A Previdência Social é respaldada pela legislação e determina a condição de segurado do INSS para a garantia de direitos trabalhistas e previdenciários.
Esse mecanismo visa suprir os segurados em situação de irregularidade na rotina e dificuldades de manter a renda de forma segura e efetiva, evitando prejuízos na vida dos trabalhadores.
Por isso, neste artigo, eu explico o que é o segurado do INSS, quais os tipos de segurados e os benefícios que envolvem essa contribuição. Veja mais.
O que é segurado do INSS?
A legislação resguarda a condição de segurado do INSS, estabelecendo que toda pessoa física que exerce atividade remunerada tem a obrigação de contribuir para a previdência.
Essa contribuição garante que o beneficiário tenha direito aos recursos que amparam o trabalhador durante seu período de trabalho e tenha acesso a benefícios como auxílio-doença e aposentadoria.
Quem é considerado segurado do INSS?
Os segurados do INSS são todos os trabalhadores que possuem vínculo empregatício ou exerçam atividade remunerada, os quais são contribuintes obrigatórios.
No entanto, também é possível contribuir para a previdência de forma facultativa e garantir a condição de segurado.
Veja abaixo quais são os tipos de segurados do INSS.
Tipos de segurados do INSS
Conforme a legislação, os segurados do INSS são separados pela forma de vínculo empregatício e contribuição, entenda cada uma das especificidades.
Empregados
Os empregados mais comuns são os trabalhadores com carteira assinada em empresas privadas e os trabalhadores temporários.
Também existem os prestadores de serviços a órgãos públicos, empregados públicos e pessoas nomeadas para exercerem funções de servidores públicos, mas sem serem concursadas.
Além disso, há brasileiros que trabalham em empresas nacionais instaladas no exterior e as multinacionais que funcionam no Brasil.
Por fim, os organismos internacionais como a Unesco, a OIT e o Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), além de embaixadas e consulados instalados no país.
Nesses casos, o INSS é descontado do salário pela empresa ou órgão e repassado para a Previdência Social.
Empregados domésticos
São os trabalhadores que prestam serviços na casa de outra pessoa ou família, desde que essa atividade não tenha fins lucrativos para o empregador.
Existem vários tipos de empregados domésticos: governanta, doméstica, enfermeiro, jardineiro, motorista, caseiro e outros.
O empregador deve descontar o INSS do salário e repassá-lo para a Previdência Social.
Contribuintes individuais
Os contribuintes individuais são muito conhecidos como autônomos ou profissionais liberais.
Ou seja, são pessoas que trabalham por conta própria e que prestam serviços a várias pessoas e empresas, mas sem vínculo de emprego.
Alguns exemplos de contribuintes individuais, são: médicos, dentistas, diretores de empresa, síndicos remunerados, motoristas de táxi ou por aplicativo, vendedores ambulantes, diaristas, eletricistas, pintores e outros.
Quanto ao pagamento do INSS, o contribuinte individual deve fazer sua inscrição na Previdência, emitir as guias e fazer o próprio pagamento ao INSS.
Segurados especiais
Em geral, os segurados especiais são pequenos produtores rurais em economia familiar, pescador artesanal, seringueiro e outros.
Também estão nessa categoria: maridos e mulheres, companheiros(as) e os filhos maiores de 16 anos que trabalham com a família na atividade rural.
No que diz respeito ao pagamento do INSS, é pouco provável que esses trabalhadores contribuam diretamente para a Previdência, ou seja, com carteira assinada ou como contribuinte individual/facultativo.
No entanto, se o segurado especial comercializar seus produtos, a contribuição ao INSS será de 2,3% sobre o valor bruto da venda da produção.
Se a venda ou consignação for para pessoa jurídica, o segurado especial deve realizar a inscrição como contribuinte individual, e a empresa que adquire é responsável por pagar 20% do salário utilizado como base para a contribuição.
Trabalhadores avulso
Os trabalhadores avulsos prestam serviços a várias empresas, mas são contratados por sindicatos ou pelo órgão gestor de mão-de-obra.
É comum encontrar trabalhadores dessa categoria em portos, operando como estivador, carregador, amarrador de embarcações, vigia, limpeza e conservação de embarcações.
Ou seja, há trabalhadores avulsos na indústria de extração de sal e no ensacamento de cacau e café.
Os sindicatos ou o órgão gestor de mão-de-obra fazem o pagamento do INSS.
Segurados facultativos
Os segurados facultativos são pessoas com mais de 16 anos que não têm renda própria; no entanto, também podem contribuir com a Previdência Social.
, esses contribuintes podem incluir donas de casa, estudantes, síndicos não remunerados, desempregados e estudantes bolsistas
Quanto ao pagamento do INSS, o contribuinte facultativo deve fazer sua inscrição na Previdência, emitir as guias e fazer o próprio pagamento ao INSS.
Os presidiários que exercem atividades remuneradas devem contribuir de forma facultativa para terem direito aos benefícios previdenciários.
As atividades exercidas dentro do presídio não possuem vínculo empregatício, portanto, não tem obrigação de terem a taxa de repasse ao INSS.
MEI pode ser segurado do INSS?
Sim. Na verdade, quem é MEI precisa contribuir para a Previdência Social de forma obrigatória.
Essa contribuição oferece benefícios essenciais, como:
- aposentadoria para MEI;
- auxílio-doença para MEI;
- e salário-maternidade.
O DAS realiza o recolhimento mensal do valor, o qual varia de acordo com a atividade exercida.
Manter em dia essas contribuições é fundamental para garantir tranquilidade e acesso aos benefícios previdenciários.
Benefícios para os segurados do INSS
Os segurados do INSS possuem cobertura para receber diferentes tipos de benefícios trabalhistas, como:
- auxílio-doença;
- aposentadoria;
- auxílio-reclusão;
- salário maternidade,
- auxílio desemprego, entre outros.
Leia também: Aposentadorias do INSS: o que mudou em 2023?
Segurado do INSS: perguntas frequentes
A seguir, vou responder as principais perguntas relacionadas ao assunto.
O que é a qualidade de segurado do INSS?
A qualidade de segurado do INSS refere-se a todo contribuinte ativo do INSS que possui acesso e direitos à assistência previdenciária.
Como ocorre a perda da qualidade de segurado?
Conforme explicado, a perda da qualidade de segurado ocorre quando o trabalhador deixa de contribuir para o INSS e só ocorre após o período de graça.
Segurado do INSS: o que é período de graça?
O período de graça do INSS é o tempo em que o segurado fica respaldado pela Previdência Social caso precise parar de pagar o seu INSS e pode durar até 24 meses.
O INSS aceita menores de idade como segurados?
A idade mínima para contribuição do INSS é de 16 anos, desde que não exerça nenhuma atividade remunerada. Nesse caso, os pais ou responsáveis podem começar com a contribuição do jovem.
Conclusão
Os benefícios que acompanham os contribuintes da previdência garantem que o segurado do INSS seja legalmente respaldado em caso de situações como doenças, acidentes, maternidade ou velhice.
Qualquer pessoa que exerça atividades remuneradas deve contribuir para a previdência de forma a garantir seus direitos, e você também pode contribuir de maneira facultativa. Se você é segurado do INSS e precisa de auxílio jurídico, fale com um advogado especialista em direito previdenciário.
