Ter o benefício do INSS negado é um problema para milhares de brasileiros, mesmo sabendo que possuem o direito de receber.
Até porque essa proteção financeira se faz necessária em muitos momentos e, para isso, ter a aprovação da solicitação é essencial para você.
Entretanto, o processo para obter esses benefícios nem sempre é tranquilo, e é comum que os trabalhadores se deparam com a frustrante situação de ter seu benefício do INSS negado.
Neste artigo, você verá tudo sobre a negativa do benefício previdenciário e o que fazer para reverter essa situação. Saiba mais.
Por que os pedidos de benefícios são negados pelo INSS?
A negativa de benefícios pelo INSS pode ocorrer por vários motivos.
Portanto, entender as razões mais comuns para essas negativas é o primeiro passo para evitar erros ou, ainda, preparar um recurso eficaz para reverter a situação.
Os motivos mais frequentes incluem:
- Ausência de documentos comprobatórios de contribuição: isso ocorre quando você não apresenta todos os documentos necessários que comprovem o tempo e a regularidade das contribuições ao INSS. A falta dessas provas documentais impede a análise adequada do seu direito ao benefício.
- Análise incorreta dos documentos apresentados ao INSS: pode acontecer de os documentos serem mal interpretados pelos analistas do INSS, seja por erro humano ou falta de clareza nas informações fornecidas, resultando em uma avaliação equivocada do pedido.
- Falta de orientação correta: muitos trabalhadores não têm informações completas sobre os procedimentos ou os critérios necessários para a concessão dos benefícios. Essa desinformação pode levar a erros na preparação e no envio da documentação.
- Falta de qualidade de segurado: refere-se à situação em que você não atende aos requisitos mínimos de tempo de contribuição ou não está em período de graça, assim, o desqualifica temporariamente para receber determinados benefícios previdenciários.
- Doença preexistente: caso você solicite um benefício por incapacidade, mas a doença ou lesão já existia antes de se filiar ao regime do INSS, isso pode ser motivo para negativa, exceto se a incapacidade se agravar devido ao atual trabalho.
- Falta de cumprimento do período de carência: alguns benefícios exigem um número mínimo de contribuições mensais antes que você possa pedir os benefícios previdenciários. Então a não observância desse período resulta em negativa.
- Erro do INSS: em algumas ocasiões, o próprio INSS pode cometer erros ao analisar o seu pedido de benefício, seja por falhas no sistema ou erro humano, resultando na negação indevida do benefício.
- Requerente não tem direito: existem situações em que o pedido é negado simplesmente porque você, de fato, não possui direito ao benefício solicitado conforme a atual legislação previdenciária.
- Inconsistências no cadastro: divergências entre as informações fornecidas por você e aquelas disponíveis nos registros do INSS podem levar à negativa do seu benefício. Isso inclui dados pessoais, histórico de contribuição e situação empregatícia.
- Alterações legislativas: mudanças nas leis previdenciárias podem alterar os critérios para ter direito a determinados benefícios. Trabalhadores que não se atualizam quanto a essas mudanças podem ter seus pedidos negados por não atenderem aos novos requisitos.
- Falta de vínculo empregatício comprovado: para benefícios que requerem comprovação de atividades de trabalho, a ausência de registros formais de emprego pode ser um impeditivo para conseguir os benefícios.
Entender esses motivos é fundamental para você planejar de forma adequada a solicitação de benefícios ou a elaboração de recursos ao INSS.
A preparação cuidadosa do pedido, a revisão criteriosa da documentação e a consulta a um especialista são etapas importantes para aumentar as chances de aprovação pelo INSS.
Como evitar que o benefício seja negado pelo INSS?
Prevenir uma negativa do INSS é melhor do que lidar com a situação depois de ocorrida. Para isso, algumas medidas podem ser tomadas previamente para ajudar.
Leia mais detalhes a seguir.
1. Confirme se preenche todos os requisitos do benefício
Cada benefício do INSS possui critérios específicos para a concessão. Esses critérios podem envolver idade mínima, tempo de contribuição, situação financeira e médica, entre outros.
Antes de solicitar um benefício, informe-se sobre essas condições e verifique se você se enquadra. O entendimento prévio reduz as chances de uma negativa e prepara você para reunir a documentação adequada.
2. Verifique se o Extrato Previdenciário (CNIS) está completo
Um dos passos mais importantes para evitar a negativa do benefício pelo INSS é analisar se o Extrato Previdenciário, também conhecido como Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), esteja completo e atualizado.
Este documento é essencial para você, pois registra todas as contribuições previdenciárias, vínculos empregatícios e demais informações relevantes ao longo da sua vida de trabalho.
