É fundamental que você conheça os documentos para comprovar o tempo de contribuição para o INSS, assim, pode evitar a negativa do seu pedido de benefício previdenciário.
Isso porque, ao fazer o pedido de benefícios, como auxílio-doença ou aposentadoria, todas as informações no seu cadastro ou histórico de contribuição devem estar completas e atualizadas.
No entanto, a empresa pode ter deixado de informar o vínculo de trabalho ou, ainda, não pagou as contribuições para o INSS, então isso pode causar vários problemas.
Neste artigo, vou mostrar os documentos para você comprovar o tempo de serviço em diferentes tipos de trabalho. Leia mais.
Documentos para comprovar o tempo de contribuição no INSS
Entre os principais documentos para você comprovar o tempo de contribuição no INSS, estão a carteira de trabalho, recibos de pagamento, contratos de trabalho, extratos do FGTS, carnês de pagamento previdenciário e declarações de sindicatos.
Nesse caso, é fundamental manter a documentação organizada e atualizada para evitar problemas no pedido de benefícios.
Isso porque, infelizmente, erros ou pendências dos vínculos que constam no extrato previdenciário (CNIS) podem impedir você de receber o seu benefício.
Você vai conhecer agora a lista completa de documentos para comprovar o tempo de contribuição no INSS, de acordo com cada categoria de trabalhadores.
Trabalhador com carteira assinada ou desempregado
Para você que é trabalhador com carteira de trabalho assinada ou está desempregado, é importante juntar os documentos para comprovar o tempo de contribuição, incluindo:
- Contratos de trabalho: documentos assinados que descrevem o período de vínculo de emprego, cargo ocupado, salário e outras informações;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): registros de todos os empregos, datas de admissão e demissão, férias e 13º salário;
- Termo de rescisão contratual: documentos que confirmam a saída da empresa e o acerto recebido;
- comprovantes de recebimento do FGTS: valores recebidos referentes ao fundo de garantia;
- Recibos de pagamento: comprovantes de salário que mostram os valores recebidos e os descontos de INSS;
- Fichas de registro: documentos mantidos pela empresa que detalham seu histórico de emprego, incluindo promoções e mudanças de cargo.
Professor
Os professores e professoras podem comprovar a contribuição para o INSS com os seguintes documentos:
- Registros em CTPS: detalham os períodos trabalhados e funções exercidas;
- Declaração do estabelecimento de ensino: complementa os registros da CTPS, confirmando a atividade docente;
- Informações constantes do CNIS: verificação regular é essencial para garantir que todos os períodos de contribuição estejam corretos;
- Certidão de Tempo de Contribuição (CTC): usada para períodos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), garantindo a contagem recíproca de tempo de serviço.
Nesse caso, a comprovação das atividades de magistério é fundamental para o INSS reconhecer o período trabalhado, facilitando a liberação da aposentadoria para professores.
Por isso, é importante manter todos os documentos organizados e atualizados para evitar problemas na solicitação dos benefícios previdenciários.
- Leia também: Quais benefícios do INSS o Professor tem direito?
Empregada doméstica
A empregada doméstica pode apresentar os seguintes documentos para comprovar o tempo de contribuição:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): registros de admissão, demissão e funções desempenhadas;
- Contratos de trabalho registrados: documentos que comprovam o vínculo empregatício, detalhando o período de trabalho e as funções exercidas;
- Recibos de pagamento emitidos: comprovantes de salários recebidos e eventuais contribuições previdenciárias descontadas;
- Informações do extrato CNIS: dados de pagamentos efetuados;
- Declaração: documento feito pelo patrão/empregador confirmando as contribuições feitas.
Nesse caso, manter esses documentos organizados e atualizados é essencial para evitar problemas na concessão de benefícios previdenciários.
Assim, verifique regularmente o CNIS para garantir que todas as contribuições estão registradas da forma correta.
