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Quais documentos preciso para comprovar o tempo de contribuição no INSS?

Quais documentos preciso para comprovar o tempo de contribuição no INSS

Você pode precisar de alguns documentos para comprovar o tempo de contribuição para o INSS. Caso não comprove, pode haver a negativa do seu pedido de benefício.

Ao fazer o pedido de benefícios, como auxílio-doença ou aposentadoria, todas as informações no seu cadastro ou histórico de contribuição devem estar completas.

No entanto, a empresa pode ter deixado de informar o vínculo de trabalho ou de pagar a contribuição do INSS que é descontada no salário, e isso pode causar inúmeros problemas. 

Neste texto, vou mostrar como comprovar o tempo de contribuição no INSS em diferentes tipos de trabalho. Veja mais.

Documentos para comprovar o tempo de contribuição no INSS

Infelizmente, os erros ou pendências dos vínculos que constam no extrato previdenciário (CNIS) podem impedir você de receber o seu benefício.

São poucos os trabalhadores que se atentam a esse detalhe e, por conta disso, muitos deixam de providenciar a documentação para corrigir o CNIS.

Com isso, ficam sem receber o benefício e sem saber que se trata de um motivo em que é necessário fazer a correção.

Então, vamos conhecer agora a lista básica de documentos para comprovar o tempo de contribuição para o INSS, de acordo com categorias de trabalhadores. Veja!

Trabalhador com carteira assinada ou desempregado

Para quem é trabalhador com carteira assinada ou desempregado, é possível apresentar os seguintes documentos para comprovar o tempo de contribuição:

  • Contratos de trabalho;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Termo de rescisão contratual ou comprovante de recebimento do FGTS;
  • Recibos de pagamento;
  • Fichas de Registro.

Documentos para comprovar o tempo de contribuição no INSS: professores

Os professores e professoras podem comprovar a contribuição para o INSS com os seguintes documentos:

  • registros em CTPS, complementados, quando for o caso, por declaração do estabelecimento de ensino em que foi exercida a atividade;
  • informações constantes do CNIS; 
  • Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) nos termos da Contagem Recíproca para o período em que esteve vinculado ao Regime Próprio de Previdência (RPPS).

Inclusive, a comprovação das atividades de magistério é suficiente para que o INSS reconheça o período trabalhado para liberar a aposentadoria dos professores.

Empregada doméstica

A empregada doméstica pode apresentar os seguintes documentos para comprovar o tempo de contribuição:

  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • contrato de trabalho registrado na época;
  • recibos de pagamento emitidos na época;
  • informações de pagamentos efetuados na época e que estejam no extrato CNIS, desde que acompanhadas da declaração do empregador. 

Contribuinte individual

Nesta categoria estão os trabalhadores autônomos, profissionais liberais e empresários. Veja os documentos:

  • Carnês de contribuição;
  • Comprovantes de pagamento da Guia da Previdência Social (GPS);
  • Guias de recolhimento modalidade GR, GR1 e GR2;
  • Guia de recolhimento de contribuinte individual (GRCI);
  • Guia de recolhimento da Previdência Social (GRPS-3);
  • Microfichas de recolhimentos constantes no banco de dados do INSS;

Contribuinte facultativo

Nesta categoria, estão os antigos contribuintes em dobro. Atualmente, se encaixam como contribuintes facultativos as pessoas que não são obrigadas a pagar o INSS, mas decidem contribuir.

Para comprovar a contribuição, são válidos os mesmos documentos citados na categoria de Contribuinte Individual, exceto as guias GR, GR1 e GR2, que são específicas para aquela categoria.

Trabalhador avulso

É recomendado que o trabalhador avulso apresente o documento referente à época trabalhada.

Esse documento deve comprovar o exercício de atividade e a remuneração na condição de trabalhador avulso com intermediação de órgão de gestão de mão de obra (OGMO).

Além disso, ele pode apresentar o Certificado do OGMO ou do sindicato da categoria, desde que contenha no mínimo:

  • Identificação do trabalhador avulso, com indicação do respectivo NIT e se portuário ou não portuário.
  • Identificação do(s) tomador(es) de serviços e as respectivas remunerações por tomador de serviços.
  • Duração do trabalho e a condição em que foi prestado, referentes ao período certificado.

