
Nesse caso, certifique-se de que apresentou todos os documentos necessários e que não houve nenhum erro ou mal-entendido na avaliação do seu caso.
Assim, se você acredita que o INSS cometeu um equívoco na decisão ou que não considerou seus direitos devidamente, você pode entrar com um recurso administrativo.
Você deve dar início ao recurso dentro de 30 dias após a notificação da decisão negativa.
Para isso, recomendo que você busque orientação profissional de um advogado especialista em direito previdenciário, para aumentar as suas chances de sucesso.
