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10 direitos essenciais para aposentados do INSS

10 direitos essenciais para aposentados do INSS

A lei traz vários direitos e benefícios para os aposentados pelo INSS, incluindo valores a mais que você pode receber da Previdência ou demais órgãos do governo.

No entanto, por falta de informação e divulgação da maioria desses benefícios, muitos aposentados ficam desamparados, mesmo cumprindo todos os requisitos necessários.

Nesse artigo, vou falar sobre os benefícios e, depois, dos direitos para aposentados do INSS. Acompanhe!

Benefícios pagos pelo INSS

O INSS é responsável por pagar vários benefícios da Previdência Social. Vou deixar os links abaixo para você acessar e conhecer mais detalhes:

Aposentadorias

Auxílios

Benefícios assistenciais

Pensões

Agora que conhecemos os principais benefícios do INSS, vamos descobrir os principais direitos dos aposentados.

10 direitos para aposentados garantidos no INSS

Após conseguir a sua aposentadoria do INSS, é possível conseguir outros benefícios adicionais, incluindo um valor maior do benefício, sacar o FGTS ou receber o PIS. Veja agora os detalhes:

1. Revisão da aposentadoria antes dos 10 anos

A maioria das aposentadorias pode ter revisão. As revisões são das mais diversas. Por isso, cabe analisar cada caso. 

Alguns casos que pode ter revisão é:

  • para inclusão de período insalubre;
  • para incluir processo trabalhista;
  • revisão de atividades concomitantes;
  • erro em salários de contribuição;
  • erros em vínculos no CNIS;
  • revisão da vida toda (para incluir salários anteriores a julho de 1994);
  • aplicação do melhor benefício.

Em vários casos, você pode pedir a revisão do seu benefício e, por consequência da revisão, pode aumentar o valor da sua aposentadoria. Além disso, você pode receber também os valores retroativos.

Não se engane, o direito de revisão não ocorre após 10 anos, na verdade se encerra em até 10 anos. Porém, atualmente, é possível pedir mesmo após ter passado esse prazo. Recomendo que consulte um advogado especialista.

2. Saque do FGTS

Um direito que causa bastante dúvida, é sobre o saque do FGTS. O que muitos aposentados desconhecem é o direito que podem sacar todo o dinheiro do Fundo de Garantia, o FGTS

Caso você continue trabalhando na mesma empresa, você pode sacar todos os meses os novos depósitos, mas caso você mude de empresa, o saque volta a seguir as regras normais de saque do FGTS. 

3. Acúmulo de pensão por morte com a aposentadoria 

Sim, você pode receber pensão por morte e também receber sua aposentadoria. 

O único detalhe é que o valor do menor benefício será proporcional (vai depender do valor e a proporcionalidade será de acordo com o número de salários mínimos). Mas o maior benefício será integral (100%) e o segundo um pouco menor.

4. Quitação de imóvel para aposentados por invalidez do INSS

Esse é o direito que muitos desconhecem. Caso você tenha feito um contrato de financiamento de imóvel e, agora, se aposentou por invalidez, você pode quitar o seu financiamento. 

A maioria dos financiamentos de imóveis possuem seguro para incapacidade e morte, mas muita gente desconhece.

Após se aposentar por invalidez, o aposentado deve entrar em contato com o banco e informar sobre a sua aposentadoria utilizando a sua própria carta de concessão do benefício. 

Em alguns casos, financiamento de outros bens, como de veículos, também podem ser quitados. 

5. Prioridade de restituição no imposto de renda 

Esse é um direito para os contribuintes com 60 anos ou mais. Para esses contribuintes, o direito de antecipar o imposto de renda é permitido. 

Caso você não caia na malha fina com seus informes de renda, você receberá a restituição primeiro. 

Porém, se você descobrir que precisa alterar alguma informação e entregar uma declaração com correção, passará então a valer o prazo do envio da sua correção.

6. Manutenção do plano de saúde

O trabalhador que pagar uma parte mensal do seu plano de saúde que é fornecido pela empresa, após se aposentar, vai continuar tendo direito de desfrutar do plano, mas desde que assuma o pagamento que o seu empregador pagava. 

7. Acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez

Existe o direito de receber o acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez, em casos de incapacidade permanente. 

Esse acréscimo é liberado para quem precisa de uma pessoa para ajuda-lá a realizar as atividades básicas, como: 

  • alimentação;
  • se vestir;
  • locomoção;
  • tomar banho;
  • realizar suas atividades de higiene;
  • tomar remédios;
  • e várias outras dependências.

Vale dizer que o ajudante não precisa ser alguém contratado. Pode ser alguém da família, como filhos, sobrinhos, esposa ou até mesmo um conhecido. 

Assim como qualquer benefício, o acréscimo de 25% depende da perícia médica do INSS. O adicional deve ser pago desde a concessão da aposentadoria por invalidez se comprovado que desde o início o segurado já precisava de um cuidador. 

8. PIS

Os segurados que trabalharam entre 1971 e 1988 têm direito à cota do PIS/Pasep

Caso não tenha feito o saque na época, você ainda pode fazer. Você pode verificar a situação na agência da Caixa Econômica Federal, com seus documentos pessoais de identificação. 

9. Reabilitação profissional

Caso o aposentado por invalidez esteja impedido de realizar suas atividades por conta de doença ou acidente, ele tem o direito de ser reabilitado.

Além disso, o INSS deve fornecer ajuda como próteses, órteses e instrumentos de trabalho. 

10. Salário-família do INSS

Aqueles com mais de 65 anos, aposentados que possuam filhos menores de 14 anos ou inválido podem solicitar ao INSS o salário-família. 

O valor do benefício varia conforme o número de dependentes. A cota por filho é de R$ 51,27 para quem tem renda de até R$ 1.503,25.

Conclusão

Pronto! Agora você conhece 10 direitos que todo aposentado tem, além de descobrir quais são os benefícios que o INSS disponibiliza para todos os segurados. 

Caso tenha restado alguma dúvida ou você precise de uma ajuda jurídica para o seu caso, aconselho que procure um advogado que tenha conhecimento na área. 

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