O BPC LOAS é fundamental na proteção e no amparo de idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

Por isso, é importante entender quem pode se beneficiar desse importante recurso assistencial para garantir acesso aos direitos sociais e uma vida digna.

Neste artigo, vou comentar os detalhes, critérios e requisitos necessários para você conseguir esse benefício, trazendo informações claras e precisas.

Acompanhe e descubra se você tem direito ao BPC LOAS.

Entenda o que é o BPC LOAS

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), por isso, é conhecido como BPC LOAS. 

Esse benefício é destinado a idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência, de qualquer idade, que vivam em situação de vulnerabilidade social e não possuam outros meios de sustento.

Renda para conseguir o BPC LOAS

Dentre os requisitos para conseguir o BPC LOAS, atualmente, a renda familiar mensal por pessoa deve ser igual ou abaixo de 1/4 do salário mínimo atual, ou seja, até R$ 353 em 2024.

Para esse cálculo, conforme a lei, apenas as seguintes pessoas entram no grupo familiar:

• cônjuge ou companheiro;
• os pais ou, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto;
• irmãos solteiros;
• filhos e enteados solteiros;
• e os menores tutelados.

Desde que todas essas pessoas morem no mesmo domicílio, ou seja, vivam sob o mesmo teto.

Além disso, desde março de 2021, para o cálculo dessa renda per capita, o INSS não inclui mais os benefícios previdenciários recebidos por esses familiares de até 1 salário mínimo, mesmo que seja outro BPC LOAS.

Em alguns casos, se a família comprovar que a renda está muito comprometida com tratamentos e remédios, a Justiça tem aceitado a renda média de 50% do salário mínimo por pessoa.

Essa é uma das razões para você consultar um advogado, para entender o seu caso e saber o que pode ser feito para garantir o benefício para você.

Quem tem direito ao BPC LOAS?

O BPC LOAS é concedido às pessoas nascidas no Brasil ou naturalizadas, desde que comprovem residência no país. Além disso, é necessário pertencer a uma família de baixa renda.

A avaliação da baixa renda é feita por meio do cálculo da renda familiar per capita, somando os ganhos dos membros da casa e dividindo pelo número de pessoas. 

Para ser considerado de baixa renda, conforme comentei, a média per capita não pode ultrapassar 1/4 (ou 25%) do salário mínimo por pessoa. Essa análise garante que o benefício alcance aqueles que necessitam de assistência social.

Além disso, existem outros 2 requisitos:

• Ser idoso com 65 anos ou mais; ou
• Pessoa com deficiência de qualquer idade, desde que comprove que tenha impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, em geral, uma incapacidade que pode durar 2 anos ou mais.

Exemplo: 

Carlos tem 66 anos e mora com sua esposa Marlene de 59 anos. A renda deles vem de bicos e rende cerca de R$ 500 por mês (R$ 250 para cada um).

Nesse caso, é possível que o Carlos consiga o BPC LOAS, porque ele tem mais de 65 anos e sua renda é menor que 25% do salário-mínimo atual.

Observação: a família precisa fazer o CadÚnico – Cadastro Único do Governo Federal e estar atualizado há no máximo 2 anos.

O BPC LOAS é uma importante proteção social para pessoas em situação de vulnerabilidade e busca garantir o mínimo necessário para sua sobrevivência e dignidade.

• Leia também: CadÚnico: conheça 25 benefícios do governo

BPC para idoso

O BPC LOAS para o idoso deve ser pago à pessoa que não consegue garantir a sua sobrevivência por conta própria ou com o apoio da família.

No pedido do benefício, você precisa comprovar alguns requisitos:

• ter 65 anos ou mais;
• comprovar que pertence à família de baixa renda, conforme os critérios de renda que comentei acima.

BPC para pessoa com deficiência

O BPC LOAS para a pessoa com deficiência deve ser pago à pessoa que não consegue garantir a sua sobrevivência por conta própria ou com o apoio da família.

No pedido do benefício, você precisa comprovar alguns requisitos:

• ter deficiência que cause incapacidade para viver de forma plena em sociedade e o impeça de trabalhar;
• além disso, a deficiência precisa gerar incapacidade prolongada, em geral, 2 anos ou mais;
• comprovar que pertence à família de baixa renda, de acordo com as regras sobre a renda que comentei anteriormente.

BPC para criança: é possível receber?