Portanto, infelizmente, inconsistências ou lacunas no CNIS podem levar à negativa do benefício por falta de comprovação adequada das contribuições ou do tempo de serviço.
Para evitar esse problema, é recomendável que você acesse regularmente o seu CNIS através do portal Meu INSS ou diretamente em uma agência do INSS.
Caso identifique alguma inconsistência, você deve providenciar a regularização dessas informações junto ao INSS, apresentando os documentos comprobatórios necessários, como contracheques, guias de recolhimento ou contratos de trabalho.
3. Organize os documentos necessários
Reúna cuidadosamente os documentos essenciais para seu benefício, incluindo documentos de identificação, comprovantes e formulários preenchidos corretamente.
Certifique-se de manter as cópias organizadas e atualizadas, minimizando erros e atrasos por falta de informação.
4. Apresente um pedido escrito
Ao solicitar um benefício previdenciário, é importante apresentar um pedido escrito, detalhado e bem fundamentado. Isso pode ser decisivo para o sucesso da solicitação.
Um pedido escrito permite que você exponha claramente a natureza do benefício requerido, justifique o atendimento aos critérios de elegibilidade e anexe, de forma organizada, toda a documentação comprobatória necessária.
Este documento deve incluir informações precisas sobre o histórico de contribuições, períodos de trabalho, condições especiais de trabalho, se aplicável, e quaisquer outros dados relevantes que possam influenciar a avaliação do INSS.
A elaboração de um pedido escrito também serve como uma garantia adicional para você, pois documenta formalmente a solicitação e os argumentos apresentados para a concessão do benefício.
Em caso de necessidade de recurso ou ação judicial, o pedido inicial e a documentação anexada podem ser utilizados como parte do argumento em seu favor.
Para isso, pode ser bastante útil contar com a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário, que poderá orientar na preparação do pedido e na elaboração desse documento.
5. Acompanhe com frequência o pedido no INSS
Verifique o status do seu pedido regularmente através do Meu INSS, por telefone ou presencialmente, se necessário.
Estar a par do progresso permite identificar problemas precocemente e tomar medidas corretivas a tempo. Às vezes, um benefício do INSS negado pode ser resultado de erros evitáveis.
Ao seguir essas orientações, você pode aumentar suas chances de obter o benefício desejado de forma mais eficiente e evitar a frustração de uma negação.
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Descubra o que fazer após o pedido de benefício ser negado pelo INSS
Em geral, após ter o benefício negado pelo INSS, existem dois caminhos que você pode percorrer para conseguir a aprovação: fazer um recurso administrativo ou entrar com uma ação judicial.
Dessa forma, confira os passos necessários para tomar as melhores medidas para recorrer ao processo.
1. Entenda o motivo da negativa do INSS
Ter um benefício do INSS negado é frustrante. Por isso, entender a razão por trás da negativa é essencial.
Ao receber a notificação de negação, examine cuidadosamente os documentos fornecidos pelo INSS, que geralmente detalham os motivos da recusa.
É possível que faltem documentos ou esteja faltando o cumprimento de algum critério relacionado ao período de carência.
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2. Devo aceitar a decisão do INSS?
Aceitar a decisão de negativa do INSS sem questionamentos não é a única opção disponível para você.
É importante lembrar que erros e interpretações equivocadas podem ocorrer durante a avaliação dos pedidos de benefício.
Portanto, caso você acredite que possui o direito ao benefício negado pelo INSS, é fundamental não aceitar a decisão e ficar quieto.
Inicialmente, você deve analisar cuidadosamente a justificativa da negativa pelo INSS, a fim de entender os motivos específicos para a recusa.
Em muitos casos, a decisão pode ser contestada por meio de um recurso administrativo no próprio INSS ou, dependendo do caso, é possível buscar a concessão do benefício na Justiça.
A consulta com um advogado especializado em direito previdenciário pode oferecer uma avaliação precisa das possibilidades de sucesso em um recurso, além de orientar sobre a melhor forma de proceder.
Portanto, antes de aceitar a decisão do INSS, considere todas as opções de contestação disponíveis.
3. Faça um novo pedido de benefício
Caso seu benefício tenha sido negado pelo INSS e após uma análise cuidadosa você identifique que a negativa ocorreu por falhas na documentação ou no preenchimento das informações, uma opção viável é realizar um novo pedido de benefício.
No entanto, antes de iniciar um novo processo, você deve corrigir quaisquer erros ou omissões identificadas no pedido anterior e reunir documentação adicional que possa fortalecer sua solicitação.
