Após dar entrada no pedido de aposentadoria, é comum ocorrerem erros de cálculo do INSS em relação ao benefício. No entanto, é possível fazer um pedido de revisão de valores.
Para garantir que seu benefício não seja calculado de forma equivocada, é importante conhecer as normas acerca do tempo de contribuição e da legislação vigente.
Neste texto, vou mostrar como saber se há erro no cálculo do INSS, o que fazer e muito mais. Acompanhe.
Como saber se o INSS errou no cálculo do meu benefício?
As informações para o cálculo são baseadas no valor e tempo de contribuição, nas condições de trabalho e no período que se tem direito à aposentadoria.
Quando um benefício é aprovado pelo INSS, você recebe uma carta de concessão do benefício. Nesse documento estará registrado como foi feito o cálculo da aposentadoria que você irá receber.
Os dados sobre o seu histórico de trabalho também constam no CNIS, lá tem todas as informações do seu histórico profissional.
Uma maneira de se resguardar de possíveis erros é mantendo atualizadas todas as informações que constam no CNIS e, se houver algum erro, você pode solicitar a correção com documentos que comprovem a informação.
Erros de cálculo do INSS: o que fazer?
Se você identificar um erro no cálculo do INSS, você pode seguir os seguintes passos para corrigi-lo:
- Busque um advogado: o auxílio de um advogado previdenciário especialista será essencial em todas as etapas do processo, incluindo a possibilidade de entrar com uma ação judicial se necessário.
- Verifique os dados e a documentação: verifique se todos os dados pessoais e informações de contribuição para embasar a possível correção. Isso pode incluir contracheques, Carteira de Trabalho, guias de recolhimento, e outros registros.
- Contate o INSS: entre em contato com o INSS o mais rápido possível pelo número 135 ou através do Meu INSS.
- Meu INSS: através do aplicativo é possível solicitar revisões e esclarecimentos sobre o seu benefício. Ele também permite enviar documentos digitalizados para comprovar informações.
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Após identificado o erro de cálculo do INSS
No caso de erros relacionados à aposentadoria, recomendo que você não faça o saque do valor disponível na sua conta (nem do PIS e FGTS), pois o entendimento será de que você concorda com o valor recebido.
Então, nesse caso, você poderá cancelar o pedido de aposentadoria e, assim, solicitar levar novos documentos para comprovar as contribuições.
No entanto, se você já sacou os valores ou já passou algum tempo, é possível solicitar a revisão do benefício, seja no próprio INSS ou na Justiça.
Revisão administrativa
A revisão administrativa é um procedimento no qual você, como segurado do INSS, pode solicitar a reanálise do seu caso com base nas evidências e informações que coletou.
Esse recurso administrativo permite que o INSS reveja o erro e, se for o caso, faça as devidas correções sem a necessidade de um processo judicial.
Para iniciar uma revisão administrativa, você deve protocolar um pedido junto ao INSS, apresentando todas as provas e documentos que respaldem a correção do erro.
O INSS então realizará uma análise mais aprofundada e emitirá uma nova decisão.
Ação judicial para revisão de benefício
Se a revisão administrativa não resultar no deferimento do seu benefício, ainda há outra opção: entrar com uma ação judicial contra o INSS para buscar a revisão.
Nesse caso, é recomendável procurar um advogado previdenciário. Esse profissional poderá avaliar sua situação, determinar a viabilidade de sucesso na ação e guiar você por todo o processo.
Seu advogado utilizará todas as evidências que você coletou, incluindo documentos, cálculos corretos e as comunicações com o INSS para construir um caso sólido.
Lembre-se de que uma ação judicial também pode levar tempo. Ter um profissional experiente ao seu lado, contudo, aumentará suas chances de obter um resultado favorável.
Principais tipos de erros de cálculo no benefício do INSS
Infelizmente, os erros podem acontecer no INSS, seja por falha humana ou por ausência de informações no seu histórico de contribuições. Veja agora os motivos mais comuns.
1. Informações de salários
A informação que consta no contracheque muitas vezes é menor do que a do salário real. Caso não tenha sido registrado, o valor correto da remuneração da aposentadoria pode diminuir bastante.
2. Informação de contribuições de apenas um número de PIS ou NIT
Em alguns casos, pode acontecer de você ter duas ou mais inscrições no INSS e no sistema não constar todos os dados, ou não ter de forma correta as informações de todas as inscrições.
Assim, pode haver a soma de forma incorreta, não incluindo os salários nos cálculos pelo INSS, o que pode diminuir pela metade o valor do salário do beneficiário.