Sim, é possível que a criança receba o BPC LOAS, desde que tenha alguma deficiência, além de cumprir com os requisitos de renda familiar.

Quando pensamos em criança, enxergamos como alguém vulnerável, física e psicologicamente incapaz, necessitando inteiramente dos cuidados de um ser adulto, que pode ser a mãe, o pai ou outra pessoa responsável.

E quando essa criança tem uma deficiência, a sua situação de vulnerabilidade aumenta ainda mais.

Isso porque, nesse caso, sua dependência de cuidado dos pais ou responsável, pode até impossibilitar que esse adulto cuidador possa exercer atividades profissionais.

Muitas dessas crianças necessitam de cuidados que requerem procedimentos médicos frequentes. E seus pais não têm condições de cobrir essas despesas.

Assim, por esses pais não poderem receber nenhum auxílio do governo, por serem saudáveis, a criança fica afetada por falta dos cuidados necessários e toda a família sofre junto.

Nesse contexto, as crianças com deficiências que dependem de um cuidador para fazer suas necessidades primárias também foram incluídas no BPC.

A confusão sobre a interpretação desse benefício ocorria porque antes ele se destinava às pessoas que ficassem impedidas de trabalhar.

Ou seja, sua deficiência o retirasse do mercado de trabalho e, dessa forma, crianças não podiam ser assistidas.

Para resolver esse impasse, e também atender outras situações similares, as crianças foram incluídas no benefício assistencial.

Quais doenças dão direito ao BPC LOAS?

Em regra, não existe uma lista de doenças que geram o direito de você receber o BPC LOAS. Isso porque a lei não fala sobre doenças, pois existem apenas os critérios de idade ou deficiência.

Ou seja, para receber o BPC LOAS, você precisa ter 65 anos ou mais, ou ser uma pessoa com deficiência, além de pertencer à família de baixa renda.

Nesse caso, se alguma doença evoluir para a deficiência, você pode ter direito de receber o BPC.

No entanto, não estamos falando de incapacidade para o trabalho, que é um requisito para o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. No BPC LOAS, precisa ser considerada uma deficiência.

Por exemplo: o câncer é uma doença que, em geral, causa a incapacidade para o trabalho durante o tratamento. Mas pode acontecer das cirurgias causarem sequelas irreversíveis.

É o que acontece em boa parte dos tratamentos para câncer de mama, em que a retirada da mama causa a redução e dificuldade nos movimentos do braço. Portanto, pode ser considerada uma deficiência.

Com isso, as sequelas irreversíveis após o tratamento de alguma doença podem o enquadrar como pessoa com deficiência.

Como solicitar o BPC LOAS?

Para solicitar o BPC LOAS, é necessário seguir alguns procedimentos. Existem duas formas de realizar o pedido: presencialmente, na Agência da Previdência Social (APS), após agendamento pelo telefone 135 ou, ainda, de forma online, no site Meu INSS. 

Após pedir o benefício, você vai passar por uma avaliação social e, às vezes, pela perícia médica realizada pelo INSS.

Solicitar BPC LOAS no Meu INSS

Também é possível pedir o BPC LOAS pela internet, através do Meu INSS, conforme os seguintes procedimentos:

• Acesse o site meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo (App Store ou Google Play);
• Clique em “entrar com gov.br”, digite o CPF e a senha; ou cadastrar senha, caso ainda não tenha esse cadastro;
• No início, digite na caixa de pesquisa a palavra “BPC” e clique na opção “Benefícios Assistenciais (BPC)”, depois selecione se é pessoa com deficiência ou idoso;
• Atualize os seus dados e clique “avançar”, leia as informações e clique novamente em “avançar”;
• Preencha todos os dados de forma correta, clique no sinal de + para anexar os documentos, depois clique em “avançar”;
• selecione a agência do INSS mais próxima da sua residência e clique em “avançar”;
• Selecione o banco mais próximo da sua residência e clique em “avançar”;
• Confira todas as informações com bastante cuidado, se estiverem corretas, clique em “Declaro que li e concordo com as informações acima”, depois clique em “avançar”.

Você terminou o pedido e agora deve aguardar a resposta do INSS.

Talvez você seja chamado para se apresentar na agência do INSS, além de receber visita de uma assistente social.

Em alguns casos, o INSS pode ligar, enviar SMS ou e-mail apenas informando que tem alguma pendência de documentos.

