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Erros de cálculo do INSS: veja quando é possível pedir a revisão do benefício

Erros de cálculo do INSS: veja quando é possível pedir a revisão do benefício

Após a sua solicitação de aposentadoria no INSS, é possível que aconteçam vários erros no cálculo do benefício e, assim, você pode solicitar a revisão desses valores. 

Até porque o erro de cálculo do INSS pode trazer prejuízos para você. Mas calma, tem como reverter essa situação. Acompanhe!

Erros de cálculo no benefício do INSS

Infelizmente, os erros podem acontecer no INSS, seja por falha humana ou por ausência de informações no seu histórico de contribuições. Veja agora os motivos mais comuns:

1. Informações de salários

Existem salários menores do que os efetivamente pagos em contracheques. Caso não tenha registrado nenhuma remuneração, o valor diminui bastante. 

2. Informação de contribuições de apenas um número de PIS ou NIT  

Em alguns casos, pode acontecer de você ter duas ou mais inscrições no INSS, e o sistema não tenha todos os dados ou não tenha de forma correta as informações de todas as inscrições.

Assim, pode haver a soma de forma incorreta, não incluindo os salários nos cálculos pelo INSS, o que pode diminuir pela metade o valor do salário do beneficiário. 

3. Melhor data de concessão do Benefício

Se você completou os requisitos para se aposentar, mas somente após algum tempo pediu o benefício, tem o direito de optar pela data que lhe dê o maior benefício, entre o dia que completou os requisitos e a data de entrada da solicitação. 

Nesse caso, cabe a revisão de erro de cálculo pelo INSS, pois a autarquia não escolhe a melhor data, mas sim a de entrada de pedido do benefício.

4. Erros de cálculo do Tempo de Contribuição

No tempo de contribuição, existem algumas falhas mais comuns que podem acontecer. Veja:

  • Não computado o período total comprovado como agricultor ou pescador

Na aposentadoria por tempo de contribuição, se for incluir o tempo de trabalho rural, eventualmente, o INSS não computa todo o tempo, alegando a necessidade de existir uma prova para cada ano requerido. 

Ocorre que se o trabalhador comprovar 10 anos e possui duas provas, por exemplo, o INSS deve complementar com prova testemunhal.

Assim, computar todos os 10 anos devido ao Princípio da Continuidade do Trabalho Rural. Isso pode significar um aumento de até 30% no valor do salário com recebimento das diferenças desde o início da aposentadoria.

  • Não computado o tempo de contribuição efetivamente comprovadas

Alguns períodos que constam na CTPS não constam no sistema do INSS. Às vezes, isso acontece na concessão da aposentadoria por idade, pois ela precisa de 15 anos de contribuição.

Mas, em outras solicitações, com diferentes tipos de aposentadorias, o erro de cálculo também pode acontecer. 

Com isso, você deve apresentar os documentos para comprovar o tempo de contribuição para a Previdência.

  • Não conversão de tempo especial para o comum

Você sabia que na aposentadoria o INSS não converte os tempos especiais em atividades insalubres e perigosas para o tempo comum? Infelizmente, é isso mesmo. 

Em geral, na aposentadoria por tempo de contribuição, você precisa de cerca de 35 anos de contribuição, mas é possível completar mais rápido com esses períodos para conversão.

No entanto, para a conversão do tempo especial em comum, só vale o período trabalhado até a reforma da Previdência (12/11/2019).

Porém, se não conseguir reconhecer e converter esses períodos de forma administrativa (no INSS), poderá iniciar uma ação na Justiça, a fim de aumentar a aposentadoria.

Mesmo após a concessão de aposentadoria, é possível solicitar uma revisão e ter o aumento no valor do salário de benefício.

Como saber se o INSS errou no cálculo do meu benefício?

As informações para o cálculo são baseadas no valor das contribuições, nas condições de trabalho, tempo de contribuição e no período que se tem direito à aposentadoria. 

Quando um benefício é aprovado pelo INSS, você recebe uma carta de concessão do benefício. Nessa carta, consta como foi feito o cálculo da aposentadoria que você irá receber.

Os dados sobre o seu histórico de trabalho também constam no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), lá tem todas as informações do seu histórico profissional.

Uma maneira de se resguardar de possíveis erros é mantendo atualizadas todas as informações que constam no CNIS e, se houver algum erro, você pode solicitar a correção com documentos que comprovem a informação.

Para lhe ajudar a se atentar, veja o resumo dos erros mais comuns que falei acima: 

  • informação errada de salários, diferente do que consta no contracheque;
  • casos em que o trabalhador tenha duas ou mais inscrições no INSS, mas o sistema não junta corretamente os dados de cada uma delas;
  • caso o trabalhador tenha completado os requisitos para se aposentar, mas somente após algum tempo pediu o benefício, tem o direito de optar pela data que lhe dê o maior benefício;
  • o INSS pode ter errado ao não computar tempos de contribuição comprovados. A cada ano a mais no tempo de contribuição, o valor da aposentadoria aumenta 1%, se algum período não for computado, poderá lhe prejudicar;
  • caso o trabalhador tenha tempo especial de atividade laboral insalubre, este período deverá ser computado também, é comum que não seja convertido. É possível melhorar o valor a ser recebido, caso seja identificado este erro;
  • caso se trate de trabalhador rural, é comum não ser computado o período total de atividade. Neste caso pode-se provar atividade através de testemunhas e documentos.

Portanto, são muitos os motivos e erros que podem gerar o direito de pedir revisão no cálculo do seu benefício do INSS. Nesse caso, é essencial falar com uma advogada especialista.

Achei o erro: o que devo fazer?

Na aposentadoria, recomendo que você não faça o saque do valor disponível na sua conta (nem do PIS e FGTS), pois quando você retira o dinheiro da sua conta é como se você concordasse com o valor recebido.

Então, nesse caso, você poderá cancelar o pedido de aposentadoria e, assim, solicitar levar novos documentos para comprovar as contribuições.

No entanto, se você já sacou os valores ou já passou algum tempo, é possível solicitar a revisão do benefício, seja no próprio INSS ou na Justiça.

Conclusão

Agora que já falamos sobre os principais erros de cálculo nos benefícios do INSS, vale a pena você se atentar e verificar o cálculo do seu benefício. Em geral, a revisão pode ser feita até 10 anos após a concessão (em alguns casos, não há esse limite). 

Se você acha que se encaixa em uma dessas situações e não sabe como recorrer, aconselho que procure um advogado especialista no caso para não perder seus direitos. 

Um acompanhamento profissional faz total diferença nesses casos, em especial, nas situações em que você precisa entrar com uma ação judicial. 

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