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3. Melhor data de concessão do benefício
Se você completou os requisitos para se aposentar, mas somente após algum tempo pediu o benefício, tem o direito de optar pela data de concessão do benefício que lhe seja mais vantajoso.
Isto é, entre o dia que completou os requisitos e a data de entrada da solicitação.
Nesse caso, cabe a revisão de erro de cálculo pelo INSS, pois a autarquia não escolhe a melhor data, mas sim a de entrada de pedido do benefício.
4. Erros de cálculo do tempo de contribuição
No tempo de contribuição, existem algumas falhas mais comuns que podem acontecer. Veja quais são:
- Não incluído o período total comprovado como agricultor ou pescador
Na aposentadoria por tempo de contribuição, se for incluir o tempo de trabalho rural, eventualmente, o INSS não computa todo o tempo, alegando a necessidade de existir uma prova para cada ano requerido.
Ocorre que se o trabalhador comprovar 10 anos e possui duas provas, por exemplo, o INSS deve complementar com prova testemunhal.
Assim, computar todos os 10 anos devido ao Princípio da Continuidade do Trabalho Rural. Isso pode significar um aumento de até 30% no valor do salário com recebimento das diferenças desde o início da aposentadoria.
- Não computado o tempo de contribuição efetivamente comprovadas
Alguns períodos que constam na CTPS não constam no sistema do INSS. Às vezes, isso acontece na concessão da aposentadoria por idade, pois ela precisa de 15 anos de contribuição.
Mas, em outras solicitações, com diferentes tipos de aposentadorias, o erro de cálculo também pode acontecer. Com isso, você deve apresentar os documentos para comprovar o tempo de contribuição para a Previdência.
- Não conversão de tempo especial para o comum
Você sabia que na aposentadoria o INSS não converte os tempos especiais em atividades insalubres e perigosas para o tempo comum? Infelizmente, é isso mesmo.
Em geral, na aposentadoria por tempo de contribuição, você precisa de cerca de 35 anos de contribuição, mas é possível completar mais rápido com esses períodos para conversão.
No entanto, para a conversão do tempo especial em comum, só vale o período trabalhado até a reforma da Previdência (12/11/2019).
Porém, se não conseguir reconhecer e converter esses períodos de forma administrativa (no INSS), poderá iniciar uma ação na Justiça, a fim de aumentar a aposentadoria.
Mesmo após a concessão de aposentadoria, é possível solicitar uma revisão e ter o aumento no valor do salário de benefício.
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Erros de cálculo do INSS: perguntas frequentes
Uma das razões mais comuns para o indeferimento de um benefício do INSS são os erros de cálculo. Veja, abaixo, respostas para as perguntas frequentes sobre o assunto:
Qual o prazo para pedir a revisão do cálculo do benefício?
É importante ressaltar que a legislação estabelece um prazo máximo de 10 anos para solicitar a revisão do benefício.
Além disso, você pode pedir a revisão do cálculo a partir do primeiro dia do mês posterior ao do primeiro recebimento.
Preciso de advogado para pedir a revisão?
Embora não seja obrigatório contratar um advogado, é altamente recomendável contar com a orientação de um profissional especializado em direito previdenciário.
Um advogado experiente pode ser um valioso aliado nesse processo, pois compreende os trâmites legais e sabe como conduzir eficazmente uma revisão.
Qual o prazo para o INSS responder ao pedido de revisão?
Após solicitar a revisão do cálculo do benefício, é natural se questionar sobre o tempo que o INSS levará para responder ao seu pedido. O INSS tem um prazo legal para avaliar e dar uma resposta ao seu requerimento.
De acordo com a legislação, o INSS tem até 45 dias a partir da data do pedido de revisão para analisar e responder ao solicitante.
Vale ressaltar que, em casos mais complexos, esse prazo pode ser prorrogado, mas é fundamental aguardar a resposta oficial do INSS.
Conclusão
Agora que já falei sobre os principais erros de cálculo nos benefícios do INSS, vale a pena você se atentar e verificar o cálculo do seu benefício.
Em geral, a revisão pode ser feita até 10 anos após a concessão (em alguns casos, não há esse limite). Um acompanhamento profissional faz total diferença nesses casos, em especial, nas situações em que você precisa entrar com uma ação judicial.
Se você acha que se encaixa em uma dessas situações e não sabe como recorrer, aconselho que fale com um advogado especialista para analisar o seu caso.
