Para você calcular o tempo que falta para a sua aposentadoria, é fundamental entender sobre o tempo de contribuição para o INSS.
Até porque com as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência, é importante estar bem informado sobre os requisitos e as regras de transição para garantir que todos os direitos previdenciários sejam assegurados.
Neste artigo, vou detalhar o que é o tempo de contribuição, quanto tempo é necessário para se aposentar, como verificar quanto tempo falta e como realizar o cálculo do tempo de contribuição.
Continue a leitura para obter todas as informações necessárias e facilitar o seu processo de aposentadoria.
Entenda o que é tempo de contribuição para o INSS
O tempo de contribuição para o INSS é o período em que você realiza contribuições previdenciárias, seja como empregado formal, autônomo ou contribuinte facultativo.
Essas contribuições são essenciais para garantir os benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e outros.
No entanto, após a Reforma da Previdência, é considerado o tempo efetivo de contribuição ao INSS.
Nesse caso, existem dois tipos de segurados:
- Segurados obrigatórios: trabalhadores urbanos e rurais, empregados domésticos, contribuintes individuais (autônomos, empresários, microempreendedores individuais), trabalhadores avulsos e segurados especiais. O registro no INSS é automático ao iniciar uma atividade remunerada; após prestar serviços para pessoa jurídica; ou vender a produção agropecuária.
- Segurados facultativos: pessoas que não são obrigadas por lei a contribuir, como donas de casa, estudantes, desempregados e síndicos de condomínio não remunerados. Essa filiação ocorre mediante inscrição e pagamento em dia da primeira contribuição.
Assim, você deve comprovar a contribuição por meio de registros na carteira de trabalho, guias de recolhimento ou demais documentos, conforme o tipo de segurado.
Quanto tempo de contribuição preciso para aposentar?
O tempo de contribuição necessário varia conforme o tipo de aposentadoria e as regras de transição para quem já contribuía antes da reforma.
Isso porque, com a Reforma da Previdência de 2019, as regras para aposentadoria mudaram bastante.
Regras gerais
Aposentadoria por idade
- Homens: 65 anos de idade e no mínimo 20 anos de contribuição.
- Mulheres: 62 anos de idade e no mínimo 15 anos de contribuição.
Aposentadoria por tempo de contribuição
Essa modalidade exclusivamente por tempo de serviço foi extinta pela reforma, mas para quem já contribuía antes de 2019, há regras de transição.
Regras de transição
Tempo de contribuição + idade mínima
De forma progressiva, a idade mínima aumenta seis meses a cada ano até atingir 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Pedágio de 50%
Para quem estava próximo de se aposentar, a regra exige trabalhar 50% a mais do tempo que faltava.
Pedágio de 100%
Exige cumprir o dobro do tempo de contribuição que faltava para a aposentadoria.
Regra dos pontos
Soma da idade e do tempo de contribuição. Em 2024, é necessário alcançar 91 pontos para mulheres e 101 pontos para homens.
Como faço para saber quanto tempo falta para me aposentar?
Para saber o prazo para se aposentar, você pode utilizar a calculadora de aposentadoria disponível no site ou aplicativo Meu INSS.
Nessa ferramenta, você pode fazer simulações baseadas nas suas contribuições registradas no extrato do CNIS.
Atualmente, é possível fazer sete cálculos diferentes, incluindo:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por idade (aplicando as regras de transição);
- Aposentadoria por tempo de contribuição – Pontos;
- Aposentadoria por tempo de contribuição – Idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição – Pedágio de 50%;
- Aposentadoria por tempo de contribuição – Pedágio de 100%.
Passo a passo para simular a aposentadoria no Meu INSS
1. Acesso ao Meu INSS
- Entre no site Meu INSS ou baixe o aplicativo para Android ou iOS;
- Faça login com seu CPF e senha do Gov.br. Se ainda não tiver cadastro, será necessário criar após digitar seu CPF na opção Entrar.
2. Simulação da aposentadoria
- No menu principal, pesquise por “Simular Aposentadoria”.
- Verifique seus dados pessoais e vínculos de emprego. Se não constar determinado registro, você pode alterar e adicionar informações apenas para fazer essa simulação.
3. Resultado da simulação
- A ferramenta mostrará as diferentes modalidades de aposentadoria disponíveis para você e, ainda, o tempo restante para atingir os requisitos de cada benefício.