No corpo da declaração, afirme que as informações foram prestadas com base na documentação dos registros da entidade e que se encontram à disposição do INSS para consulta.

Trabalhador rural

Trabalhadores rurais têm desafios específicos na documentação, mas é possível comprovar o tempo de contribuição por meio de: 

  • declarações de sindicatos rurais; 
  • contratos de arrendamento de terras;
  • notas fiscais de venda de produtos agrícolas;
  • e registros de associações da agricultura familiar.

Leia também: Como comprovar o tempo de serviço rural na aposentadoria?

Servidor Público

No caso de servidor público concursado, é possível levar o tempo de contribuição do Regime Próprio para o INSS. Nesse caso, deve ser apresentada Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).

Além da CTC, junte documentos que comprove a atividade junto ao órgão, devendo ser apresentados atos de nomeação e de exoneração, que demonstrem o exercício da atividade e a vinculação ao RPPS ou, ainda, a declaração do Órgão Público que o contratou, contendo no mínimo:

  • Dados cadastrais do servidor;
  • Matrícula e função;
  • Assinatura do agente público responsável pela emissão do documento,
  • Descritivo do período e cargo que ocupa no órgão público;
  • Descrição, número de matrícula e data do ato de nomeação;
  • Descrição, número de matrícula e data do ato de exoneração, se houver.

Outros documentos para comprovação do tempo de serviço

Agora que já falamos sobre os documentos para comprovação do tempo de contribuição em cada categoria, apresentaremos documentos gerais, como:

Contratos de Trabalho

Os contratos de trabalho assinados com os empregadores são peças fundamentais na comprovação do tempo de contribuição. 

Eles precisam conter informações detalhadas sobre o período de início e término do vínculo empregatício, bem como o cargo ocupado e o salário correspondente. 

Esses contratos constituem uma base sólida para demonstrar sua trajetória profissional.

Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

O Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento obrigatório para trabalhadores que exerceram atividades em condições especiais, como exposição a agentes nocivos à saúde. 

Ele detalha as funções desempenhadas, os riscos aos quais você esteve exposto e as medidas de proteção utilizadas. 

O PPP é essencial para pleitear a aposentadoria especial e comprovar o tempo de serviço em ambientes de trabalho prejudiciais.

Carnês de contribuição

Os carnês de contribuição registram os pagamentos mensais feitos diretamente ao INSS, comprovando o período em que você contribuiu para a previdência como trabalhador independente.

Para autônomos e segurados facultativos, manter esses carnês em ordem é essencial para garantir seus direitos previdenciários no futuro.

Extrato do FGTS

O extrato do FGTS é outro documento com possibilidade de uso para provar o tempo de serviço. Esse documento também serve como prova do tempo de serviço.

Embora não seja o documento principal, pode ser um complemento útil quando outros registros não estão disponíveis.

Trabalhei no exterior, como comprovar esse tempo?

Se você trabalhou no exterior, em países que tenha Acordo Internacional de Previdência Social firmado com o Brasil, você pode comprovar esse período por meio de diferentes tipos de documentos, como:

  • contratos de trabalho celebrados no exterior; 
  • declarações fornecidas por empresas estrangeiras; 
  • traduções juramentadas desses documentos; 
  • e carimbos de entrada e saída do país.

Como comprovar tempo de contribuição caso tenha perdido os documentos?

Caso tenha perdido documentos relevantes, há alternativas. Solicitar cópias dos registros junto dos empregadores anteriores é uma opção. 

É possível, além disso, procurar testemunhas que possam confirmar o período trabalhado e recorrer a declarações de sindicatos, associações ou órgãos públicos, também pode ajudar a preencher as lacunas.

É recomendado, também, buscar apoio jurídico de um advogado previdenciário para lidar com essa situação.

Conclusão

Em suma, a comprovação do tempo de contribuição no INSS é um passo crucial para garantir seus direitos previdenciários no futuro. 

Manter uma documentação completa e organizada, seja como empregado doméstico, trabalhador rural ou mesmo tendo trabalhado no exterior, é fundamental. 

Se por acaso houver a perda de documentos, saiba que ainda existem meios de buscar evidências alternativas para respaldar o tempo de contribuição. 

Gostou do artigo? Em caso de dúvidas ou necessite de apoio jurídico, entre em contato com um advogado especialista.

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