O advogado previdenciário atua a favor daqueles que já são aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS de forma geral. Bem como daqueles que ainda lutam para conseguir tais benefícios ou revê-los.
Preparei um guia completo sobre todos os benefícios que englobam a atuação do profissional com essa especialidade, além de todas as orientações e planejamentos que ele pode te passar.
Para entender melhor sobre qual a atuação do advogado previdenciário e como contatar continue com a leitura. Venha conhecer mais detalhes!
O que faz um advogado previdenciário?
O advogado previdenciário é um profissional especializado no direito previdenciário, que é a área do direito que trata dos direitos e benefícios oferecidos pela previdência social, em especial pelo INSS.
A atuação desse profissional consiste em orientar e defender os segurados acerca dos seus direitos e benefícios ofertados pela previdência, como:
- auxílio-doença;
- BPC LOAS;
- licença-maternidade;
- pensão por morte.
Agora que você já sabe como atua o advogado previdenciário, é possível entender um pouco mais sobre os motivos e benefícios de contratar um profissional especialista.
Por que contratar um advogado previdenciário especialista?
É recomendado contratar um advogado especialista em direito previdenciário, quando houver problemas com o INSS ou questões acerca de algum benefício.
Antes de solicitar um benefício do INSS um advogado pode ser muito importante para verificar e garantir que você tenha direito para solicitar o benefício.
Além disso, ele pode te ajudar com a documentação, correção do extrato previdenciário (CNIS) e cautelas que devem ser tomadas em situações como a perícia médica.
É comum que haja dúvidas sobre a solicitação dos benefícios, até porque, alguns, como o auxílio-doença e o LOAS, possuem um grande leque de exigências.
Além disso, em caso de negativa do benefício, ter um advogado especialista para defender seus direitos e recorrer do resultado é essencial, já que muitas vezes o órgão pode estar agindo de maneira precipitada.
Advogado previdenciário: como contatar?
Confira agora dicas imprescindíveis na hora de escolher o advogado previdenciário ideal para o seu caso.
1. Identificando o profissional ideal
Ao buscar um advogado previdenciário, é fundamental encontrar alguém com especialização específica na área. Isso garante que o profissional compreenda os detalhes das leis e regulamentos.
Além disso, é essencial que tenha experiências positivas atuando em casos parecidos com o seu, isso garante melhores acertos e retornos.
Busque um profissional com essas especificidades em sites de buscas, como o Google, e selecione os mais bem avaliados que se enquadram nas suas necessidades.
2. Canais de contato mais comuns
Os escritórios de advocacia que se concentram em direito previdenciário são excelentes pontos de partida para encontrar um advogado previdenciário.
Eles têm conhecimento especializado e podem fornecer consultas iniciais para discutir suas necessidades. Muitos desses escritórios oferecem opções de contato via WhatsApp ou recebem mensagem pelas Redes Sociais.
Você também pode usar o telefone de contato para ligar para o escritório e fazer um agendamento.
3. Consultas iniciais e o que esperar
Ao agendar uma consulta com um advogado previdenciário, esteja preparado para discutir sua situação em detalhes. Leve todos os documentos relevantes, como registros de contribuição previdenciária e documentos médicos.
Durante a reunião, ele analisará a viabilidade do seu caso com base nas informações fornecidas. Dessa maneira, ele poderá sugerir estratégias para buscar seus direitos previdenciários, seja por meio de pedidos de benefícios, recursos ou outras medidas legais.
Além disso, discutir os honorários advocatícios é uma parte essencial da consulta inicial. Compreender claramente os custos envolvidos antes de prosseguir é fundamental para evitar surpresas no futuro.
Se você optar por prosseguir, ele se tornará seu representante legal. Ou seja:
- lidará com a documentação necessária;
- se comunicará com as autoridades previdenciárias em seu nome;
- e seguirá as estratégias acordadas para buscar os seus direitos.
Em quais situações posso contar com um advogado previdenciário?
O advogado especialista em Previdência Social pode te auxiliar em diversas ocasiões, em especial, quando o INSS nega o seu pedido.
Em caso de negativa do benefício, é necessário entrar com recurso no INSS e, em algumas situações, com processo na Justiça.
Veja agora os principais benefícios do INSS que o advogado pode lhe ajudar a conseguir, caso você tenha direito:
Aposentadorias
Na Previdência Social, existem várias categorias de aposentadoria. Assim, é possível receber a aposentadoria por tempo de contribuição, idade, rural, especial e outras.
Por exemplo, a aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício para o trabalhador que se aposenta após ter completado o período mínimo de pagamentos ao INSS e a idade mínima. Veja os requisitos.
Mulher
- Mínimo de 30 anos de contribuição;
- 62 anos de idade.
Homem
- Mínimo de 35 anos de contribuição;
- 65 anos de idade.
Além disso, existe a aposentadoria especial, que é um benefício do INSS para o trabalhador que exerce atividades em condições que podem causar prejuízos à sua saúde e integridade física.