- Esses dados são do Extrato CNIS, mas é possível que algumas informações estejam indisponíveis ou incorretas. Assim, é possível incluir de modo manual apenas para a simulação
Como calcular o tempo para se aposentar?
Para calcular o tempo que falta para aposentar você deve somar todos os períodos de contribuição registrados no INSS e, também, verificar se você atende aos requisitos mínimos de idade e tempo de contribuição exigidos pelas regras atuais.
Passo a passo para calcular o tempo de contribuição
1. Reúna os documentos necessários
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Guias de recolhimento de contribuição previdenciária, se houver;
- Extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), disponível no Meu INSS.
2. Identifique os períodos de contribuição
- Consulte o CNIS e a CTPS para verificar todas as suas contribuições registradas;
- Anote as datas de início e término de cada vínculo de emprego.
3. Calcule o tempo total de contribuição
- Subtraia a data de início da data de término de cada vínculo, contabilizando dias, meses e anos;
- Some todos os períodos de contribuição para obter o tempo total.
4. Adicione contribuições facultativas ou individuais
- Inclua períodos em que você contribuiu como autônomo, empresário ou microempreendedor individual (MEI), exceto contribuições abaixo de um salário mínimo após novembro de 2019.
Leia também: Benefícios do INSS para o MEI: veja regras e como funciona
5. Verifique as regras de transição
- Se você começou a contribuir antes da Reforma da Previdência de 2019, aplique as regras de transição para calcular o tempo necessário para aposentadoria.
Ferramentas online
Além do cálculo manual, você pode utilizar ferramentas online como a calculadora do Meu INSS ou, ainda, aplicativos de simulação para obter uma estimativa precisa do tempo de contribuição e da data prevista para sua aposentadoria.
Veja abaixo a calculadora para aposentadoria disponibilizada pela Cálculo Jurídico:
Correção de informações
Se encontrar erros nos registros do CNIS, é importante corrigir essas informações junto ao INSS para garantir que todo o seu tempo de contribuição seja contabilizado da maneira correta.
Como pedir a aposentadoria no Meu INSS?
Atualmente, o pedido de aposentadoria do INSS é mais prático. Você pode pedir pelo telefone 135 ou pela internet, no site ou aplicativo Meu INSS.
Você mesmo preenche as informações, envia os documentos (em PDF) e faz a solicitação, conforme os seguintes passos:
- acesse o site gov.br/meuinss ou baixe o aplicativo para Android ou iOS;
- clique em “Entrar com gov.br” se você já tiver senha cadastrada; ou, para fazer o seu cadastro, digite o CPF e siga os próximos passos;
- no início, pesquise “aposentadoria” e clique na opção desejada, os benefícios mais comuns são “Aposentadoria por Tempo de Contribuição / Idade Urbana”;
- agora, atualize os seus dados e clique “avançar”, depois clique em “continuar”, leia as próximas informações e clique novamente em “avançar”;
- siga os passos informados no sistema, para enviar os documentos, clique no sinal de + para anexar todos os documentos, depois clique em “avançar”;
- selecione a agência do INSS mais próxima da sua residência e clique em “avançar”;
- escolha o banco mais próximo para você e clique em “avançar”;
- confira todas as informações com bastante cuidado, se estiverem corretas, clique em “Declaro que li e concordo com as informações acima”, depois clique em “avançar”.
Agora, você terminou de fazer o pedido da sua aposentadoria do INSS. É possível acompanhar o andamento pelo Meu INSS ou ligar no telefone 135.
Se faltar algum documento, você pode ser notificado para ‘cumprir exigência’, ou seja, para enviar algum documento pelo Meu INSS ou entregar na agência da Previdência.
Conclusão
É importante calcular corretamente o tempo de contribuição do INSS para garantir uma aposentadoria tranquila e sem surpresas.
Para isso, utilizar as ferramentas disponíveis no Meu INSS e estar atento às regras de transição são passos fundamentais para você que está próximo de se aposentar.
Porém, caso tenha dúvidas ou encontre dificuldades ao longo do processo, não hesite em buscar a orientação de um advogado especialista em Previdência Social.
Esse profissional pode te auxiliar na revisão dos documentos e na correção de eventuais erros, garantindo que você tenha acesso aos seus benefícios.