Contribuinte individual e MEI
Nessa categoria estão os trabalhadores autônomos, profissionais liberais, empresários e microempreendedores individuais (MEIs). Os documentos necessários para comprovar o tempo de contribuição são:
- Carnês de contribuição: comprovantes mensais de pagamento ao INSS;
- Comprovantes de pagamento da Guia da Previdência Social (GPS): documentos que confirmam os pagamentos realizados;
- Guias de Recolhimento modalidade GR, GR1 e GR2: específicas para determinadas situações de recolhimento;
- Guia de Recolhimento de Contribuinte Individual (GRCI): documento usado por contribuintes individuais;
- Guia de Recolhimento da Previdência Social (GRPS-3): outro tipo de guia de recolhimento utilizada;
- Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para MEI: forma de comprovação do recolhimento para microempreendedores individuais;
- Microfichas de recolhimentos constantes no banco de dados do INSS: registros eletrônicos de contribuições.
Para assegurar seus direitos previdenciários, é fundamental que você mantenha todos os documentos de contribuição organizados e atualizados.
Contribuinte facultativo
Nesta categoria, estão as pessoas que não são obrigadas a pagar o INSS, mas decidem contribuir de forma voluntária, incluindo estudantes, donas de casa, desempregados e outros que queiram garantir seus direitos previdenciários.
Para comprovar a contribuição, são válidos os mesmos documentos citados na categoria de Contribuinte Individual, com exceção das guias GR, GR1, GR2 e DAS MEI, pois são específicas para aquela categoria. Os principais documentos incluem:
- Carnês de contribuição: comprovantes mensais de pagamento ao INSS;
- Comprovantes de pagamento da Guia da Previdência Social (GPS): documentos que confirmam os pagamentos realizados;
- Guia de Recolhimento de Contribuinte Individual (GRCI): utilizada por contribuintes facultativos para registrar suas contribuições;
- Guia de Recolhimento da Previdência Social (GRPS-3): outro tipo de guia de recolhimento utilizada;
- Microfichas de recolhimentos constantes no banco de dados do INSS: registros eletrônicos de contribuições.
A contribuição facultativa é uma forma de assegurar o acesso aos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
Trabalhador avulso
Para comprovar o tempo de contribuição como trabalhador avulso, eu recomendo apresentar documentos específicos que confirmem o exercício da atividade e a remuneração recebida.
Esses documentos devem ser emitidos por um órgão de gestão de mão de obra (OGMO) ou sindicato da categoria.
Abaixo, apresento os principais documentos necessários:
- Documento referente à época trabalhada: deve comprovar o exercício de atividade e a remuneração na condição de trabalhador avulso;
- Certificado do OGMO ou sindicato: este documento deve conter, no mínimo:
- Identificação do trabalhador avulso, com indicação do respectivo NIT e se portuário ou não portuário;
- Identificação do(s) tomador(es) de serviços e as respectivas remunerações por tomador de serviços;
- Duração do trabalho e a condição em que foi prestado, referentes ao período certificado;
- Declaração da entidade: no corpo da declaração, deve-se afirmar que as informações foram prestadas com base na documentação dos registros da entidade e que se encontram à disposição do INSS para consulta.
Nesse caso, manter esses documentos organizados e atualizados é fundamental para garantir a correta comprovação do tempo de contribuição e evitar problemas na concessão de benefícios previdenciários.
Trabalhador rural
Trabalhadores rurais têm desafios específicos na documentação, então é possível comprovar o tempo de contribuição por meio de:
- Declarações de sindicatos rurais: comprovam a atividade agrícola desenvolvida;
- Contratos de arrendamento de terras: demonstram a utilização da terra para atividade rural;
- Notas fiscais de venda de produtos agrícolas: documentam a comercialização de produtos, confirmando a atividade rural;
- Registros de associações da agricultura familiar: mostram a participação em associações e cooperativas, reforçando a comprovação da atividade rural.
Organizar e manter os documentos atualizados é essencial para os trabalhadores rurais garantirem seus direitos previdenciários.
Servidor público
Para servidores públicos concursados, é possível levar o tempo de contribuição do Regime Próprio para o INSS apresentando a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).
Além da CTC, é necessário juntar documentos que comprovem essa atividade junto ao órgão. Esses documentos devem incluir:
- Atos de nomeação e exoneração: demonstram o início e o fim da atividade no órgão público;
- Declaração do órgão público: deve conter, no mínimo:
- Dados cadastrais do servidor;
- Matrícula e função;
- Descritivo do período e cargo ocupado no órgão público;
- Assinatura do agente público responsável pela emissão do documento;
- Descrição, número de matrícula e data do ato de nomeação ou exoneração, se houver.