Ao preparar um novo pedido, certifique-se de que todas as informações estão corretas e completas, e que a documentação exigida pelo INSS seja apresentada de forma organizada e clara.
Isso inclui comprovantes de contribuição, laudos médicos (no caso de benefícios por incapacidade) e qualquer outro documento que comprove o direito ao benefício solicitado.
Um novo pedido pode ser uma oportunidade para corrigir falhas e aumentar as chances de aprovação do benefício.
4. Consulte um advogado especialista em INSS
Buscar a ajuda de um advogado previdenciário especialista é uma etapa inteligente após uma negativa de benefício do INSS.
Esse profissional tem conhecimento profundo das leis e regulamentos previdenciários, assim, podendo analisar os detalhes da decisão do INSS.
Com esta orientação, suas chances de sucesso aumentam e o processo de recorrer ao seu direito se torna mais simplificado.
5. Faça um recurso administrativo no próprio INSS
Para fazer um recurso administrativo, deve-se encaminhar o processo para a Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social.
No caso de auxílio-doença, você pode tentar recorrer fazendo o Pedido de Reconsideração antes de entrar com o recurso.
Esse pedido se trata de solicitar uma nova avaliação caso ocorra negativa na perícia médica. Além disso, é importante saber que essa perícia poderá não ser feita e pelo mesmo responsável da anterior.
6. Entre com processo judicial contra o INSS
A maneira mais utilizada para recorrer à negativa tem sido entrar na Justiça contra o INSS. Isso porque quem irá analisar toda documentação será um juiz junto da equipe qualificada, para julgar a necessidade, ou não, do benefício.
Em alguns casos, são necessárias audiências com o objetivo de solucionar o problema de forma equilibrada, prevalecendo o direito e a Justiça.
Em ambos os casos, você precisa agir com rapidez, pois os recursos possuem prazos de requerimento.
Benefício negado: perguntas frequentes sobre o recurso e processo contra o INSS
Agora que você já está mais por dentro do assunto, aproveite e confira algumas das dúvidas mais frequentes.
1. Preciso de advogado para recorrer?
Em geral, você não precisa de um advogado para fazer nenhum dos pedidos, seja reconsideração, recurso administrativo ou ação judicial.
Porém, ao contratar profissional especialista em INSS, você aumenta as chances de ter o pedido aprovado, porque esse profissional lida com isso todos os dias e tem o conhecimento das regras.
- Leia também: Advogado Previdenciário: como contratar?
2. Quanto tempo tenho para entrar com um recurso administrativo?
Uma das primeiras dúvidas que surgem é sobre o prazo para entrar com um recurso administrativo.
Após receber a notificação de negação, você terá até 30 dias para apresentar o recurso.
É crucial não perder esse prazo, pois isso poderia resultar na perda do direito de contestar da decisão.
3. Posso entrar na Justiça sem tentar o recurso administrativo?
Somente em casos excepcionais será possível ingressar diretamente na Justiça.
Conforme entendimentos anteriores da Justiça, primeiro você deve entrar com recurso administrativo e, se for negado, daí você poderá ingressar com a ação judicial.
Isso ocorre porque, durante essa etapa administrativa, você tem a oportunidade de apresentar novas informações, esclarecer pontos e fornecer documentos adicionais que possam influenciar a decisão do INSS.
4. Quanto tempo demora uma ação judicial contra o INSS?
O tempo para uma ação judicial contra o INSS varia bastante. Fatores como a complexidade do caso, a disponibilidade de juízes e, até mesmo, a cidade/estado podem afetar o tempo necessário para chegar a uma conclusão.
Geralmente, essas ações podem levar meses ou até anos para serem resolvidas, especialmente se houver recurso para Tribunais Superiores.
5. Se meu benefício for aprovado judicialmente, vou receber valores retroativos?
Uma das preocupações mais comuns é se, ao conseguir a aprovação do benefício por meio de uma ação judicial, você terá direito a receber os valores retroativos. A resposta é sim, na maioria dos casos.
Se a decisão judicial for favorável e reconhecer que você tinha direito ao benefício desde uma data anterior, é provável que você receba os valores retroativos.
Conclusão
Ter um benefício negado pelo INSS não é o fim do caminho. Compreender as razões da negativa e seguir as etapas corretas para recorrer pode resultar na aprovação do benefício.
Estar ciente dos critérios de concessão, organizar a documentação e acompanhar o processo atentamente podem ajudar a evitar problemas desde o início.
Lembre-se de que, em caso de negativa do INSS, você tem opções para contestar essa decisão e buscar seus direitos. Nesse caso, entre em contato com um advogado especializado.