Nesse caso, é considerada a sua exposição no trabalho a agentes químicos, físicos e periculosos, fazendo com que a aposentadoria saia mais cedo.
Pensão por morte
A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS aos dependentes do trabalhador que faleceu, desde que ele tenha contribuído com a Previdência Social ou já esteja aposentado.
Os dependentes podem ser os filhos, o cônjuge ou companheiro(a), os pais e os irmãos, sendo que em alguns casos é preciso comprovar dependência econômica.
Aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez, também conhecida como benefício por incapacidade permanente, é disponibilizada nos casos de doença ou acidente que causaram incapacidade permanente para o trabalho.
Essa aposentadoria é muito parecida com o auxílio-doença; porém, ela é paga quando existe uma incapacidade permanente para o trabalho ou, em regra, por no mínimo 2 anos.
Auxílio-doença
O auxílio-doença é um benefício pago pelo INSS quando o segurado estiver incapacitado para o trabalho, seja por doença ou acidente (dentro ou fora do trabalho).
Nesse auxílio, a incapacidade precisa ser de maneira total e temporária. Ou seja, a doença ou acidente o impede de trabalhar apenas por algum tempo.
Atualmente, o auxílio-doença é chamado de benefício por incapacidade temporária. E é preciso ter ao menos 12 contribuições ao INSS para ter direito ao benefício.
Auxílio-acidente
Esse benefício é pago apenas nos casos de acidente do trabalho, ou por doença causada pelo trabalho, quando esses problemas causam sequelas permanentes e o trabalhador fica com a capacidade reduzida.
No auxílio-acidente, a vantagem é que o pagamento é feito após o seu retorno ao trabalho e pode ser recebido junto ao seu salário de todo mês.
Porém, apenas o trabalhador que exerce as atividades com carteira assinada tem direito a esse auxílio. Estão excluídos os autônomos, empresários e MEIs.
O trabalhador que é empregado (CLT) não precisa cumprir o período de carência, ou melhor, não existe um tempo mínimo de pagamentos ao INSS para receber esse benefício.
Licença-maternidade
A licença-maternidade é o período em que a mulher precisa se afastar das atividades em razão do nascimento do filho, adoção ou guarda judicial, além do aborto espontâneo.
No período da licença de 120 dias, a trabalhadora tem o direito de receber o salário-maternidade da Previdência Social. Ademais, existem casos em que os homens também têm direito à licença-maternidade e recebem o valor do salário-maternidade.
O trabalhador pode ter direito de receber o benefício nos casos de adoção ou guarda para fins de adoção, falecimento da mãe ou abandono do lar pela mãe.
BPC LOAS
O BPC LOAS é chamado de aposentadoria para pessoas de baixa renda, afinal, nem todo mundo tem condições de pagar o INSS e, assim, não pode ficar abandonado pelo governo.
Ele é pago para brasileiros natos ou naturalizados. Todos devem provar que moram no Brasil.
Para conseguir o BPC LOAS, você não precisa pagar o INSS, mas precisa provar que não tem condições de garantir o próprio sustento.
Recurso administrativo do INSS
Quando as decisões do órgão não são favoráveis aos segurados, o recurso administrativo do INSS se torna uma etapa muito importante.
Nesse contexto, a presença de um advogado previdenciário torna-se essencial, pois ele desempenha um papel fundamental ao fornecer orientações e representação durante todo o processo.
Esse profissional representa o segurado, buscando uma resolução mais ágil e eficaz para a questão em pauta, antes mesmo de considerar o ingresso em processos judiciais.
- Leia também: Tive meu benefício do INSS negado: o que fazer?
Ação judicial contra o INSS
Quando os recursos administrativos não atingem o resultado desejado, recorrer a uma ação judicial é uma possibilidade que um advogado previdenciário pode explorar.
Nesse cenário, o advogado previdenciário elabora petições iniciais detalhadas, apresentando o caso ao tribunal. Reúne evidências, testemunhas e informações pertinentes para sustentar o processo.
Durante o processo judicial, o advogado previdenciário também pode buscar negociações com o INSS para um acordo antes do julgamento, economizando tempo e recursos.
Planejamento previdenciário
Além de situações contenciosas, um advogado previdenciário também é indispensável para orientar decisões importantes de planejamento previdenciário.
Ele analisará diferentes cenários, identificando a melhor estratégia para otimizar os benefícios. Também orientará sobre a escolha da aposentadoria mais vantajosa, levando em conta idade, contribuições e regulamentações.
Um planejamento previdenciário bem executado pode resultar em benefícios mais substanciais a longo prazo, garantindo maior segurança financeira no futuro.
Conclusão
Um advogado previdenciário é um aliado vital para garantir seus direitos e benefícios previdenciários. Desde a escolha do profissional até a resolução de casos complexos, sua expertise é inestimável.
Você pode estar enfrentando decisões do INSS, planejando sua aposentadoria ou necessitando de representação legal, em todos os casos, fale com um advogado previdenciário para obter o melhor resultado.