Para servidores públicos, a organização e preservação desses documentos são essenciais para garantir seus direitos previdenciários.
Outros documentos para comprovação do tempo de serviço
Além dos documentos específicos para cada categoria de trabalhador, existem documentos gerais que podem ser utilizados para comprovar o tempo de serviço, como Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e outros.
Veja mais detalhes a seguir.
Contratos de trabalho
Os contratos de trabalho assinados com os empregadores são fundamentais na comprovação do tempo de contribuição previdenciário.
Esses documentos precisam conter informações detalhadas sobre o período de início e término do vínculo empregatício, além do cargo ocupado e o salário correspondente.
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
O Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento obrigatório para trabalhadores que exerceram atividades em condições especiais, como exposição a agentes nocivos à saúde.
Nesse caso, o documento detalha as funções desempenhadas, os riscos aos quais você esteve exposto e as medidas de proteção utilizadas.
Assim, o PPP é essencial para pedir a aposentadoria especial e comprovar o tempo de serviço em ambientes de trabalho insalubres ou perigosos.
Carnês de contribuição
Os carnês de contribuição registram os pagamentos mensais feitos diretamente ao INSS, comprovando o período em que você contribuiu para a previdência como trabalhador independente.
Para autônomos e segurados facultativos, manter esses carnês em ordem é essencial para garantir seus direitos previdenciários no futuro.
Extrato do FGTS
O extrato do FGTS é outro documento com possibilidade de uso para provar o tempo de serviço. Esse documento também serve como prova do tempo de serviço.
Embora não seja o documento principal, pode ser um complemento útil quando não tem outros registros.
Importância da comprovação do tempo de contribuição
Comprovar o tempo de contribuição ao INSS é essencial para você garantir a concessão de benefícios, como aposentadoria, auxílio-doença e outros.
Isso porque a falta de documentos ou, ainda, a existência de inconsistências no CNIS podem atrasar ou, até mesmo, impedir a liberação desses benefícios.
Portanto, é fundamental que você verifique regularmente o seu CNIS para garantir que todas as contribuições estão registradas corretamente.
Assim, em caso de erros nesse extrato, você deve corrigi-los o mais rápido possível, apresentando os documentos necessários ao INSS.
Porém, se você tiver dificuldades em obter ou organizar seus documentos, ou se houver inconsistências no seu CNIS, eu recomendo procurar o apoio de uma advogada previdenciária.
Esse profissional pode orientar sobre como reunir a documentação correta e garantir que seus direitos previdenciários sejam respeitados.
Trabalhei no exterior, como comprovar esse tempo?
Se você trabalhou no exterior, em países que tenha Acordo Internacional de Previdência Social firmado com o Brasil, você pode comprovar esse período por meio de diferentes tipos de documentos, como:
- contratos de trabalho celebrados no exterior;
- declarações fornecidas por empresas estrangeiras;
- traduções juramentadas desses documentos;
- carimbos de entrada e saída do país.
Como comprovar tempo de contribuição caso tenha perdido os documentos?
Se você tiver perdido documentos relevantes, ainda existem alternativas, como solicitar cópias dos registros junto dos empregadores anteriores.
Além disso, você pode procurar testemunhas para confirmar o período trabalhado ou, ainda, recorrer a declarações de sindicatos, associações ou órgãos públicos.
Nesses casos, é importante buscar apoio jurídico de um advogado previdenciário para lidar com essa situação.
- Leia também: Advogado Previdenciário: como contratar?
Conclusão
A comprovação do tempo de contribuição no INSS é essencial para você garantir seus direitos e benefícios previdenciários.
Por isso, é fundamental ter a documentação completa e organizada, seja como empregado CLT, trabalhador rural, empresário ou mesmo tendo trabalhado no exterior.
Porém, se você enfrenta dificuldades para encontrar e organizar esses documentos, eu recomendo que você fale com advogados especialistas em Previdência.