Nunca clique em links que enviarem para você, acesse tudo pelo sistema Meu INSS ou pelo telefone 135.

Agora, se você tiver dúvidas ou dificuldade em fazer o seu pedido ao INSS, recomendo que procure uma advogada especialista em Previdência.

Solicitar BPC LOAS na Agência da Previdência Social (APS)

Caso opte pelo atendimento presencial, é preciso agendar o atendimento pelo telefone 135 antes de ir à Agência da Previdência Social (APS) mais próxima de sua residência.

No atendimento, será necessário apresentar os documentos que vou comentar a seguir.

Documentação necessária para solicitar o BPC LOAS

Você precisa juntar todos os documentos e deixar tudo organizado para o seu pedido ser aceito pelo INSS.

Esse não é um benefício fácil de conseguir, por isso, ter os documentos organizados, sem amassar ou rasgar, pode ajudar na aprovação.

Veja os documentos para pedir o BPC LOAS:

• Documento de identidade (pode ser RG, CNH etc) e o CPF;
• Número do seu NIS ou comprovante de inscrição no CadÚnico;
• Pessoa com deficiência: precisa levar documentos que comprovem a deficiência, como laudos, exames, atestados, receitas e outros;
• Se o pedido for para menores de 18 anos, em que os pais são falecidos ou desaparecidos, ou que tenham sido destituídos do poder familiar, é preciso levar o termo de tutela;
• Para adolescentes com deficiência em cumprimento de medida socioeducativa, é necessário o documento que comprova o regime de semiliberdade, liberdade assistida ou outra medida em meio aberto – isso é liberado pelo órgão de Segurança Pública estadual ou federal;
• Se for representante da pessoa com direito ao benefício (o titular), também precisa levar o seu documento de identificação e a procuração autorizando você a fazer esse pedido;
• Por fim, os formulários preenchidos e assinados, conforme a situação da pessoa com direito ao benefício – veja abaixo mais detalhes.

Acesse os formulários e preencha antes de solicitar o benefício, são eles:

• Requerimento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC e composição do grupo familiar: deve ser apresentado em todos os pedidos de BPC LOAS;
• Formulário único de alteração da situação do benefício: você deve preencher apenas se já recebeu um benefício do INSS e queira cancelar para receber o LOAS.

BPC LOAS: meu pedido foi negado, o que fazer?

Após o pedido do BPC ser negado, é importante saber que você pode buscar reverter essa decisão, através de recurso administrativo ou ação judicial.

Neste caso, busque auxílio de um advogado especialista em benefícios previdenciários, ele saberá qual é melhor providência a tomar no seu caso.

• Leia também: BPC LOAS negado: o que você deve fazer?

É possível acumular BPC LOAS com outro benefício previdenciário?

Você não pode acumular o BPC LOAS com outros benefícios previdenciários, como aposentadorias ou pensões.

No entanto, conforme comentei, se outra pessoa da sua família receber algum benefício previdenciário, desde que seja de até 1 salário mínimo, você ainda poderá receber o BPC.

No entanto, é importante cumprir os demais requisitos que mencionei neste texto.

Quem recebe BPC LOAS pode contribuir ao INSS?

Sim, mesmo recebendo o BPC LOAS, você pode contribuir para o INSS como contribuinte facultativo.

Dessa forma, é possível assegurar o tempo de contribuição para a aposentadoria futura.

No entanto, é importante ressaltar que o valor da contribuição não afeta o valor do BPC LOAS recebido mensalmente.

Quem recebe BPC LOAS pode fazer empréstimo consignado?

Sim, desde que cumpra alguns requisitos. Além disso, é necessário que a instituição financeira ofereça essa opção e esteja conveniada com o INSS.

Em 2023, o empréstimo consignado para quem recebe BPC foi suspenso, porém, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), foi autorizado o consignado para beneficiários do BPC LOAS.

BPC LOAS dá direito ao 13º?

Atualmente, por se tratar de um benefício assistencial, você não receberá 13º salário.

Mas existe um projeto de lei para que os beneficiários do BPC possam receber esse adicional anual.

Conclusão

O BPC LOAS é um benefício assistencial de extrema importância para pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Isso porque visa fornecer suporte financeiro para aqueles que realmente necessitam, promovendo uma inclusão social mais justa e digna.Por fim, se tiver mais dúvidas ou houver negativa do seu pedido, busque auxílio de um advogado especializado em INSS.